Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.006676-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006676-1
Número Único
0019328-96.2006.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
05/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/10/2012 11:03

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • HAMILTON SILVA SANTOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 11/09/2013 10:14

Partes

Requerente
  • HAMILTON SILVA SANTOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Agravo - 04/02/2014 10:38

Partes

Agravante
  • HAMILTON SILVA SANTOS
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 23/06/2014 11:55
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
93 13/06/2014 19:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

92 30/04/2014 11:23
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

91 29/04/2014 13:43
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

90 29/04/2014 13:42
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 15/04/2014 13:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 15/04/2014 13:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
87 19/03/2014 07:54
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 257 FOLHAS

86 19/03/2014 07:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS N SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
85 07/03/2014 08:22
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020179

07/03/2014 08:22
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/03/2014 09:42

83 28/02/2014 12:14
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

82 28/02/2014 12:13
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

81 28/02/2014 10:39
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

80 28/02/2014 10:38
11 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
79 21/02/2014 12:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
78 04/02/2014 10:39
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 239 FOLHAS

77 04/02/2014 10:38
11 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

76 04/02/2014 10:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
75 28/01/2014 08:26
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
74 27/01/2014 11:50
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

73 22/01/2014 13:21
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7435/DE 21/01/14.

72 15/01/2014 12:31
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
71 07/01/2014 11:37
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

70 20/12/2013 11:24
11 anos atrás

Remessa

À Sescar criminal.

69 20/12/2013 11:23
11 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao REsp.

68 11/11/2013 08:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 11/11/2013 08:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
66 11/09/2013 13:49
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 213 fls. devidamente numeradas e rubricadas

65 11/09/2013 13:48
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
64 11/09/2013 10:14
12 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

63 11/09/2013 10:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA . COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 09/09/2013 07:56
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
61 30/08/2013 13:10
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

60 26/08/2013 12:39
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

59 26/08/2013 09:16
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 26/08/2013 09:15
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.345 de 23/8/2013, com a publicação no dia 26/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 22/08/2013 13:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 22/08/2013 12:09
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

55 21/08/2013 13:26
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

54 21/08/2013 12:56
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 21/08/2013 10:51
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 08/08/2013 12:07
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

51 07/08/2013 17:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 07/08/2013 17:52
12 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
49 07/08/2013 17:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

48 03/06/2013 13:13
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 181/FLS.

47 03/06/2013 13:13
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

46 03/06/2013 12:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
45 28/05/2013 10:47
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

44 27/05/2013 17:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 27/05/2013 17:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
42 24/05/2013 07:43
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
41 22/05/2013 11:48
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

40 21/05/2013 11:55
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 21/05/2013 10:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
38 16/05/2013 12:43
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 16/05/2013 08:43
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

36 24/04/2013 11:47
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

35 24/04/2013 10:24
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 24/04/2013 10:23
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 19/04/2013 10:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 19/04/2013 09:52
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

31 18/04/2013 12:44
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

30 18/04/2013 12:32
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 18/04/2013 11:38
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 12/04/2013 09:33
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
27 12/04/2013 08:39
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 10/04/2013 09:54
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 10/04/2013 08:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2013, Ordem: 9

24 03/04/2013 12:32
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 03/04/2013 10:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU

    Documento não disponível
03/04/2013 10:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/04/2013 10:58

22 02/04/2013 10:58
12 anos atrás

Conclusão

DES.JOAQUIM SANTANA

21 02/04/2013 10:57
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

20 02/04/2013 09:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
19 19/03/2013 09:36
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

18 18/03/2013 13:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 18/03/2013 13:32
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

16 08/03/2013 13:29
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

15 08/03/2013 10:47
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

14 08/03/2013 10:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
13 08/03/2013 09:33
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

12 07/03/2013 18:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/03/2013 18:00
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 28/02/2013 13:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL da PGJ

9 11/10/2012 15:25
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 135 fl. devidamente numeradas e ubricadas.

8 11/10/2012 12:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 10/10/2012 10:08
13 anos atrás

Conclusão

no gabinete do Des. Erivan Lopes

6 08/10/2012 11:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 05/10/2012 11:10
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 05/10/2012 11:03
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/10/2012 10:27
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/10/2012 10:27
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/10/2012 10:25
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 23/06/2014 11:55
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
93 13/06/2014 19:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

92 30/04/2014 11:23
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

91 29/04/2014 13:43
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

90 29/04/2014 13:42
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 15/04/2014 13:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 15/04/2014 13:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
87 19/03/2014 07:54
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 257 FOLHAS

86 19/03/2014 07:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS N SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
85 07/03/2014 08:22
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020179

07/03/2014 08:22
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/03/2014 09:42

83 28/02/2014 12:14
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

82 28/02/2014 12:13
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

81 28/02/2014 10:39
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

79 21/02/2014 12:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
78 04/02/2014 10:39
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 239 FOLHAS

76 04/02/2014 10:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
75 28/01/2014 08:26
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
74 27/01/2014 11:50
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

73 22/01/2014 13:21
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7435/DE 21/01/14.

72 15/01/2014 12:31
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
71 07/01/2014 11:37
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

70 20/12/2013 11:24
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar criminal.

68 11/11/2013 08:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 11/11/2013 08:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
66 11/09/2013 13:49
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 213 fls. devidamente numeradas e rubricadas

65 11/09/2013 13:48
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
63 11/09/2013 10:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA . COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 09/09/2013 07:56
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
61 30/08/2013 13:10
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

60 26/08/2013 12:39
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

59 26/08/2013 09:16
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 26/08/2013 09:15
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.345 de 23/8/2013, com a publicação no dia 26/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 22/08/2013 13:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 22/08/2013 12:09
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

55 21/08/2013 13:26
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

54 21/08/2013 12:56
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 21/08/2013 10:51
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 08/08/2013 12:07
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

51 07/08/2013 17:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 07/08/2013 17:52
12 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
49 07/08/2013 17:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

48 03/06/2013 13:13
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 181/FLS.

47 03/06/2013 13:13
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

46 03/06/2013 12:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
45 28/05/2013 10:47
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

44 27/05/2013 17:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 27/05/2013 17:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
42 24/05/2013 07:43
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
41 22/05/2013 11:48
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

40 21/05/2013 11:55
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 21/05/2013 10:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
38 16/05/2013 12:43
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 16/05/2013 08:43
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

36 24/04/2013 11:47
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

35 24/04/2013 10:24
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 24/04/2013 10:23
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 19/04/2013 10:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 19/04/2013 09:52
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

31 18/04/2013 12:44
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

30 18/04/2013 12:32
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 18/04/2013 11:38
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 12/04/2013 09:33
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
27 12/04/2013 08:39
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 10/04/2013 09:54
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 10/04/2013 08:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2013, Ordem: 9

24 03/04/2013 12:32
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 03/04/2013 10:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU

    Documento não disponível
03/04/2013 10:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/04/2013 10:58

22 02/04/2013 10:58
12 anos atrás

> Conclusão

DES.JOAQUIM SANTANA

21 02/04/2013 10:57
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

20 02/04/2013 09:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
19 19/03/2013 09:36
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

18 18/03/2013 13:33
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 18/03/2013 13:32
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

16 08/03/2013 13:29
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

15 08/03/2013 10:47
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

14 08/03/2013 10:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
13 08/03/2013 09:33
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

12 07/03/2013 18:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/03/2013 18:00
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 28/02/2013 13:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL da PGJ

9 11/10/2012 15:25
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 135 fl. devidamente numeradas e ubricadas.

8 11/10/2012 12:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 10/10/2012 10:08
13 anos atrás

> Conclusão

no gabinete do Des. Erivan Lopes

6 08/10/2012 11:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 05/10/2012 11:10
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 05/10/2012 11:03
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/10/2012 10:27
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/10/2012 10:27
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/10/2012 10:25
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 20/12/2013 11:23
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao REsp.

64 11/09/2013 10:14
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
80 28/02/2014 10:38
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
77 04/02/2014 10:38
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO