Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006732-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.006732-7
Número Único
0006732-05.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/04/2019 12:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/10/2012 08:43

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/11/2019 10:27

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ILANA MARIA PEREIRA FRANCO
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • TARCÍSIO COUTINHO NOBRE
  • Thalles Coutinho Nobre
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 13/03/2017 15:04

Partes

Requerente
  • ILANA MARIA PEREIRA FRANCO

Advogados

Requerentes
  • TARCÍSIO COUTINHO NOBRE
  • Thalles Coutinho Nobre
2 - Recurso Especial - 20/02/2018 09:00

Partes

Requerente
  • ILANA MARIA PEREIRA FRANCO

Advogados

Requerentes
  • TARCÍSIO COUTINHO NOBRE
  • Thalles Coutinho Nobre
3 - Recurso Extraordinário - 20/02/2018 09:08

Partes

Requerente
  • ILANA MARIA PEREIRA FRANCO

Advogados

Requerentes
  • TARCÍSIO COUTINHO NOBRE
  • Thalles Coutinho Nobre
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
133 27/11/2019 12:38
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

132 27/11/2019 12:38
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2019

    Documento não disponível
131 05/11/2019 13:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

130 04/11/2019 10:27
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
129 22/10/2019 09:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
128 22/10/2019 09:08
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910544945

127 07/10/2019 09:54
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
126 03/10/2019 12:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
125 03/10/2019 10:16
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 27/09/2019 11:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
123 17/07/2019 09:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 16/07/2019 10:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 16/07/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
120 16/07/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
119 15/07/2019 13:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 80, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 15/07/2019 13:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 80, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 15/07/2019 12:47
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

116 15/07/2019 12:45
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

115 11/06/2019 08:39
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 06/06/2019 18:47
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001328/2019

113 29/04/2019 15:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 26/04/2019 12:30
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
111 26/04/2019 09:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
110 26/04/2019 09:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 24/04/2019 08:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 23/04/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2019.

    Documento não disponível
107 22/04/2019 14:29
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 59, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 17/04/2019 13:23
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
105 28/08/2018 10:43
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

104 28/08/2018 10:42
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

103 27/08/2018 20:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 27/08/2018 20:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910298874
ao REsp

101 27/08/2018 20:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910298869
ao RE

100 27/08/2018 15:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição

99 23/08/2018 10:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 23/08/2018 10:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 07/08/2018 10:27
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
96 03/08/2018 09:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 18/07/2018 15:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 14/06/2018 17:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 14/06/2018 17:55
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 2451/2018

92 14/06/2018 17:54
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 2450/2018

91 15/05/2018 19:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 66947/2018

90 03/05/2018 17:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6694/2018

    Documento não disponível
89 03/05/2018 17:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
88 25/04/2018 12:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
87 20/04/2018 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
86 20/02/2018 09:08
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
85 20/02/2018 09:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
84 09/01/2018 17:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 19/12/2017 00:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
82 18/12/2017 14:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 67, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 18/12/2017 10:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 06/12/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

79 04/12/2017 23:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
78 04/12/2017 11:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
77 23/11/2017 07:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 15

76 20/11/2017 14:17
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
75 16/11/2017 11:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017).

    Documento não disponível
74 08/11/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 26

73 07/11/2017 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 07/11/2017 11:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
71 28/08/2017 12:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

70 25/08/2017 18:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 25/08/2017 18:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 012720/2017

68 25/08/2017 15:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012720/2017.

    Documento não disponível
67 25/08/2017 15:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
66 18/08/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
65 14/08/2017 14:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Civel

64 10/08/2017 13:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 27/06/2017 12:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

62 23/06/2017 18:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 23/06/2017 18:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

60 23/06/2017 18:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 22/06/2017 13:52
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 22/06/2017 09:35
7 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
57 28/04/2017 08:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

56 26/04/2017 19:52
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 26/04/2017 19:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005665/2017

54 25/04/2017 17:13
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 005665/2017.

    Documento não disponível
53 24/04/2017 10:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
24/04/2017 10:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Movimento excluído em 24/04/2017 10:57
Motivo: NOME DO DOCUMENTO ERRADO

52 24/04/2017 10:02
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
51 20/04/2017 08:37
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PresidenteTJPI

50 18/04/2017 08:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel mandado de intimação assinado

49 12/04/2017 11:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
48 10/04/2017 14:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação - pres. TJ

    Documento não disponível
47 07/04/2017 18:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 07/04/2017 09:57
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

45 07/04/2017 09:57
8 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
44 21/03/2017 10:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 16/03/2017 12:10
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 16/03/2017 12:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

41 13/03/2017 19:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 13/03/2017 15:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
39 13/03/2017 15:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
38 09/03/2017 11:18
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Thalles Coutinho Nobre.

    Documento não disponível
37 06/03/2017 10:50
8 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

36 06/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 03/03/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.159, página Nº 48, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 03/03/2017 08:46
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação

33 13/02/2017 11:04
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 10/02/2017 08:40
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
31 08/02/2017 08:43
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 31/01/2017 08:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 16

29 27/01/2017 11:05
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 27/01/2017 09:04
8 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
27/01/2017 09:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 27/01/2017 09:03

27 20/06/2013 11:12
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

26 13/06/2013 12:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 13/06/2013 12:04
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
24 29/04/2013 11:52
12 anos atrás

Remessa

23 26/04/2013 17:59
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

22 25/04/2013 11:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
21 19/02/2013 12:35
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

20 18/02/2013 10:37
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informação.

19 14/02/2013 12:21
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 119.

    Documento não disponível
18 14/02/2013 12:18
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 107 e Mandado de Citação às fls. 108.

    Documento não disponível
17 16/01/2013 14:47
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 16/01/2013 13:12
12 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível Of. nº 036/13-GP apresentando as informações necessárias, referente ao MANDADO DE NOTIFICAÇÃO recebido.

15 08/01/2013 15:41
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 07/01/2013 12:12
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução com os Autos.

    Documento não disponível
13 13/12/2012 10:03
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Leonardo Araujo.

    Documento não disponível
12 13/12/2012 08:12
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 26/11/2012 09:22
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Mandado de Citação

    Documento não disponível
10 07/11/2012 13:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/11/2012 08:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 15/10/2012 10:06
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 09/10/2012 18:39
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2012 18:39
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/10/2012 08:58
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2012 08:43
13 anos atrás

Distribuição

3 09/10/2012 08:25
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/10/2012 08:24
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2012 08:17
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
133 27/11/2019 12:38
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

132 27/11/2019 12:38
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2019

    Documento não disponível
131 05/11/2019 13:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

130 04/11/2019 10:27
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
129 22/10/2019 09:12
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
128 22/10/2019 09:08
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910544945

127 07/10/2019 09:54
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
126 03/10/2019 12:50
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
125 03/10/2019 10:16
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 27/09/2019 11:00
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
123 17/07/2019 09:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 16/07/2019 10:43
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 16/07/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
120 16/07/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
119 15/07/2019 13:40
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 80, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 15/07/2019 13:40
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 80, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 15/07/2019 12:47
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

116 15/07/2019 12:45
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

115 11/06/2019 08:39
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 06/06/2019 18:47
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001328/2019

113 29/04/2019 15:50
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 26/04/2019 12:30
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
111 26/04/2019 09:11
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
110 26/04/2019 09:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 24/04/2019 08:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 23/04/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2019.

    Documento não disponível
107 22/04/2019 14:29
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 59, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 17/04/2019 13:23
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 27/08/2018 20:53
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 27/08/2018 20:52
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910298874
ao REsp

101 27/08/2018 20:51
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910298869
ao RE

100 27/08/2018 15:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição

99 23/08/2018 10:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 23/08/2018 10:24
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 07/08/2018 10:27
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
96 03/08/2018 09:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 18/07/2018 15:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 14/06/2018 17:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 15/05/2018 19:52
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 66947/2018

90 03/05/2018 17:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6694/2018

    Documento não disponível
89 03/05/2018 17:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
88 25/04/2018 12:41
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
87 20/04/2018 10:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
84 09/01/2018 17:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

80 06/12/2017 11:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

77 23/11/2017 07:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 15

76 20/11/2017 14:17
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
74 08/11/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 26

73 07/11/2017 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 28/08/2017 12:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

70 25/08/2017 18:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 25/08/2017 15:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
66 18/08/2017 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
65 14/08/2017 14:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Civel

64 10/08/2017 13:49
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 27/06/2017 12:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

62 23/06/2017 18:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 23/06/2017 18:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

60 23/06/2017 18:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 22/06/2017 13:52
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 22/06/2017 09:35
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
57 28/04/2017 08:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

56 26/04/2017 19:52
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 26/04/2017 19:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005665/2017

54 25/04/2017 17:13
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 005665/2017.

    Documento não disponível
53 24/04/2017 10:59
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
24/04/2017 10:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Movimento excluído em 24/04/2017 10:57
Motivo: NOME DO DOCUMENTO ERRADO

52 24/04/2017 10:02
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
51 20/04/2017 08:37
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PresidenteTJPI

50 18/04/2017 08:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel mandado de intimação assinado

49 12/04/2017 11:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 07/04/2017 18:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 07/04/2017 09:57
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

45 07/04/2017 09:57
8 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
44 21/03/2017 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 16/03/2017 12:10
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 16/03/2017 12:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

41 13/03/2017 19:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 13/03/2017 15:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
38 09/03/2017 11:18
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Thalles Coutinho Nobre.

    Documento não disponível
37 06/03/2017 10:50
8 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

36 06/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 03/03/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.159, página Nº 48, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 03/03/2017 08:46
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação

33 13/02/2017 11:04
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 10/02/2017 08:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
31 08/02/2017 08:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 31/01/2017 08:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 16

29 27/01/2017 11:05
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 27/01/2017 09:04
8 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
27/01/2017 09:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 27/01/2017 09:03

27 20/06/2013 11:12
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

26 13/06/2013 12:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 13/06/2013 12:04
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
24 29/04/2013 11:52
12 anos atrás

> Remessa

23 26/04/2013 17:59
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

22 25/04/2013 11:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
21 19/02/2013 12:35
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

20 18/02/2013 10:37
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informação.

19 14/02/2013 12:21
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 119.

    Documento não disponível
18 14/02/2013 12:18
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 107 e Mandado de Citação às fls. 108.

    Documento não disponível
17 16/01/2013 14:47
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 16/01/2013 13:12
12 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível Of. nº 036/13-GP apresentando as informações necessárias, referente ao MANDADO DE NOTIFICAÇÃO recebido.

15 08/01/2013 15:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 07/01/2013 12:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução com os Autos.

    Documento não disponível
13 13/12/2012 10:03
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Leonardo Araujo.

    Documento não disponível
12 13/12/2012 08:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 26/11/2012 09:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação e Mandado de Citação

    Documento não disponível
10 07/11/2012 13:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/11/2012 08:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 15/10/2012 10:06
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 09/10/2012 18:39
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2012 18:39
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/10/2012 08:58
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2012 08:43
13 anos atrás

> Distribuição

3 09/10/2012 08:25
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/10/2012 08:24
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2012 08:17
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 19/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
82 18/12/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 67, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 18/12/2017 10:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 04/12/2017 23:38
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
78 04/12/2017 11:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
75 16/11/2017 11:18
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017).

    Documento não disponível
72 07/11/2017 11:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 25/08/2017 18:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 012720/2017

68 25/08/2017 15:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012720/2017.

    Documento não disponível
48 10/04/2017 14:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação - pres. TJ

    Documento não disponível
40 13/03/2017 15:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 28/08/2018 10:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

92 14/06/2018 17:54
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 2450/2018

85 20/02/2018 09:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 28/08/2018 10:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

93 14/06/2018 17:55
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 2451/2018

86 20/02/2018 09:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível