Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006421-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.006421-1
Número Único
0006421-14.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/09/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/09/2012 13:47

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/09/2019 10:39

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • GERISLENE DE ASSIS MARINHO SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/06/2013 10:25

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • GERISLENE DE ASSIS MARINHO SOUSA

Advogados

Embargantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 26/09/2013 16:52

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • GERISLENE DE ASSIS MARINHO SOUSA

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 26/09/2013 16:55

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • GERISLENE DE ASSIS MARINHO SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 07/10/2019 10:56
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 07/10/2019 10:55
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 03/10/2019 08:52
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
97 03/10/2019 00:10
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
96 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
95 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 96, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 83, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 02/10/2019 12:17
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

92 02/10/2019 10:36
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
91 18/09/2019 11:34
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 18/09/2019 11:33
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 16/09/2019 10:39
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 12/09/2019 15:33
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 12/09/2019 15:31
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 01/11/2018 15:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

84 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
83 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
82 18/02/2014 09:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

81 17/02/2014 16:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 254.

    Documento não disponível
80 17/02/2014 09:10
6 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
79 13/02/2014 09:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação

    Documento não disponível
78 13/02/2014 09:43
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
77 12/02/2014 11:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 11/02/2014 12:12
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

75 11/02/2014 12:11
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

74 11/02/2014 12:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

73 05/11/2013 12:53
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 05/11/2013 12:52
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp e ao RE

71 25/10/2013 20:02
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 25/10/2013 20:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 25/10/2013 19:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 22/10/2013 11:39
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, com autos em anexo.

    Documento não disponível
67 16/10/2013 10:24
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 15/10/2013 16:22
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 01/10/2013 17:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

64 01/10/2013 17:19
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 035710 e 035709

63 26/09/2013 16:55
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 26/09/2013 16:52
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 23/09/2013 12:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 20/09/2013 08:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 20/09/2013 08:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.364 de 19/9/2013, com a publicação no dia 20/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 18/09/2013 07:55
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 16/09/2013 11:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

56 12/09/2013 09:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

12/09/2013 09:01
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/09/2013 09:06

55 10/09/2013 09:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 28/08/2013 17:43
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

53 28/08/2013 16:16
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 162, cumprido em 22/0813, com os autos em anexo.

    Documento não disponível
52 26/08/2013 18:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 26/08/2013 18:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 19/08/2013 13:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
49 05/08/2013 15:38
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 31/07/2013 08:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
47 09/07/2013 07:55
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 08/07/2013 16:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
45 27/06/2013 18:50
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

44 27/06/2013 18:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

43 26/06/2013 10:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 24/06/2013 12:32
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 24/06/2013 09:13
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 24/06/2013 09:13
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.301 de 21/6/2013, com a publicação no dia 24/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 21/06/2013 10:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 20/06/2013 12:56
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, à beneficiária GERISLENE DE ASSIS MARINHO SOUSA, do medicamento paricalcitol injetável 5mcg/ml, conforme atesta o laudo médico acostado aos autos, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no artigo 330 do Código Penal. Ressalte-se ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo da paciente. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

37 17/06/2013 12:16
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 14/06/2013 09:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 11/06/2013 07:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 10/06/2013 12:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 07/06/2013 10:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 17

31 31/05/2013 12:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 31/05/2013 11:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 29/05/2013 08:30
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 22

28 23/05/2013 11:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 23/05/2013 08:21
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
26 16/05/2013 09:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 16/05/2013 09:40
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 16/04/2013 14:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 18/03/2013 08:42
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

22 13/03/2013 12:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
21 08/03/2013 17:04
7 anos atrás

Conclusão

juntadas de contestação e de petição nº 023646

20 25/02/2013 15:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação prot. nº 023648

19 29/01/2013 17:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
18 28/01/2013 19:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

17 03/12/2012 15:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48 e Mandado de Citação às fls. 49.

    Documento não disponível
16 26/10/2012 15:40
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 23/10/2012 18:50
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 23/10/2012 18:47
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 17/10/2012 16:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 03/10/2012 09:47
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Citação

    Documento não disponível
11 03/10/2012 09:47
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 03/10/2012 09:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 03/10/2012 09:45
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR-CÍVEL

8 02/10/2012 08:54
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar requerida

7 27/09/2012 09:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/09/2012 09:57
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

5 26/09/2012 13:48
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/09/2012 13:47
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/09/2012 13:42
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/09/2012 13:41
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/09/2012 13:40
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 07/10/2019 10:56
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 07/10/2019 10:55
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 03/10/2019 08:52
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
97 03/10/2019 00:10
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
96 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
95 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 96, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 83, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 02/10/2019 12:17
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

92 02/10/2019 10:36
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
91 18/09/2019 11:34
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 18/09/2019 11:33
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 16/09/2019 10:39
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 12/09/2019 15:33
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 12/09/2019 15:31
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 01/11/2018 15:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

84 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
83 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
82 18/02/2014 09:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

81 17/02/2014 16:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 254.

    Documento não disponível
80 17/02/2014 09:10
6 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
79 13/02/2014 09:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação

    Documento não disponível
78 13/02/2014 09:43
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
77 12/02/2014 11:33
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 11/02/2014 12:12
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

69 25/10/2013 19:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 22/10/2013 11:39
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, com autos em anexo.

    Documento não disponível
67 16/10/2013 10:24
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 15/10/2013 16:22
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 01/10/2013 17:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

64 01/10/2013 17:19
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 035710 e 035709

61 23/09/2013 12:16
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 18/09/2013 07:55
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

12/09/2013 09:01
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/09/2013 09:06

54 28/08/2013 17:43
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

53 28/08/2013 16:16
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 162, cumprido em 22/0813, com os autos em anexo.

    Documento não disponível
51 26/08/2013 18:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 19/08/2013 13:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
49 05/08/2013 15:38
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 09/07/2013 07:55
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 08/07/2013 16:56
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
45 27/06/2013 18:50
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

44 27/06/2013 18:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

42 24/06/2013 12:32
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 24/06/2013 09:13
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 24/06/2013 09:13
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.301 de 21/6/2013, com a publicação no dia 24/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 21/06/2013 10:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 20/06/2013 12:56
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, à beneficiária GERISLENE DE ASSIS MARINHO SOUSA, do medicamento paricalcitol injetável 5mcg/ml, conforme atesta o laudo médico acostado aos autos, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no artigo 330 do Código Penal. Ressalte-se ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo da paciente. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

37 17/06/2013 12:16
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 14/06/2013 09:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 11/06/2013 07:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 10/06/2013 12:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 07/06/2013 10:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 17

31 31/05/2013 12:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 31/05/2013 11:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 29/05/2013 08:30
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 22

28 23/05/2013 11:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 23/05/2013 08:21
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
26 16/05/2013 09:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 16/05/2013 09:40
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 16/04/2013 14:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 18/03/2013 08:42
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

22 13/03/2013 12:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
21 08/03/2013 17:04
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contestação e de petição nº 023646

20 25/02/2013 15:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação prot. nº 023648

19 29/01/2013 17:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
18 28/01/2013 19:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

17 03/12/2012 15:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48 e Mandado de Citação às fls. 49.

    Documento não disponível
16 26/10/2012 15:40
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 23/10/2012 18:50
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 23/10/2012 18:47
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 17/10/2012 16:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 03/10/2012 09:47
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Citação

    Documento não disponível
11 03/10/2012 09:47
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 03/10/2012 09:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 03/10/2012 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR-CÍVEL

8 02/10/2012 08:54
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar requerida

7 27/09/2012 09:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/09/2012 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

5 26/09/2012 13:48
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/09/2012 13:47
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/09/2012 13:42
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/09/2012 13:41
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/09/2012 13:40
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 20/09/2013 08:39
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 20/09/2013 08:39
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.364 de 19/9/2013, com a publicação no dia 20/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 16/09/2013 11:13
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

56 12/09/2013 09:12
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 10/09/2013 09:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 26/08/2013 18:44
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 31/07/2013 08:26
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
43 26/06/2013 10:25
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 11/02/2014 12:05
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

73 05/11/2013 12:53
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 05/11/2013 12:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp e ao RE

70 25/10/2013 20:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 26/09/2013 16:52
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 11/02/2014 12:11
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

71 25/10/2013 20:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 26/09/2013 16:55
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível