Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006723-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.006723-6
Número Único
0006723-43.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/10/2012
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/04/2019 12:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 180.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/04/2019 12:19

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/10/2012 13:30

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    04/03/2013 07:31

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 06-GP de 20 de fevereiro de 2013.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • LAYANNE RIBEIRO MARQUES
  • MARIA JOSÉ LIMA MARQUES SOARES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • NELSON NERY COSTA
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/09/2013 08:37

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 25/11/2013 10:30

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 25/11/2013 18:12

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
195 15/07/2019 09:54
3 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

Alvará entregue ao destinatário de fls: 399 e 400

    Documento não disponível
194 11/07/2019 14:30
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
alvará assinado

193 11/07/2019 14:17
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

192 11/07/2019 14:16
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ALVARÁ ASSINADO

    Documento não disponível
191 11/07/2019 08:08
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ALVARÁ PARA ASSINATURA

190 10/07/2019 10:12
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

ALVARÁ EXPEDIDO PARA DESEMBARGADOR ASSINAR.

    Documento não disponível
189 10/07/2019 10:09
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

ALVARÁ PARA DESEMBARGADOR ASSINAR.

    Documento não disponível
188 10/07/2019 08:33
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

187 09/07/2019 15:14
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

186 09/07/2019 00:07
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/07/2019.

    Documento não disponível
185 08/07/2019 14:15
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.704, página Nº 51, de 08/07/2019, com a publicação no dia 09/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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184 05/07/2019 13:08
4 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

DETERMINO a expedição dos competentes Alvarás Judicial no valor de R$ 1.112,40 (hum mil cento e doze reais e quarenta centavos) e R$ 552,60 (quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), ambos em favor da Impetrante, a serem depositados na conta de sua genitora com procuração nos autos, na Caixa Econômica Federal, agência n° 1607, Operação 013, Conta Poupança n° 16252-8, de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade do tratamento de saúde. Ressalte-se, por fim, que a impetrante deverá comprovar, sob as penas da lei, a compra dos referidos medicamentos, juntando comprovante nos autos.

183 03/07/2019 11:09
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petições de protocolo nº 1867, 1873 e 1872 recebidas no gabinete Des. Oliveira

182 02/07/2019 12:44
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001872/2019.

    Documento não disponível
181 02/07/2019 12:31
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001873/2019.

    Documento não disponível
180 02/07/2019 12:16
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001867/2019.

    Documento não disponível
179 29/04/2019 12:50
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

178 29/04/2019 09:41
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
177 29/04/2019 09:41
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

176 25/04/2019 12:20
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

175 25/04/2019 12:18
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 180.

    Documento não disponível
174 24/04/2019 12:25
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
173 10/04/2019 13:38
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

172 09/04/2019 12:19
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
171 05/04/2019 08:37
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
170 05/04/2019 08:36
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

169 01/04/2019 08:38
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
168 29/03/2019 00:02
7 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
167 28/03/2019 14:40
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 67, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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166 28/03/2019 10:13
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
165 20/02/2019 12:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
164 20/02/2019 12:14
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
163 13/11/2018 18:10
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
162 13/11/2018 18:08
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
161 03/09/2018 09:52
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
160 27/08/2018 07:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com alvará assinado

159 24/08/2018 10:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Alvará Judicial Assinado

    Documento não disponível
158 22/08/2018 12:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

157 21/08/2018 07:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
156 21/08/2018 07:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
155 21/08/2018 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/08/2018.

    Documento não disponível
154 20/08/2018 13:33
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 36, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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153 17/08/2018 13:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

152 17/08/2018 13:22
1 ano atrás

Decisão > Outras Decisões

151 06/08/2018 11:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

RECEBIMENTO E JUNTADA DE PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 8577/18

150 26/07/2018 17:14
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROTOCOLO Nº 8577

    Documento não disponível
149 26/07/2018 09:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

148 24/07/2018 09:50
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
147 24/07/2018 09:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº8460

146 24/07/2018 09:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº8459

145 24/07/2018 09:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910275382

144 23/07/2018 19:50
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
143 20/07/2018 09:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
142 07/08/2017 10:47
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
141 03/08/2017 10:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
140 03/08/2017 09:37
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
139 02/08/2017 09:12
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
138 19/07/2017 13:24
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Sec. SAÚDE

137 18/07/2017 16:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
136 14/07/2017 14:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

135 14/07/2017 12:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 14/07/2017 12:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente


O Exmo Sr. Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, deferindo pedido nos
autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar
o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir:
OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 3.442, 44 (três mil,
quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) que se
encontram depositados na Agência/Conta Creditada: 3791/1700103014873,
Banco do Brasil.
BENEFICIÁRIOS DO
602.786.903-86. RG:
ALVARÁ: LAYANNE RIBEIRO MARQUES -
3.135.312. representada por MARIA
CPF:
JOSÉ LIMA
MARQUES SOARES, CPF: 428.794.503-49, RG: 509.165 SSP/PI.
ANEXOS: Cópias do depósito de fls. 339, do despacho/decisão fls. 349/350, que
deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais dos beneficiários.
Dado e passado nesta cidade de Teresina-PI, aos quatorze dias do mês de julho
do ano de dois mil e dezessete (14.07
.2017). Eu,
Serviços
subscrevi.///////////
(Bela.
cartorários
Graziela Meneses
Cíveis,
de Brito), Secretária de Serviços Cartorários Cíveis.

    Documento não disponível
133 14/07/2017 12:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

132 14/07/2017 10:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 14/07/2017 10:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
130 14/07/2017 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
129 13/07/2017 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 55, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 13/07/2017 13:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

127 13/07/2017 11:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 13/07/2017 11:09
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a expedição do competente Alvará
Judicial no valor de R$3.442,44(três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e
quarenta e quatro centavos), em favor da parte Impetrante, de modo a possibilitar
a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade do tratamento de
saúde.
Outrossim, determino, que o impetrante comprove, sob as
penas da lei, a compra dos referidos medicamentos, juntando comprovante nos
autos, como condição para expedição de alvará liberatório.
Ainda, tendo em vista a Prestação de Contas consignados às
fls.340/347 DETERMINO a intimação do Impetrado para que tome conhecimento
da mesma.
Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
Teresina, 13 de Julho de 2017

    Documento não disponível
125 10/07/2017 12:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

124 06/07/2017 14:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 06/07/2017 14:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008640/2017

122 06/07/2017 14:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008639/2017

121 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
120 14/06/2017 18:42
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008639/2017.

    Documento não disponível
119 14/06/2017 18:30
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008640/2017.

    Documento não disponível
118 27/01/2017 08:51
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.335 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
117 25/01/2017 08:59
3 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
116 20/01/2017 12:45
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Exmº. Sr. Des. Relator.

115 20/01/2017 12:38
3 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Alvará Judicial assinado pelo Des. Oliveira.

    Documento não disponível
114 20/01/2017 11:22
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
113 20/01/2017 11:21
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
112 19/01/2017 17:02
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 19/01/2017 09:19
3 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Determino a expedição de Alvará Judicial no valor de R$ 2.161,88 em favor da parte impetrante.

110 11/01/2017 12:29
3 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

109 10/01/2017 14:09
3 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolo nº 015402/2016, 005305/2014 e 000108/2017

108 10/01/2017 12:25
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
107 13/12/2016 15:18
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 27/05/2014 07:54
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
105 17/02/2014 09:58
6 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

104 14/02/2014 18:16
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 322.

    Documento não disponível
103 08/02/2014 10:28
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
102 06/02/2014 09:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
101 06/02/2014 09:07
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
100 05/02/2014 10:12
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 05/02/2014 08:56
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

98 05/02/2014 08:55
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

97 05/02/2014 08:52
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

96 08/01/2014 10:17
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 26/12/2013 10:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 039314 e 039315

94 26/12/2013 08:30
6 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
93 26/12/2013 08:28
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
92 26/12/2013 08:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 12/12/2013 09:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
90 02/12/2013 11:35
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 29/11/2013 18:14
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 27/11/2013 17:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

87 27/11/2013 17:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038179 e 038178

86 25/11/2013 18:12
6 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 25/11/2013 10:30
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 21/11/2013 08:43
6 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

83 20/11/2013 08:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 20/11/2013 08:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.404 de 19/11/2013, com a publicação no dia 20/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 18/11/2013 11:53
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

80 18/11/2013 10:29
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

79 14/11/2013 08:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
78 13/11/2013 07:34
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO GABINETE DO DES. OLIVEIRA

77 12/11/2013 13:13
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

76 12/11/2013 12:07
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

75 11/11/2013 12:08
6 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

74 11/11/2013 11:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 08:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:08

72 29/10/2013 10:07
6 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

71 25/10/2013 12:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 24/10/2013 18:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 036839

69 24/10/2013 10:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
68 23/10/2013 16:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 23/10/2013 16:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 18/10/2013 13:19
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 14/10/2013 18:14
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 14/10/2013 10:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
63 10/10/2013 10:50
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

62 10/10/2013 08:20
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 09/10/2013 18:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 03/10/2013 09:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

59 03/10/2013 09:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de embargos de declaração

58 24/09/2013 08:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 20/09/2013 17:07
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

56 19/09/2013 08:59
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 19/09/2013 08:59
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 17/09/2013 12:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 17/09/2013 10:27
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

52 16/09/2013 13:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 13/09/2013 12:14
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

50 13/09/2013 11:20
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 09:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:36

48 10/09/2013 11:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 06/09/2013 13:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
06/09/2013 11:42
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/09/2013 11:43

46 06/09/2013 10:25
7 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

45 06/09/2013 08:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 18

44 20/08/2013 11:44
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

43 20/08/2013 09:46
7 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
42 06/06/2013 10:39
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

41 05/06/2013 18:30
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 05/06/2013 18:30
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
39 16/05/2013 18:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 16/05/2013 13:18
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 16/05/2013 11:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
36 15/05/2013 10:53
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

35 14/05/2013 14:46
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e de informações.

34 14/05/2013 14:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTADO AOS AUTOS (FLS. 92)

    Documento não disponível
33 08/05/2013 14:43
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
32 26/04/2013 10:19
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTADO AOS AUTOS (fls. 93)

    Documento não disponível
31 26/04/2013 10:17
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTADO AOS AUTOS (fls. 91)

    Documento não disponível
30 09/03/2013 09:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, intimação e notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
29 08/03/2013 11:02
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 07/03/2013 12:36
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Extingo o processo sem resolução de mérito.

27 05/03/2013 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

26 04/03/2013 10:19
7 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

25 04/03/2013 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Na secar Cível.

24 04/03/2013 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 04/03/2013 07:31
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 03/03/2013 11:29
7 anos atrás

Remessa

À Distribuição. Ordem de serviçi nº.06/2013.

21 28/02/2013 15:06
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 10/12/2012 10:17
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 08/11/2012 16:45
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
18 07/11/2012 19:12
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 06/11/2012 10:34
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 06/11/2012 09:23
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
15 06/11/2012 09:22
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
14 05/11/2012 17:56
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 23/10/2012 08:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
12 23/10/2012 08:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 23/10/2012 08:25
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 22/10/2012 11:17
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 18/10/2012 09:02
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR.

8 10/10/2012 10:46
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 08/10/2012 18:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/10/2012 18:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/10/2012 13:32
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/10/2012 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/10/2012 13:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/10/2012 13:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/10/2012 13:00
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
195 15/07/2019 09:54
3 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

Alvará entregue ao destinatário de fls: 399 e 400

    Documento não disponível
194 11/07/2019 14:30
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
alvará assinado

193 11/07/2019 14:17
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

192 11/07/2019 14:16
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ALVARÁ ASSINADO

    Documento não disponível
191 11/07/2019 08:08
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ALVARÁ PARA ASSINATURA

190 10/07/2019 10:12
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

ALVARÁ EXPEDIDO PARA DESEMBARGADOR ASSINAR.

    Documento não disponível
189 10/07/2019 10:09
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

ALVARÁ PARA DESEMBARGADOR ASSINAR.

    Documento não disponível
188 10/07/2019 08:33
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

187 09/07/2019 15:14
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

186 09/07/2019 00:07
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/07/2019.

    Documento não disponível
185 08/07/2019 14:15
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.704, página Nº 51, de 08/07/2019, com a publicação no dia 09/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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184 05/07/2019 13:08
4 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

DETERMINO a expedição dos competentes Alvarás Judicial no valor de R$ 1.112,40 (hum mil cento e doze reais e quarenta centavos) e R$ 552,60 (quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), ambos em favor da Impetrante, a serem depositados na conta de sua genitora com procuração nos autos, na Caixa Econômica Federal, agência n° 1607, Operação 013, Conta Poupança n° 16252-8, de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade do tratamento de saúde. Ressalte-se, por fim, que a impetrante deverá comprovar, sob as penas da lei, a compra dos referidos medicamentos, juntando comprovante nos autos.

183 03/07/2019 11:09
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petições de protocolo nº 1867, 1873 e 1872 recebidas no gabinete Des. Oliveira

182 02/07/2019 12:44
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001872/2019.

    Documento não disponível
181 02/07/2019 12:31
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001873/2019.

    Documento não disponível
180 02/07/2019 12:16
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001867/2019.

    Documento não disponível
179 29/04/2019 12:50
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

178 29/04/2019 09:41
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
177 29/04/2019 09:41
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

176 25/04/2019 12:20
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

175 25/04/2019 12:18
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 180.

    Documento não disponível
174 24/04/2019 12:25
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
173 10/04/2019 13:38
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

172 09/04/2019 12:19
7 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
171 05/04/2019 08:37
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
170 05/04/2019 08:36
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

169 01/04/2019 08:38
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
168 29/03/2019 00:02
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
167 28/03/2019 14:40
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 67, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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166 28/03/2019 10:13
7 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
165 20/02/2019 12:15
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
164 20/02/2019 12:14
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
163 13/11/2018 18:10
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
162 13/11/2018 18:08
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
161 03/09/2018 09:52
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
160 27/08/2018 07:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com alvará assinado

159 24/08/2018 10:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Alvará Judicial Assinado

    Documento não disponível
158 22/08/2018 12:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

157 21/08/2018 07:23
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
156 21/08/2018 07:23
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
155 21/08/2018 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/08/2018.

    Documento não disponível
154 20/08/2018 13:33
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 36, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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153 17/08/2018 13:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

152 17/08/2018 13:22
1 ano atrás

Decisão > > Outras Decisões

151 06/08/2018 11:54
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

RECEBIMENTO E JUNTADA DE PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 8577/18

150 26/07/2018 17:14
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROTOCOLO Nº 8577

    Documento não disponível
149 26/07/2018 09:15
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

148 24/07/2018 09:50
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
147 24/07/2018 09:49
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº8460

146 24/07/2018 09:49
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº8459

145 24/07/2018 09:46
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910275382

144 23/07/2018 19:50
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
143 20/07/2018 09:30
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
142 07/08/2017 10:47
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
141 03/08/2017 10:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
140 03/08/2017 09:37
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
139 02/08/2017 09:12
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
138 19/07/2017 13:24
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Sec. SAÚDE

137 18/07/2017 16:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
136 14/07/2017 14:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

135 14/07/2017 12:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 14/07/2017 12:46
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente


O Exmo Sr. Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, deferindo pedido nos
autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar
o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir:
OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 3.442, 44 (três mil,
quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) que se
encontram depositados na Agência/Conta Creditada: 3791/1700103014873,
Banco do Brasil.
BENEFICIÁRIOS DO
602.786.903-86. RG:
ALVARÁ: LAYANNE RIBEIRO MARQUES -
3.135.312. representada por MARIA
CPF:
JOSÉ LIMA
MARQUES SOARES, CPF: 428.794.503-49, RG: 509.165 SSP/PI.
ANEXOS: Cópias do depósito de fls. 339, do despacho/decisão fls. 349/350, que
deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais dos beneficiários.
Dado e passado nesta cidade de Teresina-PI, aos quatorze dias do mês de julho
do ano de dois mil e dezessete (14.07
.2017). Eu,
Serviços
subscrevi.///////////
(Bela.
cartorários
Graziela Meneses
Cíveis,
de Brito), Secretária de Serviços Cartorários Cíveis.

    Documento não disponível
133 14/07/2017 12:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

132 14/07/2017 10:46
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 14/07/2017 10:43
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
130 14/07/2017 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
129 13/07/2017 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 55, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

128 13/07/2017 13:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

127 13/07/2017 11:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 13/07/2017 11:09
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a expedição do competente Alvará
Judicial no valor de R$3.442,44(três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e
quarenta e quatro centavos), em favor da parte Impetrante, de modo a possibilitar
a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade do tratamento de
saúde.
Outrossim, determino, que o impetrante comprove, sob as
penas da lei, a compra dos referidos medicamentos, juntando comprovante nos
autos, como condição para expedição de alvará liberatório.
Ainda, tendo em vista a Prestação de Contas consignados às
fls.340/347 DETERMINO a intimação do Impetrado para que tome conhecimento
da mesma.
Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
Teresina, 13 de Julho de 2017

    Documento não disponível
125 10/07/2017 12:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

124 06/07/2017 14:52
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 06/07/2017 14:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008640/2017

122 06/07/2017 14:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008639/2017

121 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
120 14/06/2017 18:42
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008639/2017.

    Documento não disponível
119 14/06/2017 18:30
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008640/2017.

    Documento não disponível
118 27/01/2017 08:51
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.335 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
117 25/01/2017 08:59
3 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
116 20/01/2017 12:45
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Exmº. Sr. Des. Relator.

115 20/01/2017 12:38
3 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Alvará Judicial assinado pelo Des. Oliveira.

    Documento não disponível
114 20/01/2017 11:22
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
113 20/01/2017 11:21
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
112 19/01/2017 17:02
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 19/01/2017 09:19
3 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Determino a expedição de Alvará Judicial no valor de R$ 2.161,88 em favor da parte impetrante.

110 11/01/2017 12:29
3 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

109 10/01/2017 14:09
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 015402/2016, 005305/2014 e 000108/2017

108 10/01/2017 12:25
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
107 13/12/2016 15:18
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 27/05/2014 07:54
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
104 14/02/2014 18:16
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 322.

    Documento não disponível
103 08/02/2014 10:28
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
102 06/02/2014 09:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
101 06/02/2014 09:07
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
100 05/02/2014 10:12
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 05/02/2014 08:56
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

95 26/12/2013 10:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 039314 e 039315

92 26/12/2013 08:26
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 12/12/2013 09:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
90 02/12/2013 11:35
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 29/11/2013 18:14
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 27/11/2013 17:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

87 27/11/2013 17:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038179 e 038178

84 21/11/2013 08:43
6 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

81 18/11/2013 11:53
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

80 18/11/2013 10:29
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

76 12/11/2013 12:07
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

75 11/11/2013 12:08
6 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

08/11/2013 08:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:08

72 29/10/2013 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

70 24/10/2013 18:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 036839

69 24/10/2013 10:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
67 23/10/2013 16:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 18/10/2013 13:19
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 14/10/2013 18:14
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 14/10/2013 10:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
63 10/10/2013 10:50
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

62 10/10/2013 08:20
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 09/10/2013 18:19
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 03/10/2013 09:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

57 20/09/2013 17:07
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

56 19/09/2013 08:59
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 19/09/2013 08:59
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 17/09/2013 12:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 17/09/2013 10:27
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

52 16/09/2013 13:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 13/09/2013 12:14
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

50 13/09/2013 11:20
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 09:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:36

48 10/09/2013 11:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 06/09/2013 13:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
06/09/2013 11:42
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/09/2013 11:43

46 06/09/2013 10:25
7 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

45 06/09/2013 08:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 18

44 20/08/2013 11:44
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

43 20/08/2013 09:46
7 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
42 06/06/2013 10:39
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

41 05/06/2013 18:30
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 05/06/2013 18:30
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
39 16/05/2013 18:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 16/05/2013 13:18
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 16/05/2013 11:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
36 15/05/2013 10:53
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

35 14/05/2013 14:46
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de informações.

34 14/05/2013 14:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTADO AOS AUTOS (FLS. 92)

    Documento não disponível
33 08/05/2013 14:43
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
32 26/04/2013 10:19
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTADO AOS AUTOS (fls. 93)

    Documento não disponível
31 26/04/2013 10:17
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTADO AOS AUTOS (fls. 91)

    Documento não disponível
30 09/03/2013 09:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, intimação e notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
29 08/03/2013 11:02
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 07/03/2013 12:36
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Extingo o processo sem resolução de mérito.

27 05/03/2013 10:01
7 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

26 04/03/2013 10:19
7 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira.

25 04/03/2013 10:18
7 anos atrás

> Recebimento

Na secar Cível.

24 04/03/2013 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 04/03/2013 07:31
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 03/03/2013 11:29
7 anos atrás

> Remessa

À Distribuição. Ordem de serviçi nº.06/2013.

21 28/02/2013 15:06
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 10/12/2012 10:17
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 08/11/2012 16:45
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
18 07/11/2012 19:12
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 06/11/2012 10:34
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 06/11/2012 09:23
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
15 06/11/2012 09:22
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
14 05/11/2012 17:56
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 23/10/2012 08:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
12 23/10/2012 08:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 23/10/2012 08:25
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 22/10/2012 11:17
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 18/10/2012 09:02
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR.

8 10/10/2012 10:46
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 08/10/2012 18:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/10/2012 18:05
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/10/2012 13:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/10/2012 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/10/2012 13:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/10/2012 13:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/10/2012 13:00
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 20/11/2013 08:31
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 20/11/2013 08:31
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.404 de 19/11/2013, com a publicação no dia 20/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 14/11/2013 08:10
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
78 13/11/2013 07:34
6 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. OLIVEIRA

77 12/11/2013 13:13
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

74 11/11/2013 11:28
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 25/10/2013 12:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 23/10/2013 16:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 03/10/2013 09:13
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de embargos de declaração

58 24/09/2013 08:37
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 05/02/2014 08:55
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

93 26/12/2013 08:28
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
85 25/11/2013 10:30
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 17/02/2014 09:58
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

97 05/02/2014 08:52
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

96 08/01/2014 10:17
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 26/12/2013 08:30
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
86 25/11/2013 18:12
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível