Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006942-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006942-7
Número Único
0006942-56.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/10/2012 10:37

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 14:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Mauro Fernandes de Sousa
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/11/2013 10:16

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Mauro Fernandes de Sousa

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 01/07/2016 19:53

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 01/12/2021 13:14
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

103 27/10/2021 11:04
3 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Conforme Provimento nº 38/2021

    Documento não disponível
102 27/10/2021 11:04
3 anos atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

Conforme Provimento nº 38/2021- Processo migrado para o PJe (0006942-56.2012.8.18.0000)

    Documento não disponível
101 23/09/2021 11:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

    Documento não disponível
100 23/09/2021 10:44
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 310, de 21/09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 20/09/2021 09:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização TJE.

98 15/09/2021 09:25
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
97 11/11/2019 10:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 07/11/2019 09:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 05/11/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
94 04/11/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 46, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 04/11/2019 10:11
5 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
92 24/10/2019 12:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 24/10/2019 12:46
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
90 15/10/2019 09:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 14/10/2019 14:30
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 10/10/2019 14:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 10/10/2019 14:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 08/10/2019 10:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 01/11/2018 14:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

84 13/09/2018 14:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
83 05/12/2016 15:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº 014750/2016

82 01/12/2016 08:33
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da DEFENSORIA

    Documento não disponível
81 01/12/2016 08:29
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
80 21/11/2016 10:14
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 10/11/2016 17:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
78 28/10/2016 15:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013145/2016

77 27/10/2016 19:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 27/10/2016 19:10
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 07/10/2016 13:08
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

74 26/09/2016 11:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 26/09/2016 09:07
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

72 03/08/2016 11:31
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

71 02/08/2016 11:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 01/08/2016 15:24
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009234/2016

69 01/08/2016 15:00
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
68 29/07/2016 17:02
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões recurso estraordinário

    Documento não disponível
67 29/07/2016 16:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
66 20/07/2016 09:54
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
65 18/07/2016 16:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 05/07/2016 17:37
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
63 05/07/2016 17:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 007803/2016

62 01/07/2016 19:53
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 01/07/2016 19:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 03/06/2016 13:49
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

59 31/05/2016 08:41
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 30/05/2016 10:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

57 30/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 27/05/2016 14:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.986, página Nº 22, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 27/05/2016 08:59
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO

54 22/02/2016 10:54
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 19/02/2016 09:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
52 30/01/2014 14:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 30/01/2014 14:02
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000708/2014

50 28/01/2014 20:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 28/01/2014 20:01
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 24/01/2014 14:10
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 97, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
47 17/01/2014 11:07
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
46 10/01/2014 12:50
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 10/01/2014 10:04
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar Cível.

44 10/01/2014 10:04
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
43 10/12/2013 09:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 10/12/2013 09:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 02/12/2013 09:19
11 anos atrás

Remessa

portaria 362.

40 02/12/2013 09:18
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração nº 038350

39 28/11/2013 10:16
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 26/11/2013 15:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 26/11/2013 09:53
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 26/11/2013 09:53
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.408 de 25/11/2013, com a publicação no dia 26/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 21/11/2013 11:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 14/11/2013 11:22
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

33 14/11/2013 11:22
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

32 22/07/2013 10:24
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 19/07/2013 11:56
12 anos atrás

Expedição de documento

julgamento

    Documento não disponível
30 16/07/2013 11:45
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 16/07/2013 11:07
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 12/07/2013 09:50
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 18

27 24/05/2013 09:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 16/05/2013 11:46
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

16/05/2013 11:43
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/05/2013 11:46

25 16/05/2013 11:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
24 15/05/2013 13:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 15/05/2013 13:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
22 26/03/2013 14:26
12 anos atrás

Remessa

21 25/03/2013 11:29
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 22/03/2013 13:10
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 22/03/2013 13:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
18 13/03/2013 17:44
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 13/03/2013 17:44
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 18/01/2013 12:00
12 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de defesa (prot. 025042).

15 18/01/2013 11:41
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Juntada de mandados cumpridos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 06/12/2012 17:46
12 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
13 31/10/2012 13:22
12 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE CITAÇÃO.

    Documento não disponível
12 31/10/2012 13:20
12 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
11 31/10/2012 13:19
12 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO e CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
10 29/10/2012 11:18
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 25/10/2012 10:14
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 25/10/2012 10:14
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Concessão de liminar na forma requerida

7 18/10/2012 13:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/10/2012 13:11
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

5 18/10/2012 10:38
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2012 10:37
12 anos atrás

Distribuição

3 18/10/2012 10:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/10/2012 10:32
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2012 10:30
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 01/12/2021 13:14
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

103 27/10/2021 11:04
3 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Conforme Provimento nº 38/2021

    Documento não disponível
102 27/10/2021 11:04
3 anos atrás

> Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

Conforme Provimento nº 38/2021- Processo migrado para o PJe (0006942-56.2012.8.18.0000)

    Documento não disponível
101 23/09/2021 11:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

    Documento não disponível
100 23/09/2021 10:44
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 310, de 21/09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 20/09/2021 09:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização TJE.

98 15/09/2021 09:25
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
97 11/11/2019 10:45
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 07/11/2019 09:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 05/11/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
94 04/11/2019 18:11
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 46, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 04/11/2019 10:11
5 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
92 24/10/2019 12:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 24/10/2019 12:46
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
90 15/10/2019 09:50
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 14/10/2019 14:30
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 10/10/2019 14:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 10/10/2019 14:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 08/10/2019 10:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 01/11/2018 14:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

84 13/09/2018 14:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
83 05/12/2016 15:33
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº 014750/2016

82 01/12/2016 08:33
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da DEFENSORIA

    Documento não disponível
81 01/12/2016 08:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
80 21/11/2016 10:14
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 10/11/2016 17:17
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
78 28/10/2016 15:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013145/2016

77 27/10/2016 19:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
76 27/10/2016 19:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 07/10/2016 13:08
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

74 26/09/2016 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 03/08/2016 11:31
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

71 02/08/2016 11:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 01/08/2016 15:24
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009234/2016

69 01/08/2016 15:00
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
67 29/07/2016 16:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
66 20/07/2016 09:54
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
65 18/07/2016 16:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 05/07/2016 17:37
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
63 05/07/2016 17:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 007803/2016

61 01/07/2016 19:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 03/06/2016 13:49
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

59 31/05/2016 08:41
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 19/02/2016 09:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
49 28/01/2014 20:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 24/01/2014 14:10
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 97, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
47 17/01/2014 11:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
46 10/01/2014 12:50
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 10/12/2013 09:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 10/12/2013 09:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 02/12/2013 09:19
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

40 02/12/2013 09:18
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração nº 038350

38 26/11/2013 15:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 26/11/2013 09:53
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 26/11/2013 09:53
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.408 de 25/11/2013, com a publicação no dia 26/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 21/11/2013 11:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 14/11/2013 11:22
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

33 14/11/2013 11:22
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

32 22/07/2013 10:24
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 19/07/2013 11:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

julgamento

    Documento não disponível
30 16/07/2013 11:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 16/07/2013 11:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 12/07/2013 09:50
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 18

27 24/05/2013 09:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 16/05/2013 11:46
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

16/05/2013 11:43
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/05/2013 11:46

25 16/05/2013 11:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
24 15/05/2013 13:18
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 15/05/2013 13:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
22 26/03/2013 14:26
12 anos atrás

> Remessa

21 25/03/2013 11:29
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 22/03/2013 13:10
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 22/03/2013 13:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
18 13/03/2013 17:44
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 13/03/2013 17:44
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 18/01/2013 12:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de defesa (prot. 025042).

15 18/01/2013 11:41
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Juntada de mandados cumpridos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 06/12/2012 17:46
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
13 31/10/2012 13:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO DE CITAÇÃO.

    Documento não disponível
12 31/10/2012 13:20
12 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
11 31/10/2012 13:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO e CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
10 29/10/2012 11:18
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 25/10/2012 10:14
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 25/10/2012 10:14
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Concessão de liminar na forma requerida

7 18/10/2012 13:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/10/2012 13:11
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

5 18/10/2012 10:38
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2012 10:37
12 anos atrás

> Distribuição

3 18/10/2012 10:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/10/2012 10:32
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2012 10:30
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 30/05/2016 10:10
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

57 30/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 27/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.986, página Nº 22, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 27/05/2016 08:59
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO

54 22/02/2016 10:54
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 30/01/2014 14:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 30/01/2014 14:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000708/2014

50 28/01/2014 20:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 10/01/2014 10:04
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

44 10/01/2014 10:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
39 28/11/2013 10:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 26/09/2016 09:07
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

68 29/07/2016 17:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões recurso estraordinário

    Documento não disponível
62 01/07/2016 19:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível