Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006484-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.006484-3
Número Único
0006484-39.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/09/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/09/2012 13:41

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ALDENIRA CARDOSO DESIDÉRIO DE SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/04/2013 09:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ALDENIRA CARDOSO DESIDÉRIO DE SOUSA

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 31/07/2013 09:42

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ALDENIRA CARDOSO DESIDÉRIO DE SOUSA

Advogados

Recorrente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Recorridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Especial - 31/07/2013 09:45

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ALDENIRA CARDOSO DESIDÉRIO DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Requeridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

81 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
80 24/10/2013 14:18
6 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

79 24/10/2013 14:18
6 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 253 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
78 22/10/2013 08:16
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 18/10/2013 10:06
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 18/10/2013 10:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 03/10/2013 19:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

74 01/10/2013 12:57
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

73 01/10/2013 12:56
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

72 01/10/2013 12:54
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

71 19/09/2013 19:03
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035211 e 035212.

70 19/09/2013 19:01
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 03/09/2013, com os autos em anexo, Às fls. 219.

    Documento não disponível
69 18/09/2013 17:19
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

68 17/09/2013 17:02
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 17/09/2013 17:00
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 17/09/2013 16:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 29/08/2013 13:49
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 23/08/2013 10:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
63 31/07/2013 14:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

62 31/07/2013 09:45
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 31/07/2013 09:42
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 04/07/2013 09:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 03/07/2013 08:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 03/07/2013 08:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.308 de 02/7/2013, com a publicação no dia 03/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 28/06/2013 12:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 28/06/2013 10:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

55 21/06/2013 12:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

54 21/06/2013 12:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 21/06/2013 08:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 23/05/2013 12:25
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

51 22/05/2013 12:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

50 22/05/2013 11:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 14.05.13

    Documento não disponível
17/05/2013 20:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 20/05/2013 11:13

17/05/2013 20:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 20/05/2013 11:13

49 17/05/2013 12:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
48 17/05/2013 12:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 08/05/2013 11:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 03/05/2013 12:37
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 03/05/2013 09:15
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 03/05/2013 07:11
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

43 01/05/2013 09:38
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 01/05/2013 08:50
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 23/04/2013 13:59
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

40 22/04/2013 09:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 24/03/2013 10:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 20/03/2013 08:16
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 20/03/2013 08:16
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.237 de 19/3/2013, com a publicação no dia 20/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 19/03/2013 07:20
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 18/03/2013 13:36
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

34 11/03/2013 08:34
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

33 11/03/2013 08:12
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 08/03/2013 10:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 05/03/2013 11:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 04/03/2013 12:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 01/03/2013 10:09
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

28 01/03/2013 08:20
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2013, Ordem: 11

27 22/02/2013 08:32
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 22/02/2013 07:46
7 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 04/02/2013 08:40
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

24 01/02/2013 13:23
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/01/2013 14:35
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
22 12/12/2012 08:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 10/12/2012 08:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 07/12/2012 10:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 03/12/2012 11:08
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

18 30/11/2012 19:29
7 anos atrás

Conclusão

juntada de informações do Secretário de Saúde e da Diretora da DUAF (Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica)

17 14/11/2012 17:02
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

16 09/11/2012 18:09
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto as autos

    Documento não disponível
15 05/11/2012 18:37
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF.

    Documento não disponível
14 26/10/2012 14:29
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 22/10/2012 16:46
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 05/10/2012 09:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados de Intimação

    Documento não disponível
11 05/10/2012 09:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
03/10/2012 10:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 05/10/2012 09:10

9 03/10/2012 10:38
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 02/10/2012 12:17
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 01/10/2012 18:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/10/2012 18:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/09/2012 13:43
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/09/2012 13:41
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2012 12:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/09/2012 12:47
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/09/2012 12:45
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

81 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 22/10/2013 08:16
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 18/10/2013 10:06
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 18/10/2013 10:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 03/10/2013 19:16
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

74 01/10/2013 12:57
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

71 19/09/2013 19:03
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035211 e 035212.

70 19/09/2013 19:01
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 03/09/2013, com os autos em anexo, Às fls. 219.

    Documento não disponível
69 18/09/2013 17:19
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

66 17/09/2013 16:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 29/08/2013 13:49
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 23/08/2013 10:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
60 04/07/2013 09:19
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 23/05/2013 12:25
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17/05/2013 20:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 20/05/2013 11:13

17/05/2013 20:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 20/05/2013 11:13

48 17/05/2013 12:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 08/05/2013 11:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 03/05/2013 12:37
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 03/05/2013 09:15
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 03/05/2013 07:11
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 01/05/2013 09:38
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 01/05/2013 08:50
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 23/04/2013 13:59
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 24/03/2013 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 20/03/2013 08:16
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 20/03/2013 08:16
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.237 de 19/3/2013, com a publicação no dia 20/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 19/03/2013 07:20
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 18/03/2013 13:36
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

34 11/03/2013 08:34
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

33 11/03/2013 08:12
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 08/03/2013 10:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 05/03/2013 11:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 04/03/2013 12:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 01/03/2013 10:09
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

28 01/03/2013 08:20
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2013, Ordem: 11

27 22/02/2013 08:32
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 22/02/2013 07:46
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 04/02/2013 08:40
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

24 01/02/2013 13:23
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/01/2013 14:35
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
22 12/12/2012 08:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 10/12/2012 08:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 07/12/2012 10:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 03/12/2012 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

18 30/11/2012 19:29
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações do Secretário de Saúde e da Diretora da DUAF (Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica)

17 14/11/2012 17:02
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

16 09/11/2012 18:09
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto as autos

    Documento não disponível
15 05/11/2012 18:37
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF.

    Documento não disponível
14 26/10/2012 14:29
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 22/10/2012 16:46
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 05/10/2012 09:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados de Intimação

    Documento não disponível
11 05/10/2012 09:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
03/10/2012 10:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 05/10/2012 09:10

9 03/10/2012 10:38
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 02/10/2012 12:17
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 01/10/2012 18:48
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/10/2012 18:48
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/09/2012 13:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/09/2012 13:41
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2012 12:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/09/2012 12:47
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/09/2012 12:45
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 31/07/2013 14:44
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

59 03/07/2013 08:58
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 03/07/2013 08:57
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.308 de 02/7/2013, com a publicação no dia 03/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 28/06/2013 12:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 28/06/2013 10:43
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

55 21/06/2013 12:53
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

54 21/06/2013 12:37
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 21/06/2013 08:17
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 22/05/2013 12:07
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

50 22/05/2013 11:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 14.05.13

    Documento não disponível
49 17/05/2013 12:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
40 22/04/2013 09:09
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 17/09/2013 17:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 31/07/2013 09:42
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 24/10/2013 14:18
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

79 24/10/2013 14:18
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 253 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
73 01/10/2013 12:56
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

72 01/10/2013 12:54
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

67 17/09/2013 17:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 31/07/2013 09:45
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível