Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006798-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.006798-4
Número Único
0006798-82.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/10/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2012 13:06

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 30/09/2013 18:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 30/09/2013 18:20

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

67 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
66 28/11/2013 10:53
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

65 28/11/2013 10:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 147 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
64 22/11/2013 09:42
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
63 20/11/2013 11:45
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 20/11/2013 11:45
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
61 18/11/2013 13:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 18/11/2013 11:52
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

59 18/11/2013 11:52
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

58 18/11/2013 11:51
6 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

18/11/2013 11:49
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/11/2013 11:50

57 21/10/2013 16:04
7 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazõpes aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036660 e 036661

56 21/10/2013 09:18
7 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
55 21/10/2013 07:55
7 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
54 21/10/2013 07:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
53 09/10/2013 08:08
7 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

em 04.10.13, com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 02/10/2013 10:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 01/10/2013 14:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

50 01/10/2013 14:02
7 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

De Resp. e RE

49 30/09/2013 18:20
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 30/09/2013 18:18
7 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 30/09/2013 18:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 27/09/2013 10:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
45 26/09/2013 13:27
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 26/09/2013 09:02
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 26/09/2013 09:01
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.368 de 25/9/2013, com a publicação no dia 26/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 24/09/2013 12:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

41 24/09/2013 12:17
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

40 16/09/2013 12:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 13/09/2013 11:18
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:33

37 10/09/2013 11:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 06/09/2013 13:41
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 06/09/2013 10:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 06/09/2013 08:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 16

33 02/09/2013 11:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 02/09/2013 10:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 30/08/2013 08:00
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 24

30 28/05/2013 09:24
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 28/05/2013 09:09
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 13/05/2013 10:56
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 13/05/2013 10:56
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
26 26/03/2013 13:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 24/03/2013 09:26
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22/03/2013 10:58
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/03/2013 10:59

24 22/03/2013 10:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 20/03/2013 10:57
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des Jose James

22 18/03/2013 19:39
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 027183

21 18/03/2013 19:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 027183

20 22/02/2013 17:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 16/11/2012 20:07
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contestação e petição nº 024184

18 16/11/2012 20:02
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação, nos autos às fls. 44.

    Documento não disponível
17 09/11/2012 16:28
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 05/11/2012 13:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 05/11/2012 13:11
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 01/11/2012 10:36
8 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. luis soares amorimest. carlos alexandre schiochet

    Documento não disponível
01/11/2012 10:34
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 01/11/2012 10:34

13 25/10/2012 09:49
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
12 25/10/2012 09:48
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 25/10/2012 09:48
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 23/10/2012 13:15
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 23/10/2012 12:25
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 16/10/2012 08:22
8 anos atrás

Recebimento

Os Autos Gab.Des.José James

7 11/10/2012 18:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2012 18:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/10/2012 13:21
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2012 13:06
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2012 12:39
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2012 12:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2012 12:29
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

67 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
66 28/11/2013 10:53
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

65 28/11/2013 10:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 147 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
64 22/11/2013 09:42
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
63 20/11/2013 11:45
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 20/11/2013 11:45
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
61 18/11/2013 13:59
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 18/11/2013 11:52
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

18/11/2013 11:49
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/11/2013 11:50

57 21/10/2013 16:04
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazõpes aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036660 e 036661

54 21/10/2013 07:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
52 02/10/2013 10:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 01/10/2013 14:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

47 30/09/2013 18:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 27/09/2013 10:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
45 26/09/2013 13:27
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 26/09/2013 09:02
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 26/09/2013 09:01
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.368 de 25/9/2013, com a publicação no dia 26/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 24/09/2013 12:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

41 24/09/2013 12:17
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

40 16/09/2013 12:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 13/09/2013 11:18
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:33

37 10/09/2013 11:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 06/09/2013 13:41
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 06/09/2013 10:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 06/09/2013 08:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 16

33 02/09/2013 11:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 02/09/2013 10:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 30/08/2013 08:00
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 24

30 28/05/2013 09:24
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 28/05/2013 09:09
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 13/05/2013 10:56
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 13/05/2013 10:56
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
26 26/03/2013 13:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 24/03/2013 09:26
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22/03/2013 10:58
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/03/2013 10:59

24 22/03/2013 10:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 20/03/2013 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des Jose James

22 18/03/2013 19:39
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 027183

21 18/03/2013 19:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 027183

20 22/02/2013 17:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 16/11/2012 20:07
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contestação e petição nº 024184

18 16/11/2012 20:02
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação, nos autos às fls. 44.

    Documento não disponível
17 09/11/2012 16:28
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 05/11/2012 13:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 05/11/2012 13:11
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 01/11/2012 10:36
8 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. luis soares amorimest. carlos alexandre schiochet

    Documento não disponível
01/11/2012 10:34
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 01/11/2012 10:34

13 25/10/2012 09:49
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
12 25/10/2012 09:48
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 25/10/2012 09:48
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 23/10/2012 13:15
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 23/10/2012 12:25
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 16/10/2012 08:22
8 anos atrás

> Recebimento

Os Autos Gab.Des.José James

7 11/10/2012 18:30
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2012 18:30
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/10/2012 13:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2012 13:06
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2012 12:39
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2012 12:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2012 12:29
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 18/11/2013 11:51
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

56 21/10/2013 09:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
55 21/10/2013 07:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
53 09/10/2013 08:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

em 04.10.13, com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 01/10/2013 14:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

De Resp. e RE

48 30/09/2013 18:18
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 18/11/2013 11:52
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

49 30/09/2013 18:20
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível