Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.006736-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006736-4
Número Único
0013104-74.2008.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03417 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
09/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/10/2012 10:04

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EDSON JÚNIOR DE SOUSA SANTOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/07/2013 13:15

Partes

Embargante
  • EDSON JÚNIOR DE SOUSA SANTOS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Recurso Especial - 05/11/2013 12:36

Partes

Requerente
  • EDSON JÚNIOR DE SOUSA SANTOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
3 - Agravo - 10/04/2014 11:44

Partes

Agravante
  • EDSON JÚNIOR DE SOUSA SANTOS
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 23/11/2017 12:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Nº 770/2017 PARA COMARCA DE ORIGEM COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.

    Documento não disponível
85 13/11/2017 10:11
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO.

84 21/02/2017 08:52
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP dos autos . (01 volume), contendo 497 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
83 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

82 11/07/2014 11:55
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

81 10/07/2014 13:13
11 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

80 10/07/2014 13:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
79 03/07/2014 10:09
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/07/2014 10:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
77 09/06/2014 13:31
11 anos atrás

Remessa

COM 485 FOLHAS

76 09/06/2014 13:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
75 27/05/2014 10:11
11 anos atrás

Remessa

AO STJ Malote:00364/Lacre:0020215

74 21/05/2014 07:32
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.AUTOS COM 483 FOLHAS

73 21/05/2014 07:31
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

72 20/05/2014 11:43
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

71 20/05/2014 11:43
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 07/05/2014 11:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 07/05/2014 11:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
68 06/05/2014 11:37
11 anos atrás

Devolução > Mandado

PARA JUNTAR AOS AUT0S

    Documento não disponível
67 10/04/2014 11:45
11 anos atrás

Remessa

COM 466 FOLHAS

66 10/04/2014 11:44
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

65 10/04/2014 11:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
64 07/04/2014 07:42
11 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
63 07/04/2014 07:35
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

62 17/03/2014 14:21
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7464/DE 06/03/14.

61 27/02/2014 16:35
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
60 26/02/2014 13:45
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

59 25/02/2014 12:17
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

58 25/02/2014 12:16
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

57 28/01/2014 11:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 28/01/2014 11:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
55 06/11/2013 09:28
11 anos atrás

Remessa

contendo 438 fls. devidamente numeradas e rubricadas

54 06/11/2013 09:27
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
53 05/11/2013 12:36
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

52 05/11/2013 12:36
11 anos atrás

Recebimento

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL. COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
51 21/10/2013 12:43
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

50 10/10/2013 12:18
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

49 09/10/2013 08:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 09/10/2013 08:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.377 de 08/10/2013, com a publicação no dia 09/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 07/10/2013 10:19
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 07/10/2013 09:01
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

45 03/10/2013 10:08
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 02/10/2013 11:30
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

43 18/09/2013 10:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
42 17/09/2013 14:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

41 30/07/2013 14:14
12 anos atrás

Remessa

contendo 406/fls.

40 30/07/2013 14:13
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 30/07/2013 10:46
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
38 26/07/2013 13:15
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

37 26/07/2013 12:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 26/07/2013 12:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
35 25/07/2013 09:12
12 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
34 24/07/2013 12:33
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

33 14/05/2013 12:01
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL, com Mandado de Intimação assinado (02 vias).

32 14/05/2013 08:12
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 13/05/2013 08:47
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

30 09/05/2013 10:20
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

29 09/05/2013 08:50
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 09/05/2013 08:50
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.270 de 08/5/2013, com a publicação no dia 09/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 07/05/2013 07:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

26 06/05/2013 12:26
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

25 03/05/2013 08:34
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 02/05/2013 12:36
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 26/04/2013 12:45
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 24/04/2013 13:48
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 24/04/2013 07:47
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/04/2013, Ordem: 7

20 19/04/2013 13:11
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 19/04/2013 09:11
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
19/04/2013 09:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/04/2013 09:11

18 18/04/2013 09:11
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

17 17/04/2013 13:36
12 anos atrás

Conclusão

DES SEBASTIÃO

16 17/04/2013 13:35
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

15 10/04/2013 11:36
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Pública Especial Elizabeth Aguiar.

14 09/04/2013 09:24
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

13 09/04/2013 08:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
12 20/03/2013 11:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/03/2013 11:22
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 20/03/2013 11:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

9 16/10/2012 10:42
13 anos atrás

Remessa

contendo 365/fls.

8 16/10/2012 10:42
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 15/10/2012 12:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 09/10/2012 12:41
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 09/10/2012 10:13
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 09/10/2012 10:04
13 anos atrás

Distribuição

3 09/10/2012 08:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/10/2012 08:46
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2012 08:44
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 23/11/2017 12:10
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Nº 770/2017 PARA COMARCA DE ORIGEM COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.

    Documento não disponível
85 13/11/2017 10:11
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO.

84 21/02/2017 08:52
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP dos autos . (01 volume), contendo 497 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
83 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

82 11/07/2014 11:55
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

81 10/07/2014 13:13
11 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

80 10/07/2014 13:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
79 03/07/2014 10:09
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/07/2014 10:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
77 09/06/2014 13:31
11 anos atrás

> Remessa

COM 485 FOLHAS

76 09/06/2014 13:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
75 27/05/2014 10:11
11 anos atrás

> Remessa

AO STJ Malote:00364/Lacre:0020215

74 21/05/2014 07:32
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.AUTOS COM 483 FOLHAS

73 21/05/2014 07:31
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

72 20/05/2014 11:43
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

70 07/05/2014 11:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 07/05/2014 11:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
68 06/05/2014 11:37
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

PARA JUNTAR AOS AUT0S

    Documento não disponível
67 10/04/2014 11:45
11 anos atrás

> Remessa

COM 466 FOLHAS

65 10/04/2014 11:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
64 07/04/2014 07:42
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
63 07/04/2014 07:35
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

62 17/03/2014 14:21
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7464/DE 06/03/14.

61 27/02/2014 16:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
60 26/02/2014 13:45
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

59 25/02/2014 12:17
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

57 28/01/2014 11:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 28/01/2014 11:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
55 06/11/2013 09:28
11 anos atrás

> Remessa

contendo 438 fls. devidamente numeradas e rubricadas

54 06/11/2013 09:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
52 05/11/2013 12:36
11 anos atrás

> Recebimento

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL. COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
51 21/10/2013 12:43
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

50 10/10/2013 12:18
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

43 18/09/2013 10:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
42 17/09/2013 14:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

41 30/07/2013 14:14
12 anos atrás

> Remessa

contendo 406/fls.

40 30/07/2013 14:13
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

37 26/07/2013 12:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 26/07/2013 12:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
35 25/07/2013 09:12
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
34 24/07/2013 12:33
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

33 14/05/2013 12:01
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL, com Mandado de Intimação assinado (02 vias).

32 14/05/2013 08:12
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 13/05/2013 08:47
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

30 09/05/2013 10:20
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

29 09/05/2013 08:50
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 09/05/2013 08:50
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.270 de 08/5/2013, com a publicação no dia 09/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 07/05/2013 07:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

26 06/05/2013 12:26
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

25 03/05/2013 08:34
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 02/05/2013 12:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 26/04/2013 12:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 24/04/2013 13:48
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 24/04/2013 07:47
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/04/2013, Ordem: 7

20 19/04/2013 13:11
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 19/04/2013 09:11
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
19/04/2013 09:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/04/2013 09:11

18 18/04/2013 09:11
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

17 17/04/2013 13:36
12 anos atrás

> Conclusão

DES SEBASTIÃO

16 17/04/2013 13:35
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

15 10/04/2013 11:36
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Pública Especial Elizabeth Aguiar.

14 09/04/2013 09:24
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

13 09/04/2013 08:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
12 20/03/2013 11:22
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/03/2013 11:22
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 20/03/2013 11:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

9 16/10/2012 10:42
13 anos atrás

> Remessa

contendo 365/fls.

8 16/10/2012 10:42
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 15/10/2012 12:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 09/10/2012 12:41
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 09/10/2012 10:13
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 09/10/2012 10:04
13 anos atrás

> Distribuição

3 09/10/2012 08:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/10/2012 08:46
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2012 08:44
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 09/10/2013 08:28
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 09/10/2013 08:28
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.377 de 08/10/2013, com a publicação no dia 09/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 07/10/2013 10:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 07/10/2013 09:01
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

45 03/10/2013 10:08
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 02/10/2013 11:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

39 30/07/2013 10:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
38 26/07/2013 13:15
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
58 25/02/2014 12:16
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

53 05/11/2013 12:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
71 20/05/2014 11:43
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
66 10/04/2014 11:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição