Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.006501-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006501-0
Número Único
0000399-90.2002.8.18.0031
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03436 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Apropriação indébita
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/10/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
01/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/10/2012 11:43

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/03/2013 08:57

Partes

Embargante
  • FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
2 - Recurso Especial - 11/07/2013 13:32

Partes

Requerente
  • FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
3 - Agravo - 11/11/2013 13:12

Partes

Agravante
  • FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 16/07/2014 09:20
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

99 10/07/2014 09:41
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI (01 volume)

    Documento não disponível
98 03/07/2014 12:18
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

97 03/07/2014 10:26
11 anos atrás

Remessa

a sescar criminal

96 03/07/2014 10:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
95 25/06/2014 09:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
94 12/06/2014 08:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE DA DECISÃO

93 27/05/2014 10:06
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

para ciencia da decisão de 232/234 fls

92 23/05/2014 08:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da Defesoria Publica.

91 23/05/2014 08:03
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

90 23/05/2014 07:49
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
89 22/05/2014 13:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CTRIMINAL

88 16/05/2014 12:06
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

87 15/05/2014 12:24
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

86 15/05/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 15/04/2014 13:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
15/04/2014 09:37
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 15/04/2014 11:09

84 14/04/2014 11:11
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

83 11/04/2014 13:16
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

82 11/04/2014 13:15
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 26/03/2014 12:01
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

80 27/02/2014 10:37
11 anos atrás

Conclusão

CONFORME DESPACHO DE FLS. 230.

79 25/02/2014 19:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

78 17/02/2014 11:01
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

para dar ciente no acórdão.

77 17/02/2014 10:30
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

76 14/02/2014 11:50
11 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Criminal

75 28/01/2014 13:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 28/01/2014 13:46
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

73 22/01/2014 12:06
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

72 22/01/2014 09:05
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

71 22/01/2014 09:05
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 08/01/2014 10:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 08/01/2014 10:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJJ

    Documento não disponível
68 11/11/2013 13:15
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 213 FOLHAS

67 11/11/2013 13:12
11 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

66 11/11/2013 13:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AGRAVO

    Documento não disponível
65 07/11/2013 11:39
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

64 07/11/2013 07:10
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
63 29/10/2013 08:04
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 25/10/2013 11:34
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

61 25/10/2013 11:34
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

60 16/10/2013 08:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 16/10/2013 08:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
58 18/07/2013 09:46
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

OS AUTOS COM 185 FLS.

57 18/07/2013 09:45
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
56 11/07/2013 13:32
12 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

55 11/07/2013 13:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
54 28/06/2013 08:30
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
53 14/05/2013 15:34
12 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

52 14/05/2013 08:23
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 14/05/2013 08:23
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.273 de 13/5/2013, com a publicação no dia 14/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 13/05/2013 11:01
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 13/05/2013 08:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

48 09/05/2013 07:50
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 08/05/2013 09:13
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 30/04/2013 10:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 30/04/2013 10:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
44 30/04/2013 09:54
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

43 29/04/2013 14:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

42 19/03/2013 08:57
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

AUTOS NA SESCAR CRIMINALONTENDO 161 FLS

41 19/03/2013 08:56
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

40 18/03/2013 13:17
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
39 14/03/2013 08:57
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

38 14/03/2013 08:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 14/03/2013 08:46
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
36 13/03/2013 15:07
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
35 13/03/2013 14:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar,

34 11/03/2013 12:53
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

33 11/03/2013 10:55
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

32 11/03/2013 10:05
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 08/03/2013 12:19
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

30 01/03/2013 11:34
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

29 01/03/2013 09:14
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 01/03/2013 09:14
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publicação no dia 01/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 25/02/2013 10:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 22/02/2013 12:19
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

25 20/02/2013 12:26
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 19/02/2013 13:48
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 15/02/2013 08:16
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 06/02/2013 13:40
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇAO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 06/02/2013 08:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2013, Ordem: 7

20 23/01/2013 10:32
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 22/01/2013 12:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 22/01/2013 09:41
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

17 22/01/2013 07:39
12 anos atrás

Conclusão

Des. Sebastião Martins.

16 21/01/2013 13:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

15 10/12/2012 13:33
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Especial Elizabeth Maria Aguiar.

14 06/12/2012 08:28
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 05/12/2012 08:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 29/10/2012 17:32
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 26/10/2012 15:36
13 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
10 26/10/2012 13:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

9 09/10/2012 08:30
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 127/fls.

8 09/10/2012 08:30
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 05/10/2012 08:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 03/10/2012 10:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 01/10/2012 11:49
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 01/10/2012 11:43
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2012 09:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/10/2012 09:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/10/2012 09:53
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 16/07/2014 09:20
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

99 10/07/2014 09:41
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI (01 volume)

    Documento não disponível
98 03/07/2014 12:18
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

97 03/07/2014 10:26
11 anos atrás

> Remessa

a sescar criminal

96 03/07/2014 10:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
95 25/06/2014 09:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
94 12/06/2014 08:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE DA DECISÃO

93 27/05/2014 10:06
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

para ciencia da decisão de 232/234 fls

92 23/05/2014 08:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da Defesoria Publica.

91 23/05/2014 08:03
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

90 23/05/2014 07:49
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
89 22/05/2014 13:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CTRIMINAL

88 16/05/2014 12:06
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

87 15/05/2014 12:24
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

86 15/05/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 15/04/2014 13:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
15/04/2014 09:37
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 15/04/2014 11:09

84 14/04/2014 11:11
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

83 11/04/2014 13:16
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

82 11/04/2014 13:15
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 26/03/2014 12:01
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

80 27/02/2014 10:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONFORME DESPACHO DE FLS. 230.

79 25/02/2014 19:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

78 17/02/2014 11:01
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

para dar ciente no acórdão.

77 17/02/2014 10:30
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 28/01/2014 13:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 28/01/2014 13:46
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

73 22/01/2014 12:06
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

72 22/01/2014 09:05
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

70 08/01/2014 10:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 08/01/2014 10:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJJ

    Documento não disponível
68 11/11/2013 13:15
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 213 FOLHAS

66 11/11/2013 13:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AGRAVO

    Documento não disponível
65 07/11/2013 11:39
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

64 07/11/2013 07:10
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
63 29/10/2013 08:04
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 25/10/2013 11:34
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

60 16/10/2013 08:26
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 16/10/2013 08:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
58 18/07/2013 09:46
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

OS AUTOS COM 185 FLS.

57 18/07/2013 09:45
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
55 11/07/2013 13:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
54 28/06/2013 08:30
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
53 14/05/2013 15:34
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

46 30/04/2013 10:06
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 30/04/2013 10:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
44 30/04/2013 09:54
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

43 29/04/2013 14:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

42 19/03/2013 08:57
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

AUTOS NA SESCAR CRIMINALONTENDO 161 FLS

41 19/03/2013 08:56
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

38 14/03/2013 08:46
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 14/03/2013 08:46
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
36 13/03/2013 15:07
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
35 13/03/2013 14:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar,

34 11/03/2013 12:53
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

33 11/03/2013 10:55
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

32 11/03/2013 10:05
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 08/03/2013 12:19
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

30 01/03/2013 11:34
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

29 01/03/2013 09:14
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 01/03/2013 09:14
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publicação no dia 01/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 25/02/2013 10:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 22/02/2013 12:19
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

25 20/02/2013 12:26
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 19/02/2013 13:48
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 15/02/2013 08:16
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 06/02/2013 13:40
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇAO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 06/02/2013 08:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2013, Ordem: 7

20 23/01/2013 10:32
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 22/01/2013 12:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 22/01/2013 09:41
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

17 22/01/2013 07:39
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Sebastião Martins.

16 21/01/2013 13:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

15 10/12/2012 13:33
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Especial Elizabeth Maria Aguiar.

14 06/12/2012 08:28
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 05/12/2012 08:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 29/10/2012 17:32
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 26/10/2012 15:36
13 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
10 26/10/2012 13:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

9 09/10/2012 08:30
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 127/fls.

8 09/10/2012 08:30
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 05/10/2012 08:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 03/10/2012 10:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 01/10/2012 11:49
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 01/10/2012 11:43
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2012 09:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/10/2012 09:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/10/2012 09:53
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 14/05/2013 08:23
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 14/05/2013 08:23
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.273 de 13/5/2013, com a publicação no dia 14/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 13/05/2013 11:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 13/05/2013 08:28
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

48 09/05/2013 07:50
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 08/05/2013 09:13
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 18/03/2013 13:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
39 14/03/2013 08:57
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
76 14/02/2014 11:50
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Criminal

61 25/10/2013 11:34
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

56 11/07/2013 13:32
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
71 22/01/2014 09:05
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 11/11/2013 13:12
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO