Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006540-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.006540-9
Número Único
0006540-72.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/10/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/10/2012 11:56

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • EVANDOMAR ALVES DE SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/10/2013 18:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • EVANDOMAR ALVES DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 14/05/2014 12:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EVANDOMAR ALVES DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 14/05/2014 13:02

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • EVANDOMAR ALVES DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

86 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
85 10/03/2015 08:27
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

84 09/03/2015 13:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 188, juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 16/01/2015 08:31
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
82 13/11/2014 09:39
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 13/11/2014 09:39
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 10/11/2014 17:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 10/11/2014 11:16
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

78 10/11/2014 11:15
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

77 10/11/2014 11:13
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

76 03/06/2014 08:38
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 02/06/2014 17:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 005561 e 005562

74 02/06/2014 09:20
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 02/06/2014 09:17
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
72 02/06/2014 09:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 30/05/2014 15:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
70 26/05/2014 10:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 22/05/2014 18:25
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 15/05/2014 19:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 15/05/2014 19:33
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 004804

66 14/05/2014 22:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial protocolo nº 004803

65 14/05/2014 13:02
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 14/05/2014 12:43
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 30/04/2014 17:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

62 30/04/2014 10:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 30/04/2014 10:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 28/04/2014 13:16
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 28/04/2014 13:05
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

58 15/04/2014 11:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 14/04/2014 08:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 19/03/2014 09:13
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

55 18/03/2014 07:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 18/03/2014 07:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002488/2014

53 17/03/2014 18:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 17/03/2014 18:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 12/03/2014 10:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
50 10/03/2014 10:39
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
49 07/03/2014 17:24
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

48 07/03/2014 09:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
47 23/10/2013 10:51
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

46 22/10/2013 08:30
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 18/10/2013 19:50
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
44 07/10/2013 15:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 07/10/2013 15:49
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 036022

42 03/10/2013 18:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 26/09/2013 13:48
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 26/09/2013 09:09
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 26/09/2013 09:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.368 de 25/9/2013, com a publicação no dia 26/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 24/09/2013 12:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

37 24/09/2013 10:28
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

36 16/09/2013 12:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 13/09/2013 11:18
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:32

33 10/09/2013 11:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 06/09/2013 13:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 06/09/2013 10:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
30 06/09/2013 08:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 13

29 02/09/2013 11:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 02/09/2013 10:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 30/08/2013 08:00
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 21

26 28/05/2013 09:24
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 28/05/2013 09:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
24 10/05/2013 10:46
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

23 09/05/2013 13:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 09/05/2013 13:48
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
21 01/04/2013 11:21
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 28/03/2013 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR Cível

19 26/03/2013 08:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
18 15/03/2013 11:44
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

17 14/03/2013 16:32
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 14/03/2013 16:32
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 27/11/2012 12:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 07/11/2012 19:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 25/10/2012 09:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
12 25/10/2012 09:25
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 25/10/2012 09:24
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 16/10/2012 09:03
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 15/10/2012 11:41
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido á sescae cível

8 03/10/2012 13:17
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José james

7 03/10/2012 10:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/10/2012 10:36
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

5 02/10/2012 12:01
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/10/2012 11:56
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/10/2012 10:14
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/10/2012 10:14
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/10/2012 10:12
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

86 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 09/03/2015 13:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 188, juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 16/01/2015 08:31
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
82 13/11/2014 09:39
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 13/11/2014 09:39
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 10/11/2014 17:46
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 10/11/2014 11:16
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

75 02/06/2014 17:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 005561 e 005562

72 02/06/2014 09:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 30/05/2014 15:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
70 26/05/2014 10:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 22/05/2014 18:25
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 15/05/2014 19:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 15/05/2014 19:33
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 004804

66 14/05/2014 22:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial protocolo nº 004803

63 30/04/2014 17:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

60 28/04/2014 13:16
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 28/04/2014 13:05
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

56 19/03/2014 09:13
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

52 17/03/2014 18:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 10/03/2014 10:39
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
49 07/03/2014 17:24
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

48 07/03/2014 09:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
47 23/10/2013 10:51
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

46 22/10/2013 08:30
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 18/10/2013 19:50
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
44 07/10/2013 15:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 07/10/2013 15:49
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 036022

41 26/09/2013 13:48
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 26/09/2013 09:09
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 26/09/2013 09:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.368 de 25/9/2013, com a publicação no dia 26/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 24/09/2013 12:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

37 24/09/2013 10:28
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

36 16/09/2013 12:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 13/09/2013 11:18
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:32

33 10/09/2013 11:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 06/09/2013 13:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 06/09/2013 10:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
30 06/09/2013 08:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 13

29 02/09/2013 11:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 02/09/2013 10:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 30/08/2013 08:00
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 21

26 28/05/2013 09:24
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 28/05/2013 09:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
24 10/05/2013 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

23 09/05/2013 13:48
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 09/05/2013 13:48
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
21 01/04/2013 11:21
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 28/03/2013 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR Cível

19 26/03/2013 08:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
18 15/03/2013 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

17 14/03/2013 16:32
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 14/03/2013 16:32
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 27/11/2012 12:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 07/11/2012 19:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 25/10/2012 09:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
12 25/10/2012 09:25
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 25/10/2012 09:24
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 16/10/2012 09:03
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 15/10/2012 11:41
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido á sescae cível

8 03/10/2012 13:17
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José james

7 03/10/2012 10:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/10/2012 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

5 02/10/2012 12:01
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/10/2012 11:56
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/10/2012 10:14
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/10/2012 10:14
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/10/2012 10:12
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 30/04/2014 10:59
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 30/04/2014 10:58
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 15/04/2014 11:49
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 14/04/2014 08:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 18/03/2014 07:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 18/03/2014 07:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002488/2014

53 17/03/2014 18:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 12/03/2014 10:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
42 03/10/2013 18:27
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 10/03/2015 08:27
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

77 10/11/2014 11:13
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

76 03/06/2014 08:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 14/05/2014 12:43
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 10/11/2014 11:15
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

74 02/06/2014 09:20
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 02/06/2014 09:17
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
65 14/05/2014 13:02
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível