Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.006995-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006995-6
Número Único
0000211-24.2011.8.18.0115
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/10/2012 09:24

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    12/09/2017 09:41

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • AFONSO JOSÉ DAMÁSIO DA SILVA
Requerido
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO
Requerentes
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 29/05/2018 11:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE BARRO DURO

84 28/05/2018 09:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

83 25/05/2018 12:02
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

82 25/05/2018 12:02
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/03/2018

    Documento não disponível
81 24/05/2018 16:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Cíente

    Documento não disponível
80 14/05/2018 17:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
79 05/02/2018 15:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

78 05/02/2018 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

77 05/02/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
76 02/02/2018 14:16
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 41, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 02/02/2018 10:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

74 30/01/2018 08:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

73 30/01/2018 07:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 26/01/2018 10:46
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de AFONSO JOSÉ DAMÁSIO DA SILVA e provido

    Documento não disponível
71 19/01/2018 11:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
70 09/01/2018 08:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento gabinete Des relator / SEJU - pauta dia 25/01/2018.

69 14/12/2017 09:49
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 18

68 12/12/2017 08:06
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018.

    Documento não disponível
67 07/12/2017 12:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
66 29/11/2017 08:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 28/11/2017 10:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 76

64 16/11/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 16/11/2017 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

62 12/09/2017 09:41
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 06/09/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Autos. Gab. Des. Relator

60 06/09/2017 12:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator

59 23/08/2017 07:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 23/08/2017 07:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

57 23/08/2017 07:22
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
56 12/01/2017 12:42
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

55 11/01/2017 08:44
8 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do Des José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (disponibilizado em 10/11/16)

54 09/03/2015 12:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 09/03/2015 09:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
52 11/02/2015 08:28
10 anos atrás

Recebimento

autos Gab Relator

51 10/02/2015 13:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 10/02/2015 12:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
49 09/02/2015 07:56
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
48 04/02/2015 13:11
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
47 30/01/2015 13:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DESPACHO AVULSO.

46 30/01/2015 12:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
45 12/12/2013 11:07
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSÉ AMÂNCIO/Est. Lilian Raquel.

    Documento não disponível
44 05/12/2013 16:34
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 04/12/2013 09:44
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 14/11/2013 19:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e substabeleciemento protocolo nº 037696

41 14/11/2013 17:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 037696

40 14/11/2013 10:41
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

39 14/11/2013 08:26
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº037696

38 13/11/2013 13:02
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

37 13/11/2013 09:00
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Des José James

36 12/11/2013 12:16
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.037696/2013

35 12/11/2013 12:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 13/09/2013 09:32
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 11/09/2013 09:05
12 anos atrás

Remessa

À SEJU.

32 10/09/2013 19:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 09/09/2013 13:58
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

30 09/09/2013 12:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 28/08/2013 10:12
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

28 27/08/2013 13:21
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 27/08/2013 13:21
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº033116

26 20/08/2013 12:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

25 20/08/2013 12:41
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

24 20/08/2013 07:46
12 anos atrás

Recebimento

petição avulsa de protocolo nº 033116

23 19/08/2013 11:15
12 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à secar cível

    Documento não disponível
22 18/07/2013 13:08
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 033116

21 18/07/2013 13:06
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 25/03/2013 11:47
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 22/03/2013 10:42
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 22/03/2013 10:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
17 18/03/2013 10:08
12 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA DE CARVALHO

16 14/03/2013 09:35
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 13/03/2013 08:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 15/01/2013 11:15
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

13 15/01/2013 09:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/01/2013 09:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 08/11/2012 12:51
12 anos atrás

Remessa

10 08/11/2012 12:19
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 08/11/2012 09:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 25/10/2012 09:21
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

7 23/10/2012 18:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/10/2012 18:31
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/10/2012 10:01
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/10/2012 09:24
12 anos atrás

Distribuição

3 23/10/2012 07:58
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/10/2012 07:56
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/10/2012 07:54
12 anos atrás

AUTUADO