Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.007059-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.007059-4
Número Único
0015723-06.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2012 08:47

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 12:24

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/06/2014 10:22

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 006/14-GP, de 06/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANA MARIA DE ARAUJO CASTRO
  • ANTONIA HELENA COSTA SALES MENDES
  • ANTONIO ALBERTO MARTINS DA SILVA
  • FILOMENA DE MOURA BESERRA
  • FRANCISCA MENDES RODRIGUES
  • FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
  • JOSE GERMANO SANTANA SOUSA
  • Jose Ribamar Magalhaes Junior
  • MARIA DE JESUS MARTINS RIBEIRO
  • MARIA DO AMPARO ARAUJO LEAL
  • MARIA DO AMPARO MOREIRA SANTOS
  • MARIA DO SOCORRO FERNANDES FERREIRA
  • MARIA LILA CASTRO LOPES DE CARVALHO
  • MARIA SALETE DA SILVA
  • RAIMUNDA ALVES DA SILVA MARQUES
  • ROBSON MIRANDA LUSTOSA
  • VANDA LUCIA MARIA DE BRITO VILANOVA
  • VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA
  • WALDINAR GONCALVES MINEU
  • WILTON AMORIM DE CARVALHO SANTOS
Advogados
Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Eriverton Bezerra Policarpo
  • Luciano de Alencar Marques
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/10/2013 11:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANA MARIA DE ARAUJO CASTRO
  • ANTONIA HELENA COSTA SALES MENDES
  • ANTONIO ALBERTO MARTINS DA SILVA
  • FILOMENA DE MOURA BESERRA
  • FRANCISCA MENDES RODRIGUES
  • FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
  • JOSE GERMANO SANTANA SOUSA
  • Jose Ribamar Magalhaes Junior
  • MARIA DE JESUS MARTINS RIBEIRO
  • MARIA DO AMPARO ARAUJO LEAL
  • MARIA DO AMPARO MOREIRA SANTOS
  • MARIA DO SOCORRO FERNANDES FERREIRA
  • MARIA LILA CASTRO LOPES DE CARVALHO
  • MARIA SALETE DA SILVA
  • RAIMUNDA ALVES DA SILVA MARQUES
  • ROBSON MIRANDA LUSTOSA
  • VANDA LUCIA MARIA DE BRITO VILANOVA
  • VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA
  • WALDINAR GONCALVES MINEU
  • WILTON AMORIM DE CARVALHO SANTOS

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Eriverton Bezerra Policarpo
  • Luciano de Alencar Marques
2 - Recurso Especial - 28/08/2017 14:39

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Recurso Extraordinário - 28/08/2017 14:40

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 12/11/2021 12:05
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem(1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

    Documento não disponível
125 12/11/2021 11:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISAO DO STF COM CERTIDÃO DE TRÂNSITO

124 11/11/2021 11:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E TRÂNSITO EM JULGADO STJ

123 11/11/2021 11:24
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

122 31/10/2018 16:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
121 29/10/2018 14:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

120 29/10/2018 14:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
119 23/10/2018 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

118 23/10/2018 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA AO STJ.

    Documento não disponível
117 23/10/2018 10:17
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

116 22/10/2018 16:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

115 18/10/2018 11:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ii VOLUMES

114 18/10/2018 11:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 08/10/2018 13:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

112 05/10/2018 16:47
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 05/10/2018 16:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910287393 ao AREX

110 05/10/2018 16:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910287389 Ao AREsp

109 08/08/2018 09:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERIVERTON BEZERRA POLICARPO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 08/08/2018 09:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERIVERTON BEZERRA POLICARPO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 25/07/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/07/2018.

    Documento não disponível
106 24/07/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 58, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 24/07/2018 11:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
104 24/07/2018 08:10
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910274235
Agravo em Recurso extraordinario

103 24/07/2018 08:09
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910274234

102 23/07/2018 16:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
101 20/07/2018 12:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 20/07/2018 12:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 17/07/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
98 13/07/2018 10:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 13/06/2018 09:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 13/06/2018 08:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 13/06/2018 00:07
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2018.

    Documento não disponível
94 13/06/2018 00:07
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2018.

    Documento não disponível
93 12/06/2018 14:08
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 62, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 12/06/2018 14:08
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 62, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 12/06/2018 11:11
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

90 12/06/2018 11:08
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

89 25/01/2018 12:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

88 24/01/2018 11:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 09/11/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 01/11/2017 09:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
85 19/10/2017 10:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 15

84 17/10/2017 13:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 17/10/2017 13:11
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15362/2017

82 17/10/2017 13:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15363/2017

81 10/10/2017 08:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao Rec. Extraordinária

    Documento não disponível
80 10/10/2017 07:59
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
79 19/09/2017 00:03
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2017.

    Documento não disponível
78 18/09/2017 14:06
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 84, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 18/09/2017 12:49
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
76 13/09/2017 13:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 28/08/2017 17:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
74 28/08/2017 17:07
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº012805/2017

73 28/08/2017 17:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº012804/2017

72 28/08/2017 14:40
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 28/08/2017 14:39
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
70 28/08/2017 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
69 18/08/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
68 22/06/2017 14:08
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 08/06/2017 13:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 08/06/2017 07:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 08/06/2017 00:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
64 07/06/2017 14:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 50, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 07/06/2017 12:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 29/05/2017 09:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 26/05/2017 13:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
60 15/05/2017 08:48
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 8

59 12/05/2017 07:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 11/05/2017 13:16
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 15/04/2016 11:37
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

56 14/04/2016 17:59
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010472/2016

55 14/04/2016 10:08
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa nº3142

54 11/04/2016 09:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Petição Avulsa Nº 03142.

53 01/04/2016 09:24
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 3142

52 01/04/2016 09:23
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 22/06/2015 10:04
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

50 19/06/2015 15:36
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 006101

49 19/06/2015 08:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 19/06/2015 08:05
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
47 15/06/2015 12:20
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ERIVERTON BEZERRA POLICARPO.

    Documento não disponível
46 11/06/2015 11:35
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
45 25/05/2015 14:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 25/05/2015 08:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
43 11/06/2014 11:40
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

42 10/06/2014 13:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 10/06/2014 13:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 10/06/2014 10:52
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 10/06/2014 10:22
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 09/06/2014 12:51
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014

37 17/02/2014 14:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/02/2014 14:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 17/02/2014 12:51
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 17/02/2014 12:24
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 17/02/2014 09:47
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

32 18/10/2013 19:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 18/10/2013 18:13
12 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 08/10/2013 20:54
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

29 08/10/2013 20:54
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº 036137

28 07/10/2013 11:27
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 02/10/2013 19:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 01/10/2013 09:14
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 01/10/2013 09:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.371 de 30/9/2013, com a publicação no dia 01/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 27/09/2013 13:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 26/09/2013 12:35
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À SEJU com Acórdão Lavrado

22 02/09/2013 10:08
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 02/09/2013 08:38
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 22/08/2013 11:32
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 22

19 20/08/2013 11:28
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

18 20/08/2013 10:11
12 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 20/08/2013 10:10
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

16 05/08/2013 14:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/07/2013 07:54
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. revisor

18/07/2013 17:51
12 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 19/07/2013 07:54

14 18/07/2013 11:31
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 16/07/2013 13:32
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 04/03/2013 12:12
12 anos atrás

Conclusão

des. Edvaldo.

11 04/03/2013 12:11
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 07/11/2012 08:38
13 anos atrás

Remessa

9 06/11/2012 10:40
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 01/11/2012 08:23
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL para encaminhamento ao Ministério Público Superior

    Documento não disponível
7 25/10/2012 19:26
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/10/2012 19:26
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/10/2012 08:52
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/10/2012 08:47
13 anos atrás

Distribuição

3 24/10/2012 13:50
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2012 13:49
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2012 11:56
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 12/11/2021 12:05
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem(1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

    Documento não disponível
125 12/11/2021 11:36
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISAO DO STF COM CERTIDÃO DE TRÂNSITO

124 11/11/2021 11:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E TRÂNSITO EM JULGADO STJ

123 11/11/2021 11:24
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

122 31/10/2018 16:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
121 29/10/2018 14:17
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

120 29/10/2018 14:17
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
119 23/10/2018 12:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

118 23/10/2018 10:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA AO STJ.

    Documento não disponível
117 23/10/2018 10:17
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

116 22/10/2018 16:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

115 18/10/2018 11:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ii VOLUMES

114 18/10/2018 11:04
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 08/10/2018 13:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

112 05/10/2018 16:47
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 05/10/2018 16:46
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910287393 ao AREX

110 05/10/2018 16:43
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910287389 Ao AREsp

109 08/08/2018 09:16
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERIVERTON BEZERRA POLICARPO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 08/08/2018 09:15
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERIVERTON BEZERRA POLICARPO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 25/07/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/07/2018.

    Documento não disponível
106 24/07/2018 13:27
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 58, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 24/07/2018 11:10
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
104 24/07/2018 08:10
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910274235
Agravo em Recurso extraordinario

103 24/07/2018 08:09
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910274234

102 23/07/2018 16:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
101 20/07/2018 12:50
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 20/07/2018 12:50
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 17/07/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
98 13/07/2018 10:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 13/06/2018 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 13/06/2018 08:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 25/01/2018 12:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

88 24/01/2018 11:36
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 09/11/2017 09:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 01/11/2017 09:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
85 19/10/2017 10:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 15

84 17/10/2017 13:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 10/10/2017 08:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao Rec. Extraordinária

    Documento não disponível
80 10/10/2017 07:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
76 13/09/2017 13:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 28/08/2017 17:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
70 28/08/2017 14:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
69 18/08/2017 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
68 22/06/2017 14:08
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 08/06/2017 13:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 08/06/2017 07:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 29/05/2017 09:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 12/05/2017 07:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 15/04/2016 11:37
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

56 14/04/2016 17:59
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010472/2016

55 14/04/2016 10:08
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa nº3142

54 11/04/2016 09:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Petição Avulsa Nº 03142.

53 01/04/2016 09:24
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 3142

52 01/04/2016 09:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 22/06/2015 10:04
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

50 19/06/2015 15:36
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 006101

49 19/06/2015 08:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 19/06/2015 08:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
47 15/06/2015 12:20
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ERIVERTON BEZERRA POLICARPO.

    Documento não disponível
46 11/06/2015 11:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
45 25/05/2015 14:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 25/05/2015 08:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
43 11/06/2014 11:40
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

42 10/06/2014 13:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 10/06/2014 13:14
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 10/06/2014 10:52
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 10/06/2014 10:22
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 09/06/2014 12:51
11 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014

37 17/02/2014 14:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/02/2014 14:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 17/02/2014 12:51
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 17/02/2014 12:24
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 17/02/2014 09:47
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

32 18/10/2013 19:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 18/10/2013 18:13
12 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 08/10/2013 20:54
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

29 08/10/2013 20:54
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº 036137

27 02/10/2013 19:58
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 01/10/2013 09:14
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 01/10/2013 09:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.371 de 30/9/2013, com a publicação no dia 01/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 27/09/2013 13:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 26/09/2013 12:35
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À SEJU com Acórdão Lavrado

22 02/09/2013 10:08
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 02/09/2013 08:38
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 22/08/2013 11:32
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 22

19 20/08/2013 11:28
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

18 20/08/2013 10:11
12 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 20/08/2013 10:10
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor

16 05/08/2013 14:06
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/07/2013 07:54
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. revisor

18/07/2013 17:51
12 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 19/07/2013 07:54

14 18/07/2013 11:31
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 16/07/2013 13:32
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 04/03/2013 12:12
12 anos atrás

> Conclusão

des. Edvaldo.

11 04/03/2013 12:11
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 07/11/2012 08:38
13 anos atrás

> Remessa

9 06/11/2012 10:40
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 01/11/2012 08:23
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL para encaminhamento ao Ministério Público Superior

    Documento não disponível
7 25/10/2012 19:26
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/10/2012 19:26
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/10/2012 08:52
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/10/2012 08:47
13 anos atrás

> Distribuição

3 24/10/2012 13:50
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2012 13:49
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2012 11:56
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 08/06/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
64 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 50, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 07/06/2017 12:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 26/05/2017 13:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
60 15/05/2017 08:48
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 8

58 11/05/2017 13:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 07/10/2013 11:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 13/06/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2018.

    Documento não disponível
92 12/06/2018 14:08
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 62, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 12/06/2018 11:08
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

82 17/10/2017 13:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15363/2017

73 28/08/2017 17:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº012804/2017

71 28/08/2017 14:39
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 13/06/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2018.

    Documento não disponível
93 12/06/2018 14:08
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 62, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 12/06/2018 11:11
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

83 17/10/2017 13:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15362/2017

79 19/09/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2017.

    Documento não disponível
78 18/09/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 84, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 18/09/2017 12:49
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
74 28/08/2017 17:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº012805/2017

72 28/08/2017 14:40
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível