Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006640-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.006640-2
Número Único
0006640-27.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10379 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação e Correção de Provas / Questões
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/10/2012
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2012 11:25

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
    • Em razão das férias regulamentares do Relator - Portaria nº 2.086/2012, acostada às fls. 125, dos autos, e nos termos dos art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/08/2018 13:12

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/06/2019 12:47

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/12/2019 14:40

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 314//317.
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2012 13:33

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    03/03/2020 13:53

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 332.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DIRCEU CASTELO BRANCO ROCHA SOARES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • NUCEPE - COMISSÃO ORGANIZADORA DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrantes
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
  • DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO
Impetrado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 21/12/2012 10:35

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 24/12/2012 11:03

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
181 04/07/2020 09:28
1 dia atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho determinando o encaminhamento dos autos à Distribuição, para os devidos fins.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
180 05/03/2020 11:58
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

179 04/03/2020 09:37
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
178 04/03/2020 09:36
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

177 03/03/2020 13:53
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 332.

    Documento não disponível
176 03/03/2020 08:15
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
175 03/03/2020 08:07
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

174 02/03/2020 00:08
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/03/2020.

    Documento não disponível
173 28/02/2020 18:12
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.855, página Nº 60, de 28/02/2020, com a publicação no dia 02/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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172 28/02/2020 14:46
5 meses atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

Julgo-me suspeito por motivo de foro intimo em razão de fato superveniente surgido no decorrer do processo, com fulcro no art. 145, § 1° do CPC.

171 18/12/2019 11:44
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

170 18/12/2019 09:37
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
169 18/12/2019 09:36
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

168 16/12/2019 14:40
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 314//317.

    Documento não disponível
167 12/12/2019 12:43
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Distribuicão

    Documento não disponível
166 12/12/2019 12:42
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

165 11/12/2019 00:02
7 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/12/2019.

    Documento não disponível
164 11/12/2019 00:02
7 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/12/2019.

    Documento não disponível
163 10/12/2019 18:11
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 51, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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162 10/12/2019 18:11
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 51, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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161 10/12/2019 10:45
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
160 10/12/2019 08:51
7 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

159 10/12/2019 08:50
7 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

158 11/09/2019 13:24
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
157 11/09/2019 13:24
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910504468 contrarrazões ao Recurso Extraordinário

156 11/09/2019 13:21
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910504466 contrarrazões ao Recurso Especial

155 10/07/2019 15:20
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
154 10/07/2019 15:19
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
153 28/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/06/2019.

    Documento não disponível
152 27/06/2019 14:07
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.697, página Nº 92, de 27/06/2019, com a publicação no dia 28/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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151 27/06/2019 09:19
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
150 18/06/2019 12:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

149 18/06/2019 10:17
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 18/06/2019 10:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

147 17/06/2019 12:47
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
146 13/06/2019 10:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
145 12/06/2019 14:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
144 21/05/2019 15:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
143 21/05/2019 15:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910478258

142 21/05/2019 15:32
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910478332

141 21/05/2019 12:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
140 17/05/2019 09:36
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
139 17/05/2019 08:27
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 22/04/2019 08:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
137 16/04/2019 11:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

136 16/04/2019 10:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

135 16/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2019.

    Documento não disponível
134 15/04/2019 13:14
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 53, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 12/04/2019 16:05
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

132 08/04/2019 13:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

131 08/04/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

130 04/04/2019 19:56
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
129 26/03/2019 12:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

128 26/03/2019 10:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.04.2019

127 26/03/2019 08:22
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 8

126 25/03/2019 08:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

125 22/03/2019 13:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

124 22/03/2019 13:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
123 11/03/2019 12:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

08/03/2019 14:07
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/03/2019 14:09
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

121 08/03/2019 14:07
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 08/03/2019 14:06
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DIRCEU CASTELO BRANCO ROCHA SOARES em 08/03/2019.

    Documento não disponível
119 22/02/2019 11:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 22/02/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/02/2019.

    Documento não disponível
117 21/02/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 54, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 20/02/2019 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 20/02/2019 14:48
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910383972 e fls. 288. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
114 30/01/2019 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

113 29/01/2019 08:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 28/01/2019 09:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
111 07/01/2019 10:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
110 07/01/2019 10:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910383972

109 07/12/2018 13:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
108 05/12/2018 11:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 04/12/2018 13:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
106 30/11/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 22/11/2018 14:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 22/11/2018 09:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 22/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2018.

    Documento não disponível
102 21/11/2018 14:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 31, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 20/11/2018 16:08
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Concessão da segurança pleiteada

100 12/11/2018 09:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 09/11/2018 12:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

98 09/11/2018 11:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a DIRCEU CASTELO BRANCO ROCHA SOARES

    Documento não disponível
97 05/11/2018 14:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

96 05/11/2018 13:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.11,2018

95 05/11/2018 08:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 17

94 01/11/2018 13:45
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.11.2018.

    Documento não disponível
93 01/11/2018 12:21
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.11.2018.

    Documento não disponível
92 01/11/2018 12:08
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.11.2018.

91 29/10/2018 13:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
90 24/10/2018 09:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Oliveira

89 23/10/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/11/2018

88 23/10/2018 09:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 25

87 22/10/2018 10:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

86 22/10/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
85 10/09/2018 10:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 10/09/2018 09:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

83 06/09/2018 13:06
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
82 30/08/2018 11:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-09-2018.

    Documento não disponível
81 28/08/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

80 28/08/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.09.2018

79 28/08/2018 08:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2018, Ordem: 12

78 23/08/2018 12:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 23/08/2018 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23/08/2018 11:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 23/08/2018 11:28
Motivo: CORREÇÃO

75 17/08/2018 14:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 17/08/2018 13:12
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

    Documento não disponível
73 23/07/2018 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente ' recurso para a 2a Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
72 08/03/2018 10:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

71 08/03/2018 08:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 08/03/2018 08:42
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

03290/2018

69 05/03/2018 17:30
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 03290/2018

    Documento não disponível
68 05/03/2018 17:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
06/10/2017 19:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

Movimento excluído em 06/03/2018 10:56
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

66 19/09/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2017.

    Documento não disponível
65 18/09/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 71, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 18/09/2017 12:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMETIDO DESPACHO AVULSO.

63 18/09/2017 12:30
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO sua imediata devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Outrossim, caso descumprido o prazo concedido acima, DETERMINO a busca e apreensão dos autos, sem prejuízo das demais implicações legais do art. 234, §2° e §3° do CPC/2015.
Após cumpridas as diligências, voltem-me conclusos.

    Documento não disponível
62 26/02/2015 11:39
6 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Virgílio Bacelar

    Documento não disponível
61 23/02/2015 16:11
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 20/02/2015 12:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
59 09/02/2015 13:15
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 09/02/2015 12:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível-determino intimação da parte agravada impetrante para se manifestar.

    Documento não disponível
57 05/06/2014 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 03/06/2014 19:37
7 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 005643

55 02/06/2014 18:07
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
54 02/06/2014 18:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 02/06/2014 10:43
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Virgilio Bacelar

    Documento não disponível
52 27/05/2014 08:11
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 22/05/2014 10:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 19/05/2014 12:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 19/05/2014 12:12
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
48 13/08/2013 09:56
7 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

47 12/08/2013 11:59
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petições nº 025444,025488,025489,025665 e 025704

46 20/04/2013 10:46
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 09/04/2013 13:53
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

44 09/04/2013 11:04
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Para juntada de petição.

43 22/03/2013 08:49
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 20/03/2013 13:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 20/03/2013 13:08
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
40 18/02/2013 13:21
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 18/02/2013 08:57
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 15/02/2013 09:32
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
37 08/02/2013 12:29
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

36 08/02/2013 11:55
8 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

35 08/02/2013 11:49
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntos aos autos.

    Documento não disponível
34 08/02/2013 11:43
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juonto aos autos sob protocolo nº. 026674.

33 05/02/2013 09:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 09/01/2013 13:53
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 09/01/2013 13:16
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
30 24/12/2012 11:03
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 24/12/2012 10:55
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
28 21/12/2012 10:35
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
27 13/12/2012 17:03
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Contestação.

    Documento não disponível
26 30/11/2012 08:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
25 30/11/2012 08:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
24 30/11/2012 08:00
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 27/11/2012 09:14
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 26/11/2012 13:19
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar para determinar a imediata nomeação do impetrante no cargo de Perito Criminal.

21 21/11/2012 09:28
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 20/11/2012 13:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 20/11/2012 13:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 20/11/2012 11:28
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 20/11/2012 11:25
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16 19/11/2012 13:55
8 anos atrás

Remessa

À distribuição, face às férias do relator originário.

15 19/11/2012 07:18
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍvel, para redistribuição, tendo em vista este relator se encontrar em gozo de férias.

14 14/11/2012 16:38
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 023946

13 06/11/2012 08:24
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
12 01/11/2012 17:17
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 25/10/2012 09:05
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 08/10/2012 09:50
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 05/10/2012 12:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 05/10/2012 10:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 05/10/2012 10:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2012 10:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/10/2012 13:37
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2012 13:33
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2012 12:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/10/2012 12:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2012 12:15
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
181 04/07/2020 09:28
1 dia atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho determinando o encaminhamento dos autos à Distribuição, para os devidos fins.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
180 05/03/2020 11:58
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

179 04/03/2020 09:37
4 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
178 04/03/2020 09:36
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

177 03/03/2020 13:53
4 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 332.

    Documento não disponível
176 03/03/2020 08:15
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
175 03/03/2020 08:07
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

174 02/03/2020 00:08
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/03/2020.

    Documento não disponível
173 28/02/2020 18:12
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.855, página Nº 60, de 28/02/2020, com a publicação no dia 02/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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172 28/02/2020 14:46
5 meses atrás

Decisão > > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

Julgo-me suspeito por motivo de foro intimo em razão de fato superveniente surgido no decorrer do processo, com fulcro no art. 145, § 1° do CPC.

171 18/12/2019 11:44
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

170 18/12/2019 09:37
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
169 18/12/2019 09:36
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

168 16/12/2019 14:40
7 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 314//317.

    Documento não disponível
167 12/12/2019 12:43
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Distribuicão

    Documento não disponível
166 12/12/2019 12:42
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

165 11/12/2019 00:02
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/12/2019.

    Documento não disponível
164 11/12/2019 00:02
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/12/2019.

    Documento não disponível
163 10/12/2019 18:11
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 51, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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162 10/12/2019 18:11
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 51, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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161 10/12/2019 10:45
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
160 10/12/2019 08:51
7 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

159 10/12/2019 08:50
7 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

158 11/09/2019 13:24
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
157 11/09/2019 13:24
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910504468 contrarrazões ao Recurso Extraordinário

156 11/09/2019 13:21
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910504466 contrarrazões ao Recurso Especial

155 10/07/2019 15:20
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
154 10/07/2019 15:19
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
153 28/06/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/06/2019.

    Documento não disponível
152 27/06/2019 14:07
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.697, página Nº 92, de 27/06/2019, com a publicação no dia 28/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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151 27/06/2019 09:19
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
150 18/06/2019 12:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

149 18/06/2019 10:17
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 18/06/2019 10:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

147 17/06/2019 12:47
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
146 13/06/2019 10:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
145 12/06/2019 14:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
144 21/05/2019 15:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
143 21/05/2019 15:33
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910478258

142 21/05/2019 15:32
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910478332

141 21/05/2019 12:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
140 17/05/2019 09:36
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
139 17/05/2019 08:27
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 22/04/2019 08:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
137 16/04/2019 11:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

136 16/04/2019 10:02
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

135 16/04/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2019.

    Documento não disponível
134 15/04/2019 13:14
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 53, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 12/04/2019 16:05
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

132 08/04/2019 13:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

131 08/04/2019 09:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

130 04/04/2019 19:56
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
129 26/03/2019 12:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

128 26/03/2019 10:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.04.2019

127 26/03/2019 08:22
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 8

126 25/03/2019 08:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

125 22/03/2019 13:47
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

124 22/03/2019 13:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
123 11/03/2019 12:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

08/03/2019 14:07
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/03/2019 14:09
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

121 08/03/2019 14:07
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 08/03/2019 14:06
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DIRCEU CASTELO BRANCO ROCHA SOARES em 08/03/2019.

    Documento não disponível
119 22/02/2019 11:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 22/02/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/02/2019.

    Documento não disponível
117 21/02/2019 13:43
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 54, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 20/02/2019 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 20/02/2019 14:48
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910383972 e fls. 288. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
114 30/01/2019 09:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

113 29/01/2019 08:16
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 28/01/2019 09:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
111 07/01/2019 10:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
110 07/01/2019 10:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910383972

109 07/12/2018 13:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
108 05/12/2018 11:26
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 04/12/2018 13:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
106 30/11/2018 10:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 22/11/2018 14:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 22/11/2018 09:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 22/11/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2018.

    Documento não disponível
102 21/11/2018 14:31
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 31, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 20/11/2018 16:08
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Concessão da segurança pleiteada

100 12/11/2018 09:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 09/11/2018 12:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

98 09/11/2018 11:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a DIRCEU CASTELO BRANCO ROCHA SOARES

    Documento não disponível
97 05/11/2018 14:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

96 05/11/2018 13:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.11,2018

95 05/11/2018 08:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 17

94 01/11/2018 13:45
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.11.2018.

    Documento não disponível
93 01/11/2018 12:21
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.11.2018.

    Documento não disponível
92 01/11/2018 12:08
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.11.2018.

91 29/10/2018 13:32
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
90 24/10/2018 09:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Oliveira

89 23/10/2018 10:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/11/2018

88 23/10/2018 09:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 25

87 22/10/2018 10:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

86 22/10/2018 09:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
85 10/09/2018 10:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 10/09/2018 09:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

83 06/09/2018 13:06
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
82 30/08/2018 11:39
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-09-2018.

    Documento não disponível
81 28/08/2018 10:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

80 28/08/2018 09:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.09.2018

79 28/08/2018 08:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2018, Ordem: 12

78 23/08/2018 12:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 23/08/2018 11:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23/08/2018 11:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 23/08/2018 11:28
Motivo: CORREÇÃO

75 17/08/2018 14:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 17/08/2018 13:12
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

    Documento não disponível
73 23/07/2018 11:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente ' recurso para a 2a Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
72 08/03/2018 10:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

71 08/03/2018 08:45
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 08/03/2018 08:42
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

03290/2018

69 05/03/2018 17:30
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 03290/2018

    Documento não disponível
68 05/03/2018 17:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
06/10/2017 19:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

Movimento excluído em 06/03/2018 10:56
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

66 19/09/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2017.

    Documento não disponível
65 18/09/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 71, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 18/09/2017 12:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMETIDO DESPACHO AVULSO.

63 18/09/2017 12:30
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO sua imediata devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Outrossim, caso descumprido o prazo concedido acima, DETERMINO a busca e apreensão dos autos, sem prejuízo das demais implicações legais do art. 234, §2° e §3° do CPC/2015.
Após cumpridas as diligências, voltem-me conclusos.

    Documento não disponível
62 26/02/2015 11:39
6 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Virgílio Bacelar

    Documento não disponível
61 23/02/2015 16:11
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 20/02/2015 12:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
59 09/02/2015 13:15
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

58 09/02/2015 12:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível-determino intimação da parte agravada impetrante para se manifestar.

    Documento não disponível
57 05/06/2014 10:41
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 03/06/2014 19:37
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 005643

54 02/06/2014 18:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 02/06/2014 10:43
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Virgilio Bacelar

    Documento não disponível
52 27/05/2014 08:11
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 22/05/2014 10:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 19/05/2014 12:32
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 19/05/2014 12:12
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
48 13/08/2013 09:56
7 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

47 12/08/2013 11:59
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petições nº 025444,025488,025489,025665 e 025704

46 20/04/2013 10:46
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 09/04/2013 13:53
8 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

44 09/04/2013 11:04
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Para juntada de petição.

43 22/03/2013 08:49
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 20/03/2013 13:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 20/03/2013 13:08
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
40 18/02/2013 13:21
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 18/02/2013 08:57
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 08/02/2013 11:55
8 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira.

35 08/02/2013 11:49
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntos aos autos.

    Documento não disponível
34 08/02/2013 11:43
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juonto aos autos sob protocolo nº. 026674.

33 05/02/2013 09:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 09/01/2013 13:53
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 09/01/2013 13:16
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 24/12/2012 10:55
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
27 13/12/2012 17:03
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Contestação.

    Documento não disponível
26 30/11/2012 08:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
25 30/11/2012 08:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
24 30/11/2012 08:00
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 27/11/2012 09:14
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 26/11/2012 13:19
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar para determinar a imediata nomeação do impetrante no cargo de Perito Criminal.

21 21/11/2012 09:28
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 20/11/2012 13:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 20/11/2012 13:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 20/11/2012 11:28
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 20/11/2012 11:25
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16 19/11/2012 13:55
8 anos atrás

> Remessa

À distribuição, face às férias do relator originário.

15 19/11/2012 07:18
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍvel, para redistribuição, tendo em vista este relator se encontrar em gozo de férias.

14 14/11/2012 16:38
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 023946

13 06/11/2012 08:24
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
12 01/11/2012 17:17
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 25/10/2012 09:05
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 08/10/2012 09:50
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 05/10/2012 12:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 05/10/2012 10:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 05/10/2012 10:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2012 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/10/2012 13:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2012 13:33
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2012 12:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/10/2012 12:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2012 12:15
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 02/06/2014 18:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
28 21/12/2012 10:35
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
38 15/02/2013 09:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
37 08/02/2013 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

30 24/12/2012 11:03
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível