Consulta de Processo - 2ª Instancia

Embargos à Execução (CÍVEL) nº 2012.0001.007057-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2012.0001.007057-0
Número Único
0007057-77.2012.8.18.0000
Classe Processual
00172 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Execução > Embargos > Embargos à Execução
Assuntos
  • 10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reserva Remunerada
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
24/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/10/2012 12:50

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é relator do MS nº 200900010013496, cujo a Execução gerou os presentes Embargos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ELESBAO SOARES
Advogados
Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Embargados
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • MICHAEL LOPES GONÇALVES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/01/2015 16:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ELESBAO SOARES

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Embargados
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • MICHAEL LOPES GONÇALVES
2 - Recurso Especial - 17/02/2016 14:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ELESBAO SOARES

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Requeridos
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • MICHAEL LOPES GONÇALVES
3 - Recurso Extraordinário - 17/02/2016 14:19

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ELESBAO SOARES

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Recorridos
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • MICHAEL LOPES GONÇALVES
4 - Agravo - 06/05/2016 15:47

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
5 - Agravo - 06/05/2016 15:50

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 25/08/2022 18:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
113 07/04/2022 08:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhada decisão ao juízo de origem via SEI.

    Documento não disponível
112 23/09/2021 08:42
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

111 23/09/2021 08:39
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2020

    Documento não disponível
110 30/07/2020 18:42
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910585699

109 03/02/2020 12:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
108 31/01/2020 14:58
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
107 31/01/2020 10:09
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
106 21/01/2020 09:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 11/11/2019 10:33
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910500086

104 02/07/2019 19:11
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
103 01/02/2018 15:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 01/02/2018 07:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 01/02/2018 00:09
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
100 31/01/2018 14:03
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 89, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 31/01/2018 12:18
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

98 11/01/2018 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ,

97 26/12/2017 11:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26/12/2017 10:36
 7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 26/12/2017 11:14
Motivo: MOV ERRADO

95 27/10/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
94 26/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 82, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 26/10/2017 10:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
92 28/09/2017 10:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

91 09/01/2017 15:39
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)apenso nº 200900010013496

90 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

89 11/07/2016 12:10
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
88 29/06/2016 09:02
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00364/LACRE:0020923

87 22/06/2016 08:26
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 17/06/2016 09:57
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

85 17/06/2016 09:38
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL - APENSADO AO 2009.0001.001349-6

    Documento não disponível
84 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nº 005570 e 005571/2016

83 20/05/2016 16:51
9 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 20/05/2016 16:46
9 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 20/05/2016 16:43
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 11/05/2016 14:27
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Michael Lopes Gonçalves.

    Documento não disponível
79 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.974, página Nº 75, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 09/05/2016 18:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
76 06/05/2016 19:12
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de AREsp e ARE protocolos nºs 004757 e 004758/2016

75 06/05/2016 15:50
9 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 06/05/2016 15:47
9 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 06/05/2016 15:43
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 15/04/2016 13:58
9 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

71 05/04/2016 17:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 04/04/2016 12:47
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível apenso ao 2009.1349-6.

69 04/04/2016 12:47
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

68 04/04/2016 12:46
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

67 10/03/2016 19:42
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002439/2016 e 2440/2016

66 10/03/2016 16:23
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
65 10/03/2016 16:21
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
64 10/03/2016 16:17
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
63 25/02/2016 14:08
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Michael Lopes Gonçalves.

    Documento não disponível
62 25/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
61 24/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

Visualizar

    Documento não disponível
60 23/02/2016 11:56
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
59 19/02/2016 19:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso especial e extraordinário protocolos nºs 001436 e 001435/2016

58 17/02/2016 14:19
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 17/02/2016 14:16
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 18/12/2015 10:14
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

55 18/12/2015 07:30
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 18/12/2015 07:30
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 11/12/2015 08:15
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR DO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 10/12/2015 11:49
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

51 09/12/2015 09:40
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

dos embargos

    Documento não disponível
50 07/12/2015 08:20
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

49 07/12/2015 07:28
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

04/12/2015 09:14
 9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/12/2015 09:37

47 20/10/2015 11:17
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

46 09/10/2015 17:56
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010423

45 09/10/2015 16:21
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 09/10/2015 16:20
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 05/10/2015 10:53
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR.

    Documento não disponível
42 02/10/2015 15:32
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 01/10/2015 11:37
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 04/08/2015 10:22
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 04/08/2015 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 04/03/2015 12:17
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

37 12/02/2015 09:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 12/02/2015 09:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 28/01/2015 14:21
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

34 28/01/2015 14:21
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000592

33 27/01/2015 16:39
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 22/12/2014 08:07
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 18/12/2014 11:36
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 18/12/2014 11:36
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.658 de 17/12/2014, com a publicação no dia 18/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 16/12/2014 11:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 16/12/2014 11:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

27 09/12/2014 09:00
10 anos atrás

Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 05/12/2014 10:20
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 02/12/2014 11:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 28/11/2014 08:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 25

23 05/11/2014 09:17
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 05/11/2014 08:25
10 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
21 23/06/2013 10:54
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 23/06/2013 10:53
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
19 04/06/2013 17:53
12 anos atrás

Remessa

18 27/05/2013 09:13
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 24/05/2013 09:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 19/04/2013 10:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/04/2013 10:47
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 18/04/2013 14:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de impugnação prot. nº 028786

13 08/04/2013 19:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
12 08/04/2013 19:14
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 25/03/2013 13:08
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

adv michael lopes

    Documento não disponível
10 25/03/2013 12:58
12 anos atrás

Juntada > Petição

substabelecimento

    Documento não disponível
9 20/03/2013 13:32
12 anos atrás

Expedição de documento

Avisoo de Intimação

    Documento não disponível
8 06/11/2012 09:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

7 05/11/2012 11:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 29/10/2012 09:23
12 anos atrás

Conclusão

apensado ao mandado de segurança nº2009.0001.001349-6

5 29/10/2012 09:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

4 24/10/2012 12:53
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

3 24/10/2012 12:50
12 anos atrás

Distribuição

2 24/10/2012 11:58
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2012 11:56
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 25/08/2022 18:44
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
113 07/04/2022 08:39
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhada decisão ao juízo de origem via SEI.

    Documento não disponível
112 23/09/2021 08:42
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

111 23/09/2021 08:39
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2020

    Documento não disponível
110 30/07/2020 18:42
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910585699

109 03/02/2020 12:45
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
108 31/01/2020 14:58
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
107 31/01/2020 10:09
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
106 21/01/2020 09:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 11/11/2019 10:33
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910500086

104 02/07/2019 19:11
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
103 01/02/2018 15:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 01/02/2018 07:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 11/01/2018 11:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ,

97 26/12/2017 11:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26/12/2017 10:36
 7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 26/12/2017 11:14
Motivo: MOV ERRADO

95 27/10/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
94 26/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 82, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 26/10/2017 10:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
92 28/09/2017 10:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

91 09/01/2017 15:39
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)apenso nº 200900010013496

90 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

89 11/07/2016 12:10
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
88 29/06/2016 09:02
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00364/LACRE:0020923

87 22/06/2016 08:26
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 17/06/2016 09:57
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

85 17/06/2016 09:38
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - APENSADO AO 2009.0001.001349-6

    Documento não disponível
84 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nº 005570 e 005571/2016

81 20/05/2016 16:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 11/05/2016 14:27
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Michael Lopes Gonçalves.

    Documento não disponível
79 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.974, página Nº 75, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 09/05/2016 18:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
76 06/05/2016 19:12
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de AREsp e ARE protocolos nºs 004757 e 004758/2016

73 06/05/2016 15:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 15/04/2016 13:58
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

71 05/04/2016 17:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 04/04/2016 12:47
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível apenso ao 2009.1349-6.

67 10/03/2016 19:42
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002439/2016 e 2440/2016

64 10/03/2016 16:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
63 25/02/2016 14:08
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Michael Lopes Gonçalves.

    Documento não disponível
62 25/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
61 24/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

Visualizar

    Documento não disponível
60 23/02/2016 11:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
59 19/02/2016 19:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso especial e extraordinário protocolos nºs 001436 e 001435/2016

56 18/12/2015 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

04/12/2015 09:14
 9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/12/2015 09:37

46 09/10/2015 17:56
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010423

44 09/10/2015 16:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 05/10/2015 10:53
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR.

    Documento não disponível
42 02/10/2015 15:32
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 01/10/2015 11:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 04/08/2015 10:22
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 04/08/2015 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 12/02/2015 09:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 12/02/2015 09:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 28/01/2015 14:21
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

34 28/01/2015 14:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000592

32 22/12/2014 08:07
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 18/12/2014 11:36
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 18/12/2014 11:36
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.658 de 17/12/2014, com a publicação no dia 18/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 16/12/2014 11:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 16/12/2014 11:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

27 09/12/2014 09:00
10 anos atrás

> Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 05/12/2014 10:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 02/12/2014 11:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 28/11/2014 08:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 25

23 05/11/2014 09:17
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 05/11/2014 08:25
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
21 23/06/2013 10:54
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 23/06/2013 10:53
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
19 04/06/2013 17:53
12 anos atrás

> Remessa

18 27/05/2013 09:13
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 24/05/2013 09:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 19/04/2013 10:48
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/04/2013 10:47
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 18/04/2013 14:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de impugnação prot. nº 028786

13 08/04/2013 19:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
12 08/04/2013 19:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 25/03/2013 13:08
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

adv michael lopes

    Documento não disponível
10 25/03/2013 12:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

substabelecimento

    Documento não disponível
9 20/03/2013 13:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

Avisoo de Intimação

    Documento não disponível
8 06/11/2012 09:01
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

7 05/11/2012 11:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 29/10/2012 09:23
12 anos atrás

> Conclusão

apensado ao mandado de segurança nº2009.0001.001349-6

5 29/10/2012 09:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

4 24/10/2012 12:53
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

3 24/10/2012 12:50
12 anos atrás

> Distribuição

2 24/10/2012 11:58
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2012 11:56
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 18/12/2015 07:30
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 18/12/2015 07:30
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 11/12/2015 08:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 10/12/2015 11:49
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

51 09/12/2015 09:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

dos embargos

    Documento não disponível
50 07/12/2015 08:20
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

49 07/12/2015 07:28
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 20/10/2015 11:17
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

45 09/10/2015 16:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 04/03/2015 12:17
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

33 27/01/2015 16:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 04/04/2016 12:46
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

66 10/03/2016 16:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
57 17/02/2016 14:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 01/02/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
100 31/01/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 89, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 31/01/2018 12:18
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

69 04/04/2016 12:47
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

65 10/03/2016 16:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
58 17/02/2016 14:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 20/05/2016 16:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 06/05/2016 15:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 20/05/2016 16:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 06/05/2016 15:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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