Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007023-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.007023-5
- Número Único
- 0010774-75.2006.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/10/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 24/10/2012
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
24/10/2012 08:51
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator do AgIn nº 201000010021896, que teve a mesma origem e as mesmas partes.
-
Magistrado Impedido
24/10/2012 07:34
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
- Origem
-
-
0010774-75.2006.8.18.0140
Indenizacao (Reparacao de Danos)
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 129 |
20/08/2021 09:19 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina) |
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| 128 |
20/08/2021 09:17 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/05/2021 |
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| 127 |
03/08/2021 11:04 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 126 |
08/07/2021 08:46 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv com 2 volumes. |
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| 125 |
02/07/2021 10:01 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV COOJUDCIV |
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| 124 |
06/09/2019 09:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU NA SEJU |
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| 123 |
05/09/2019 10:49 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 122 |
05/09/2019 10:47 5 anos atrás |
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
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| 121 |
04/09/2019 14:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 120 |
04/09/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/09/2019. |
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| 119 |
03/09/2019 14:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 59, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 118 |
03/09/2019 09:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 117 |
03/09/2019 09:08 5 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 116 |
03/04/2019 16:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP |
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| 115 |
03/04/2019 16:15 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 114 |
27/03/2019 13:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisões do STJ e do STF. |
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| 113 |
29/05/2018 14:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 112 |
22/05/2018 11:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 111 |
22/05/2018 11:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 110 |
05/04/2018 09:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
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| 109 |
03/04/2018 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa para o STJ |
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| 108 |
03/04/2018 10:58 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 107 |
26/03/2018 10:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
22/03/2018 10:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 105 |
22/03/2018 10:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 104 |
20/03/2018 12:42 7 anos atrás |
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ c/AREsp e ARE |
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| 103 |
19/03/2018 19:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 102 |
19/03/2018 19:16 7 anos atrás |
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo nº04389/2018 |
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| 101 |
19/03/2018 19:15 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ARESp Protocolo nº04388/2018 |
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| 100 |
19/03/2018 15:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 99 |
19/03/2018 15:20 7 anos atrás |
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°4389/2018 |
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| 98 |
19/03/2018 15:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 97 |
13/03/2018 09:26 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Egilda Rosa Castelo B. Rocha. |
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| 96 |
09/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/03/2018. |
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| 95 |
08/03/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 149, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 94 |
08/03/2018 09:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE). |
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| 93 |
07/03/2018 14:48 7 anos atrás |
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 2682/2018 |
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| 92 |
07/03/2018 14:47 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 2683/2018 |
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| 91 |
22/02/2018 16:59 7 anos atrás |
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 90 |
22/02/2018 16:56 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°2683 |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°2683
Movimento excluído em 22/02/2018 16:54 |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 22/02/2018 16:54 |
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| 87 |
22/02/2018 16:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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| 86 |
26/01/2018 09:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 85 |
12/01/2018 14:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 84 |
12/01/2018 08:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 83 |
12/01/2018 00:04 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/01/2018. |
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| 82 |
12/01/2018 00:04 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/01/2018. |
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| 81 |
11/01/2018 14:09 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 50, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
11/01/2018 14:09 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 50, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
11/01/2018 12:12 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 78 |
11/01/2018 12:11 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 77 |
13/09/2017 08:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 76 |
11/09/2017 17:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
11/09/2017 17:02 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13524/2017 |
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| 74 |
11/09/2017 17:01 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13525/2017 |
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| 73 |
11/09/2017 15:53 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 013524/2017. |
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| 72 |
11/09/2017 15:52 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 13525/2017. |
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| 71 |
11/09/2017 15:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 70 |
31/08/2017 08:52 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Egilda Rosa castelo Branco Rocha. |
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| 69 |
23/08/2017 00:07 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/08/2017. |
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| 68 |
22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 82, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
22/08/2017 11:28 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 66 |
22/08/2017 07:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ ciente |
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| 65 |
26/07/2017 10:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 64 |
26/07/2017 10:43 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário de protocolo nº 11069/2017 |
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| 63 |
26/07/2017 10:42 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial de protocolo nº 11070/2017 |
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| 62 |
25/07/2017 16:49 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 61 |
25/07/2017 16:48 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 60 |
25/07/2017 16:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 59 |
09/06/2017 08:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 58 |
19/05/2017 11:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
19/05/2017 07:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 56 |
19/05/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017. |
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| 55 |
18/05/2017 14:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 51, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
18/05/2017 08:45 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
11/05/2017 08:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
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| 52 |
11/05/2017 08:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 51 |
09/05/2017 17:36 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 50 |
27/04/2017 09:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 09/05/2017 |
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| 49 |
27/04/2017 07:17 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 25 |
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| 48 |
28/03/2017 07:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 47 |
27/03/2017 10:35 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 46 |
18/10/2016 13:22 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Relator |
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| 45 |
04/10/2016 18:39 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 44 |
04/10/2016 18:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação aos embargos de declaração protocolo nº012086/2016 |
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| 43 |
04/10/2016 16:18 8 anos atrás |
Juntada > Petição manifestação aos embargos de declaração |
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| 42 |
04/10/2016 16:15 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
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| 41 |
30/09/2016 11:58 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Drª Egilda Rosa Castelo Branco Rocha |
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| 40 |
29/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 39 |
28/09/2016 16:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.071, página Nº 50, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
28/09/2016 10:33 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 37 |
30/08/2016 16:19 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 36 |
30/08/2016 11:24 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
11/07/2016 12:21 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento gabinado relator |
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| 34 |
08/07/2016 16:02 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 33 |
08/07/2016 16:02 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 32 |
01/07/2016 18:26 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 31 |
01/07/2016 18:24 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 007720/2016 |
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| 30 |
30/06/2016 17:56 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 29 |
30/06/2016 17:55 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 28 |
20/06/2016 09:12 9 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 27 |
13/06/2016 10:25 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
13/06/2016 08:28 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo |
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| 25 |
13/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 24 |
10/06/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.996, página Nº 18, de 10/06/2016, com a publicação no dia 13/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
10/06/2016 11:28 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando no gabinete certidão de publicação |
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| 22 |
08/06/2016 08:48 9 anos atrás |
Recebimento gabinete relator para acórdão |
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| 21 |
08/06/2016 07:45 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 20 |
07/06/2016 14:41 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 19 |
30/05/2016 08:40 9 anos atrás |
Recebimento gabinete relator pautado para dia 07.06.16 |
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| 18 |
27/05/2016 08:45 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 15 |
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| 17 |
22/04/2016 11:27 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 16 |
22/04/2016 11:16 9 anos atrás |
Remessa À SEJU incluir em pauta de julgamento |
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|
| 15 |
17/09/2013 10:01 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 14 |
12/09/2013 17:30 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 13 |
12/09/2013 17:30 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 12 |
19/03/2013 11:09 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 11 |
18/03/2013 13:34 12 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 10 |
18/03/2013 07:24 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 9 |
29/10/2012 10:30 13 anos atrás |
Recebimento gabinte |
||
| 8 |
25/10/2012 19:35 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 7 |
25/10/2012 19:35 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 6 |
24/10/2012 08:53 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 5 |
24/10/2012 08:51 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 4 |
24/10/2012 08:21 13 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 3 |
23/10/2012 13:14 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
23/10/2012 13:04 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
23/10/2012 12:59 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 129 |
20/08/2021 09:19 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina) |
|
| 128 |
20/08/2021 09:17 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/05/2021 |
|
| 127 |
03/08/2021 11:04 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF com certidão de trânsito. |
|
| 126 |
08/07/2021 08:46 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv com 2 volumes. |
|
| 125 |
02/07/2021 10:01 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV COOJUDCIV |
|
| 124 |
06/09/2019 09:03 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU NA SEJU |
|
| 123 |
05/09/2019 10:49 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 121 |
04/09/2019 14:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
|
| 120 |
04/09/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/09/2019. |
|
| 119 |
03/09/2019 14:22 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 59, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 118 |
03/09/2019 09:41 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 117 |
03/09/2019 09:08 5 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
|
| 116 |
03/04/2019 16:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP |
|
| 115 |
03/04/2019 16:15 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 114 |
27/03/2019 13:51 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisões do STJ e do STF. |
|
| 113 |
29/05/2018 14:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 112 |
22/05/2018 11:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
|
| 111 |
22/05/2018 11:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
|
| 110 |
05/04/2018 09:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
|
| 109 |
03/04/2018 11:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa para o STJ |
|
| 108 |
03/04/2018 10:58 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 107 |
26/03/2018 10:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 106 |
22/03/2018 10:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 105 |
22/03/2018 10:05 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 103 |
19/03/2018 19:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 101 |
19/03/2018 19:15 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ARESp Protocolo nº04388/2018 |
|
| 100 |
19/03/2018 15:24 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
|
| 98 |
19/03/2018 15:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 97 |
13/03/2018 09:26 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Egilda Rosa Castelo B. Rocha. |
|
| 96 |
09/03/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/03/2018. |
|
| 95 |
08/03/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 149, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 94 |
08/03/2018 09:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE). |
|
| 92 |
07/03/2018 14:47 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 2683/2018 |
|
| 90 |
22/02/2018 16:56 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°2683 |
|
|
|
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°2683
Movimento excluído em 22/02/2018 16:54 |
||
| 87 |
22/02/2018 16:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
|
| 86 |
26/01/2018 09:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 85 |
12/01/2018 14:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 84 |
12/01/2018 08:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 77 |
13/09/2017 08:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
|
| 76 |
11/09/2017 17:02 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 71 |
11/09/2017 15:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 70 |
31/08/2017 08:52 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Egilda Rosa castelo Branco Rocha. |
|
| 66 |
22/08/2017 07:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ ciente |
|
| 60 |
25/07/2017 16:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 59 |
09/06/2017 08:06 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 58 |
19/05/2017 11:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 57 |
19/05/2017 07:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
|
| 53 |
11/05/2017 08:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
|
| 52 |
11/05/2017 08:32 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 51 |
09/05/2017 17:36 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 50 |
27/04/2017 09:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 09/05/2017 |
|
| 48 |
28/03/2017 07:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 46 |
18/10/2016 13:22 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Relator |
|
| 45 |
04/10/2016 18:39 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 44 |
04/10/2016 18:39 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos manifestação aos embargos de declaração protocolo nº012086/2016 |
|
| 43 |
04/10/2016 16:18 8 anos atrás |
Juntada > > Petição manifestação aos embargos de declaração |
|
| 42 |
04/10/2016 16:15 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
|
| 41 |
30/09/2016 11:58 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Drª Egilda Rosa Castelo Branco Rocha |
|
| 40 |
29/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 39 |
28/09/2016 16:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.071, página Nº 50, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 38 |
28/09/2016 10:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
| 37 |
30/08/2016 16:19 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 34 |
08/07/2016 16:02 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 33 |
08/07/2016 16:02 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 32 |
01/07/2016 18:26 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 31 |
01/07/2016 18:24 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 007720/2016 |
|
| 29 |
30/06/2016 17:55 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 28 |
20/06/2016 09:12 9 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 27 |
13/06/2016 10:25 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
13/06/2016 08:28 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo |
|
| 25 |
13/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 24 |
10/06/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.996, página Nº 18, de 10/06/2016, com a publicação no dia 13/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
10/06/2016 11:28 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando no gabinete certidão de publicação |
|
| 22 |
08/06/2016 08:48 9 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator para acórdão |
|
| 21 |
08/06/2016 07:45 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 20 |
07/06/2016 14:41 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 19 |
30/05/2016 08:40 9 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator pautado para dia 07.06.16 |
|
| 18 |
27/05/2016 08:45 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 15 |
|
| 17 |
22/04/2016 11:27 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 16 |
22/04/2016 11:16 9 anos atrás |
> Remessa À SEJU incluir em pauta de julgamento |
|
| 15 |
17/09/2013 10:01 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 14 |
12/09/2013 17:30 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 13 |
12/09/2013 17:30 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 12 |
19/03/2013 11:09 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 11 |
18/03/2013 13:34 12 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 10 |
18/03/2013 07:24 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
29/10/2012 10:30 13 anos atrás |
> Recebimento gabinte |
|
| 8 |
25/10/2012 19:35 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 7 |
25/10/2012 19:35 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 6 |
24/10/2012 08:53 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 5 |
24/10/2012 08:51 13 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 4 |
24/10/2012 08:21 13 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 3 |
23/10/2012 13:14 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
23/10/2012 13:04 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
23/10/2012 12:59 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
26/07/2017 10:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 56 |
19/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017. |
|
| 55 |
18/05/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 51, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
18/05/2017 08:45 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 49 |
27/04/2017 07:17 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 25 |
|
| 47 |
27/03/2017 10:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 36 |
30/08/2016 11:24 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 35 |
11/07/2016 12:21 9 anos atrás |
> Recebimento gabinado relator |
|
| 30 |
30/06/2016 17:56 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
12/01/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 12/01/2018. |
|
| 80 |
11/01/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 50, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 78 |
11/01/2018 12:11 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 74 |
11/09/2017 17:01 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13525/2017 |
|
| 72 |
11/09/2017 15:52 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 13525/2017. |
|
| 69 |
23/08/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/08/2017. |
|
| 68 |
22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 82, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
22/08/2017 11:28 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 63 |
26/07/2017 10:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial de protocolo nº 11070/2017 |
|
| 61 |
25/07/2017 16:48 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 83 |
12/01/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 12/01/2018. |
|
| 81 |
11/01/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 50, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
11/01/2018 12:12 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 75 |
11/09/2017 17:02 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13524/2017 |
|
| 73 |
11/09/2017 15:53 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 013524/2017. |
|
| 64 |
26/07/2017 10:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário de protocolo nº 11069/2017 |
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| 62 |
25/07/2017 16:49 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
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> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 22/02/2018 16:54 |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 122 |
05/09/2019 10:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
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| 104 |
20/03/2018 12:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ c/AREsp e ARE |
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| 102 |
19/03/2018 19:16 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo nº04389/2018 |
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| 99 |
19/03/2018 15:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°4389/2018 |
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| 93 |
07/03/2018 14:48 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 2682/2018 |
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| 91 |
22/02/2018 16:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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