Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007067-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007067-3
Número Único
0007067-24.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/10/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2012 08:49

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCIEL RODRIGUES DE SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO PIAUÍ - SEDUC - PI
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Movimentações
Data Descrição Documentos
121 29/08/2014 13:31
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

120 29/08/2014 13:31
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
119 28/08/2014 13:58
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
118 25/08/2014 13:14
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

117 21/07/2014 18:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

116 21/07/2014 11:10
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

115 21/07/2014 11:09
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.554 de 18/07/2014, com a publicação no dia 21/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

114 17/07/2014 13:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

113 17/07/2014 11:52
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

112 14/07/2014 08:09
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

111 11/07/2014 10:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
110 07/07/2014 12:48
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
109 04/07/2014 10:09
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
108 04/07/2014 10:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 14

107 30/06/2014 12:17
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
106 27/06/2014 08:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 18

105 04/06/2014 10:30
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

104 04/06/2014 09:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
103 22/04/2014 09:14
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

102 16/04/2014 13:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

101 16/04/2014 13:37
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002562/2014

100 16/04/2014 12:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002562

99 16/04/2014 10:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL petição para juntada

98 19/03/2014 10:07
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa nº 002562

97 19/03/2014 10:06
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
96 06/03/2014 10:55
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

95 28/02/2014 12:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 28/02/2014 12:26
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002078/2014

93 28/02/2014 12:25
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 152 e juntado aos autos

    Documento não disponível
92 28/02/2014 10:06
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 28/02/2014 10:02
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
90 19/02/2014 09:48
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Santos/Est. Juliana Lima.

    Documento não disponível
89 14/02/2014 08:18
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
88 12/02/2014 13:44
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
87 12/02/2014 13:43
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
86 03/02/2014 10:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 31/01/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
84 27/01/2014 12:10
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

83 24/01/2014 13:44
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

82 24/01/2014 12:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 24/01/2014 11:04
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

80 24/01/2014 09:24
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
79 22/01/2014 11:19
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 17/01/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 18

77 10/01/2014 10:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

76 09/01/2014 12:12
11 anos atrás

Remessa

Remetido à SEJU

75 19/12/2013 16:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
74 16/10/2013 09:06
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

73 16/10/2013 08:57
11 anos atrás

Conclusão

à pedido.

72 10/10/2013 10:21
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
71 09/10/2013 19:02
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Intimação às fls. 143/144.

    Documento não disponível
70 27/09/2013 08:28
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (2)

    Documento não disponível
69 05/09/2013 12:56
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

68 05/09/2013 09:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR Cível

    Documento não disponível
67 25/07/2013 12:33
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

66 24/07/2013 18:03
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 033207

65 24/07/2013 17:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO N.033207

64 23/07/2013 10:01
12 anos atrás

Remessa

à SECAR Cível para juntada

    Documento não disponível
22/07/2013 11:11
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/07/2013 09:57

63 22/07/2013 09:21
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 033207

62 22/07/2013 09:21
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 11/07/2013 11:00
12 anos atrás

Conclusão

autos recebidos no Gabinete

60 10/07/2013 12:43
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição

59 10/07/2013 09:04
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,C/ PETIÇÃO AVULSA Nº032551

58 09/07/2013 13:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 09/07/2013 12:22
12 anos atrás

Conclusão

autos no gabinete

56 09/07/2013 12:20
12 anos atrás

Recebimento

petição no gabinete

55 08/07/2013 14:07
12 anos atrás

Conclusão

Pet.avulsa nº 032551

54 08/07/2013 14:04
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 05/07/2013 10:35
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

52 04/07/2013 11:40
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 04/07/2013 11:40
12 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
50 13/06/2013 08:21
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

49 12/06/2013 11:53
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 12/06/2013 11:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 10/06/2013 11:36
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

46 07/06/2013 11:47
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

45 03/06/2013 09:02
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 03/06/2013 08:59
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
43 31/05/2013 10:09
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Reginaldo Junior

    Documento não disponível
42 17/05/2013 09:42
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação

    Documento não disponível
41 15/05/2013 14:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 14/05/2013 13:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 13/05/2013 12:24
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

38 13/05/2013 09:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 13/05/2013 09:24
12 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
36 26/03/2013 13:55
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 24/03/2013 10:26
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 20/03/2013 11:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 20/03/2013 10:06
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

32 19/03/2013 14:55
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informação.

31 27/02/2013 11:04
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº026863

30 25/02/2013 10:09
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA Nº 026863/12. DESPACHADA

29 25/02/2013 10:08
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
28 19/02/2013 08:57
12 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA .026863/2013 ENCAMINHADA A DESA.PRESIDENTE TJ

27 14/02/2013 13:10
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 08/02/2013 10:26
12 anos atrás

Remessa

Remetam-se os autos à SESCAR Cível para aguardar o fim das férias regulamentares do Desembargador Relator.

25 07/02/2013 10:56
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

24 04/02/2013 10:48
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº025664

23 14/01/2013 14:54
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Governador Estado-PI.

    Documento não disponível
22 09/01/2013 13:14
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 08/01/2013 13:08
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 07/01/2013 12:19
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução com os Autos.

    Documento não disponível
19 12/12/2012 09:44
12 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. jonilton santos/est. marília soares

    Documento não disponível
18 28/11/2012 12:13
12 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
28/11/2012 12:11
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 28/11/2012 12:13

28/11/2012 12:09
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 28/11/2012 12:11

17 28/11/2012 12:08
12 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

    Documento não disponível
16 26/11/2012 10:22
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 23/11/2012 11:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
14 22/11/2012 11:43
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

13 22/11/2012 10:50
12 anos atrás

Conclusão

Juntada de petição.

12 22/11/2012 10:50
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 22/11/2012 10:41
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 22/11/2012 10:29
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 21/11/2012 13:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 29/10/2012 09:42
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

7 25/10/2012 18:59
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/10/2012 18:59
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/10/2012 08:52
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/10/2012 08:49
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/10/2012 08:17
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/10/2012 08:16
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/10/2012 08:14
13 anos atrás

AUTUADO