Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.006615-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006615-3
Número Único
0000231-24.2007.8.18.0028
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03435 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Receptação
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/10/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
04/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2012 10:59

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LEANDRO DA SILVA ARAÚJO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/05/2013 13:26

Partes

Embargante
  • LEANDRO DA SILVA ARAÚJO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
2 - Recurso Especial - 13/08/2013 08:49

Partes

Requerente
  • LEANDRO DA SILVA ARAÚJO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
3 - Agravo - 24/01/2014 10:31

Partes

Agravante
  • LEANDRO DA SILVA ARAÚJO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 25/04/2016 10:04
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Floriano

86 19/04/2016 11:21
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU, para encaminhar à Comarca de Floriano, autos contendo 300/fls.

    Documento não disponível
85 15/04/2016 14:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

84 14/04/2014 11:11
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

83 11/04/2014 13:02
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

82 11/04/2014 13:01
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 09/04/2014 08:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 09/04/2014 08:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
79 21/03/2014 14:18
11 anos atrás

Remessa

COM 255 FOLHAS

78 21/03/2014 14:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
77 28/02/2014 09:37
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020174

76 24/02/2014 11:38
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

75 24/02/2014 11:37
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

74 24/02/2014 08:19
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
73 14/02/2014 09:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
72 13/02/2014 12:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

71 07/02/2014 08:23
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
70 24/01/2014 10:33
11 anos atrás

Remessa

COM 241 FOLHAS

69 24/01/2014 10:31
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

68 24/01/2014 10:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
67 21/01/2014 12:05
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

66 10/01/2014 12:45
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ 7428/DE 10/01/14.

65 17/12/2013 09:36
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
64 28/11/2013 09:01
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

63 27/11/2013 11:49
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

62 27/11/2013 11:49
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

61 14/11/2013 09:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 14/11/2013 09:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
59 13/08/2013 10:08
12 anos atrás

Remessa

OS AUTOS COM 215 FLS.

58 13/08/2013 10:07
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
57 13/08/2013 08:49
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

56 13/08/2013 08:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
55 31/07/2013 08:20
12 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
54 23/07/2013 12:08
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

53 15/07/2013 12:35
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

52 15/07/2013 09:24
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 15/07/2013 09:23
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.316 de 12/7/2013, com a publicação no dia 15/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 12/07/2013 09:34
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 11/07/2013 12:31
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

48 10/07/2013 11:54
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 10/07/2013 10:55
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
09/07/2013 13:46
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 10/07/2013 10:53

46 14/06/2013 10:08
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

45 14/06/2013 08:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 14/06/2013 08:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AS CONTRARRRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
43 12/06/2013 14:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

42 22/05/2013 13:27
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 174 FLS

41 22/05/2013 13:27
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

40 22/05/2013 10:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
39 21/05/2013 13:33
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

38 21/05/2013 10:34
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
37 20/05/2013 13:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 20/05/2013 13:26
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

35 20/05/2013 13:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
34 15/05/2013 08:27
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

33 30/04/2013 12:33
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

32 30/04/2013 11:46
12 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
31 29/04/2013 12:56
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

30 24/04/2013 11:54
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

29 24/04/2013 10:28
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 24/04/2013 10:28
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 19/04/2013 13:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 19/04/2013 12:16
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

25 12/04/2013 07:51
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 11/04/2013 12:47
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
23 04/04/2013 13:05
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 03/04/2013 14:03
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 03/04/2013 08:01
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2013, Ordem: 29

20 04/02/2013 09:27
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 04/02/2013 08:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 29/01/2013 12:11
12 anos atrás

Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

17 29/01/2013 11:05
12 anos atrás

Conclusão

Des. Erivan Lopes.

16 29/01/2013 09:40
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 29/01/2013 08:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 16/11/2012 09:32
13 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete

13 14/11/2012 17:11
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/11/2012 17:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
11 13/11/2012 12:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 15/10/2012 09:32
13 anos atrás

Remessa

contendo 132/fls.

9 15/10/2012 09:32
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 10/10/2012 11:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 10/10/2012 08:52
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

6 05/10/2012 12:26
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/10/2012 12:00
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/10/2012 10:59
13 anos atrás

Distribuição

3 04/10/2012 09:30
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/10/2012 09:30
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2012 09:28
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 25/04/2016 10:04
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Floriano

86 19/04/2016 11:21
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU, para encaminhar à Comarca de Floriano, autos contendo 300/fls.

    Documento não disponível
85 15/04/2016 14:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

84 14/04/2014 11:11
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

83 11/04/2014 13:02
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

82 11/04/2014 13:01
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 09/04/2014 08:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 09/04/2014 08:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
79 21/03/2014 14:18
11 anos atrás

> Remessa

COM 255 FOLHAS

78 21/03/2014 14:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
77 28/02/2014 09:37
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020174

76 24/02/2014 11:38
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

75 24/02/2014 11:37
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

74 24/02/2014 08:19
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
73 14/02/2014 09:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
72 13/02/2014 12:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

71 07/02/2014 08:23
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
70 24/01/2014 10:33
11 anos atrás

> Remessa

COM 241 FOLHAS

68 24/01/2014 10:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
67 21/01/2014 12:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

66 10/01/2014 12:45
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ 7428/DE 10/01/14.

65 17/12/2013 09:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
64 28/11/2013 09:01
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

63 27/11/2013 11:49
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

61 14/11/2013 09:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 14/11/2013 09:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
59 13/08/2013 10:08
12 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS COM 215 FLS.

58 13/08/2013 10:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
56 13/08/2013 08:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
55 31/07/2013 08:20
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
54 23/07/2013 12:08
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

53 15/07/2013 12:35
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

49 11/07/2013 12:31
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

48 10/07/2013 11:54
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

09/07/2013 13:46
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 10/07/2013 10:53

46 14/06/2013 10:08
12 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

45 14/06/2013 08:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 14/06/2013 08:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AS CONTRARRRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
43 12/06/2013 14:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

42 22/05/2013 13:27
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 174 FLS

41 22/05/2013 13:27
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

40 22/05/2013 10:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
39 21/05/2013 13:33
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

38 21/05/2013 10:34
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
37 20/05/2013 13:26
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 20/05/2013 13:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
34 15/05/2013 08:27
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

33 30/04/2013 12:33
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

32 30/04/2013 11:46
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
31 29/04/2013 12:56
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

30 24/04/2013 11:54
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

29 24/04/2013 10:28
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 24/04/2013 10:28
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 19/04/2013 13:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 19/04/2013 12:16
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

25 12/04/2013 07:51
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 11/04/2013 12:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
23 04/04/2013 13:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 03/04/2013 14:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 03/04/2013 08:01
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2013, Ordem: 29

20 04/02/2013 09:27
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 04/02/2013 08:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 29/01/2013 12:11
12 anos atrás

> Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

17 29/01/2013 11:05
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Erivan Lopes.

16 29/01/2013 09:40
12 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 29/01/2013 08:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 16/11/2012 09:32
13 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete

13 14/11/2012 17:11
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/11/2012 17:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
11 13/11/2012 12:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 15/10/2012 09:32
13 anos atrás

> Remessa

contendo 132/fls.

9 15/10/2012 09:32
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 10/10/2012 11:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 10/10/2012 08:52
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

6 05/10/2012 12:26
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/10/2012 12:00
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/10/2012 10:59
13 anos atrás

> Distribuição

3 04/10/2012 09:30
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/10/2012 09:30
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2012 09:28
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 15/07/2013 09:24
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 15/07/2013 09:23
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.316 de 12/7/2013, com a publicação no dia 15/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 12/07/2013 09:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 10/07/2013 10:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
36 20/05/2013 13:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
62 27/11/2013 11:49
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

57 13/08/2013 08:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
69 24/01/2014 10:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição