Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006743-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006743-1
Número Único
0000002-92.2003.8.18.0064
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10458 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Aquisição > Usucapião Extraordinária
  • 04970 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Títulos de Crédito > Cheque
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/04/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    28/04/2021 14:23

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA DECISÃO DE FOLHA N°312
  • Distribuição por Sorteio

    09/10/2012 11:17

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • FRANCISCA MADALENA RODRIGUES
  • LUCINO SEBASTIÃO RODRIGUES
Advogados
Apelante
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Requerente
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
Requerido
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 20/03/2015 13:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • FRANCISCA MADALENA RODRIGUES
  • LUCINO SEBASTIÃO RODRIGUES

Advogados

Requerentes
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
Requerido
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
2 - Recurso Extraordinário - 20/03/2015 13:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • FRANCISCA MADALENA RODRIGUES
  • LUCINO SEBASTIÃO RODRIGUES

Advogados

Recorrentes
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
Recorrido
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
3 - Agravo - 16/07/2015 14:31

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • FRANCISCA MADALENA RODRIGUES
  • LUCINO SEBASTIÃO RODRIGUES

Advogados

Agravantes
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
Agravado
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
4 - Agravo - 16/07/2015 14:36

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • FRANCISCA MADALENA RODRIGUES
  • LUCINO SEBASTIÃO RODRIGUES

Advogados

Agravantes
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
Agravado
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 07/12/2021 10:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO OS AUTOS A COMARCA DE PAULISTANA

112 07/10/2021 10:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO PARA O INTERIOR

111 23/09/2021 11:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/09/2021.

    Documento não disponível
110 23/09/2021 10:44
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 104, de 21/09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 21/09/2021 11:12
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a seju para remessa ao juízo de origem.

108 21/09/2021 11:11
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/03/2019

    Documento não disponível
107 17/09/2021 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos na Coordenadoria Cível.

106 17/09/2021 08:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

o processo 04.000352-3 esta apenso ao processo nº 2013.0001.006578-5 que esta para migração

105 16/09/2021 11:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 19/05/2021 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 10/05/2021 11:14
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
102 10/05/2021 11:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

101 30/04/2021 14:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

100 28/04/2021 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA DECISÃO DE FOLHA N°312

    Documento não disponível
99 23/03/2021 14:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 23/03/2021 14:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIAS JUDICIARIA CÍVEL

97 17/03/2021 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/03/2021.

    Documento não disponível
96 16/03/2021 18:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.096, página Nº 33, de 16/03/2021, com a publicação no dia 17/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 16/03/2021 11:13
3 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

Encaminhado a Coojudiciv

94 16/03/2021 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

93 12/01/2021 11:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
04/01/2021 09:09
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 12/01/2021 11:00
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

91 04/01/2021 09:05
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 16/12/2020 11:04
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 28/01/2020 13:20
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 28/01/2020 13:18
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0135/2020

87 27/01/2020 11:27
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000135/2020.

    Documento não disponível
86 26/09/2017 12:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do STF

    Documento não disponível
85 25/08/2017 10:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

84 17/08/2017 10:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
83 15/08/2017 13:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

82 15/08/2017 12:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 15/08/2017 12:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 14/08/2017 13:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 10/08/2017 08:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 09/08/2017 18:16
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11923/2017

77 09/08/2017 16:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011923/2017.

    Documento não disponível
76 09/08/2017 16:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 28/07/2017 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
74 21/07/2017 15:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

73 21/07/2017 07:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 21/07/2017 00:00
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/07/2017.

    Documento não disponível
71 20/07/2017 14:08
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 54, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 20/07/2017 08:44
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 18/07/2017 11:42
7 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

68 17/07/2017 19:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 17/07/2017 19:03
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10516/2017

66 17/07/2017 16:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10516.

    Documento não disponível
65 17/07/2017 16:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 30/06/2017 08:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
63 08/06/2017 00:00
7 anos atrás
4.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
62 07/06/2017 14:10
7 anos atrás
4.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 100, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 06/06/2017 16:04
7 anos atrás
4.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
60 26/05/2017 13:28
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

59 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

58 16/11/2015 16:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
57 06/10/2015 11:06
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020736

06/10/2015 11:03
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/10/2015 11:11

55 02/10/2015 10:22
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
54 01/10/2015 15:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 30/09/2015 13:43
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

52 30/09/2015 13:43
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
51 30/09/2015 13:42
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
50 25/09/2015 08:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 25/09/2015 08:25
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 04/08/2015 09:27
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
47 31/07/2015 13:23
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
46 16/07/2015 16:20
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 7103 e 7104

45 16/07/2015 14:36
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 16/07/2015 14:31
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 03/07/2015 18:13
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
42 02/07/2015 11:19
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
41 15/06/2015 13:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 15/06/2015 10:55
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

39 15/06/2015 10:54
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

38 15/06/2015 10:53
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

37 26/05/2015 13:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

36 26/05/2015 13:13
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 13/04/2015 16:50
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOA ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
34 10/04/2015 12:51
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
33 08/04/2015 12:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 23/03/2015 18:28
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31 23/03/2015 18:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002703 e 002704

30 20/03/2015 13:31
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 20/03/2015 13:29
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 02/03/2015 10:38
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 02/03/2015 09:10
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 02/03/2015 09:09
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.695 de 27/02/2015, com a publicação no dia 02/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 20/02/2015 12:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 11/02/2015 13:20
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

23 06/02/2015 11:58
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 06/02/2015 11:12
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2015, Ordem: 18

20 28/01/2015 11:40
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 28/01/2015 11:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
18 27/01/2015 13:49
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS RECEBIDO NO GAB. DO DES. REVISOR

17 27/01/2015 07:52
10 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

16 26/01/2015 10:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 23/01/2015 12:07
10 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para revisão

    Documento não disponível
14 29/10/2013 11:35
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 21/10/2013 14:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/10/2013 14:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/08/2013 11:32
12 anos atrás

Remessa

10 19/08/2013 14:59
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

9 06/08/2013 08:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 26/10/2012 11:43
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 09/10/2012 18:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2012 18:51
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/10/2012 11:26
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2012 11:17
12 anos atrás

Distribuição

3 09/10/2012 09:37
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/10/2012 09:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2012 09:34
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 07/12/2021 10:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO OS AUTOS A COMARCA DE PAULISTANA

112 07/10/2021 10:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO PARA O INTERIOR

111 23/09/2021 11:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/09/2021.

    Documento não disponível
110 23/09/2021 10:44
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 104, de 21/09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 21/09/2021 11:12
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a seju para remessa ao juízo de origem.

108 21/09/2021 11:11
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/03/2019

    Documento não disponível
107 17/09/2021 12:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos na Coordenadoria Cível.

106 17/09/2021 08:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

o processo 04.000352-3 esta apenso ao processo nº 2013.0001.006578-5 que esta para migração

105 16/09/2021 11:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 19/05/2021 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 10/05/2021 11:14
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
102 10/05/2021 11:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

101 30/04/2021 14:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

100 28/04/2021 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA DECISÃO DE FOLHA N°312

    Documento não disponível
99 23/03/2021 14:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 23/03/2021 14:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIAS JUDICIARIA CÍVEL

97 17/03/2021 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/03/2021.

    Documento não disponível
96 16/03/2021 18:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.096, página Nº 33, de 16/03/2021, com a publicação no dia 17/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 16/03/2021 11:13
3 anos atrás

Decisão > > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

Encaminhado a Coojudiciv

94 16/03/2021 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

93 12/01/2021 11:01
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
04/01/2021 09:09
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 12/01/2021 11:00
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

91 04/01/2021 09:05
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 16/12/2020 11:04
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 28/01/2020 13:20
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 28/01/2020 13:18
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0135/2020

87 27/01/2020 11:27
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000135/2020.

    Documento não disponível
86 26/09/2017 12:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do STF

    Documento não disponível
85 25/08/2017 10:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

84 17/08/2017 10:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
83 15/08/2017 13:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

82 15/08/2017 12:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 15/08/2017 12:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 14/08/2017 13:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 10/08/2017 08:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 09/08/2017 18:16
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11923/2017

77 09/08/2017 16:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011923/2017.

    Documento não disponível
76 09/08/2017 16:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 28/07/2017 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
74 21/07/2017 15:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

73 21/07/2017 07:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 17/07/2017 19:04
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 17/07/2017 19:03
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10516/2017

66 17/07/2017 16:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10516.

    Documento não disponível
65 17/07/2017 16:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 30/06/2017 08:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
60 26/05/2017 13:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

59 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

58 16/11/2015 16:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
57 06/10/2015 11:06
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020736

06/10/2015 11:03
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/10/2015 11:11

55 02/10/2015 10:22
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
54 01/10/2015 15:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 30/09/2015 13:43
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

50 25/09/2015 08:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 25/09/2015 08:25
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 04/08/2015 09:27
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
47 31/07/2015 13:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
46 16/07/2015 16:20
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 7103 e 7104

43 03/07/2015 18:13
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
42 02/07/2015 11:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
41 15/06/2015 13:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 15/06/2015 10:55
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

37 26/05/2015 13:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

36 26/05/2015 13:13
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 13/04/2015 16:50
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOA ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
34 10/04/2015 12:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
33 08/04/2015 12:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 23/03/2015 18:28
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31 23/03/2015 18:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002703 e 002704

28 02/03/2015 10:38
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 02/03/2015 09:10
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 02/03/2015 09:09
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.695 de 27/02/2015, com a publicação no dia 02/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 20/02/2015 12:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 11/02/2015 13:20
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

23 06/02/2015 11:58
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 06/02/2015 11:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2015, Ordem: 18

20 28/01/2015 11:40
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 28/01/2015 11:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
18 27/01/2015 13:49
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS RECEBIDO NO GAB. DO DES. REVISOR

17 27/01/2015 07:52
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

16 26/01/2015 10:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 23/01/2015 12:07
10 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível para revisão

    Documento não disponível
14 29/10/2013 11:35
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 21/10/2013 14:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/10/2013 14:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/08/2013 11:32
12 anos atrás

> Remessa

10 19/08/2013 14:59
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

9 06/08/2013 08:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 26/10/2012 11:43
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 09/10/2012 18:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2012 18:51
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/10/2012 11:26
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2012 11:17
12 anos atrás

> Distribuição

3 09/10/2012 09:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/10/2012 09:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2012 09:34
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
38 15/06/2015 10:53
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

29 20/03/2015 13:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 21/07/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/07/2017.

    Documento não disponível
71 20/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 54, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 20/07/2017 08:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 15/06/2015 10:54
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

30 20/03/2015 13:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 30/09/2015 13:43
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
44 16/07/2015 14:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 18/07/2017 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

63 08/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
62 07/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 100, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 06/06/2017 16:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 30/09/2015 13:42
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
45 16/07/2015 14:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível