e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2012.0001.007019-3

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2012.0001.007019-3

N�mero �nico

0013925-10.2010.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Irredutibilidade de Vencimentos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Vice-Presid�ncia

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 23/10/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Vice-Presidente
�rg�o Julgador: Vice-Presid�ncia
Data de Distribui��o: 01/03/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

24/10/2012 08:30
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

01/03/2019 13:19
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

0013925-10.2010.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Requeridos

ALCIDIA BORGES DE CARVALHO
ALDENORA REGO PERLINGEIRO
ARACI CARMEM SOARES LUSTOSA
ARISMAR SILVA ARAUJO
CLARA MARIA CHAVES DE MELO (GENITORA)
CRISTIANE MENDES DE CARVALHO
DELMAR OLIVEIRA JUNIOR
ELEONORA DUARTE MATOS MARTINS
ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA
FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA
HILZA MARIA DE OLIVEIRA
IEDA MARIA ROCHA ARAUJO
JOANA RODRIGUES DOS SANTOS
MANOEL RIBEIRO DA SILVA FILHO
MARCOS VINICIUS CARVALHO DE MENESES
Maria Clea Pereira Borges
MARIA DIANA DE SOUSA
NAIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO
ROSALINA GOMES PIEROTE COSTA
SELMA MARIA RODRIGUES SARAIVA COSTA

Advogados

Apelante

PAULO C�SAR MORAIS PINHEIRO

Apelados

Luciano de Alencar Marques
Eriverton Bezerra Policarpo

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 28/08/2017 14:10

Partes

Requerente

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Requerente

PAULO C�SAR MORAIS PINHEIRO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
130	23/02/2022 13:45 2 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
129	23/02/2022 13:42 2 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Decis�o DECIS�O DO STF	DEC71 DEC70 DEC69
128	23/02/2022 13:38 2 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
127	25/11/2021 11:35 3 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Aguardando decis�o do STF
126	27/04/2021 09:38 3 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 3 VOLUMES
125	26/04/2021 09:32 3 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDO AUTOS F�SICOS PARA COOJUDCIV(STF)
124	23/04/2021 11:28 3 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos Remetidos eletronicamente ao STF (RE 1322594).	Documento n�o dispon�vel
123	17/03/2021 09:29 3 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado Processo na SEJU, aguardando reenvio ao STF.
	~~17/03/2020 09:41~~ ~~4 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Reenvio os autos do processo em ep�grafe ao Supremo Tribunal Federal conforme decis�o de fl. 953. Movimento exclu�do em 17/03/2021 09:28 Motivo: MOVIMENTA��O N�O CONCRETIZADA
	~~17/03/2020 09:39~~ ~~4 anos atr�s~~		Juntada > Documento Juntada de Informa��es Movimento exclu�do em 17/03/2021 09:28 Motivo: MOVIMENTA��O N�O CONCRETIZADA
	~~17/03/2020 09:35~~ ~~4 anos atr�s~~		Juntada > Documento Juntada de Informa��es Movimento exclu�do em 17/03/2021 09:28 Motivo: MOVIMENTA��O N�O CONCRETIZADA
119	17/03/2020 09:28 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
118	28/02/2020 09:13 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF no Dia 02/12/2019
117	27/11/2019 10:31 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos A SEJU
116	26/11/2019 12:30 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido � SEJU para remessa ao STF.	Documento n�o dispon�vel
115	26/11/2019 12:28 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
114	19/11/2019 08:08 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 3 VOLUMES
113	18/11/2019 09:20 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
112	18/11/2019 00:09 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 18/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
111	14/11/2019 18:10 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.795, p�gina N� 41, de 14/11/2019, com a publica��o no dia 18/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
110	14/11/2019 10:49 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	DEC62
109	23/09/2019 09:24 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
108	23/09/2019 09:23 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910514362
107	01/08/2019 15:47 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ERIVERTON BEZERRA POLICARPO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
106	11/07/2019 00:02 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
105	10/07/2019 13:42 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.706, p�gina N� 95, de 10/07/2019, com a publica��o no dia 11/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
104	10/07/2019 12:57 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
	~~10/07/2019 12:52~~ ~~5 anos atr�s~~		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Movimento exclu�do em 10/07/2019 12:58 Motivo: ERRO
102	10/07/2019 09:25 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910501185
101	10/07/2019 09:24 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
100	08/07/2019 12:04 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
99	04/07/2019 09:48 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
98	28/06/2019 10:49 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
97	23/05/2019 10:39 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 3 VOLUMES
96	22/05/2019 08:36 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
95	21/05/2019 00:07 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 21/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
94	20/05/2019 13:43 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.671, p�gina N� 49, de 20/05/2019, com a publica��o no dia 21/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
93	20/05/2019 12:11 5 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC48
92	08/03/2019 13:16 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
91	08/03/2019 13:14 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
90	01/03/2019 13:52 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
89	01/03/2019 13:19 6 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
88	28/02/2019 12:38 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
87	13/02/2019 11:43 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
86	13/02/2019 11:41 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910371515
85	19/11/2018 10:05 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ERIVERTON BEZERRA POLICARPO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
84	13/11/2018 00:00 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 13/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
83	12/11/2018 13:20 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.555, p�gina N� 98, de 12/11/2018, com a publica��o no dia 13/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	09/11/2018 13:17 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. RE	Documento n�o dispon�vel
81	07/11/2018 16:48 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910358886
80	05/11/2018 16:13 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
79	29/10/2018 10:53 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
78	25/10/2018 12:45 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
77	18/10/2018 09:19 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
76	17/09/2018 15:30 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
75	17/09/2018 08:13 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
74	17/09/2018 00:04 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	14/09/2018 13:20 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.517, p�gina N� 51, de 14/09/2018, com a publica��o no dia 17/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	14/09/2018 10:23 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR33
71	23/08/2018 08:41 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
70	23/08/2018 08:33 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
69	22/08/2018 08:57 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~22/08/2018 07:59~~ ~~6 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o C�vel~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA e n�o-provido Movimento exclu�do em 22/08/2018 08:57 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
67	09/08/2018 11:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
66	09/08/2018 11:25 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 21.08.2018
65	09/08/2018 08:40 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 5
64	08/08/2018 10:34 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
63	08/08/2018 10:02 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
62	08/06/2018 09:48 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
61	22/09/2017 10:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
60	20/09/2017 20:47 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	20/09/2017 20:47 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Impugna��o aos embargos protocolo n� 14194/2017
58	20/09/2017 15:26 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Impugna��o N� 0014194/2017.	Documento n�o dispon�vel
57	14/09/2017 00:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 14/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
56	13/09/2017 14:02 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.287, p�gina N� 77, de 13/09/2017, com a publica��o no dia 14/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	12/09/2017 14:49 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
54	01/09/2017 14:09 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
53	01/09/2017 10:26 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
52	29/08/2017 08:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
51	28/08/2017 17:50 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	28/08/2017 17:50 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 12815/2017
49	28/08/2017 14:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
48	28/08/2017 14:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
47	10/08/2017 07:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
46	14/07/2017 15:01 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
45	13/07/2017 08:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel com ac�rd�o publicado
44	13/07/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	12/07/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.246, p�gina N� 31, de 12/07/2017, com a publica��o no dia 13/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	12/07/2017 11:01 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
41	26/06/2017 10:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec. Gab. Relator/Seju
40	26/06/2017 10:25 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
39	23/06/2017 11:41 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
38	06/06/2017 10:36 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab/Seju
37	06/06/2017 08:18 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 37
36	25/05/2017 09:28 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
35	25/05/2017 08:46 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
34	05/05/2017 12:23 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
33	05/05/2017 10:51 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
32	02/10/2015 10:00 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
31	01/10/2015 11:36 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
30	08/09/2015 11:00 9 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
29	08/09/2015 09:55 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	08/09/2015 09:55 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o n� 8492
27	08/09/2015 08:42 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel autos acompanhado de peti��o avulsa de n� 8492
26	04/09/2015 12:20 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL.
	~~04/09/2015 12:19~~ ~~9 anos atr�s~~		~~AGUARDANDO~~ Movimento exclu�do em 04/09/2015 12:20
25	04/09/2015 08:25 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETI��O N�008492
24	03/09/2015 12:48 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o despachada remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
23	02/09/2015 10:57 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o recebida Gab Relator
22	25/08/2015 10:40 9 anos atr�s		Conclus�o a peti��o avulsa n� 8492
21	25/08/2015 10:40 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	28/08/2013 09:53 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	27/08/2013 08:56 12 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU vol I II
18	27/08/2013 08:55 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
17	22/08/2013 10:10 12 anos atr�s		Conclus�o Des. Brand�o
16	21/08/2013 10:50 12 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
15	21/08/2013 08:09 12 anos atr�s		Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	17/12/2012 10:19 12 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Des Jos� James
13	17/12/2012 09:14 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	17/12/2012 09:14 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	08/11/2012 12:40 12 anos atr�s		Remessa
10	08/11/2012 11:31 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	08/11/2012 08:21 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	29/10/2012 09:40 12 anos atr�s		Recebimento os autos Gab.Des.Jos� James
7	26/10/2012 15:31 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/10/2012 15:31 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	24/10/2012 08:53 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/10/2012 08:30 13 anos atr�s		Distribui��o
3	23/10/2012 12:30 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/10/2012 12:28 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/10/2012 12:26 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
130	23/02/2022 13:45 2 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
129	23/02/2022 13:42 2 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Decis�o DECIS�O DO STF	DEC71 DEC70 DEC69
128	23/02/2022 13:38 2 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
127	25/11/2021 11:35 3 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Aguardando decis�o do STF
126	27/04/2021 09:38 3 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 3 VOLUMES
125	26/04/2021 09:32 3 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDO AUTOS F�SICOS PARA COOJUDCIV(STF)
124	23/04/2021 11:28 3 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos Remetidos eletronicamente ao STF (RE 1322594).	Documento n�o dispon�vel
123	17/03/2021 09:29 3 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado Processo na SEJU, aguardando reenvio ao STF.
	~~17/03/2020 09:41~~ ~~4 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Reenvio os autos do processo em ep�grafe ao Supremo Tribunal Federal conforme decis�o de fl. 953. Movimento exclu�do em 17/03/2021 09:28 Motivo: MOVIMENTA��O N�O CONCRETIZADA
	~~17/03/2020 09:39~~ ~~4 anos atr�s~~	Juntada > > Documento Juntada de Informa��es Movimento exclu�do em 17/03/2021 09:28 Motivo: MOVIMENTA��O N�O CONCRETIZADA
	~~17/03/2020 09:35~~ ~~4 anos atr�s~~	Juntada > > Documento Juntada de Informa��es Movimento exclu�do em 17/03/2021 09:28 Motivo: MOVIMENTA��O N�O CONCRETIZADA
119	17/03/2020 09:28 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
118	28/02/2020 09:13 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF no Dia 02/12/2019
117	27/11/2019 10:31 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos A SEJU
116	26/11/2019 12:30 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido � SEJU para remessa ao STF.	Documento n�o dispon�vel
115	26/11/2019 12:28 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
114	19/11/2019 08:08 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 3 VOLUMES
113	18/11/2019 09:20 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
112	18/11/2019 00:09 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 18/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
111	14/11/2019 18:10 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.795, p�gina N� 41, de 14/11/2019, com a publica��o no dia 18/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
110	14/11/2019 10:49 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	DEC62
109	23/09/2019 09:24 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
108	23/09/2019 09:23 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910514362
107	01/08/2019 15:47 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ERIVERTON BEZERRA POLICARPO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
106	11/07/2019 00:02 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
105	10/07/2019 13:42 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.706, p�gina N� 95, de 10/07/2019, com a publica��o no dia 11/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
104	10/07/2019 12:57 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
	~~10/07/2019 12:52~~ ~~5 anos atr�s~~	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Movimento exclu�do em 10/07/2019 12:58 Motivo: ERRO
102	10/07/2019 09:25 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910501185
101	10/07/2019 09:24 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
100	08/07/2019 12:04 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
99	04/07/2019 09:48 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
98	28/06/2019 10:49 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
97	23/05/2019 10:39 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 3 VOLUMES
96	22/05/2019 08:36 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
95	21/05/2019 00:07 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 21/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
94	20/05/2019 13:43 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.671, p�gina N� 49, de 20/05/2019, com a publica��o no dia 21/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
93	20/05/2019 12:11 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC48
92	08/03/2019 13:16 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
91	08/03/2019 13:14 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
90	01/03/2019 13:52 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
89	01/03/2019 13:19 6 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
88	28/02/2019 12:38 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
87	13/02/2019 11:43 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
86	13/02/2019 11:41 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910371515
85	19/11/2018 10:05 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ERIVERTON BEZERRA POLICARPO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
84	13/11/2018 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 13/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
83	12/11/2018 13:20 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.555, p�gina N� 98, de 12/11/2018, com a publica��o no dia 13/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	09/11/2018 13:17 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. RE	Documento n�o dispon�vel
81	07/11/2018 16:48 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910358886
80	05/11/2018 16:13 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
79	29/10/2018 10:53 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
78	25/10/2018 12:45 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
77	18/10/2018 09:19 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
76	17/09/2018 15:30 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
75	17/09/2018 08:13 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
74	17/09/2018 00:04 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	14/09/2018 13:20 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.517, p�gina N� 51, de 14/09/2018, com a publica��o no dia 17/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	14/09/2018 10:23 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR33
71	23/08/2018 08:41 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
70	23/08/2018 08:33 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
67	09/08/2018 11:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
66	09/08/2018 11:25 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 21.08.2018
65	09/08/2018 08:40 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 5
64	08/08/2018 10:34 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
63	08/08/2018 10:02 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
62	08/06/2018 09:48 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
61	22/09/2017 10:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
60	20/09/2017 20:47 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	01/09/2017 14:09 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
53	01/09/2017 10:26 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
52	29/08/2017 08:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
51	28/08/2017 17:50 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	28/08/2017 14:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
47	10/08/2017 07:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
46	14/07/2017 15:01 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
45	13/07/2017 08:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel com ac�rd�o publicado
44	13/07/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	12/07/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.246, p�gina N� 31, de 12/07/2017, com a publica��o no dia 13/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	12/07/2017 11:01 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
41	26/06/2017 10:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec. Gab. Relator/Seju
40	26/06/2017 10:25 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
39	23/06/2017 11:41 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
38	06/06/2017 10:36 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab/Seju
37	06/06/2017 08:18 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 37
36	25/05/2017 09:28 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
35	25/05/2017 08:46 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
34	05/05/2017 12:23 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
33	05/05/2017 10:51 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
32	02/10/2015 10:00 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
31	01/10/2015 11:36 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
30	08/09/2015 11:00 9 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
29	08/09/2015 09:55 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	08/09/2015 09:55 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o n� 8492
27	08/09/2015 08:42 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel autos acompanhado de peti��o avulsa de n� 8492
26	04/09/2015 12:20 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL.
	~~04/09/2015 12:19~~ ~~9 anos atr�s~~	~~AGUARDANDO~~ Movimento exclu�do em 04/09/2015 12:20
25	04/09/2015 08:25 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETI��O N�008492
24	03/09/2015 12:48 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o despachada remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
23	02/09/2015 10:57 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o recebida Gab Relator
22	25/08/2015 10:40 9 anos atr�s	> Conclus�o a peti��o avulsa n� 8492
21	25/08/2015 10:40 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	28/08/2013 09:53 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	27/08/2013 08:56 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU vol I II
18	27/08/2013 08:55 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
17	22/08/2013 10:10 12 anos atr�s	> Conclus�o Des. Brand�o
16	21/08/2013 10:50 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
15	21/08/2013 08:09 12 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	17/12/2012 10:19 12 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Des Jos� James
13	17/12/2012 09:14 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	17/12/2012 09:14 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	08/11/2012 12:40 12 anos atr�s	> Remessa
10	08/11/2012 11:31 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	08/11/2012 08:21 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	29/10/2012 09:40 12 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab.Des.Jos� James
7	26/10/2012 15:31 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/10/2012 15:31 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	24/10/2012 08:53 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/10/2012 08:30 13 anos atr�s	> Distribui��o
3	23/10/2012 12:30 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/10/2012 12:28 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/10/2012 12:26 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
69	22/08/2018 08:57 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~22/08/2018 07:59~~ ~~6 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA e n�o-provido Movimento exclu�do em 22/08/2018 08:57 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
59	20/09/2017 20:47 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Impugna��o aos embargos protocolo n� 14194/2017
58	20/09/2017 15:26 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Impugna��o N� 0014194/2017.	Documento n�o dispon�vel
57	14/09/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 14/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
56	13/09/2017 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.287, p�gina N� 77, de 13/09/2017, com a publica��o no dia 14/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	12/09/2017 14:49 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
50	28/08/2017 17:50 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 12815/2017
49	28/08/2017 14:10 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2012.0001.007019-3

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

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