Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007038-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.007038-7
Número Único
0007038-71.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/10/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/10/2012 10:31

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 11:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA LESBINA LOPES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/09/2013 10:07

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA LESBINA LOPES

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 02/04/2014 15:10

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA LESBINA LOPES

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 02/04/2014 15:12

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA LESBINA LOPES

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 15/10/2019 09:14
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 14/10/2019 11:57
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 11/10/2019 15:46
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 11/10/2019 15:46
7 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 08/10/2019 11:39
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 31/10/2018 14:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

86 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
85 03/06/2014 08:31
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 02/06/2014 16:03
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 202.

    Documento não disponível
83 28/05/2014 08:18
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 26/05/2014 09:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 26/05/2014 09:45
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
26/05/2014 09:44
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 26/05/2014 09:45

79 21/05/2014 08:45
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 20/05/2014 12:26
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

77 20/05/2014 12:25
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

76 20/05/2014 12:22
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Resp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

75 02/05/2014 10:47
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 30/04/2014 15:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 004194 e 004195

73 29/04/2014 18:36
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 29/04/2014 18:34
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 29/04/2014 18:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 24/04/2014 08:29
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
69 10/04/2014 09:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 02/04/2014 17:03
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 02/04/2014 17:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 003112 e 003113

66 02/04/2014 15:12
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 02/04/2014 15:10
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 27/03/2014 09:56
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

63 27/03/2014 08:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 27/03/2014 08:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

vDisponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.479 de 26/03/2014, com a publicação no dia 27/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 25/03/2014 13:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

60 25/03/2014 11:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à seju

59 10/03/2014 10:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 07/03/2014 09:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 14/11/2013 11:25
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des Jose James

56 14/11/2013 08:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 14/11/2013 08:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões aos embargos de declaração

54 12/11/2013 18:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 12/11/2013 18:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 12/11/2013 13:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
51 31/10/2013 13:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
50 22/10/2013 18:22
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

49 22/10/2013 10:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
48 18/10/2013 08:55
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

47 17/10/2013 10:38
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 17/10/2013 10:34
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
45 10/10/2013 14:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

44 10/10/2013 14:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

43 30/09/2013 10:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 26/09/2013 13:48
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 26/09/2013 09:07
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 26/09/2013 09:07
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.368 de 25/9/2013, com a publicação no dia 26/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 24/09/2013 12:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

38 24/09/2013 12:21
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

37 16/09/2013 12:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 13/09/2013 11:18
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:32

34 10/09/2013 10:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 06/09/2013 13:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 06/09/2013 10:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 06/09/2013 08:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 8

30 02/09/2013 11:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 02/09/2013 10:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 30/08/2013 07:57
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 15

27 28/05/2013 09:24
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 28/05/2013 09:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
25 17/05/2013 10:59
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

24 13/05/2013 10:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 13/05/2013 10:52
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
22 01/04/2013 11:24
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 28/03/2013 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR Cível

20 26/03/2013 08:20
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 15/03/2013 11:21
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

18 13/03/2013 12:16
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 12/03/2013 20:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contestação e de informação (aguardando em cartório retorno de férias do relator)

16 06/12/2012 09:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 26/11/2012 10:25
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 09/11/2012 19:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 31/10/2012 10:15
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
12 31/10/2012 10:15
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 31/10/2012 10:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 29/10/2012 08:56
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 26/10/2012 11:54
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 25/10/2012 11:48
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

7 24/10/2012 18:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2012 18:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/10/2012 10:48
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2012 10:31
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/10/2012 09:39
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/10/2012 09:39
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2012 09:36
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 15/10/2019 09:14
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 14/10/2019 11:57
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 11/10/2019 15:46
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 11/10/2019 15:46
7 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 08/10/2019 11:39
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 31/10/2018 14:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

86 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
85 03/06/2014 08:31
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 02/06/2014 16:03
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 202.

    Documento não disponível
83 28/05/2014 08:18
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 26/05/2014 09:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 26/05/2014 09:45
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
26/05/2014 09:44
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 26/05/2014 09:45

79 21/05/2014 08:45
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 20/05/2014 12:26
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

74 30/04/2014 15:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 004194 e 004195

71 29/04/2014 18:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 10/04/2014 09:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 02/04/2014 17:03
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 02/04/2014 17:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 003112 e 003113

64 27/03/2014 09:56
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

57 14/11/2013 11:25
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des Jose James

53 12/11/2013 18:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 12/11/2013 13:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
51 31/10/2013 13:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
50 22/10/2013 18:22
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

49 22/10/2013 10:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
48 18/10/2013 08:55
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

47 17/10/2013 10:38
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 17/10/2013 10:34
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
45 10/10/2013 14:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

42 26/09/2013 13:48
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 26/09/2013 09:07
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 26/09/2013 09:07
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.368 de 25/9/2013, com a publicação no dia 26/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 24/09/2013 12:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

38 24/09/2013 12:21
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

37 16/09/2013 12:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 13/09/2013 11:18
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:32

34 10/09/2013 10:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 06/09/2013 13:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 06/09/2013 10:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 06/09/2013 08:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 8

30 02/09/2013 11:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 02/09/2013 10:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 30/08/2013 07:57
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 15

27 28/05/2013 09:24
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 28/05/2013 09:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
25 17/05/2013 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

24 13/05/2013 10:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 13/05/2013 10:52
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
22 01/04/2013 11:24
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 28/03/2013 11:31
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR Cível

20 26/03/2013 08:20
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 15/03/2013 11:21
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

18 13/03/2013 12:16
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 12/03/2013 20:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contestação e de informação (aguardando em cartório retorno de férias do relator)

16 06/12/2012 09:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 26/11/2012 10:25
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 09/11/2012 19:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 31/10/2012 10:15
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
12 31/10/2012 10:15
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 31/10/2012 10:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 29/10/2012 08:56
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 26/10/2012 11:54
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 25/10/2012 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

7 24/10/2012 18:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2012 18:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/10/2012 10:48
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2012 10:31
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/10/2012 09:39
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/10/2012 09:39
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2012 09:36
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 27/03/2014 08:05
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 27/03/2014 08:05
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

vDisponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.479 de 26/03/2014, com a publicação no dia 27/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 25/03/2014 13:10
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

60 25/03/2014 11:44
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

59 10/03/2014 10:42
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 07/03/2014 09:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 14/11/2013 08:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 14/11/2013 08:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões aos embargos de declaração

54 12/11/2013 18:14
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 10/10/2013 14:57
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

43 30/09/2013 10:07
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 20/05/2014 12:22
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Resp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

75 02/05/2014 10:47
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 29/04/2014 18:34
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 24/04/2014 08:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
65 02/04/2014 15:10
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 20/05/2014 12:25
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

73 29/04/2014 18:36
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 02/04/2014 15:12
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível