Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006850-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006850-2
Número Único
0020878-19.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10388 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Licitações > Edital
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/10/2012 09:10

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 63/64, dos autos, disponibilizado através do DESP3, MOV9, do processo eletrônico e nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/08/2014 11:24

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2014 08:27

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento a determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Sorteio

    15/10/2012 12:05

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LEJAN - INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA
Apelados
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, COMPRAS E SERVIÇOS
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMNINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Advogados
Apelantes
  • Gil Alves dos Santos
  • RENILDO RODRIGUES PIAUILINO
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 29/01/2019 10:50
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

77 29/01/2019 10:49
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/06/2018

    Documento não disponível
76 22/01/2019 14:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
75 14/01/2019 10:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 14/09/2018 18:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 12/09/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
72 12/09/2018 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
71 24/08/2018 16:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
70 08/08/2018 11:52
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEMA

    Documento não disponível
69 06/08/2018 13:13
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEMA

68 31/07/2018 13:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
67 10/05/2018 16:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

66 10/05/2018 08:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 10/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
64 09/05/2018 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 31, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 09/05/2018 09:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 02/05/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

61 01/05/2018 23:31
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LEJAN - INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA e não-provido

    Documento não disponível
60 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
59 19/04/2018 12:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 34

58 13/04/2018 10:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-04-2018.

    Documento não disponível
57 12/04/2018 13:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 36

56 05/04/2018 12:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
55 03/04/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

54 03/04/2018 08:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 19

53 28/03/2018 11:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

52 28/03/2018 08:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 19/03/2018 13:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 12/03/2018 14:11
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 12/03/2018 14:10
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LEJAN - INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA em 23/02/2018.

    Documento não disponível
48 29/01/2018 16:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
47 23/01/2018 07:11
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
46 22/01/2018 08:19
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

LEJAN - INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA.

45 18/01/2018 14:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação - Apelante

    Documento não disponível
44 20/09/2017 16:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 20/09/2017 08:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sesccar Cível.

    Documento não disponível
42 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 09/07/2015 12:06
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

40 08/07/2015 19:23
5 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006825

39 08/07/2015 15:40
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
38 08/07/2015 15:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
37 16/06/2015 11:50
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ivaldo Carneiro Fontenele Júnior.

    Documento não disponível
36 15/06/2015 11:08
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 82 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
35 01/06/2015 12:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
34 26/05/2015 15:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

33 25/05/2015 09:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
32 21/08/2014 10:12
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

31 20/08/2014 13:22
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 20/08/2014 13:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 20/08/2014 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 20/08/2014 11:24
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 11/06/2014 13:05
7 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço nº 05

26 18/02/2014 10:04
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 18/02/2014 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 18/02/2014 08:27
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 17/02/2014 11:32
7 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

22 10/01/2014 08:48
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 08/01/2014 09:00
7 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

20 07/03/2013 10:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 07/03/2013 10:08
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 14/11/2012 09:32
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 14/11/2012 08:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 13/11/2012 09:52
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL,encaminhando os autos à PGJ.

    Documento não disponível
15 24/10/2012 10:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 24/10/2012 10:41
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 24/10/2012 09:29
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 24/10/2012 09:10
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

11 24/10/2012 08:09
8 anos atrás

Remessa

à Distribuição

10 23/10/2012 09:21
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 22/10/2012 09:49
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
8 17/10/2012 12:15
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 15/10/2012 19:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/10/2012 19:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/10/2012 12:06
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/10/2012 12:05
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/10/2012 11:49
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/10/2012 11:49
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2012 11:47
8 anos atrás

AUTUADO