Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.006563-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006563-0
Número Único
0006563-18.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/05/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/05/2013 08:12

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº05/2013-GP, acostada às fls. 230, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2012 10:59

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • CAIXA SEGURADORA S/A
Agravados
  • ALINA DOS SANTOS MOURA
  • ANTONIA MARIA CAVALCANTE
  • EREMITA FERREIRA REGO
  • FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO
  • MARIA DAS GRAÇAS MENDES
  • MARIA DO ESPÍRITO SANTOS SILVA
  • ONEIDE CONCEIÇÃO DE LIMA
  • PEDRINA GUEDES DE SOUSA
  • TERESINHA NEISSE DIAS DA SILVA
Advogados
Agravantes
  • CELSO BARROS COELHO
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Heloisa Castelo Branco Barros Coelho
  • LUIZ EDUARDO RODRIGUES LIMA
  • Luiz Orestes de Santana
  • MARIA DE LOURDES FREITAS COELHO DE SANTANA
  • Maria Eugenia Celso Coelho de Santana
Agravados
  • JEFFERSON MOURA COSTA
  • Jose Lenilton Morais Linhares
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/09/2014 14:34

Partes

Embargante
  • CAIXA SEGURADORA S/A
Embargado
  • MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO

Advogados

Embargantes
  • CELSO BARROS COELHO
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Heloisa Castelo Branco Barros Coelho
  • LUIZ EDUARDO RODRIGUES LIMA
  • Luiz Orestes de Santana
  • MARIA DE LOURDES FREITAS COELHO DE SANTANA
  • Maria Eugenia Celso Coelho de Santana
Embargados
  • JEFFERSON MOURA COSTA
  • Jose Lenilton Morais Linhares
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 08/09/2015 11:57
9 anos atrás

Remessa

decisão remetida ao juiz de origem.

    Documento não disponível
56 08/09/2015 09:13
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

55 08/09/2015 09:13
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 18/08/2015 15:30
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 17/08/2015 12:40
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 12/08/2015 16:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 12/08/2015 11:13
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL.

50 02/02/2015 08:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 02/02/2015 08:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 29/01/2015 21:04
10 anos atrás

Recebimento

Confirmações de recebimento de cópias do Acórdão, para ciência, via Malote Digital, às fls. 285.

    Documento não disponível
47 16/10/2014 09:54
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 14/10/2014 11:37
10 anos atrás

Remessa

decisão, via malote digital, ao Juiz da 1ª vara da Comarca de Oeiras

    Documento não disponível
45 14/10/2014 11:36
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 03/10/2014 17:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 02/10/2014 10:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
42 10/09/2014 09:21
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

41 09/09/2014 11:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 09/09/2014 11:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 009317

39 08/09/2014 14:34
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 08/09/2014 14:31
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 03/09/2014 11:08
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. CELSO BARROS COELHO NETO/Est. Germano Coelho Silva Barbosa.

    Documento não disponível
36 02/09/2014 17:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 02/09/2014 10:35
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 02/09/2014 10:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.584 de 01/09/2014, com a publicação no dia 02/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 01/09/2014 09:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 29/08/2014 11:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

31 15/08/2014 10:56
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 15/08/2014 09:18
11 anos atrás

Expedição de documento

DEJULGAMENTO.

    Documento não disponível
29 07/08/2014 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2014, Ordem: 2

28 04/08/2014 09:15
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 01/08/2014 13:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
01/08/2014 13:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/08/2014 13:44

26 09/10/2013 08:58
12 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

25 03/10/2013 15:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 03/10/2013 15:14
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 20/08/2013 10:27
12 anos atrás

Remessa

22 19/08/2013 16:42
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

21 13/08/2013 13:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
20 08/05/2013 10:52
12 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Relator.

19 07/05/2013 10:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/05/2013 08:16
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 07/05/2013 08:12
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 03/05/2013 14:12
12 anos atrás

Remessa

à Distribuição - Ordem de SErviço nº 05/2013

15 03/05/2013 14:11
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 03/04/2013 08:03
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 22/03/2013 17:42
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 07/11/2012 12:59
13 anos atrás

Expedição de documento

OFÍCIO DE Nº 4.166/2012.

    Documento não disponível
11 07/11/2012 12:57
13 anos atrás

Expedição de documento

AVIOS DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
10 16/10/2012 08:29
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 10/10/2012 12:31
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR.

8 08/10/2012 11:24
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 04/10/2012 18:05
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2012 18:05
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/10/2012 11:28
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2012 10:59
13 anos atrás

Distribuição

3 02/10/2012 13:26
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/10/2012 13:23
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/10/2012 13:21
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 08/09/2015 11:57
9 anos atrás

> Remessa

decisão remetida ao juiz de origem.

    Documento não disponível
56 08/09/2015 09:13
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

55 08/09/2015 09:13
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 18/08/2015 15:30
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 17/08/2015 12:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 12/08/2015 16:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 29/01/2015 21:04
10 anos atrás

> Recebimento

Confirmações de recebimento de cópias do Acórdão, para ciência, via Malote Digital, às fls. 285.

    Documento não disponível
47 16/10/2014 09:54
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 14/10/2014 11:37
10 anos atrás

> Remessa

decisão, via malote digital, ao Juiz da 1ª vara da Comarca de Oeiras

    Documento não disponível
45 14/10/2014 11:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 03/10/2014 17:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 02/10/2014 10:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
42 10/09/2014 09:21
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

41 09/09/2014 11:01
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 09/09/2014 11:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 009317

38 08/09/2014 14:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 03/09/2014 11:08
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. CELSO BARROS COELHO NETO/Est. Germano Coelho Silva Barbosa.

    Documento não disponível
36 02/09/2014 17:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 02/09/2014 10:35
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 02/09/2014 10:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.584 de 01/09/2014, com a publicação no dia 02/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 01/09/2014 09:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 29/08/2014 11:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

31 15/08/2014 10:56
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 15/08/2014 09:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEJULGAMENTO.

    Documento não disponível
29 07/08/2014 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2014, Ordem: 2

28 04/08/2014 09:15
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 01/08/2014 13:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
01/08/2014 13:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/08/2014 13:44

26 09/10/2013 08:58
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

25 03/10/2013 15:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 03/10/2013 15:14
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 20/08/2013 10:27
12 anos atrás

> Remessa

22 19/08/2013 16:42
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

21 13/08/2013 13:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
20 08/05/2013 10:52
12 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Relator.

19 07/05/2013 10:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/05/2013 08:16
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 07/05/2013 08:12
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 03/05/2013 14:12
12 anos atrás

> Remessa

à Distribuição - Ordem de SErviço nº 05/2013

15 03/05/2013 14:11
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 03/04/2013 08:03
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 22/03/2013 17:42
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 07/11/2012 12:59
13 anos atrás

> Expedição de documento

OFÍCIO DE Nº 4.166/2012.

    Documento não disponível
11 07/11/2012 12:57
13 anos atrás

> Expedição de documento

AVIOS DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
10 16/10/2012 08:29
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 10/10/2012 12:31
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR.

8 08/10/2012 11:24
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 04/10/2012 18:05
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2012 18:05
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/10/2012 11:28
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2012 10:59
13 anos atrás

> Distribuição

3 02/10/2012 13:26
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/10/2012 13:23
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/10/2012 13:21
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 12/08/2015 11:13
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL.

50 02/02/2015 08:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 02/02/2015 08:52
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 08/09/2014 14:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível