Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006604-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006604-9
Número Único
0006604-82.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Presidência
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/10/2014
Impedimentos
  • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/04/2014 11:17

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • NOS TERMOS DO ART. 53, III, "a" DO RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    08/09/2014 10:52

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Em razão da suspeição para atuar no feito, declarada pelo relator às fls. 29, dos autos, disponibilizado através do DESP23, MOV43, do processo eletrônico.
  • Magistrado Impedido

    08/09/2014 10:50

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 219, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2012 10:59

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    02/10/2014 10:15

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Relator - Port. nº 2.374/14, acostada às fls. 223, dos autos, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
Impetrado
  • PROMOTORA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA - LEIDA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • NELSON NERY COSTA
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • Thiago Santos Castelo Branco
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/12/2012 16:25

Partes

Agravantes
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • PROMOTORA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA - LEIDA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ

Advogados

Agravantes
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • NELSON NERY COSTA
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • Thiago Santos Castelo Branco
2 - Recurso Especial - 12/02/2016 09:36

Partes

Requerente
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
Requerido
  • PROMOTORA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA - LEIDA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ

Advogados

Requerentes
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • NELSON NERY COSTA
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • Thiago Santos Castelo Branco
Requerido
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Recurso Extraordinário - 12/02/2016 09:39

Partes

Recorrente
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
Recorrido
  • PROMOTORA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA - LEIDA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ

Advogados

Recorrentes
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • NELSON NERY COSTA
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • Thiago Santos Castelo Branco
Recorrido
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 30/03/2017 08:44
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial

    Documento não disponível
100 20/03/2017 11:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 20/03/2017 09:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 20/03/2017 09:41
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 16/03/2017 08:11
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

96 15/03/2017 08:59
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 15/03/2017 08:58
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/11/2016

    Documento não disponível
94 07/11/2016 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 04/11/2016 15:00
8 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÂO DE RESP E RE disponibilizado(a) no Diário nº 8.093, página Nº 65, de 04/11/2016, com a publicação no dia 07/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 27/10/2016 12:58
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de FLS. 298- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
91 24/10/2016 11:35
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
90 24/10/2016 11:34
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÂO de REsp e de RE

    Documento não disponível
89 20/10/2016 10:38
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

88 20/10/2016 08:54
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

87 25/05/2016 15:13
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005682 e 005683/2016

86 24/05/2016 16:23
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 24/05/2016 16:20
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 24/05/2016 16:19
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 30/03/2016 13:45
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 24/02/2016 17:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
81 12/02/2016 17:12
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001218 e 001217/2016

80 12/02/2016 17:09
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
79 12/02/2016 09:39
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 12/02/2016 09:36
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 12/02/2016 09:06
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
76 01/02/2016 12:31
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. GISELA CARVALHO FREITAS E MENEZES.

    Documento não disponível
75 27/01/2016 11:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

74 27/01/2016 08:51
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 27/01/2016 08:50
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.903 de 22/01/2016, com a publicação no dia 25/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 19/01/2016 12:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

71 18/01/2016 13:04
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Segurança negada.

70 20/11/2015 12:42
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

69 20/11/2015 12:29
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 20/11/2015 11:18
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 17/11/2015 11:02
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 16/11/2015 09:12
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 13/11/2015 10:00
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
64 13/11/2015 09:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 7

63 09/11/2015 13:04
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 06/11/2015 11:54
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

61 06/11/2015 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2015, Ordem: 13

60 06/10/2015 10:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

59 05/10/2015 13:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
58 03/10/2014 11:33
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 02/10/2014 10:39
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 02/10/2014 10:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 02/10/2014 10:23
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

54 02/10/2014 10:15
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

53 02/10/2014 08:48
10 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

52 02/10/2014 08:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 01/10/2014 10:28
10 anos atrás

Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL em virtude do gozo de férias, nos termos da Portaria nº 2374/2014 e do art. 57, do RITJPI

    Documento não disponível
50 09/09/2014 08:41
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

49 08/09/2014 11:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 08/09/2014 11:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 08/09/2014 10:59
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 08/09/2014 10:52
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

45 03/09/2014 09:31
10 anos atrás

Remessa

à distribuição

44 03/09/2014 09:31
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

43 01/09/2014 10:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
26/08/2014 18:23
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/09/2014 10:03

26/08/2014 18:23
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/09/2014 10:03

42 18/07/2014 10:39
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

41 18/07/2014 08:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 18/07/2014 08:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
39 02/05/2014 08:41
11 anos atrás

Remessa

38 01/05/2014 08:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 30/04/2014 13:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
36 28/04/2014 09:17
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

35 24/04/2014 12:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 24/04/2014 12:39
11 anos atrás

Recebimento

na sesca civel

33 24/04/2014 11:18
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 24/04/2014 11:17
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 24/04/2014 07:41
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

23/04/2014 12:17
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/04/2014 07:40

30 11/12/2012 12:41
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
29 06/12/2012 16:26
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
28 06/12/2012 16:25
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 04/12/2012 11:23
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel petição avulsa n24514 de 20.11.12

26 04/12/2012 09:09
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível petição avulsa Nº024514 com despachodo Des. RELATOR.

    Documento não disponível
25 04/12/2012 08:34
12 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa nº024514.

24 30/11/2012 08:30
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Citação

    Documento não disponível
23 30/11/2012 08:30
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
30/11/2012 08:11
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/11/2012 08:24

30/11/2012 08:11
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/11/2012 08:24

22 23/11/2012 10:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 23/11/2012 09:13
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR.

20 21/11/2012 18:29
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 24514.

19 21/11/2012 18:27
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20/11/2012 11:36
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/11/2012 08:22

18 20/11/2012 11:19
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

17 19/11/2012 08:40
12 anos atrás

Conclusão

informações recebidas, junta aos autos

16 19/11/2012 08:35
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e junto aos autos

    Documento não disponível
15 16/11/2012 11:37
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e junto aos autos

    Documento não disponível
14 08/11/2012 18:50
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

MPE.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 08/11/2012 18:45
12 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 01/11/2012 09:53
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Mandado de Citação

    Documento não disponível
11 01/11/2012 09:52
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 16/10/2012 08:29
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 10/10/2012 12:33
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR.

8 08/10/2012 11:15
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 04/10/2012 12:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2012 12:15
13 anos atrás

Recebimento

na sescar-cível

5 04/10/2012 11:28
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2012 10:59
13 anos atrás

Distribuição

3 04/10/2012 08:32
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/10/2012 08:31
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2012 08:29
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 30/03/2017 08:44
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial

    Documento não disponível
100 20/03/2017 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 20/03/2017 09:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 20/03/2017 09:41
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 15/03/2017 08:59
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 15/03/2017 08:58
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/11/2016

    Documento não disponível
92 27/10/2016 12:58
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de FLS. 298- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
89 20/10/2016 10:38
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

88 20/10/2016 08:54
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

87 25/05/2016 15:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005682 e 005683/2016

84 24/05/2016 16:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 30/03/2016 13:45
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 24/02/2016 17:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
81 12/02/2016 17:12
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001218 e 001217/2016

80 12/02/2016 17:09
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
77 12/02/2016 09:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
76 01/02/2016 12:31
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. GISELA CARVALHO FREITAS E MENEZES.

    Documento não disponível
75 27/01/2016 11:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

74 27/01/2016 08:51
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 27/01/2016 08:50
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.903 de 22/01/2016, com a publicação no dia 25/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 19/01/2016 12:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

71 18/01/2016 13:04
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Segurança negada.

70 20/11/2015 12:42
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

69 20/11/2015 12:29
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 20/11/2015 11:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 17/11/2015 11:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 16/11/2015 09:12
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 13/11/2015 10:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
64 13/11/2015 09:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 7

63 09/11/2015 13:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 06/11/2015 11:54
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

61 06/11/2015 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2015, Ordem: 13

60 06/10/2015 10:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

59 05/10/2015 13:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
58 03/10/2014 11:33
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 02/10/2014 10:39
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 02/10/2014 10:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 02/10/2014 10:23
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

54 02/10/2014 10:15
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

53 02/10/2014 08:48
10 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

52 02/10/2014 08:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 01/10/2014 10:28
10 anos atrás

> Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL em virtude do gozo de férias, nos termos da Portaria nº 2374/2014 e do art. 57, do RITJPI

    Documento não disponível
50 09/09/2014 08:41
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

49 08/09/2014 11:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 08/09/2014 11:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 08/09/2014 10:59
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 08/09/2014 10:52
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

45 03/09/2014 09:31
10 anos atrás

> Remessa

à distribuição

44 03/09/2014 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

43 01/09/2014 10:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
26/08/2014 18:23
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/09/2014 10:03

26/08/2014 18:23
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/09/2014 10:03

42 18/07/2014 10:39
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

41 18/07/2014 08:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 18/07/2014 08:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
39 02/05/2014 08:41
11 anos atrás

> Remessa

38 01/05/2014 08:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 30/04/2014 13:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
36 28/04/2014 09:17
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

35 24/04/2014 12:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 24/04/2014 12:39
11 anos atrás

> Recebimento

na sesca civel

33 24/04/2014 11:18
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 24/04/2014 11:17
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 24/04/2014 07:41
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição

23/04/2014 12:17
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/04/2014 07:40

30 11/12/2012 12:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
29 06/12/2012 16:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
27 04/12/2012 11:23
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel petição avulsa n24514 de 20.11.12

26 04/12/2012 09:09
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível petição avulsa Nº024514 com despachodo Des. RELATOR.

    Documento não disponível
25 04/12/2012 08:34
12 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa nº024514.

24 30/11/2012 08:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Citação

    Documento não disponível
23 30/11/2012 08:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
30/11/2012 08:11
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/11/2012 08:24

30/11/2012 08:11
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/11/2012 08:24

22 23/11/2012 10:01
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 23/11/2012 09:13
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR.

20 21/11/2012 18:29
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 24514.

19 21/11/2012 18:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20/11/2012 11:36
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/11/2012 08:22

18 20/11/2012 11:19
12 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

17 19/11/2012 08:40
12 anos atrás

> Conclusão

informações recebidas, junta aos autos

16 19/11/2012 08:35
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

e junto aos autos

    Documento não disponível
15 16/11/2012 11:37
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

e junto aos autos

    Documento não disponível
14 08/11/2012 18:50
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

MPE.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 08/11/2012 18:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 01/11/2012 09:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação e Mandado de Citação

    Documento não disponível
11 01/11/2012 09:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 16/10/2012 08:29
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 10/10/2012 12:33
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR.

8 08/10/2012 11:15
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 04/10/2012 12:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2012 12:15
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar-cível

5 04/10/2012 11:28
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2012 10:59
13 anos atrás

> Distribuição

3 04/10/2012 08:32
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 04/10/2012 08:31
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2012 08:29
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
28 06/12/2012 16:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 07/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 04/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÂO DE RESP E RE disponibilizado(a) no Diário nº 8.093, página Nº 65, de 04/11/2016, com a publicação no dia 07/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 24/10/2016 11:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
90 24/10/2016 11:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÂO de REsp e de RE

    Documento não disponível
85 24/05/2016 16:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 12/02/2016 09:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 16/03/2017 08:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 24/05/2016 16:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 12/02/2016 09:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível