Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006487-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.006487-9
Número Único
0006487-91.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/09/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
29/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/05/2019 09:44

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Sorteio

    28/09/2012 13:41

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LUISA COSTA FONSÊCA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/08/2013 17:16

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUISA COSTA FONSÊCA

Advogados

Embargantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 12/12/2013 14:53

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUISA COSTA FONSÊCA

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 12/12/2013 14:56

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LUISA COSTA FONSÊCA

Advogados

Recorrentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
139 04/09/2019 15:28
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
138 30/08/2019 09:39
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
137 21/08/2019 09:24
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

136 20/08/2019 09:33
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
135 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
134 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
133 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 58, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 58, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 19/08/2019 10:24
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

130 19/08/2019 10:22
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

129 10/07/2019 19:35
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

128 10/06/2019 09:51
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

REMESSA DOS AUTOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
127 10/06/2019 09:14
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

126 06/06/2019 10:41
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
125 06/06/2019 10:40
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
124 06/06/2019 10:03
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

123 29/05/2019 09:51
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

122 29/05/2019 09:44
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
121 28/05/2019 13:33
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
120 28/05/2019 09:56
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
119 20/05/2019 13:48
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

118 15/05/2019 09:58
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
117 15/05/2019 09:58
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
116 18/02/2019 11:29
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
115 09/06/2017 10:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab/Seju

114 17/09/2015 09:14
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
113 17/09/2015 09:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 240 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
112 26/08/2015 14:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007717

111 25/08/2015 10:12
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL

110 25/08/2015 10:07
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL

109 24/08/2015 10:43
5 anos atrás

Recebimento

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
108 21/08/2015 12:25
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
107 21/08/2015 12:25
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
106 04/08/2015 16:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
105 27/07/2015 12:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
104 24/07/2015 11:06
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

103 24/07/2015 08:43
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
102 22/07/2015 12:09
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

101 22/07/2015 10:07
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 22/07/2015 10:07
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n° 007284/2015

99 21/07/2015 18:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
98 21/07/2015 18:01
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
97 15/07/2015 13:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 05/06/2015 13:33
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

95 05/06/2015 10:05
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
94 05/06/2015 08:55
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

93 03/06/2015 08:50
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

92 03/06/2015 08:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações protocolo nº 004207

02/06/2015 15:59
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/06/2015 08:50

90 29/04/2015 19:37
5 anos atrás

Recebimento

OFICIO Nº 00899/GABINETE/SESAPI.

    Documento não disponível
89 20/10/2014 10:06
5 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

88 25/02/2014 13:28
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 229 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
87 24/02/2014 08:12
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 19/02/2014 09:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 19/02/2014 09:07
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 17/02/2014 11:47
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

83 17/02/2014 08:40
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

82 17/02/2014 08:39
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS. TEMA 500. ANVISA.

17/02/2014 08:38
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 17/02/2014 08:38

81 17/02/2014 08:35
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 106. MEDICAMENTOS.

17/02/2014 08:31
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 17/02/2014 08:32

80 03/02/2014 08:06
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 03/02/2014 08:06
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000979/2014 e protocolo nº 000980/2014

78 31/01/2014 16:44
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 31/01/2014 16:42
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 31/01/2014 16:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 28/01/2014 15:21
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 192, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
74 20/01/2014 15:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 17/01/2014 10:15
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
72 14/01/2014 09:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

71 13/01/2014 16:05
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

REsp, protocolo nº 038950, e, RE, protocolo nº 038948.

70 12/12/2013 14:56
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 12/12/2013 14:53
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 05/12/2013 12:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível

67 05/12/2013 09:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 05/12/2013 09:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.415 de 04/12/2013, com a publicação no dia 05/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 03/12/2013 09:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

64 03/12/2013 08:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

63 26/11/2013 11:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

62 26/11/2013 10:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 22/11/2013 08:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 21/10/2013 08:48
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

59 03/10/2013 13:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 03/10/2013 13:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

57 01/10/2013 17:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 01/10/2013 17:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 01/10/2013 13:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

em 27.09.13 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 20/09/2013 14:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
53 20/09/2013 10:34
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 20/09/2013 09:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 17/09/2013 10:20
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

50 05/09/2013 08:13
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/09/2013 16:55
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
48 22/08/2013 13:55
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

47 21/08/2013 17:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 05/08/2013 18:01
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 02/08/2013 08:47
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 02/08/2013 08:46
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.330 de 01/8/2013, com a publicação no dia 02/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 31/07/2013 13:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 31/07/2013 13:40
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

41 15/07/2013 09:27
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 12/07/2013 09:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 09/07/2013 11:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 09/07/2013 07:34
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pauta dia 11.07.13

37 08/07/2013 11:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 05/07/2013 10:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
35 05/07/2013 08:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 10

34 02/07/2013 13:23
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 01/07/2013 13:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 28/06/2013 10:47
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator/pautado para 04.07.13

31 28/06/2013 08:11
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2013, Ordem: 13

30 17/05/2013 10:43
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 17/05/2013 10:32
7 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
28 17/04/2013 10:58
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

27 16/04/2013 10:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 03/04/2013 17:41
7 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR FERIAS DO RELATOR

25 03/04/2013 17:41
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 01/04/2013 16:14
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 11/03/2013 10:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 11/03/2013 09:07
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 07/03/2013 13:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 06/03/2013 09:33
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

19 05/03/2013 14:17
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/03/2013 14:17
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 14/12/2012 13:04
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

de fls.47.

    Documento não disponível
16 14/12/2012 13:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 27/11/2012 12:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 05/11/2012 18:35
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF.

    Documento não disponível
13 18/10/2012 19:03
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 05/10/2012 08:57
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados de Intimação

    Documento não disponível
11 05/10/2012 08:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 03/10/2012 10:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 03/10/2012 10:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 02/10/2012 12:22
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 28/09/2012 19:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/09/2012 19:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/09/2012 13:43
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/09/2012 13:41
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2012 13:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/09/2012 13:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/09/2012 13:19
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
139 04/09/2019 15:28
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
138 30/08/2019 09:39
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
137 21/08/2019 09:24
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

136 20/08/2019 09:33
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
135 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
134 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
133 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 58, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 58, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

131 19/08/2019 10:24
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

130 19/08/2019 10:22
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

129 10/07/2019 19:35
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

128 10/06/2019 09:51
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

REMESSA DOS AUTOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
127 10/06/2019 09:14
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

126 06/06/2019 10:41
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
125 06/06/2019 10:40
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
124 06/06/2019 10:03
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

123 29/05/2019 09:51
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

122 29/05/2019 09:44
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
121 28/05/2019 13:33
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
120 28/05/2019 09:56
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
119 20/05/2019 13:48
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

118 15/05/2019 09:58
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
117 15/05/2019 09:58
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
116 18/02/2019 11:29
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
115 09/06/2017 10:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab/Seju

114 17/09/2015 09:14
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
113 17/09/2015 09:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 240 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
112 26/08/2015 14:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007717

111 25/08/2015 10:12
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL

110 25/08/2015 10:07
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL

109 24/08/2015 10:43
5 anos atrás

> Recebimento

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
108 21/08/2015 12:25
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
107 21/08/2015 12:25
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
106 04/08/2015 16:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
105 27/07/2015 12:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
104 24/07/2015 11:06
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

103 24/07/2015 08:43
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
102 22/07/2015 12:09
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

101 22/07/2015 10:07
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 22/07/2015 10:07
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n° 007284/2015

99 21/07/2015 18:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
98 21/07/2015 18:01
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
97 15/07/2015 13:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 05/06/2015 13:33
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

95 05/06/2015 10:05
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
94 05/06/2015 08:55
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

93 03/06/2015 08:50
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

92 03/06/2015 08:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações protocolo nº 004207

02/06/2015 15:59
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/06/2015 08:50

90 29/04/2015 19:37
5 anos atrás

> Recebimento

OFICIO Nº 00899/GABINETE/SESAPI.

    Documento não disponível
87 24/02/2014 08:12
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 19/02/2014 09:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 19/02/2014 09:07
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 17/02/2014 11:47
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

83 17/02/2014 08:40
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

17/02/2014 08:38
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 17/02/2014 08:38

17/02/2014 08:31
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 17/02/2014 08:32

76 31/01/2014 16:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 20/01/2014 15:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 17/01/2014 10:15
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
71 13/01/2014 16:05
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

REsp, protocolo nº 038950, e, RE, protocolo nº 038948.

60 21/10/2013 08:48
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

56 01/10/2013 17:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 20/09/2013 10:34
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 17/09/2013 10:20
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

50 05/09/2013 08:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/09/2013 16:55
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
48 22/08/2013 13:55
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

46 05/08/2013 18:01
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 02/08/2013 08:47
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 02/08/2013 08:46
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.330 de 01/8/2013, com a publicação no dia 02/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 31/07/2013 13:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 31/07/2013 13:40
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

41 15/07/2013 09:27
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 12/07/2013 09:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 09/07/2013 11:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 09/07/2013 07:34
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pauta dia 11.07.13

37 08/07/2013 11:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 05/07/2013 10:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
35 05/07/2013 08:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 10

34 02/07/2013 13:23
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 01/07/2013 13:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 28/06/2013 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator/pautado para 04.07.13

31 28/06/2013 08:11
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2013, Ordem: 13

30 17/05/2013 10:43
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 17/05/2013 10:32
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
28 17/04/2013 10:58
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

27 16/04/2013 10:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 03/04/2013 17:41
7 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR FERIAS DO RELATOR

25 03/04/2013 17:41
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 01/04/2013 16:14
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 11/03/2013 10:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 11/03/2013 09:07
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 07/03/2013 13:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 06/03/2013 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

19 05/03/2013 14:17
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/03/2013 14:17
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 14/12/2012 13:04
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

de fls.47.

    Documento não disponível
16 14/12/2012 13:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 27/11/2012 12:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 05/11/2012 18:35
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF.

    Documento não disponível
13 18/10/2012 19:03
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 05/10/2012 08:57
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados de Intimação

    Documento não disponível
11 05/10/2012 08:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 03/10/2012 10:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 03/10/2012 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 02/10/2012 12:22
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 28/09/2012 19:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/09/2012 19:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/09/2012 13:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/09/2012 13:41
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2012 13:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/09/2012 13:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/09/2012 13:19
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 14/01/2014 09:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

68 05/12/2013 12:41
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

67 05/12/2013 09:29
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 05/12/2013 09:29
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.415 de 04/12/2013, com a publicação no dia 05/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 03/12/2013 09:50
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

64 03/12/2013 08:01
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

63 26/11/2013 11:14
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

62 26/11/2013 10:27
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 22/11/2013 08:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 03/10/2013 13:30
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 03/10/2013 13:29
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

57 01/10/2013 17:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 01/10/2013 13:10
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

em 27.09.13 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 20/09/2013 14:09
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 20/09/2013 09:21
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 21/08/2013 17:16
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 20/10/2014 10:06
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

88 25/02/2014 13:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 229 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
81 17/02/2014 08:35
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 106. MEDICAMENTOS.

80 03/02/2014 08:06
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 03/02/2014 08:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000979/2014 e protocolo nº 000980/2014

77 31/01/2014 16:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 28/01/2014 15:21
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 192, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
69 12/12/2013 14:53
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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Data Descrição Documentos
82 17/02/2014 08:39
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS. TEMA 500. ANVISA.

78 31/01/2014 16:44
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

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70 12/12/2013 14:56
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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