Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.006327-9

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2012.0001.006327-9
Número Único
0000011-66.2009.8.18.0089
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03539 DIREITO PENAL > Crimes contra a Fé Pública > Uso de documento falso
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/09/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
24/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/09/2012 08:48

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Alexandro da Silva Macedo
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 31/07/2013 15:42

Partes

Requerente
  • RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Alexandro da Silva Macedo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
12/09/2014 11:52
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 12/09/2014 12:06

71 19/11/2013 08:53
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Caracol

70 12/11/2013 10:24
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de CARACOL/PI (01 volume).

    Documento não disponível
69 11/11/2013 08:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

68 31/10/2013 11:16
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

para dar ciência no acórdão.

67 24/10/2013 10:45
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7.388/DE 24/10/13.

66 17/10/2013 11:55
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial

    Documento não disponível
65 14/10/2013 13:00
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

64 14/10/2013 08:45
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

63 14/10/2013 08:44
12 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

62 30/09/2013 11:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
61 27/09/2013 17:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

60 08/08/2013 09:39
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 347folhas, numeradas e rubricadas.

59 08/08/2013 09:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de rec. especial.

    Documento não disponível
58 31/07/2013 15:42
12 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

57 31/07/2013 15:41
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. ALEXANDRO DA SILVA MACEDO.(RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
31/07/2013 12:42
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 01/08/2013 08:12

55 15/07/2013 12:43
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

54 15/07/2013 09:36
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 15/07/2013 09:35
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.316 de 12/7/2013, com a publicação no dia 15/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 12/07/2013 10:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 12/07/2013 09:44
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

50 10/07/2013 11:59
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

49 10/07/2013 11:24
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 09/07/2013 13:12
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 08/07/2013 09:47
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 03/07/2013 08:12
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

45 03/07/2013 07:30
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2013, Ordem: 3

44 01/07/2013 11:36
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

43 28/06/2013 11:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
42 25/06/2013 10:41
12 anos atrás

Conclusão

AUTOS RECEBIDOS NO GABINETE

41 24/06/2013 12:47
12 anos atrás

Conclusão

DES SEBASTIÃO

40 24/06/2013 12:32
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

39 24/06/2013 10:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 14/05/2013 11:06
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 14/05/2013 08:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 14/05/2013 08:12
12 anos atrás

PARECER

da PGJ.

    Documento não disponível
35 13/05/2013 18:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

34 29/04/2013 10:01
12 anos atrás

Recebimento

certidão avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

33 26/04/2013 13:52
12 anos atrás

Remessa

Certidão da Sescar Criminal ao Des. Relator.

32 08/04/2013 18:41
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 295/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

31 08/04/2013 18:40
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

30 08/04/2013 13:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
29 04/04/2013 12:35
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan

28 04/04/2013 10:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 04/04/2013 10:57
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
26 20/11/2012 08:00
13 anos atrás

Remessa

A Comarca de Caracol

    Documento não disponível
20/11/2012 07:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/11/2012 07:59

25 20/11/2012 07:26
13 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

24 19/11/2012 08:11
13 anos atrás

Remessa

Ao MM. Juiz de direito da Comarca de Caracol-Pi, conforme despacho de fls.283 do Des. Relator.

23 19/11/2012 08:05
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

22 16/11/2012 10:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 30/10/2012 11:48
13 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 29/10/2012 11:52
13 anos atrás

Remessa

os autos ao gabinete do Des. Relator para aguardar término de férias.

19 29/10/2012 11:51
13 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
18 26/10/2012 13:14
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

17 26/10/2012 13:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

16 04/10/2012 11:49
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 272/fls.

15 04/10/2012 11:49
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

14 04/10/2012 09:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
13 03/10/2012 10:32
13 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

12 02/10/2012 11:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 01/10/2012 17:40
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. ALEXANDRO DA SILVA MACEDO (RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO).

    Documento não disponível
10 26/09/2012 14:00
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso intimando o apelante.

    Documento não disponível
9 26/09/2012 12:30
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 26/09/2012 11:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 25/09/2012 10:20
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

6 24/09/2012 09:56
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/09/2012 08:50
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/09/2012 08:48
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/09/2012 08:03
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/09/2012 07:56
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/09/2012 07:48
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
12/09/2014 11:52
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 12/09/2014 12:06

71 19/11/2013 08:53
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Caracol

70 12/11/2013 10:24
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de CARACOL/PI (01 volume).

    Documento não disponível
69 11/11/2013 08:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

68 31/10/2013 11:16
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

para dar ciência no acórdão.

67 24/10/2013 10:45
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7.388/DE 24/10/13.

66 17/10/2013 11:55
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial

    Documento não disponível
65 14/10/2013 13:00
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

64 14/10/2013 08:45
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

62 30/09/2013 11:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
61 27/09/2013 17:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

60 08/08/2013 09:39
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 347folhas, numeradas e rubricadas.

59 08/08/2013 09:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de rec. especial.

    Documento não disponível
57 31/07/2013 15:41
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. ALEXANDRO DA SILVA MACEDO.(RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
31/07/2013 12:42
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 01/08/2013 08:12

55 15/07/2013 12:43
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

54 15/07/2013 09:36
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 15/07/2013 09:35
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.316 de 12/7/2013, com a publicação no dia 15/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 12/07/2013 10:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 12/07/2013 09:44
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

50 10/07/2013 11:59
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

49 10/07/2013 11:24
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 09/07/2013 13:12
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 08/07/2013 09:47
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 03/07/2013 08:12
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

45 03/07/2013 07:30
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2013, Ordem: 3

44 01/07/2013 11:36
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

43 28/06/2013 11:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
42 25/06/2013 10:41
12 anos atrás

> Conclusão

AUTOS RECEBIDOS NO GABINETE

41 24/06/2013 12:47
12 anos atrás

> Conclusão

DES SEBASTIÃO

40 24/06/2013 12:32
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

39 24/06/2013 10:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 14/05/2013 11:06
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 14/05/2013 08:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 14/05/2013 08:12
12 anos atrás

PARECER

da PGJ.

    Documento não disponível
35 13/05/2013 18:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

34 29/04/2013 10:01
12 anos atrás

> Recebimento

certidão avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

33 26/04/2013 13:52
12 anos atrás

> Remessa

Certidão da Sescar Criminal ao Des. Relator.

32 08/04/2013 18:41
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 295/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

31 08/04/2013 18:40
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

30 08/04/2013 13:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
29 04/04/2013 12:35
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan

28 04/04/2013 10:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 04/04/2013 10:57
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
26 20/11/2012 08:00
13 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Caracol

    Documento não disponível
20/11/2012 07:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/11/2012 07:59

25 20/11/2012 07:26
13 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

24 19/11/2012 08:11
13 anos atrás

> Remessa

Ao MM. Juiz de direito da Comarca de Caracol-Pi, conforme despacho de fls.283 do Des. Relator.

23 19/11/2012 08:05
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

22 16/11/2012 10:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 30/10/2012 11:48
13 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 29/10/2012 11:52
13 anos atrás

> Remessa

os autos ao gabinete do Des. Relator para aguardar término de férias.

19 29/10/2012 11:51
13 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
18 26/10/2012 13:14
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

17 26/10/2012 13:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

16 04/10/2012 11:49
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 272/fls.

15 04/10/2012 11:49
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

14 04/10/2012 09:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
13 03/10/2012 10:32
13 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

12 02/10/2012 11:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 01/10/2012 17:40
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. ALEXANDRO DA SILVA MACEDO (RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO).

    Documento não disponível
10 26/09/2012 14:00
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso intimando o apelante.

    Documento não disponível
9 26/09/2012 12:30
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 26/09/2012 11:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 25/09/2012 10:20
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

6 24/09/2012 09:56
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/09/2012 08:50
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/09/2012 08:48
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/09/2012 08:03
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/09/2012 07:56
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/09/2012 07:48
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 14/10/2013 08:44
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

58 31/07/2013 15:42
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO