e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.007007-7

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.007007-7

N�mero �nico

0029398-02.2011.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10450 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Adjudica��o Compuls�ria
09587 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Compra e Venda
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Inclus�o Indevida em Cadastro de Inadimplentes
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
07737 REGISTROS P�BLICOS > Tabelionato de Protestos de T�tulos > Cancelamento de Protesto

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 23/10/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

18/06/2013

Impedimentos

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/10/2012 10:31
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � Relator do AgInst 201100010046769, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/06/2013 10:58
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 251/252, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP9, MOV24, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

04/03/2013 08:55
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Ante o impedimento do relator, conforme despacho de fls. 246/247 dos presentes autos.
Magistrado Impedido

04/03/2013 08:38
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- Ante o despacho de fls. 246/247 dos presentes autos.

Processos Relacionados

Origem

0029398-02.2011.8.18.0140
Adjudicacao compulsoria
6� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

QUIRINO AVELINO NETO

Apelado

LUIZ GONZAGA DE ARA�JO

Advogados

Apelante

David Oliveira Silva J�nior

Apelados

ALEXANDRE HERMANN MACHADO
Diego Augusto Lima Ferreira
Lucas Alves Vilar
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
Thais Marinho Viana
Wilson Gondim Cavalcante Filho

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 01/11/2013 11:43

Partes

Embargante

QUIRINO AVELINO NETO

Embargado

LUIZ GONZAGA DE ARA�JO

Advogados

Embargante

David Oliveira Silva J�nior

Embargados

ALEXANDRE HERMANN MACHADO
Diego Augusto Lima Ferreira
Lucas Alves Vilar
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
Thais Marinho Viana
Wilson Gondim Cavalcante Filho

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
71	28/01/2014 11:33 11 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
70	28/01/2014 11:33 11 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
69	06/12/2013 08:31 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
68	06/12/2013 08:01 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
67	06/12/2013 07:58 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.416 de 05/12/2013, com a publica��o no dia 06/12/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
66	04/12/2013 11:48 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
65	04/12/2013 11:39 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O remetido � seju	ACOR19
64	02/12/2013 07:56 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
63	29/11/2013 12:13 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
62	06/11/2013 08:48 11 anos atr�s		Recebimento os autos Gab des Jos� James
61	04/11/2013 18:37 11 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 037185
60	01/11/2013 11:43 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
59	25/10/2013 10:48 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
58	25/10/2013 07:54 11 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
57	25/10/2013 07:54 11 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.389 de 24/10/2013, com a publica��o no dia 25/10/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
56	24/10/2013 11:36 11 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
55	24/10/2013 11:12 11 anos atr�s		AC�RD�O remetido � seju	ACOR16
54	08/10/2013 13:06 12 anos atr�s		PETI��O recebida Gab Des James
53	08/10/2013 12:02 12 anos atr�s		REMESSA AO RELATOR a peti��o avulsa n�036203
52	08/10/2013 12:01 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
51	20/09/2013 11:24 12 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
50	20/09/2013 10:16 12 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
49	12/09/2013 09:13 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 18/09/2013, Ordem: 20
48	05/09/2013 09:38 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	04/09/2013 19:17 12 anos atr�s		Remessa � SEJU
46	04/09/2013 19:17 12 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS peti��o protocolo n� 034544
45	03/09/2013 12:44 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETI��O AVULSA N�034544
44	03/09/2013 11:47 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL.
43	03/09/2013 10:17 12 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel peti��o avulsa n� 034544
42	03/09/2013 09:42 12 anos atr�s		PETI��O despachada remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
41	03/09/2013 08:01 12 anos atr�s		PETI��O recebida Gab Des Jos� James
40	30/08/2013 14:55 12 anos atr�s		REMESSA AO RELATOR Peti��o avulsa n� 034544.
39	30/08/2013 14:54 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
38	29/08/2013 12:54 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
37	28/08/2013 14:59 12 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU.
36	28/08/2013 14:58 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
35	26/08/2013 08:17 12 anos atr�s		Conclus�o DES.LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
34	23/08/2013 13:06 12 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
33	23/08/2013 10:01 12 anos atr�s		Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
32	19/06/2013 10:18 12 anos atr�s		Recebimento os autos Des Jos� James
31	18/06/2013 11:21 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	18/06/2013 11:21 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
29	18/06/2013 11:10 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	18/06/2013 10:58 12 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
27	17/06/2013 11:27 12 anos atr�s		Remessa P/ � DISTRIBUI��O
26	17/06/2013 11:26 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
25	12/06/2013 13:32 12 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
24	12/06/2013 13:32 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhe-se ao Des. Jos� James.	Documento n�o dispon�vel
23	05/03/2013 18:05 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	05/03/2013 18:05 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
21	04/03/2013 08:58 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	04/03/2013 08:55 12 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
19	03/03/2013 13:25 12 anos atr�s		Remessa � distribui��o.
18	28/01/2013 08:59 12 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
17	09/01/2013 14:18 12 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
16	10/12/2012 09:43 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
15	07/12/2012 09:17 12 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel - Remessa � Distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
14	03/12/2012 09:38 12 anos atr�s		Recebimento Gab.Des.Oliveira-Recebido processo da Sescar C�vel.
13	30/11/2012 16:11 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	30/11/2012 16:11 12 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	30/10/2012 12:56 13 anos atr�s		REMESSA A PGJ
10	30/10/2012 10:26 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	30/10/2012 08:53 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.
8	26/10/2012 11:15 13 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	24/10/2012 18:58 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/10/2012 18:58 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	23/10/2012 10:48 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/10/2012 10:31 13 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
3	23/10/2012 10:02 13 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/10/2012 09:56 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/10/2012 09:47 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
71	28/01/2014 11:33 11 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
70	28/01/2014 11:33 11 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
69	06/12/2013 08:31 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
62	06/11/2013 08:48 11 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab des Jos� James
61	04/11/2013 18:37 11 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 037185
59	25/10/2013 10:48 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
58	25/10/2013 07:54 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
57	25/10/2013 07:54 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.389 de 24/10/2013, com a publica��o no dia 25/10/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
56	24/10/2013 11:36 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
55	24/10/2013 11:12 11 anos atr�s	AC�RD�O remetido � seju	ACOR16
54	08/10/2013 13:06 12 anos atr�s	PETI��O recebida Gab Des James
53	08/10/2013 12:02 12 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR a peti��o avulsa n�036203
52	08/10/2013 12:01 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
51	20/09/2013 11:24 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
50	20/09/2013 10:16 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
49	12/09/2013 09:13 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 18/09/2013, Ordem: 20
48	05/09/2013 09:38 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	04/09/2013 19:17 12 anos atr�s	> Remessa � SEJU
46	04/09/2013 19:17 12 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS peti��o protocolo n� 034544
45	03/09/2013 12:44 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETI��O AVULSA N�034544
44	03/09/2013 11:47 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL.
43	03/09/2013 10:17 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel peti��o avulsa n� 034544
42	03/09/2013 09:42 12 anos atr�s	PETI��O despachada remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
41	03/09/2013 08:01 12 anos atr�s	PETI��O recebida Gab Des Jos� James
40	30/08/2013 14:55 12 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR Peti��o avulsa n� 034544.
39	30/08/2013 14:54 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
38	29/08/2013 12:54 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
37	28/08/2013 14:59 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU.
36	28/08/2013 14:58 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
35	26/08/2013 08:17 12 anos atr�s	> Conclus�o DES.LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
34	23/08/2013 13:06 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
33	23/08/2013 10:01 12 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
32	19/06/2013 10:18 12 anos atr�s	> Recebimento os autos Des Jos� James
31	18/06/2013 11:21 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	18/06/2013 11:21 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
29	18/06/2013 11:10 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	18/06/2013 10:58 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
27	17/06/2013 11:27 12 anos atr�s	> Remessa P/ � DISTRIBUI��O
26	17/06/2013 11:26 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
25	12/06/2013 13:32 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
24	12/06/2013 13:32 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhe-se ao Des. Jos� James.	Documento n�o dispon�vel
23	05/03/2013 18:05 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	05/03/2013 18:05 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
21	04/03/2013 08:58 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	04/03/2013 08:55 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
19	03/03/2013 13:25 12 anos atr�s	> Remessa � distribui��o.
18	28/01/2013 08:59 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
17	09/01/2013 14:18 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
16	10/12/2012 09:43 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
15	07/12/2012 09:17 12 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel - Remessa � Distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
14	03/12/2012 09:38 12 anos atr�s	> Recebimento Gab.Des.Oliveira-Recebido processo da Sescar C�vel.
13	30/11/2012 16:11 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	30/11/2012 16:11 12 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	30/10/2012 12:56 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ
10	30/10/2012 10:26 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	30/10/2012 08:53 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.
8	26/10/2012 11:15 13 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	24/10/2012 18:58 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/10/2012 18:58 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	23/10/2012 10:48 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/10/2012 10:31 13 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
3	23/10/2012 10:02 13 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/10/2012 09:56 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/10/2012 09:47 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
68	06/12/2013 08:01 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
67	06/12/2013 07:58 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.416 de 05/12/2013, com a publica��o no dia 06/12/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
66	04/12/2013 11:48 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
65	04/12/2013 11:39 11 anos atr�s	AC�RD�O remetido � seju	ACOR19
64	02/12/2013 07:56 11 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
63	29/11/2013 12:13 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
60	01/11/2013 11:43 11 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.007007-7

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Magistrado Impedido

Partes

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