Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.006876-9

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006876-9
Número Único
0006007-86.2009.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/10/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
16/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/10/2012 11:12

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARCELO SILVA DE ASSIS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/05/2013 13:30

Partes

Embargante
  • MARCELO SILVA DE ASSIS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
2 - Recurso Especial - 25/07/2013 10:34

Partes

Requerente
  • MARCELO SILVA DE ASSIS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
3 - Agravo - 31/01/2014 09:59

Partes

Agravante
  • MARCELO SILVA DE ASSIS
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 05/05/2015 18:15
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM ( UM VOLUME) CONTENDO 390 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS, REMETIDO PARA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI.

    Documento não disponível
113 20/02/2015 09:50
10 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ

112 14/07/2014 18:21
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

111 14/07/2014 08:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
110 10/07/2014 09:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 09/07/2014 15:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL TLG. MCD6T-16963/14 COM DESPACHO.

    Documento não disponível
108 03/07/2014 15:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL TLG.MCD6T-16963/14 COM DESPACHO E REMETIDO AVULSO AO RELATOR.

    Documento não disponível
107 03/07/2014 08:34
11 anos atrás

Remessa

à sescar criminal TLG.MCD6T-16963/2014 ref. Apelação Criminal n° 2012.0001.0068769

106 03/07/2014 08:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
105 07/05/2014 12:54
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

104 30/04/2014 14:23
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

103 30/04/2014 14:23
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
102 25/04/2014 09:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 25/04/2014 09:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
100 31/03/2014 12:43
11 anos atrás

Remessa

COM 338 FOLHAS

99 31/03/2014 12:42
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

98 31/03/2014 08:38
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

97 31/03/2014 08:38
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 24/03/2014 17:38
11 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

95 14/03/2014 09:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
94 28/02/2014 09:31
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01289/Lacre:0020177

93 24/02/2014 13:50
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

92 24/02/2014 13:50
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

91 24/02/2014 09:21
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

90 24/02/2014 09:21
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
89 14/02/2014 09:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
88 13/02/2014 12:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

87 31/01/2014 10:01
11 anos atrás
3.Agravo

Remessa

COM 321 FOLHAS

86 31/01/2014 09:59
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

85 31/01/2014 09:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
84 24/01/2014 11:24
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

83 14/01/2014 16:06
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7430/DE 14/01/14.

82 10/01/2014 13:20
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
81 19/12/2013 11:10
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

80 17/12/2013 08:01
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

79 17/12/2013 08:01
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

78 29/11/2013 10:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 28/11/2013 16:21
11 anos atrás

Expedição de documento

ofício ao Juiz de Direito de Teresina/2ª Vara das Excuções Penais, acompanhado de guia de recolhimento provisória e demais documentos.

    Documento não disponível
76 21/11/2013 13:23
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 21/11/2013 11:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CRIMINAL CARTA DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA ASSINADA

    Documento não disponível
74 18/11/2013 09:17
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

73 13/11/2013 11:16
11 anos atrás

Remessa

GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA AO DES. PRESIDENTE DA 2CAM. ESP. CRIMINAL ASSINAR.

72 06/11/2013 10:45
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Serscar Criminal.

71 06/11/2013 07:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
70 05/11/2013 09:18
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

69 04/11/2013 13:11
11 anos atrás

Remessa

os autos ao Des. Erivan Lopes, Presidente da 2ª Câm. Esp. Criminal.

68 04/11/2013 10:59
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

67 04/11/2013 10:53
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

66 01/11/2013 16:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 01/11/2013 11:30
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

64 01/11/2013 11:29
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 17/10/2013 10:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
62 30/09/2013 12:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

61 30/09/2013 11:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
60 27/09/2013 12:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

e remetida avulsa para o Des. Relator.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 08/08/2013 09:43
12 anos atrás

Remessa

contendo 263folhas, numeradas e rubricadas.

58 08/08/2013 09:42
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de rec. especial.

    Documento não disponível
57 25/07/2013 10:34
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

56 25/07/2013 10:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
55 11/07/2013 10:52
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
54 10/07/2013 11:00
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

53 28/06/2013 13:51
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

52 28/06/2013 10:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 28/06/2013 10:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 25/06/2013 12:33
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 25/06/2013 08:33
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

48 12/06/2013 11:25
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 12/06/2013 09:32
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 07/06/2013 08:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 07/06/2013 08:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
44 09/05/2013 13:40
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 239/FLS.

43 09/05/2013 13:39
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal,

42 09/05/2013 11:22
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
41 08/05/2013 13:30
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

40 08/05/2013 13:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 08/05/2013 13:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
38 08/05/2013 11:54
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

37 07/05/2013 10:05
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
36 22/04/2013 13:19
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

35 22/04/2013 11:36
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
34 19/04/2013 13:16
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

33 17/04/2013 11:19
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

32 17/04/2013 09:20
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 17/04/2013 09:19
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.255 de 16/4/2013, com a publicação no dia 17/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 15/04/2013 11:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 15/04/2013 10:06
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

28 12/04/2013 07:54
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 11/04/2013 12:40
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
26 04/04/2013 12:54
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 03/04/2013 13:56
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 03/04/2013 09:29
12 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
23 03/04/2013 07:49
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2013, Ordem: 16

22 02/04/2013 09:05
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 26/03/2013 10:03
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 25/03/2013 08:40
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/04/2013, Ordem: 14

19 20/03/2013 10:55
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 20/03/2013 09:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
17 18/03/2013 08:54
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

16 15/03/2013 13:19
12 anos atrás

Conclusão

SEBASTIÃO MARTINS.

15 15/03/2013 13:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

14 12/03/2013 11:36
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

13 12/03/2013 11:18
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

12 12/03/2013 09:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
11 21/02/2013 12:13
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 21/02/2013 12:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
9 22/10/2012 10:55
13 anos atrás

Remessa

os autos com 190 fls.

8 22/10/2012 10:52
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

7 22/10/2012 07:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 17/10/2012 11:43
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/10/2012 11:15
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 16/10/2012 11:12
13 anos atrás

Distribuição

3 16/10/2012 10:24
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/10/2012 10:22
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/10/2012 10:20
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 05/05/2015 18:15
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM ( UM VOLUME) CONTENDO 390 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS, REMETIDO PARA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI.

    Documento não disponível
113 20/02/2015 09:50
10 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ

112 14/07/2014 18:21
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

111 14/07/2014 08:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
110 10/07/2014 09:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 09/07/2014 15:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL TLG. MCD6T-16963/14 COM DESPACHO.

    Documento não disponível
108 03/07/2014 15:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL TLG.MCD6T-16963/14 COM DESPACHO E REMETIDO AVULSO AO RELATOR.

    Documento não disponível
107 03/07/2014 08:34
11 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal TLG.MCD6T-16963/2014 ref. Apelação Criminal n° 2012.0001.0068769

106 03/07/2014 08:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
105 07/05/2014 12:54
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

104 30/04/2014 14:23
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

103 30/04/2014 14:23
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
102 25/04/2014 09:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 25/04/2014 09:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
100 31/03/2014 12:43
11 anos atrás

> Remessa

COM 338 FOLHAS

99 31/03/2014 12:42
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

98 31/03/2014 08:38
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

97 31/03/2014 08:38
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 24/03/2014 17:38
11 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

95 14/03/2014 09:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
94 28/02/2014 09:31
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01289/Lacre:0020177

93 24/02/2014 13:50
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

92 24/02/2014 13:50
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

91 24/02/2014 09:21
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

89 14/02/2014 09:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
88 13/02/2014 12:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

85 31/01/2014 09:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
84 24/01/2014 11:24
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

83 14/01/2014 16:06
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7430/DE 14/01/14.

82 10/01/2014 13:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
81 19/12/2013 11:10
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

80 17/12/2013 08:01
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

78 29/11/2013 10:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 28/11/2013 16:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

ofício ao Juiz de Direito de Teresina/2ª Vara das Excuções Penais, acompanhado de guia de recolhimento provisória e demais documentos.

    Documento não disponível
76 21/11/2013 13:23
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 21/11/2013 11:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CRIMINAL CARTA DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA ASSINADA

    Documento não disponível
74 18/11/2013 09:17
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

73 13/11/2013 11:16
11 anos atrás

> Remessa

GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA AO DES. PRESIDENTE DA 2CAM. ESP. CRIMINAL ASSINAR.

72 06/11/2013 10:45
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Serscar Criminal.

71 06/11/2013 07:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
70 05/11/2013 09:18
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

69 04/11/2013 13:11
11 anos atrás

> Remessa

os autos ao Des. Erivan Lopes, Presidente da 2ª Câm. Esp. Criminal.

68 04/11/2013 10:59
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

67 04/11/2013 10:53
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

66 01/11/2013 16:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 01/11/2013 11:30
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

64 01/11/2013 11:29
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 17/10/2013 10:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
62 30/09/2013 12:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

61 30/09/2013 11:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
60 27/09/2013 12:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

e remetida avulsa para o Des. Relator.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 08/08/2013 09:43
12 anos atrás

> Remessa

contendo 263folhas, numeradas e rubricadas.

58 08/08/2013 09:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de rec. especial.

    Documento não disponível
56 25/07/2013 10:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
55 11/07/2013 10:52
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
54 10/07/2013 11:00
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

53 28/06/2013 13:51
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

46 07/06/2013 08:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 07/06/2013 08:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
44 09/05/2013 13:40
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 239/FLS.

43 09/05/2013 13:39
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal,

40 08/05/2013 13:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 08/05/2013 13:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
38 08/05/2013 11:54
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

37 07/05/2013 10:05
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
36 22/04/2013 13:19
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

35 22/04/2013 11:36
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
34 19/04/2013 13:16
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

33 17/04/2013 11:19
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

32 17/04/2013 09:20
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 17/04/2013 09:19
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.255 de 16/4/2013, com a publicação no dia 17/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 15/04/2013 11:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 15/04/2013 10:06
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

28 12/04/2013 07:54
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 11/04/2013 12:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
26 04/04/2013 12:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 03/04/2013 13:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 03/04/2013 09:29
12 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
23 03/04/2013 07:49
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2013, Ordem: 16

22 02/04/2013 09:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 26/03/2013 10:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 25/03/2013 08:40
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/04/2013, Ordem: 14

19 20/03/2013 10:55
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 20/03/2013 09:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
17 18/03/2013 08:54
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

16 15/03/2013 13:19
12 anos atrás

> Conclusão

SEBASTIÃO MARTINS.

15 15/03/2013 13:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

14 12/03/2013 11:36
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

13 12/03/2013 11:18
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

12 12/03/2013 09:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
11 21/02/2013 12:13
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 21/02/2013 12:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
9 22/10/2012 10:55
13 anos atrás

> Remessa

os autos com 190 fls.

8 22/10/2012 10:52
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

7 22/10/2012 07:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 17/10/2012 11:43
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/10/2012 11:15
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 16/10/2012 11:12
13 anos atrás

> Distribuição

3 16/10/2012 10:24
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/10/2012 10:22
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/10/2012 10:20
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 28/06/2013 10:28
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 28/06/2013 10:28
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 25/06/2013 12:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 25/06/2013 08:33
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

48 12/06/2013 11:25
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 12/06/2013 09:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 09/05/2013 11:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
41 08/05/2013 13:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
79 17/12/2013 08:01
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

57 25/07/2013 10:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
90 24/02/2014 09:21
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
87 31/01/2014 10:01
11 anos atrás

> Remessa

COM 321 FOLHAS

86 31/01/2014 09:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição