e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.006850-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.006850-2

N�mero �nico

0020878-19.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10388 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Licita��es > Edital
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 15/10/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

24/10/2012 09:10
- Des. Edvaldo Pereira de Moura
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 63/64, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP3, MOV9, do processo eletr�nico e nos termos do art. 145, do RITJPI.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:08
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

20/08/2014 11:24
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/14-GP, de 06/06/14.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

18/02/2014 08:27
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento a determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
Distribui��o por Sorteio

15/10/2012 12:05
- Des. Augusto Falc�o
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0020878-19.2012.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

LEJAN - IND�STRIA DE TRANSFORMADORES LTDA

Apelados

PRESIDENTE DA COMISS�O PERMANENTE DE LICITA��O, COMPRAS E SERVI�OS
SECRET�RIO MUNICIPAL DE ADMNINISTRA��O E RECURSOS HUMANOS

Advogados

Apelantes

Gil Alves dos Santos
RENILDO RODRIGUES PIAUILINO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
78	29/01/2019 10:50 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
77	29/01/2019 10:49 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 08/06/2018	Documento n�o dispon�vel
76	22/01/2019 14:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
75	14/01/2019 10:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
74	14/09/2018 18:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
73	12/09/2018 10:31 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
72	12/09/2018 09:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
71	24/08/2018 16:17 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
70	08/08/2018 11:52 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio SEMA	Documento n�o dispon�vel
69	06/08/2018 13:13 6 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SEMA
68	31/07/2018 13:07 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. MANDADO DE INTIMA��O.	Documento n�o dispon�vel
67	10/05/2018 16:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judici�ria c�vel
66	10/05/2018 08:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
65	10/05/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	09/05/2018 14:14 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.430, p�gina N� 31, de 09/05/2018, com a publica��o no dia 10/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	09/05/2018 09:09 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
62	02/05/2018 09:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORD�O.
61	01/05/2018 23:31 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LEJAN - IND�STRIA DE TRANSFORMADORES LTDA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
60	23/04/2018 10:28 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADOS NA SESS�O DO DIA 19-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
59	19/04/2018 12:27 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 34
58	13/04/2018 10:26 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 12-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
57	12/04/2018 13:56 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 36
56	05/04/2018 12:00 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da pauta de julgamento - Sess�o ordin�ria 12-04-2018	Documento n�o dispon�vel
55	03/04/2018 09:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12-04-2018.
54	03/04/2018 08:32 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 19
53	28/03/2018 11:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
52	28/03/2018 08:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
51	19/03/2018 13:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	12/03/2018 14:11 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	12/03/2018 14:10 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de LEJAN - IND�STRIA DE TRANSFORMADORES LTDA em 23/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	29/01/2018 16:01 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
47	23/01/2018 07:11 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
46	22/01/2018 08:19 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento LEJAN - IND�STRIA DE TRANSFORMADORES LTDA.
45	18/01/2018 14:36 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o - Apelante	Documento n�o dispon�vel
44	20/09/2017 16:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
43	20/09/2017 08:39 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sesccar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
42	22/06/2017 14:08 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	09/07/2015 12:06 10 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
40	08/07/2015 19:23 10 anos atr�s	Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 006825
39	08/07/2015 15:40 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
38	08/07/2015 15:37 10 anos atr�s	Expedi��o de documento devolu��o dos autos com peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	16/06/2015 11:50 10 anos atr�s	Entrega em carga/vista Dr. Ivaldo Carneiro Fontenele J�nior.	Documento n�o dispon�vel
36	15/06/2015 11:08 10 anos atr�s	Devolu��o > Mandado DE FLS: 82 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS	Documento n�o dispon�vel
35	01/06/2015 12:02 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
34	26/05/2015 15:00 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
33	25/05/2015 09:57 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
32	21/08/2014 10:12 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
31	20/08/2014 13:22 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	20/08/2014 13:22 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
29	20/08/2014 11:45 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	20/08/2014 11:24 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
27	11/06/2014 13:05 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o - ordem de servi�o n� 05
26	18/02/2014 10:04 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
25	18/02/2014 08:48 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
24	18/02/2014 08:27 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
23	17/02/2014 11:32 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o - ordem de servi�o 01/2014
22	10/01/2014 08:48 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
21	08/01/2014 09:00 11 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel.
20	07/03/2013 10:09 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	07/03/2013 10:08 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
18	14/11/2012 09:32 12 anos atr�s	Remessa
17	14/11/2012 08:52 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
16	13/11/2012 09:52 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL,encaminhando os autos � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
15	24/10/2012 10:41 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	24/10/2012 10:41 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
13	24/10/2012 09:29 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
12	24/10/2012 09:10 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
11	24/10/2012 08:09 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
10	23/10/2012 09:21 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	22/10/2012 09:49 12 anos atr�s	Remessa � sescar c�vel autos com despacho do Des. RELATOR.	Documento n�o dispon�vel
8	17/10/2012 12:15 13 anos atr�s	Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
7	15/10/2012 19:06 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/10/2012 19:06 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	15/10/2012 12:06 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/10/2012 12:05 13 anos atr�s	Distribui��o
3	15/10/2012 11:49 13 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	15/10/2012 11:49 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/10/2012 11:47 13 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.006850-2

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio