Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006907-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.006907-5
Número Único
0006907-96.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/10/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Edvaldo Pereira de Moura
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:24

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/10/2012 10:48

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    04/12/2012 11:56

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
    • Em razão das férias regulamentares do Relator - Portaria nº 2.086/2012, acostada às fls. 47, dos autos, e nos termos dos art. 57, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA SOARES DE SOUSA REIS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/05/2015 18:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA SOARES DE SOUSA REIS

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 04/08/2016 14:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Recurso Extraordinário - 04/08/2016 14:24

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 01/11/2018 13:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

97 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
96 27/06/2017 10:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
95 14/10/2016 07:28
3 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

94 11/10/2016 16:37
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012373/2016

93 10/10/2016 15:54
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
92 10/10/2016 15:16
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
91 07/10/2016 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 06/10/2016 14:30
3 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 41, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 05/10/2016 12:16
3 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
88 05/10/2016 12:16
3 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
87 01/09/2016 14:37
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 01/09/2016 08:26
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

85 30/08/2016 10:18
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

84 30/08/2016 09:10
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 29/08/2016 16:50
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 010419 e 010418/2016

82 29/08/2016 15:39
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 29/08/2016 15:38
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

80 29/08/2016 15:38
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 29/08/2016 15:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 19/08/2016 16:35
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
77 17/08/2016 13:29
3 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 04/08/2016 20:59
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
75 04/08/2016 20:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009475 e 009476/2016

74 04/08/2016 14:24
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
73 04/08/2016 14:18
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
72 04/08/2016 14:15
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 01/07/2016 13:33
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

70 12/04/2016 12:05
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 12/04/2016 09:45
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível

68 08/04/2016 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 07/04/2016 14:40
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.952, página Nº 32, de 07/04/2016, com a publicação no dia 08/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 06/04/2016 16:35
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado

65 20/07/2015 10:38
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 17/07/2015 09:14
5 anos atrás

CERTIDÃO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
63 18/06/2015 10:10
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

62 16/06/2015 11:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 15/06/2015 18:27
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005916

60 15/06/2015 15:16
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 15/06/2015 15:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 15/06/2015 07:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 03/06/2015 09:50
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 27/05/2015 12:19
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 26/05/2015 08:20
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

54 22/05/2015 08:08
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 21/05/2015 14:52
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 15/05/2015 15:31
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

51 15/05/2015 15:31
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004748

50 14/05/2015 18:34
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 11/05/2015 10:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 08/05/2015 11:50
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 08/05/2015 11:49
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.738 de 07/05/2015, com a publicação no dia 08/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 06/05/2015 10:57
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 05/05/2015 09:51
5 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 21/10/2013 09:13
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 18/10/2013 09:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 14/10/2013 10:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 11/10/2013 12:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 11/10/2013 09:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 11/10/2013 08:49
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/10/2013, Ordem: 9

38 07/10/2013 12:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 07/10/2013 12:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 04/10/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 20

35 01/10/2013 09:25
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

34 01/10/2013 08:34
7 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
33 26/09/2013 10:50
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 26/09/2013 10:49
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 24/09/2013 09:18
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
30 11/09/2013 12:41
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Hilo

29 05/09/2013 10:29
7 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

03/09/2013 11:45
7 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 05/09/2013 13:13

27 03/09/2013 11:44
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 02/09/2013 11:36
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 13/03/2013 10:21
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 13/03/2013 10:21
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 28/01/2013 14:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 28/01/2013 11:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Contestação (prot. 024114).

21 28/01/2013 09:48
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 25/01/2013 10:58
7 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
19 04/12/2012 14:28
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 04/12/2012 14:27
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 04/12/2012 12:07
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 04/12/2012 11:56
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15 04/12/2012 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Distribuição com juntada da cópia da Portaria nº2.086/12

    Documento não disponível
14 27/11/2012 11:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
13 07/11/2012 18:34
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 29/10/2012 08:58
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 29/10/2012 08:57
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
10 29/10/2012 08:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 24/10/2012 09:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 23/10/2012 08:43
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

7 17/10/2012 18:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/10/2012 18:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/10/2012 11:11
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/10/2012 10:48
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/10/2012 10:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/10/2012 10:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/10/2012 10:03
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 01/11/2018 13:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

97 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
96 27/06/2017 10:24
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
94 11/10/2016 16:37
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012373/2016

93 10/10/2016 15:54
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
92 10/10/2016 15:16
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
87 01/09/2016 14:37
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 01/09/2016 08:26
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

84 30/08/2016 09:10
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 29/08/2016 16:50
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 010419 e 010418/2016

79 29/08/2016 15:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 19/08/2016 16:35
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
77 17/08/2016 13:29
3 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 04/08/2016 20:59
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
75 04/08/2016 20:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009475 e 009476/2016

72 04/08/2016 14:15
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 01/07/2016 13:33
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

70 12/04/2016 12:05
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 12/04/2016 09:45
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível

64 17/07/2015 09:14
5 anos atrás

CERTIDÃO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
63 18/06/2015 10:10
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

61 15/06/2015 18:27
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005916

59 15/06/2015 15:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 15/06/2015 07:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 27/05/2015 12:19
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 26/05/2015 08:20
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

54 22/05/2015 08:08
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 21/05/2015 14:52
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 15/05/2015 15:31
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

51 15/05/2015 15:31
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004748

49 11/05/2015 10:41
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 08/05/2015 11:50
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 08/05/2015 11:49
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.738 de 07/05/2015, com a publicação no dia 08/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 06/05/2015 10:57
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 05/05/2015 09:51
5 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 21/10/2013 09:13
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 18/10/2013 09:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 14/10/2013 10:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 11/10/2013 12:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 11/10/2013 09:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 11/10/2013 08:49
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/10/2013, Ordem: 9

38 07/10/2013 12:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 07/10/2013 12:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 04/10/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 20

35 01/10/2013 09:25
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

34 01/10/2013 08:34
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
33 26/09/2013 10:50
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 26/09/2013 10:49
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 24/09/2013 09:18
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
30 11/09/2013 12:41
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Hilo

29 05/09/2013 10:29
7 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

03/09/2013 11:45
7 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 05/09/2013 13:13

27 03/09/2013 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 02/09/2013 11:36
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 13/03/2013 10:21
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 13/03/2013 10:21
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 28/01/2013 14:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 28/01/2013 11:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Contestação (prot. 024114).

21 28/01/2013 09:48
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 25/01/2013 10:58
7 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
19 04/12/2012 14:28
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 04/12/2012 14:27
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 04/12/2012 12:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 04/12/2012 11:56
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15 04/12/2012 11:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Distribuição com juntada da cópia da Portaria nº2.086/12

    Documento não disponível
14 27/11/2012 11:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
13 07/11/2012 18:34
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 29/10/2012 08:58
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 29/10/2012 08:57
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
10 29/10/2012 08:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 24/10/2012 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 23/10/2012 08:43
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

7 17/10/2012 18:23
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/10/2012 18:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/10/2012 11:11
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/10/2012 10:48
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/10/2012 10:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/10/2012 10:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/10/2012 10:03
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 08/04/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 07/04/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.952, página Nº 32, de 07/04/2016, com a publicação no dia 08/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 06/04/2016 16:35
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado

65 20/07/2015 10:38
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 16/06/2015 11:08
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 15/06/2015 15:16
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 03/06/2015 09:50
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 14/05/2015 18:34
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 14/10/2016 07:28
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

91 07/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 06/10/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 41, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 05/10/2016 12:16
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
88 05/10/2016 12:16
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
80 29/08/2016 15:38
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 04/08/2016 14:18
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 30/08/2016 10:18
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

82 29/08/2016 15:39
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 29/08/2016 15:38
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

74 04/08/2016 14:24
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível