Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006942-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.006942-7
Número Único
0006942-56.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/10/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/10/2012 10:37

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 14:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Mauro Fernandes de Sousa
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/11/2013 10:16

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Mauro Fernandes de Sousa

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 01/07/2016 19:53

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 15/10/2019 09:50
1 dia atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 14/10/2019 14:30
2 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 10/10/2019 14:14
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 10/10/2019 14:14
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 08/10/2019 10:16
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 01/11/2018 14:53
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

84 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
83 05/12/2016 15:33
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 014750/2016

82 01/12/2016 08:33
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da DEFENSORIA

    Documento não disponível
81 01/12/2016 08:29
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
80 21/11/2016 10:14
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 10/11/2016 17:17
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
78 28/10/2016 15:50
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013145/2016

77 27/10/2016 19:11
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 27/10/2016 19:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 07/10/2016 13:08
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

74 26/09/2016 11:06
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 26/09/2016 09:07
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

72 03/08/2016 11:31
3 anos atrás

Recebimento

SAJ

71 02/08/2016 11:25
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 01/08/2016 15:24
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 009234/2016

69 01/08/2016 15:00
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
68 29/07/2016 17:02
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões recurso estraordinário

    Documento não disponível
67 29/07/2016 16:08
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
66 20/07/2016 09:54
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
65 18/07/2016 16:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 05/07/2016 17:37
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
63 05/07/2016 17:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 007803/2016

62 01/07/2016 19:53
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 01/07/2016 19:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 03/06/2016 13:49
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

59 31/05/2016 08:41
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 30/05/2016 10:10
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

57 30/05/2016 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 27/05/2016 14:30
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.986, página Nº 22, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 27/05/2016 08:59
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

LAVRADO

54 22/02/2016 10:54
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 19/02/2016 09:57
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
52 30/01/2014 14:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 30/01/2014 14:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000708/2014

50 28/01/2014 20:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 28/01/2014 20:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 24/01/2014 14:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 97, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
47 17/01/2014 11:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 10/01/2014 12:50
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 10/01/2014 10:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar Cível.

44 10/01/2014 10:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
43 10/12/2013 09:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 10/12/2013 09:18
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 02/12/2013 09:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

40 02/12/2013 09:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração nº 038350

39 28/11/2013 10:16
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 26/11/2013 15:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 26/11/2013 09:53
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 26/11/2013 09:53
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.408 de 25/11/2013, com a publicação no dia 26/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 21/11/2013 11:42
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 14/11/2013 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

33 14/11/2013 11:22
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

32 22/07/2013 10:24
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 19/07/2013 11:56
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
30 16/07/2013 11:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 16/07/2013 11:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 12/07/2013 09:50
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 18

27 24/05/2013 09:08
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 16/05/2013 11:46
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

16/05/2013 11:43
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/05/2013 11:46

25 16/05/2013 11:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
24 15/05/2013 13:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 15/05/2013 13:17
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
22 26/03/2013 14:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 25/03/2013 11:29
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 22/03/2013 13:10
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 22/03/2013 13:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
18 13/03/2013 17:44
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 13/03/2013 17:44
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 18/01/2013 12:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de defesa (prot. 025042).

15 18/01/2013 11:41
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Juntada de mandados cumpridos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 06/12/2012 17:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
13 31/10/2012 13:22
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO.

    Documento não disponível
12 31/10/2012 13:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
11 31/10/2012 13:19
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO e CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
10 29/10/2012 11:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 25/10/2012 10:14
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 25/10/2012 10:14
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão de liminar na forma requerida

7 18/10/2012 13:11
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/10/2012 13:11
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

5 18/10/2012 10:38
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2012 10:37
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/10/2012 10:32
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/10/2012 10:32
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2012 10:30
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 15/10/2019 09:50
1 dia atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 14/10/2019 14:30
2 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 10/10/2019 14:14
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 10/10/2019 14:14
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 08/10/2019 10:16
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 01/11/2018 14:53
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

84 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
83 05/12/2016 15:33
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 014750/2016

82 01/12/2016 08:33
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da DEFENSORIA

    Documento não disponível
81 01/12/2016 08:29
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
80 21/11/2016 10:14
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 10/11/2016 17:17
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
78 28/10/2016 15:50
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013145/2016

77 27/10/2016 19:11
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 27/10/2016 19:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 07/10/2016 13:08
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

74 26/09/2016 11:06
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 03/08/2016 11:31
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

71 02/08/2016 11:25
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 01/08/2016 15:24
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 009234/2016

69 01/08/2016 15:00
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
67 29/07/2016 16:08
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
66 20/07/2016 09:54
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
65 18/07/2016 16:29
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 05/07/2016 17:37
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
63 05/07/2016 17:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 007803/2016

61 01/07/2016 19:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 03/06/2016 13:49
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

59 31/05/2016 08:41
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 19/02/2016 09:57
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
49 28/01/2014 20:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 24/01/2014 14:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 97, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
47 17/01/2014 11:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 10/01/2014 12:50
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 10/12/2013 09:19
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 10/12/2013 09:18
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 02/12/2013 09:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

40 02/12/2013 09:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração nº 038350

38 26/11/2013 15:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 26/11/2013 09:53
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 26/11/2013 09:53
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.408 de 25/11/2013, com a publicação no dia 26/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 21/11/2013 11:42
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 14/11/2013 11:22
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

33 14/11/2013 11:22
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

32 22/07/2013 10:24
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 19/07/2013 11:56
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
30 16/07/2013 11:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 16/07/2013 11:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 12/07/2013 09:50
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 18

27 24/05/2013 09:08
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 16/05/2013 11:46
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

16/05/2013 11:43
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/05/2013 11:46

25 16/05/2013 11:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
24 15/05/2013 13:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 15/05/2013 13:17
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
22 26/03/2013 14:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 25/03/2013 11:29
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 22/03/2013 13:10
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 22/03/2013 13:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
18 13/03/2013 17:44
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 13/03/2013 17:44
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 18/01/2013 12:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de defesa (prot. 025042).

15 18/01/2013 11:41
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Juntada de mandados cumpridos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 06/12/2012 17:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
13 31/10/2012 13:22
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO.

    Documento não disponível
12 31/10/2012 13:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
11 31/10/2012 13:19
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO e CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
10 29/10/2012 11:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 25/10/2012 10:14
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 25/10/2012 10:14
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão de liminar na forma requerida

7 18/10/2012 13:11
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/10/2012 13:11
8 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

5 18/10/2012 10:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2012 10:37
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/10/2012 10:32
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/10/2012 10:32
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2012 10:30
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 30/05/2016 10:10
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

57 30/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 27/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.986, página Nº 22, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 27/05/2016 08:59
4 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO

54 22/02/2016 10:54
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 30/01/2014 14:03
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 30/01/2014 14:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000708/2014

50 28/01/2014 20:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 10/01/2014 10:04
6 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

44 10/01/2014 10:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
39 28/11/2013 10:16
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 26/09/2016 09:07
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

68 29/07/2016 17:02
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões recurso estraordinário

    Documento não disponível
62 01/07/2016 19:53
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível