Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.006567-7

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006567-7
Número Único
0001105-61.2011.8.18.0030
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
06/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/02/2013 10:54

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 229/230, dos autos, disponibilizado através do DESP10, MOV21, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    03/10/2012 08:28

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JANILSON PASSOS DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/04/2013 12:26

Partes

Embargante
  • JANILSON PASSOS DA SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
2 - Recurso Especial - 07/08/2013 08:47

Partes

Requerente
  • JANILSON PASSOS DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
3 - Agravo - 30/01/2014 12:50

Partes

Agravante
  • JANILSON PASSOS DA SILVA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 25/09/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/09/2017.

    Documento não disponível
118 22/09/2017 14:34
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 88, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 22/09/2017 12:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22/09/2017 12:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 09/11/2021 09:46
Motivo: INSERÇÃO DE MOVIMENTO INDEVIDO

115 22/04/2015 13:02
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Oeiras

114 26/03/2015 09:19
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de OEIRAS/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
113 10/02/2015 10:27
10 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ

112 12/05/2014 10:06
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

111 12/05/2014 09:19
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

110 12/05/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
109 29/04/2014 13:38
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

108 29/04/2014 13:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
107 23/04/2014 09:13
11 anos atrás

Remessa

COM 257 FOLHAS

106 23/04/2014 09:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
105 11/04/2014 08:11
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:020260

104 09/04/2014 09:35
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ,AUTOS COM 255 FOLHAS

103 09/04/2014 09:33
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

102 04/04/2014 11:55
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

101 04/04/2014 11:54
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
100 31/03/2014 13:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 31/03/2014 13:23
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

98 31/03/2014 11:46
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

97 31/03/2014 11:45
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 07/03/2014 16:26
11 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

95 07/03/2014 16:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES A AGRAVO.

    Documento não disponível
94 07/03/2014 12:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

93 30/01/2014 12:50
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

92 29/01/2014 13:36
11 anos atrás

Remessa

COM 239 FOLHAS

91 29/01/2014 13:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
90 10/01/2014 12:19
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7428/DE 10/01/14.

89 17/12/2013 09:21
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
88 28/11/2013 09:00
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

87 27/11/2013 12:06
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

86 27/11/2013 12:06
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

85 11/11/2013 09:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 11/11/2013 09:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
83 21/08/2013 07:40
12 anos atrás

Remessa

contendo 211 fls. devidamente numeradas e rubricadas

82 21/08/2013 07:39
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
81 07/08/2013 08:47
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

80 07/08/2013 08:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 01/08/2013 07:37
12 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
78 23/07/2013 12:12
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

77 28/06/2013 13:45
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

76 28/06/2013 10:29
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 28/06/2013 10:29
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 25/06/2013 12:51
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 25/06/2013 08:20
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

25/06/2013 08:19
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 25/06/2013 08:19

72 21/06/2013 07:59
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
71 12/06/2013 11:25
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

12/06/2013 09:31
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/06/2013 07:58

69 04/06/2013 09:18
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

recebido no Gabinete do Des. Joaquim Santana.

68 03/06/2013 16:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 03/06/2013 16:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
66 31/05/2013 12:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

65 30/04/2013 12:33
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 170/FLS.

64 30/04/2013 12:32
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

63 30/04/2013 08:40
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
62 26/04/2013 12:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 26/04/2013 12:26
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

60 26/04/2013 12:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
59 25/04/2013 10:18
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
58 23/04/2013 13:14
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

def. pública especial

57 22/04/2013 13:13
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

56 22/04/2013 11:30
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
55 19/04/2013 12:54
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

54 17/04/2013 11:18
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

53 17/04/2013 09:17
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 17/04/2013 09:16
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.255 de 16/4/2013, com a publicação no dia 17/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 15/04/2013 13:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 15/04/2013 12:54
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

49 12/04/2013 07:55
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 11/04/2013 12:36
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
47 04/04/2013 12:47
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 03/04/2013 13:51
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
45 03/04/2013 10:03
12 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
44 03/04/2013 07:49
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2013, Ordem: 7

43 27/03/2013 08:05
12 anos atrás

Expedição de documento

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
42 27/03/2013 08:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/04/2013, Ordem: 25

41 22/03/2013 09:08
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 20/03/2013 12:04
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
39 20/03/2013 08:32
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2013, Ordem: 13

38 19/03/2013 22:02
12 anos atrás

Expedição de documento

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
37 14/03/2013 12:04
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 12/03/2013 11:14
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
35 12/03/2013 10:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2013, Ordem: 13

34 06/03/2013 12:35
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 06/03/2013 11:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
32 06/03/2013 09:14
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 05/03/2013 13:13
12 anos atrás

Conclusão

Des. Erivan Lopes

30 05/03/2013 11:36
12 anos atrás

Expedição de documento

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

29 26/02/2013 12:40
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR.

28 25/02/2013 12:23
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

27 22/02/2013 12:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
26 06/02/2013 13:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
25 06/02/2013 11:11
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

24 06/02/2013 10:54
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 05/02/2013 13:24
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FLS 230

22 05/02/2013 13:23
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

21 05/02/2013 12:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
20 16/01/2013 08:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/01/2013 08:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA

18 12/12/2012 13:51
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Maria Aguiar.

17 12/12/2012 13:23
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

16 12/12/2012 12:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 12/12/2012 09:07
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 11/12/2012 16:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 11/12/2012 16:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 11/12/2012 15:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 16/11/2012 18:03
13 anos atrás

Remessa

CONTENDO 219 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 16/11/2012 10:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
9 16/10/2012 09:45
13 anos atrás

Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

8 15/10/2012 10:52
13 anos atrás

Remessa

Ao gabinete conforme portaria anexa.

    Documento não disponível
7 15/10/2012 10:30
13 anos atrás

Remessa

Ao gabinete conforme portaria anexa.

    Documento não disponível
6 15/10/2012 08:35
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/10/2012 08:43
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/10/2012 08:28
13 anos atrás

Distribuição

3 03/10/2012 07:59
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/10/2012 07:59
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2012 07:55
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 25/09/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/09/2017.

    Documento não disponível
118 22/09/2017 14:34
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 88, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 22/09/2017 12:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22/09/2017 12:11
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 09/11/2021 09:46
Motivo: INSERÇÃO DE MOVIMENTO INDEVIDO

115 22/04/2015 13:02
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Oeiras

114 26/03/2015 09:19
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de OEIRAS/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
113 10/02/2015 10:27
10 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ

112 12/05/2014 10:06
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

111 12/05/2014 09:19
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

110 12/05/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
109 29/04/2014 13:38
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

108 29/04/2014 13:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
107 23/04/2014 09:13
11 anos atrás

> Remessa

COM 257 FOLHAS

106 23/04/2014 09:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
105 11/04/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:020260

104 09/04/2014 09:35
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ,AUTOS COM 255 FOLHAS

103 09/04/2014 09:33
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

102 04/04/2014 11:55
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

100 31/03/2014 13:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 31/03/2014 13:23
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

98 31/03/2014 11:46
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

97 31/03/2014 11:45
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 07/03/2014 16:26
11 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

95 07/03/2014 16:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES A AGRAVO.

    Documento não disponível
94 07/03/2014 12:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

92 29/01/2014 13:36
11 anos atrás

> Remessa

COM 239 FOLHAS

91 29/01/2014 13:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
90 10/01/2014 12:19
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7428/DE 10/01/14.

89 17/12/2013 09:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
88 28/11/2013 09:00
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

87 27/11/2013 12:06
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

85 11/11/2013 09:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 11/11/2013 09:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
83 21/08/2013 07:40
12 anos atrás

> Remessa

contendo 211 fls. devidamente numeradas e rubricadas

82 21/08/2013 07:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
80 07/08/2013 08:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 01/08/2013 07:37
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
78 23/07/2013 12:12
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

77 28/06/2013 13:45
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

25/06/2013 08:19
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 25/06/2013 08:19

12/06/2013 09:31
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/06/2013 07:58

68 03/06/2013 16:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 03/06/2013 16:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
66 31/05/2013 12:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

65 30/04/2013 12:33
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 170/FLS.

64 30/04/2013 12:32
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

62 26/04/2013 12:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 26/04/2013 12:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
59 25/04/2013 10:18
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
58 23/04/2013 13:14
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

def. pública especial

57 22/04/2013 13:13
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

56 22/04/2013 11:30
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
55 19/04/2013 12:54
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

54 17/04/2013 11:18
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

53 17/04/2013 09:17
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 17/04/2013 09:16
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.255 de 16/4/2013, com a publicação no dia 17/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 15/04/2013 13:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 15/04/2013 12:54
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

49 12/04/2013 07:55
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 11/04/2013 12:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
47 04/04/2013 12:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 03/04/2013 13:51
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
45 03/04/2013 10:03
12 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
44 03/04/2013 07:49
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2013, Ordem: 7

43 27/03/2013 08:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
42 27/03/2013 08:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/04/2013, Ordem: 25

41 22/03/2013 09:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 20/03/2013 12:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
39 20/03/2013 08:32
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2013, Ordem: 13

38 19/03/2013 22:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
37 14/03/2013 12:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 12/03/2013 11:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
35 12/03/2013 10:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2013, Ordem: 13

34 06/03/2013 12:35
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 06/03/2013 11:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
32 06/03/2013 09:14
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 05/03/2013 13:13
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Erivan Lopes

30 05/03/2013 11:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

29 26/02/2013 12:40
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR.

28 25/02/2013 12:23
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

27 22/02/2013 12:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
26 06/02/2013 13:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
25 06/02/2013 11:11
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

24 06/02/2013 10:54
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 05/02/2013 13:24
12 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FLS 230

22 05/02/2013 13:23
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

21 05/02/2013 12:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
20 16/01/2013 08:46
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/01/2013 08:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA

18 12/12/2012 13:51
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Maria Aguiar.

17 12/12/2012 13:23
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

16 12/12/2012 12:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 12/12/2012 09:07
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 11/12/2012 16:48
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 11/12/2012 16:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 11/12/2012 15:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 16/11/2012 18:03
13 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 219 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 16/11/2012 10:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
9 16/10/2012 09:45
13 anos atrás

> Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

8 15/10/2012 10:52
13 anos atrás

> Remessa

Ao gabinete conforme portaria anexa.

    Documento não disponível
7 15/10/2012 10:30
13 anos atrás

> Remessa

Ao gabinete conforme portaria anexa.

    Documento não disponível
6 15/10/2012 08:35
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/10/2012 08:43
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/10/2012 08:28
13 anos atrás

> Distribuição

3 03/10/2012 07:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/10/2012 07:59
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2012 07:55
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 28/06/2013 10:29
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 28/06/2013 10:29
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 25/06/2013 12:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 25/06/2013 08:20
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

72 21/06/2013 07:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
71 12/06/2013 11:25
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 04/06/2013 09:18
12 anos atrás

> Conclusão

recebido no Gabinete do Des. Joaquim Santana.

63 30/04/2013 08:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
61 26/04/2013 12:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
86 27/11/2013 12:06
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

81 07/08/2013 08:47
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
101 04/04/2014 11:54
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 30/01/2014 12:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição