Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.007088-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007088-0
Número Único
0011611-77.1999.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/10/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
09/01/2013
Impedimentos
  • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2012 11:49

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/01/2013 13:04

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 218, dos autos, disponibilizado através do DESP10, MOV13, do prccesso eletrônico, e nos termos do art. 142, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    09/01/2013 13:02

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • O Magistrado se delcarou impedido para atuar no feito, conforme despacho de fls. 218, dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/04/2013 12:48

Partes

Embargantes
  • FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
2 - Embargos de Declaração - 17/04/2013 12:48

Partes

Embargante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
3 - Recurso Especial - 01/07/2013 16:28

Partes

Requerente
  • FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
4 - Agravo - 18/10/2013 09:19

Partes

Agravante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES SILVA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 02/02/2015 12:38
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
112 03/06/2014 09:01
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
111 09/05/2014 10:06
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ

110 26/02/2014 13:44
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

109 25/02/2014 12:09
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

108 25/02/2014 12:02
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
107 18/02/2014 12:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

106 18/02/2014 12:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
105 22/01/2014 11:37
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 327 FOLHAS

104 22/01/2014 11:13
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

103 21/01/2014 13:42
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL

102 21/01/2014 13:41
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 13/01/2014 07:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 09/01/2014 13:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
99 13/12/2013 09:04
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001289/Lacre:002166

98 09/12/2013 13:42
11 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser remetido so STJ conforme despacho de fls. 323 da Desa. Presidente.

97 09/12/2013 13:38
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

96 06/12/2013 13:21
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

95 06/12/2013 13:21
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
94 25/11/2013 17:25
11 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

93 25/11/2013 17:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES A AGRAVO.

    Documento não disponível
92 25/11/2013 15:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ EM 22/11/2013.

91 18/10/2013 09:22
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 309 FOLHAS

90 18/10/2013 09:19
12 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

89 18/10/2013 09:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
88 30/09/2013 13:55
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7.366/DE 24/09/13.

87 16/09/2013 15:26
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
86 16/09/2013 08:19
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

85 11/09/2013 12:13
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

84 11/09/2013 12:13
12 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

83 02/09/2013 18:49
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 02/09/2013 18:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
81 02/09/2013 18:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

80 02/07/2013 11:08
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 281 fls. devidamente numeradas e rubricadas

79 02/07/2013 11:07
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
78 01/07/2013 16:28
12 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

77 01/07/2013 16:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
76 13/06/2013 08:59
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
75 10/06/2013 12:37
12 anos atrás

Vista ao Advogado

def. publica especial elizabeth aguiar

74 05/06/2013 13:05
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

73 05/06/2013 08:45
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 05/06/2013 08:45
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.288 de 04/6/2013, com a publicação no dia 05/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 03/06/2013 12:16
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 03/06/2013 11:40
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

69 29/05/2013 12:01
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

68 29/05/2013 11:33
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 29/05/2013 09:54
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 23/05/2013 13:49
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

65 22/05/2013 19:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 22/05/2013 19:30
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
63 22/05/2013 13:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

62 22/04/2013 11:00
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 255/fls.

61 22/04/2013 10:59
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

60 22/04/2013 09:54
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
59 19/04/2013 07:50
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
58 18/04/2013 09:23
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

57 17/04/2013 12:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 17/04/2013 12:48
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

55 17/04/2013 12:48
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

54 17/04/2013 12:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
53 16/04/2013 12:29
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

52 08/04/2013 12:19
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

51 08/04/2013 09:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (Mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
50 08/04/2013 08:33
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

49 05/04/2013 13:31
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

48 03/04/2013 13:56
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

47 03/04/2013 10:11
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 03/04/2013 10:10
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.245 de 02/4/2013, com a publicação no dia 03/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 01/04/2013 13:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 01/04/2013 12:35
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

43 27/03/2013 10:51
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan

42 27/03/2013 10:01
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 27/03/2013 07:53
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 22/03/2013 09:17
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 20/03/2013 12:12
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
38 20/03/2013 12:07
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 20/03/2013 08:35
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2013, Ordem: 23

36 14/03/2013 12:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

35 14/03/2013 10:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
34 07/03/2013 10:22
12 anos atrás

Conclusão

Des. Sebastião aguardando término das férias

06/03/2013 15:19
12 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 07/03/2013 10:12

33 06/03/2013 15:05
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

32 06/03/2013 12:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
31 04/03/2013 12:53
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

30 28/02/2013 13:48
12 anos atrás

Conclusão

DEVOLVIDO SEM REVISÃO, em razão do Exmo Sr. DES. JOAQUIM SANTANA JULGAR-SE IMPEDIDO para atuar no presente feito, conforme despacho de fls.218 dos autos.

29 27/02/2013 15:03
12 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA.

28 27/02/2013 15:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

27 27/02/2013 12:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
26 22/02/2013 09:17
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 21/02/2013 14:52
12 anos atrás

Conclusão

AUTOS DEVOLVIDO DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL EM 15/02/2013, CONFORME FLS/223v.

21/02/2013 14:08
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 21/02/2013 14:55

23 21/02/2013 14:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL EM 15/02/2013. CONFORME, FLS/ 223v. NA SESCAR CRIMINAL.

22 14/01/2013 16:47
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR.

21 14/01/2013 15:36
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

20 14/01/2013 13:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
19 09/01/2013 13:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
18 09/01/2013 13:16
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

17 09/01/2013 13:04
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 09/01/2013 11:22
12 anos atrás

Remessa

os autos á Distribuição conforme despacho do Des. Relator

15 09/01/2013 11:21
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

14 07/01/2013 11:24
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL,

13 07/01/2013 09:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
12 27/11/2012 17:38
12 anos atrás

Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME, PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
11 27/11/2012 17:34
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 27/11/2012 17:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

9 06/11/2012 09:32
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 208/fls.

8 06/11/2012 09:31
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 01/11/2012 08:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 29/10/2012 10:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 25/10/2012 11:55
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 25/10/2012 11:49
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/10/2012 10:51
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/10/2012 10:50
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/10/2012 10:49
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 02/02/2015 12:38
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
112 03/06/2014 09:01
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
111 09/05/2014 10:06
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ

110 26/02/2014 13:44
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

109 25/02/2014 12:09
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

108 25/02/2014 12:02
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
107 18/02/2014 12:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

106 18/02/2014 12:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
105 22/01/2014 11:37
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 327 FOLHAS

104 22/01/2014 11:13
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

103 21/01/2014 13:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL

102 21/01/2014 13:41
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 13/01/2014 07:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 09/01/2014 13:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
99 13/12/2013 09:04
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001289/Lacre:002166

98 09/12/2013 13:42
11 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser remetido so STJ conforme despacho de fls. 323 da Desa. Presidente.

97 09/12/2013 13:38
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

96 06/12/2013 13:21
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

94 25/11/2013 17:25
11 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

93 25/11/2013 17:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES A AGRAVO.

    Documento não disponível
92 25/11/2013 15:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ EM 22/11/2013.

91 18/10/2013 09:22
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 309 FOLHAS

89 18/10/2013 09:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
88 30/09/2013 13:55
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7.366/DE 24/09/13.

87 16/09/2013 15:26
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
86 16/09/2013 08:19
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

85 11/09/2013 12:13
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

83 02/09/2013 18:49
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 02/09/2013 18:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
81 02/09/2013 18:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

80 02/07/2013 11:08
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 281 fls. devidamente numeradas e rubricadas

79 02/07/2013 11:07
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
77 01/07/2013 16:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
76 13/06/2013 08:59
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
75 10/06/2013 12:37
12 anos atrás

Vista ao Advogado

def. publica especial elizabeth aguiar

74 05/06/2013 13:05
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

65 22/05/2013 19:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 22/05/2013 19:30
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
63 22/05/2013 13:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

62 22/04/2013 11:00
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 255/fls.

61 22/04/2013 10:59
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

59 19/04/2013 07:50
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
57 17/04/2013 12:48
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 17/04/2013 12:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
53 16/04/2013 12:29
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

52 08/04/2013 12:19
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

51 08/04/2013 09:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (Mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
50 08/04/2013 08:33
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

49 05/04/2013 13:31
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

48 03/04/2013 13:56
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

47 03/04/2013 10:11
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 03/04/2013 10:10
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.245 de 02/4/2013, com a publicação no dia 03/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 01/04/2013 13:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 01/04/2013 12:35
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

43 27/03/2013 10:51
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan

42 27/03/2013 10:01
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 27/03/2013 07:53
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 22/03/2013 09:17
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 20/03/2013 12:12
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
38 20/03/2013 12:07
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 20/03/2013 08:35
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2013, Ordem: 23

36 14/03/2013 12:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

35 14/03/2013 10:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
34 07/03/2013 10:22
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Sebastião aguardando término das férias

06/03/2013 15:19
12 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 07/03/2013 10:12

33 06/03/2013 15:05
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

32 06/03/2013 12:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
31 04/03/2013 12:53
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

30 28/02/2013 13:48
12 anos atrás

> Conclusão

DEVOLVIDO SEM REVISÃO, em razão do Exmo Sr. DES. JOAQUIM SANTANA JULGAR-SE IMPEDIDO para atuar no presente feito, conforme despacho de fls.218 dos autos.

29 27/02/2013 15:03
12 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA.

28 27/02/2013 15:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

27 27/02/2013 12:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
26 22/02/2013 09:17
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 21/02/2013 14:52
12 anos atrás

> Conclusão

AUTOS DEVOLVIDO DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL EM 15/02/2013, CONFORME FLS/223v.

21/02/2013 14:08
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 21/02/2013 14:55

23 21/02/2013 14:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL EM 15/02/2013. CONFORME, FLS/ 223v. NA SESCAR CRIMINAL.

22 14/01/2013 16:47
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR.

21 14/01/2013 15:36
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

20 14/01/2013 13:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
19 09/01/2013 13:48
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
18 09/01/2013 13:16
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

17 09/01/2013 13:04
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 09/01/2013 11:22
12 anos atrás

> Remessa

os autos á Distribuição conforme despacho do Des. Relator

15 09/01/2013 11:21
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

14 07/01/2013 11:24
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL,

13 07/01/2013 09:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
12 27/11/2012 17:38
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME, PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
11 27/11/2012 17:34
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 27/11/2012 17:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

9 06/11/2012 09:32
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 208/fls.

8 06/11/2012 09:31
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 01/11/2012 08:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 29/10/2012 10:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 25/10/2012 11:55
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 25/10/2012 11:49
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/10/2012 10:51
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/10/2012 10:50
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/10/2012 10:49
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 03/06/2013 12:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 03/06/2013 11:40
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

69 29/05/2013 12:01
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

68 29/05/2013 11:33
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 29/05/2013 09:54
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 23/05/2013 13:49
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

60 22/04/2013 09:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
58 18/04/2013 09:23
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

55 17/04/2013 12:48
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
73 05/06/2013 08:45
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 05/06/2013 08:45
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.288 de 04/6/2013, com a publicação no dia 05/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 17/04/2013 12:48
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
84 11/09/2013 12:13
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

78 01/07/2013 16:28
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
95 06/12/2013 13:21
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
90 18/10/2013 09:19
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO