Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.006881-2
Réu Preso Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.006881-2
- Número Único
- 0014726-86.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05897DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 16/10/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 06/05/2013
- Impedimentos
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- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
17/10/2012 10:54
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Tramitou nesta Câmara um HC nº 201100010055400, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Erivan, que se encontra de férias (Port. 2.188/12), tudo conforme o art. 145 do RITJPI. NR. (Res. 42 de 24/1
-
Magistrado Impedido
17/10/2012 10:35
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Impedido nos termos do art. 252, I do CPP.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
06/05/2013 07:29
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 373/374, dos autos, disponibilizada através da DEC23, MOV 36, do processo eletrônico.
- Origem
-
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0014726-86.2011.8.18.0140
Acao Penal Publica
7ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
08/07/2013 08:16 12 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos remetidos à Comarca de origem, 7ª Vara Criminal de Teresina(PI). |
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| 63 |
05/07/2013 12:53 12 anos atrás |
BAIXA/REMESSA AUTOR REMETIDOS À COMARCA DE ORIGEM, 7ªVARA CRIMINAL DE TERESINA-PI. |
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| 62 |
18/06/2013 09:12 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO. COM 402 FLS. |
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| 61 |
31/05/2013 09:02 12 anos atrás |
Recebimento OFICIO |
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| 60 |
31/05/2013 08:43 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 59 |
31/05/2013 08:42 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.285 de 29/5/2013, com a publicação no dia 31/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
28/05/2013 13:01 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 57 |
28/05/2013 12:20 12 anos atrás |
ACÓRDÃO Remetido à SEJU |
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| 56 |
24/05/2013 13:46 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CRIMINAL OFICIO CUMPRIDO |
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| 55 |
23/05/2013 08:01 12 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 54 |
22/05/2013 13:07 12 anos atrás |
EXPEDIDO OFICIO Nº 198/2013 AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA/7ª VARA CRIMINAL |
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| 53 |
22/05/2013 12:33 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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ALVARÁ Movimento excluído em 22/05/2013 13:00 |
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| 51 |
22/05/2013 09:13 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 22/05/2013 09:12 |
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| 50 |
17/05/2013 12:36 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 49 |
15/05/2013 09:40 12 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 48 |
15/05/2013 08:33 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/05/2013, Ordem: 11 |
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| 47 |
15/05/2013 07:08 12 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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| 46 |
14/05/2013 13:03 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU, para inclusão em pauta. |
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| 45 |
13/05/2013 10:36 12 anos atrás |
Conclusão DES JOAQUIM SANTANA |
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| 44 |
13/05/2013 10:35 12 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 43 |
13/05/2013 08:26 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 42 |
07/05/2013 11:08 12 anos atrás |
Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 41 |
06/05/2013 15:51 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 40 |
06/05/2013 07:36 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 39 |
06/05/2013 07:29 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 38 |
02/05/2013 12:18 12 anos atrás |
Remessa Autos á distribuição conforme decisão de fls.373/374 do Des. Relator. |
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| 37 |
02/05/2013 12:17 12 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 36 |
02/05/2013 09:39 12 anos atrás |
DECISÃO MONOCRÁTICA Remetida à SESCAR CRIMINAL. |
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| 35 |
22/04/2013 19:05 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
22/04/2013 19:05 12 anos atrás |
PARECER DEVOLVIDO DA PGJ. |
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PARECER Movimento excluído em 23/04/2013 08:02 |
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| 32 |
22/04/2013 14:20 12 anos atrás |
DEVOLVIDO os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ. |
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| 31 |
25/03/2013 13:59 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ contendo 362folhas, numeradas e rubricadas. |
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| 30 |
22/03/2013 09:42 12 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 29 |
22/03/2013 09:26 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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| 28 |
19/03/2013 12:56 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 27 |
19/03/2013 12:56 12 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 19/03/2013 12:41 |
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| 26 |
15/03/2013 13:27 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 25 |
15/03/2013 13:27 12 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA 7ª VARA CRIMINAL COM AS CONTRARRAÕES |
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| 24 |
15/02/2013 08:39 12 anos atrás |
EXPEDIDO ofício ao Juízo de Direito de Teresina/2ª Vara das Execuções Penais, acompanhado de via de Carta de Guia e demais documentos. |
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| 23 |
15/02/2013 07:59 12 anos atrás |
Recebimento CARTA GUIA ASSINADA |
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| 22 |
14/02/2013 12:41 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CRIMINAL, Guia de Execução Provisória assinada. |
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| 21 |
08/02/2013 13:21 12 anos atrás |
Remessa CARTA DE GUIA EM DUAS VIAS AO DES. RELATOR ASSINAR. |
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| 20 |
14/01/2013 11:05 12 anos atrás |
Remessa os autos á ao Juiz da 7ª Vara Criminal, cumprir despacho de fl. 347. |
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REMETIDO Movimento excluído em 14/01/2013 11:11 |
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| 18 |
14/01/2013 09:49 12 anos atrás |
Recebimento os autos na SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
14/01/2013 08:45 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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| 16 |
10/01/2013 15:52 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 15 |
10/12/2012 12:44 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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| 14 |
28/11/2012 09:47 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA na SESCAR CRIMINAL e remetida avulsa ao Des. Relator. |
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| 13 |
06/11/2012 17:50 13 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA COM ( RAZÕES AO RECURSO) DO ADVOGADO DR. GERSON LUCIANO DAMASCENO MORAES. |
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| 12 |
26/10/2012 10:21 13 anos atrás |
MANDADO CUMPRIDO Intimação do Dr. Gerson Luciano - Advogado |
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| 11 |
25/10/2012 12:41 13 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal |
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| 10 |
24/10/2012 08:11 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado. |
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| 9 |
22/10/2012 14:05 13 anos atrás |
MANDADO EXPEDIDO de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar. |
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| 8 |
22/10/2012 10:51 13 anos atrás |
Recebimento os autos na SESCAR CRIMINAL |
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| 7 |
22/10/2012 07:54 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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| 6 |
18/10/2012 09:25 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
17/10/2012 11:16 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
17/10/2012 10:54 13 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 3 |
17/10/2012 10:15 13 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
16/10/2012 10:54 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
16/10/2012 10:52 13 anos atrás |
AUTUADO |
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