Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006374-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006374-7
Número Único
0028594-34.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/09/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/09/2012 11:49

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MOCAMBINHO-AMMO
Advogados
Apelados
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Raimundo de Sousa Oliveira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/06/2014 18:42

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MOCAMBINHO-AMMO

Advogados

Embargados
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Raimundo de Sousa Oliveira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 19/08/2015 13:15
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

84 19/08/2015 13:15
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
83 02/06/2015 09:31
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De fl: 278 cumprido e juntado ao autos

    Documento não disponível
82 01/06/2015 08:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

do ministério público sem petição

    Documento não disponível
81 29/05/2015 18:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 25/05/2015 09:59
10 anos atrás

Remessa

os autos ao Ministério Publico junto com o Mandado de intimação.

79 20/05/2015 13:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
78 15/05/2015 16:42
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 23/04/2015 11:31
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

76 23/03/2015 13:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 23/03/2015 10:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 23/03/2015 10:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.710 de 20/03/2015, com a publicação no dia 23/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 19/03/2015 09:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 18/03/2015 11:05
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

71 12/03/2015 10:53
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

70 12/03/2015 10:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 10/03/2015 17:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
68 12/08/2014 09:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

67 08/08/2014 10:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 08/08/2014 10:42
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 02/07/2014 08:58
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 30/06/2014 10:00
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 24/06/2014 11:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 23/06/2014 09:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 20/06/2014 11:57
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

60 20/06/2014 08:25
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 19/06/2014 09:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos declaratórios protocolo nº 006332

58 18/06/2014 18:42
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 18/06/2014 18:40
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 12/06/2014 12:32
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 02/06/2014 13:04
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
54 22/05/2014 16:02
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 05/05/2014 15:07
11 anos atrás

Remessa

Portaria 362/2011

52 04/04/2014 09:39
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 04/04/2014 08:42
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 04/04/2014 08:41
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.485 de 03/04/2014, com a publicação no dia 04/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 02/04/2014 11:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 02/04/2014 10:46
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

47 27/03/2014 11:00
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

46 27/03/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 25/03/2014 14:39
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 20/03/2014 13:51
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 20/03/2014 09:43
11 anos atrás

Recebimento

gabinete, pautado dia 25.03.14

42 19/03/2014 10:15
11 anos atrás

Expedição de documento

a pedido do Relator.

    Documento não disponível
19/03/2014 10:14
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 19/03/2014 10:14

19/03/2014 10:00
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 19/03/2014 10:13

19/03/2014 09:58
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 19/03/2014 09:58

41 19/03/2014 08:42
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2014, Ordem: 1

40 14/03/2014 08:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 12/03/2014 12:33
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 18.03.14

38 12/03/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2014, Ordem: 4

37 11/03/2014 15:57
11 anos atrás

Expedição de documento

a pedido do Relator.

    Documento não disponível
36 28/02/2014 08:48
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 26/02/2014 11:53
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 11.03.14

34 26/02/2014 10:05
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/03/2014, Ordem: 29

33 03/09/2013 11:01
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 03/09/2013 09:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
31 26/08/2013 11:16
12 anos atrás

Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

30 26/08/2013 09:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

29 26/08/2013 09:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
28 22/08/2013 09:20
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

27 20/08/2013 18:50
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 20/08/2013 18:50
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
25 05/08/2013 15:30
12 anos atrás

Remessa

24 02/08/2013 10:48
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 01/08/2013 13:25
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

22 01/08/2013 10:19
12 anos atrás

Expedição de documento

com vista ao Ministério Público, Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando – Procuradora de Justiça, para reanalisar parecer.

    Documento não disponível
21 26/07/2013 13:29
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 25/07/2013 11:07
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para pauta dia 31.07.13

19 25/07/2013 08:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/07/2013, Ordem: 24

18 09/07/2013 12:35
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 09/07/2013 12:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
16 03/07/2013 10:58
12 anos atrás

Conclusão

DES. HAROLDO

15 02/07/2013 11:19
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 02/07/2013 08:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 09/05/2013 11:36
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

12 08/05/2013 14:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/05/2013 14:10
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 01/10/2012 13:32
13 anos atrás

Remessa

9 01/10/2012 12:09
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 01/10/2012 11:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 25/09/2012 18:26
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2012 18:26
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/09/2012 11:56
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2012 11:49
13 anos atrás

Distribuição

3 25/09/2012 11:16
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/09/2012 11:12
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/09/2012 11:09
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 19/08/2015 13:15
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

84 19/08/2015 13:15
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
83 02/06/2015 09:31
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fl: 278 cumprido e juntado ao autos

    Documento não disponível
82 01/06/2015 08:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

do ministério público sem petição

    Documento não disponível
81 29/05/2015 18:00
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 25/05/2015 09:59
10 anos atrás

> Remessa

os autos ao Ministério Publico junto com o Mandado de intimação.

79 20/05/2015 13:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
78 15/05/2015 16:42
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 23/04/2015 11:31
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

76 23/03/2015 13:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 08/08/2014 10:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 08/08/2014 10:42
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 02/07/2014 08:58
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 30/06/2014 10:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 24/06/2014 11:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 20/06/2014 11:57
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

59 19/06/2014 09:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos declaratórios protocolo nº 006332

57 18/06/2014 18:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 12/06/2014 12:32
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 02/06/2014 13:04
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
54 22/05/2014 16:02
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 05/05/2014 15:07
11 anos atrás

> Remessa

Portaria 362/2011

52 04/04/2014 09:39
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 04/04/2014 08:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 04/04/2014 08:41
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.485 de 03/04/2014, com a publicação no dia 04/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 02/04/2014 11:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 02/04/2014 10:46
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

47 27/03/2014 11:00
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

46 27/03/2014 09:29
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 25/03/2014 14:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 20/03/2014 13:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 20/03/2014 09:43
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete, pautado dia 25.03.14

42 19/03/2014 10:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

a pedido do Relator.

    Documento não disponível
19/03/2014 10:14
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 19/03/2014 10:14

19/03/2014 10:00
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 19/03/2014 10:13

19/03/2014 09:58
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 19/03/2014 09:58

41 19/03/2014 08:42
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2014, Ordem: 1

40 14/03/2014 08:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 12/03/2014 12:33
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 18.03.14

38 12/03/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2014, Ordem: 4

37 11/03/2014 15:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

a pedido do Relator.

    Documento não disponível
36 28/02/2014 08:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 26/02/2014 11:53
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 11.03.14

34 26/02/2014 10:05
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/03/2014, Ordem: 29

33 03/09/2013 11:01
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 03/09/2013 09:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
31 26/08/2013 11:16
12 anos atrás

> Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

30 26/08/2013 09:53
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

29 26/08/2013 09:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
28 22/08/2013 09:20
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

27 20/08/2013 18:50
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 20/08/2013 18:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
25 05/08/2013 15:30
12 anos atrás

> Remessa

24 02/08/2013 10:48
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 01/08/2013 13:25
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

22 01/08/2013 10:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

com vista ao Ministério Público, Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando – Procuradora de Justiça, para reanalisar parecer.

    Documento não disponível
21 26/07/2013 13:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 25/07/2013 11:07
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para pauta dia 31.07.13

19 25/07/2013 08:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/07/2013, Ordem: 24

18 09/07/2013 12:35
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 09/07/2013 12:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
16 03/07/2013 10:58
12 anos atrás

> Conclusão

DES. HAROLDO

15 02/07/2013 11:19
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 02/07/2013 08:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 09/05/2013 11:36
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

12 08/05/2013 14:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/05/2013 14:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 01/10/2012 13:32
13 anos atrás

> Remessa

9 01/10/2012 12:09
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 01/10/2012 11:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 25/09/2012 18:26
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2012 18:26
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/09/2012 11:56
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2012 11:49
13 anos atrás

> Distribuição

3 25/09/2012 11:16
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/09/2012 11:12
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/09/2012 11:09
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 23/03/2015 10:21
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 23/03/2015 10:21
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.710 de 20/03/2015, com a publicação no dia 23/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 19/03/2015 09:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 18/03/2015 11:05
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

71 12/03/2015 10:53
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

70 12/03/2015 10:15
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 10/03/2015 17:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
68 12/08/2014 09:39
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

62 23/06/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
60 20/06/2014 08:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 18/06/2014 18:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível