Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.007006-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007006-5
Número Único
0016291-85.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/10/2012 10:00

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • QUIRINO NUNES FILHO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA
  • Anny Stéfany Soares Oliveira
  • Aurelio Lobao Lopes
  • Eliane Delmondes de Sousa
  • JESUALDO CAVALCANTI BARROS FILHO
  • RAISSA MORAES CARDOSO S. CASTRO
Requerido
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/05/2013 10:46

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • QUIRINO NUNES FILHO

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA
  • Anny Stéfany Soares Oliveira
  • Aurelio Lobao Lopes
  • Eliane Delmondes de Sousa
  • JESUALDO CAVALCANTI BARROS FILHO
2 - Recurso Especial - 20/08/2013 15:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • QUIRINO NUNES FILHO

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA
  • Anny Stéfany Soares Oliveira
  • Aurelio Lobao Lopes
  • Eliane Delmondes de Sousa
  • JESUALDO CAVALCANTI BARROS FILHO
  • RAISSA MORAES CARDOSO S. CASTRO
3 - Recurso Extraordinário - 20/08/2013 15:34

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • QUIRINO NUNES FILHO

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA
  • Anny Stéfany Soares Oliveira
  • Aurelio Lobao Lopes
  • Eliane Delmondes de Sousa
  • JESUALDO CAVALCANTI BARROS FILHO
  • RAISSA MORAES CARDOSO S. CASTRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 24/11/2021 12:31
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina)

74 24/11/2021 12:28
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2020

    Documento não disponível
73 27/02/2020 12:58
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

72 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

71 18/11/2013 13:25
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
70 05/11/2013 08:46
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020110

69 31/10/2013 10:25
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
68 25/10/2013 08:39
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
67 23/10/2013 13:11
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 22/10/2013 17:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 21/10/2013 08:35
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

64 21/10/2013 08:35
12 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

63 21/10/2013 08:34
12 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp admitido. Subam os autos ao STJ.

62 04/10/2013 18:17
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões ao recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036064 e 036065

61 03/10/2013 16:10
12 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 03/10/2013 16:08
12 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 03/10/2013 16:07
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 19/09/2013 13:06
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Raissa Moraes

    Documento não disponível
57 18/09/2013 08:51
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
56 16/09/2013 12:46
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
55 12/09/2013 15:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
54 28/08/2013 18:14
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

53 28/08/2013 18:13
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário

52 20/08/2013 15:34
12 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
51 20/08/2013 15:30
12 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
50 20/08/2013 15:25
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 22/07/2013 09:56
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Anne Priscila.

    Documento não disponível
48 11/07/2013 10:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 11/07/2013 09:02
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 11/07/2013 09:02
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.314 de 10/7/2013, com a publicação no dia 11/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 09/07/2013 10:56
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 08/07/2013 13:26
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

43 04/07/2013 12:49
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 04/07/2013 11:39
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 24/06/2013 09:48
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

40 24/06/2013 09:47
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
39 21/06/2013 17:15
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões nº 031733

38 20/06/2013 08:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
37 20/06/2013 08:41
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
36 18/06/2013 09:55
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. RAISSA MORAES CARDOSO.

    Documento não disponível
35 12/06/2013 13:19
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 12/06/2013 10:30
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 11/06/2013 10:44
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
32 07/06/2013 09:56
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de petição.

31 07/06/2013 09:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
30 24/05/2013 09:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 20/05/2013 12:18
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

28 18/05/2013 10:46
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 10/05/2013 11:13
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 10/05/2013 08:48
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 10/05/2013 08:48
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.271 de 09/5/2013, com a publicação no dia 10/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 09/05/2013 08:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 08/05/2013 10:34
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

22 25/04/2013 10:37
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 24/04/2013 16:27
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 18/04/2013 08:56
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/04/2013, Ordem: 1

19 17/04/2013 22:16
12 anos atrás

Expedição de documento

a pedido do Relator

    Documento não disponível
18 11/04/2013 08:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/04/2013, Ordem: 30

17 19/03/2013 13:24
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 19/03/2013 13:16
12 anos atrás

Remessa

À SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

15 19/03/2013 07:47
12 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando.

14 18/03/2013 08:58
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 15/03/2013 08:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 01/02/2013 13:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/01/2013 14:47
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 25/10/2012 11:33
13 anos atrás

Remessa

9 25/10/2012 09:43
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 25/10/2012 09:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 23/10/2012 13:12
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/10/2012 13:11
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 23/10/2012 10:01
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/10/2012 10:00
13 anos atrás

Distribuição

3 23/10/2012 09:47
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/10/2012 09:47
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/10/2012 09:46
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 24/11/2021 12:31
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina)

74 24/11/2021 12:28
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2020

    Documento não disponível
73 27/02/2020 12:58
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

72 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

71 18/11/2013 13:25
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
70 05/11/2013 08:46
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020110

69 31/10/2013 10:25
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
68 25/10/2013 08:39
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
67 23/10/2013 13:11
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 22/10/2013 17:07
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 21/10/2013 08:35
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

62 04/10/2013 18:17
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões ao recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036064 e 036065

59 03/10/2013 16:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 19/09/2013 13:06
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Raissa Moraes

    Documento não disponível
57 18/09/2013 08:51
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
56 16/09/2013 12:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
55 12/09/2013 15:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
54 28/08/2013 18:14
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

53 28/08/2013 18:13
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário

50 20/08/2013 15:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 22/07/2013 09:56
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Anne Priscila.

    Documento não disponível
48 11/07/2013 10:38
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 21/06/2013 17:15
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões nº 031733

38 20/06/2013 08:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
37 20/06/2013 08:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
36 18/06/2013 09:55
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. RAISSA MORAES CARDOSO.

    Documento não disponível
35 12/06/2013 13:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 12/06/2013 10:30
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 07/06/2013 09:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
30 24/05/2013 09:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
29 20/05/2013 12:18
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

27 10/05/2013 11:13
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 10/05/2013 08:48
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 10/05/2013 08:48
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.271 de 09/5/2013, com a publicação no dia 10/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 09/05/2013 08:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 08/05/2013 10:34
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

22 25/04/2013 10:37
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 24/04/2013 16:27
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 18/04/2013 08:56
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/04/2013, Ordem: 1

19 17/04/2013 22:16
12 anos atrás

> Expedição de documento

a pedido do Relator

    Documento não disponível
18 11/04/2013 08:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/04/2013, Ordem: 30

17 19/03/2013 13:24
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 19/03/2013 13:16
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

15 19/03/2013 07:47
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando.

14 18/03/2013 08:58
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

13 15/03/2013 08:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 01/02/2013 13:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/01/2013 14:47
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 25/10/2012 11:33
13 anos atrás

> Remessa

9 25/10/2012 09:43
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 25/10/2012 09:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 23/10/2012 13:12
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/10/2012 13:11
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 23/10/2012 10:01
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/10/2012 10:00
13 anos atrás

> Distribuição

3 23/10/2012 09:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 23/10/2012 09:47
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/10/2012 09:46
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 11/07/2013 09:02
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 11/07/2013 09:02
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.314 de 10/7/2013, com a publicação no dia 11/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 09/07/2013 10:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 08/07/2013 13:26
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

43 04/07/2013 12:49
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 04/07/2013 11:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 24/06/2013 09:48
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

40 24/06/2013 09:47
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 11/06/2013 10:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
32 07/06/2013 09:56
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

28 18/05/2013 10:46
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 21/10/2013 08:34
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp admitido. Subam os autos ao STJ.

60 03/10/2013 16:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 20/08/2013 15:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 21/10/2013 08:35
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

61 03/10/2013 16:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 20/08/2013 15:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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