Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006818-6
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.006818-6
- Número Único
- 0020441-51.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 11/10/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 11/10/2012
- Origem
-
-
0020441-51.2007.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
5ª Vara Cível - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 32 |
20/06/2013 17:09 12 anos atrás |
BAIXA/REMESSA AUTOS REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM |
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| 31 |
20/06/2013 17:08 12 anos atrás |
TRANSITADO EM JULGADO |
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| 30 |
19/06/2013 12:49 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
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| 29 |
05/06/2013 12:51 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ PORTARIA 362/2011 |
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| 28 |
15/05/2013 14:58 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 27 |
14/05/2013 08:20 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 26 |
14/05/2013 08:19 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.273 de 13/5/2013, com a publicação no dia 14/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
10/05/2013 09:19 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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09/05/2013 10:25 12 anos atrás |
Remessa À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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09/05/2013 10:24 12 anos atrás |
ACÓRDÃO |
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| 22 |
30/04/2013 12:40 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 21 |
30/04/2013 12:02 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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| 20 |
23/04/2013 08:12 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 19 |
18/04/2013 08:11 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/04/2013, Ordem: 1 |
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| 18 |
17/04/2013 09:02 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 17 |
17/04/2013 08:39 12 anos atrás |
Remessa a Seju para inclusão em pauta |
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| 16 |
09/04/2013 11:05 12 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
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| 15 |
04/04/2013 18:04 12 anos atrás |
Conclusão DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA |
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| 14 |
04/04/2013 08:45 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL. |
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| 13 |
03/04/2013 09:00 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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| 12 |
22/02/2013 09:26 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
22/02/2013 09:26 12 anos atrás |
PARECER DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
07/11/2012 08:35 13 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
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| 9 |
06/11/2012 10:40 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 8 |
01/11/2012 08:20 13 anos atrás |
Remessa à SESCAR CÍVEL para encaminhamento ao Ministério Público Superior |
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| 7 |
11/10/2012 18:40 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
11/10/2012 18:40 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
11/10/2012 11:47 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
11/10/2012 11:10 13 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 3 |
11/10/2012 10:49 13 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
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| 2 |
11/10/2012 10:49 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
11/10/2012 10:46 13 anos atrás |
AUTUADO |
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