Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006866-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.006866-6
Número Único
0006866-32.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10263 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Licenças / Afastamentos > Tratamento da Própria Saúde
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/10/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/10/2012 11:02

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EUGENIO GALDINO DA COSTA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/06/2013 10:40

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • EUGENIO GALDINO DA COSTA

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 18/10/2013 10:34

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • EUGENIO GALDINO DA COSTA

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Especial - 18/10/2013 10:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EUGENIO GALDINO DA COSTA

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

79 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 18/02/2014 09:43
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

77 17/02/2014 15:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 205.

    Documento não disponível
76 17/02/2014 08:52
6 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
75 13/02/2014 09:50
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 13/02/2014 09:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
73 12/02/2014 11:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 11/02/2014 09:02
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

71 11/02/2014 09:01
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

70 11/02/2014 08:58
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

69 14/11/2013 09:00
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 14/11/2013 08:59
6 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp e ao RE

67 12/11/2013 18:21
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 12/11/2013 18:20
6 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 12/11/2013 18:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 12/11/2013 13:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
63 31/10/2013 13:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 31/10/2013 09:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 21/10/2013 08:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 21/10/2013 08:26
7 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de Resp. e de RE

59 18/10/2013 10:38
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 18/10/2013 10:34
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 18/10/2013 10:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 14/10/2013 10:14
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ana Lina/Est. Ana Cleia.

    Documento não disponível
55 19/09/2013 19:23
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

54 19/09/2013 09:32
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 19/09/2013 09:31
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 17/09/2013 12:23
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 17/09/2013 09:59
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

50 16/09/2013 12:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 13/09/2013 11:19
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:29

47 04/09/2013 11:34
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

46 27/08/2013 16:23
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos declaratórios

45 27/08/2013 16:15
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido com os autos em anexos, às fls. 99.

    Documento não disponível
44 26/08/2013 13:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
43 26/08/2013 13:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
42 20/08/2013 14:48
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
41 19/08/2013 13:39
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

40 06/08/2013 09:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
39 10/07/2013 09:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no Gabinete

38 08/07/2013 16:54
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de embargos

37 08/07/2013 15:43
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
36 27/06/2013 18:35
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

35 27/06/2013 18:34
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

34 26/06/2013 10:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 19/06/2013 11:23
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 17/06/2013 08:43
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 17/06/2013 08:43
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.296 de 14/6/2013, com a publicação no dia 17/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 05/06/2013 12:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 05/06/2013 09:26
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

28 13/05/2013 07:49
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 10/05/2013 10:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 07/05/2013 10:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 06/05/2013 11:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 18

23 02/05/2013 12:32
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 30/04/2013 12:36
7 anos atrás

Remessa

A seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
21 18/04/2013 08:56
7 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

20 11/04/2013 16:59
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/04/2013 16:59
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 12/03/2013 11:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 11/03/2013 16:17
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contestação e de informações

16 03/03/2013 11:58
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntado aos autos em 01.03.13

    Documento não disponível
15 13/12/2012 18:25
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 11/12/2012 15:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 26/11/2012 10:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
12 26/11/2012 10:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 26/11/2012 10:44
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 22/11/2012 10:04
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/11/2012 10:14
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Enc. à SESCAR CÍVEL.

8 08/11/2012 08:29
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 16/10/2012 18:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/10/2012 18:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/10/2012 11:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/10/2012 11:02
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/10/2012 09:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/10/2012 09:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/10/2012 09:02
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

79 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 18/02/2014 09:43
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

77 17/02/2014 15:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 205.

    Documento não disponível
76 17/02/2014 08:52
6 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
75 13/02/2014 09:50
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 13/02/2014 09:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
73 12/02/2014 11:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 11/02/2014 09:02
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

65 12/11/2013 18:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 12/11/2013 13:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
63 31/10/2013 13:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 31/10/2013 09:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
57 18/10/2013 10:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 14/10/2013 10:14
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ana Lina/Est. Ana Cleia.

    Documento não disponível
55 19/09/2013 19:23
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

54 19/09/2013 09:32
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 19/09/2013 09:31
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 17/09/2013 12:23
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 17/09/2013 09:59
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

49 13/09/2013 11:19
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:29

47 04/09/2013 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

46 27/08/2013 16:23
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos declaratórios

45 27/08/2013 16:15
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido com os autos em anexos, às fls. 99.

    Documento não disponível
43 26/08/2013 13:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
42 20/08/2013 14:48
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
41 19/08/2013 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

38 08/07/2013 16:54
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de embargos

37 08/07/2013 15:43
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
36 27/06/2013 18:35
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

35 27/06/2013 18:34
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

33 19/06/2013 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 17/06/2013 08:43
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 17/06/2013 08:43
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.296 de 14/6/2013, com a publicação no dia 17/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 05/06/2013 12:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 05/06/2013 09:26
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

28 13/05/2013 07:49
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 10/05/2013 10:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 07/05/2013 10:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 06/05/2013 11:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 18

23 02/05/2013 12:32
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 30/04/2013 12:36
7 anos atrás

> Remessa

A seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
21 18/04/2013 08:56
7 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

20 11/04/2013 16:59
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/04/2013 16:59
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 12/03/2013 11:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 11/03/2013 16:17
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contestação e de informações

16 03/03/2013 11:58
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntado aos autos em 01.03.13

    Documento não disponível
15 13/12/2012 18:25
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 11/12/2012 15:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 26/11/2012 10:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
12 26/11/2012 10:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 26/11/2012 10:44
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 22/11/2012 10:04
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/11/2012 10:14
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Enc. à SESCAR CÍVEL.

8 08/11/2012 08:29
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 16/10/2012 18:49
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/10/2012 18:49
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/10/2012 11:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/10/2012 11:02
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/10/2012 09:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/10/2012 09:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/10/2012 09:02
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 21/10/2013 08:27
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

50 16/09/2013 12:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 26/08/2013 13:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
40 06/08/2013 09:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
39 10/07/2013 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete

34 26/06/2013 10:40
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 11/02/2014 09:01
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

67 12/11/2013 18:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 18/10/2013 10:34
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 11/02/2014 08:58
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

69 14/11/2013 09:00
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 14/11/2013 08:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp e ao RE

66 12/11/2013 18:20
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 21/10/2013 08:26
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de Resp. e de RE

59 18/10/2013 10:38
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível