Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.007053-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007053-3
Número Único
0011135-10.1997.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/10/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/10/2012
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/10/2012 11:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/10/2012 11:37

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    24/10/2012 11:35

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • LUIS PEREIRA DA SILVA FILHO
Advogados
Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/10/2015 15:30

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • LUIS PEREIRA DA SILVA FILHO

Advogados

Embargante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
2 - Recurso Especial - 28/04/2016 12:18

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • LUIS PEREIRA DA SILVA FILHO

Advogados

Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 16/03/2017 11:53
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao juízo de origem

    Documento não disponível
16/03/2017 11:12
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao juízo de origem

Movimento excluído em 16/03/2017 11:19
Motivo: TERMO INCOMPLETO

78 09/03/2017 11:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 08/03/2017 11:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 08/03/2017 11:40
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 03/03/2017 10:29
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

74 03/03/2017 08:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 03/03/2017 08:20
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
72 12/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 09/12/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.117, página Nº 63, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 08/12/2016 11:16
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
69 07/12/2016 10:19
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 07/12/2016 09:17
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

67 19/08/2016 11:19
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

66 18/08/2016 09:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 18/08/2016 09:58
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 03/06/2016 17:45
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 140 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
63 11/05/2016 12:06
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
62 11/05/2016 09:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
61 28/04/2016 16:47
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
60 28/04/2016 16:45
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 004319/2016

59 28/04/2016 12:18
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 28/04/2016 12:15
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
57 30/03/2016 10:08
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Júlio César /estagiário João

    Documento não disponível
56 28/03/2016 11:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 22/03/2016 10:23
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 22/03/2016 10:23
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 42, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 21/03/2016 10:02
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

52 26/02/2016 08:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 25/02/2016 12:51
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 12/02/2016 09:26
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

49 04/02/2016 16:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 04/02/2016 16:03
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 21/01/2016 17:38
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 117 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
46 15/12/2015 16:10
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
45 12/11/2015 14:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 12/11/2015 11:05
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Civel.

    Documento não disponível
43 06/11/2015 11:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

42 05/11/2015 08:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 05/11/2015 08:34
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
40 14/10/2015 18:23
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

39 14/10/2015 18:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010557

38 14/10/2015 15:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 14/10/2015 15:28
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 07/10/2015 12:09
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
35 06/10/2015 09:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 05/10/2015 09:20
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 05/10/2015 09:19
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.841 de 02/10/2015, com a publicação no dia 05/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 01/10/2015 11:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 01/10/2015 09:05
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

30 25/09/2015 10:32
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 25/09/2015 08:37
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
28 17/09/2015 10:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2015, Ordem: 24

27 14/09/2015 08:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 11/09/2015 12:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, com fundamento no CPC, art. 551 e Res nº 02/87 (RITJPI), art.92, não há medidas ordinárias omitidas no processo, razão pela qual confirmo o relatório do Desembargador Relator.
Em assim sendo, inclua-se o processo em pauta para julgamento.

25 11/09/2015 07:54
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR.

24 10/09/2015 09:45
9 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo Gentil

23 09/09/2015 13:47
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

22 09/09/2015 12:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 27/04/2015 12:07
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

20 24/04/2015 09:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 24/04/2015 09:51
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
18 22/04/2015 13:30
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprir a primeira parte do despacho de fls. 89/90, dos autos.

17 16/04/2015 10:41
10 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

16 06/04/2015 09:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 31/03/2015 08:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 18/01/2013 12:16
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 10/01/2013 08:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/01/2013 08:35
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 22/11/2012 14:09
12 anos atrás

Remessa

10 22/11/2012 10:16
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/11/2012 10:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 31/10/2012 10:49
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 24/10/2012 18:59
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2012 18:59
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/10/2012 11:56
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2012 11:50
13 anos atrás

Distribuição

3 24/10/2012 11:32
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2012 11:32
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2012 11:30
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 16/03/2017 11:53
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao juízo de origem

    Documento não disponível
16/03/2017 11:12
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao juízo de origem

Movimento excluído em 16/03/2017 11:19
Motivo: TERMO INCOMPLETO

78 09/03/2017 11:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 08/03/2017 11:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 08/03/2017 11:40
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 03/03/2017 08:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 03/03/2017 08:20
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
72 12/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 09/12/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.117, página Nº 63, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 08/12/2016 11:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
69 07/12/2016 10:19
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 18/08/2016 09:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 18/08/2016 09:58
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 03/06/2016 17:45
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 140 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
62 11/05/2016 09:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
61 28/04/2016 16:47
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
60 28/04/2016 16:45
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 004319/2016

58 28/04/2016 12:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
57 30/03/2016 10:08
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Júlio César /estagiário João

    Documento não disponível
56 28/03/2016 11:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 04/02/2016 16:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 04/02/2016 16:03
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 21/01/2016 17:38
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 117 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
46 15/12/2015 16:10
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
45 12/11/2015 14:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 05/11/2015 08:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 05/11/2015 08:34
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
40 14/10/2015 18:23
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

39 14/10/2015 18:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010557

37 14/10/2015 15:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 07/10/2015 12:09
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
35 06/10/2015 09:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 05/10/2015 09:20
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 05/10/2015 09:19
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.841 de 02/10/2015, com a publicação no dia 05/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 01/10/2015 11:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 01/10/2015 09:05
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

30 25/09/2015 10:32
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 25/09/2015 08:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 17/09/2015 10:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2015, Ordem: 24

27 14/09/2015 08:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 11/09/2015 12:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, com fundamento no CPC, art. 551 e Res nº 02/87 (RITJPI), art.92, não há medidas ordinárias omitidas no processo, razão pela qual confirmo o relatório do Desembargador Relator.
Em assim sendo, inclua-se o processo em pauta para julgamento.

25 11/09/2015 07:54
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR.

24 10/09/2015 09:45
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo Gentil

23 09/09/2015 13:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

22 09/09/2015 12:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 27/04/2015 12:07
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

20 24/04/2015 09:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 24/04/2015 09:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
18 22/04/2015 13:30
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprir a primeira parte do despacho de fls. 89/90, dos autos.

17 16/04/2015 10:41
10 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

16 06/04/2015 09:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 31/03/2015 08:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 18/01/2013 12:16
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 10/01/2013 08:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/01/2013 08:35
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 22/11/2012 14:09
12 anos atrás

> Remessa

10 22/11/2012 10:16
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/11/2012 10:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 31/10/2012 10:49
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 24/10/2012 18:59
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2012 18:59
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/10/2012 11:56
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2012 11:50
13 anos atrás

> Distribuição

3 24/10/2012 11:32
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2012 11:32
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2012 11:30
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 22/03/2016 10:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 22/03/2016 10:23
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 42, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 21/03/2016 10:02
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

52 26/02/2016 08:28
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 25/02/2016 12:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 12/02/2016 09:26
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

44 12/11/2015 11:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Civel.

    Documento não disponível
43 06/11/2015 11:00
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

38 14/10/2015 15:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 03/03/2017 10:29
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

68 07/12/2016 09:17
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

67 19/08/2016 11:19
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

63 11/05/2016 12:06
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
59 28/04/2016 12:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível