Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007090-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007090-9
Número Único
0000510-45.2009.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/04/2019 11:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2012 12:57

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/07/2017 11:42

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 121 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/02/2020 14:55

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 185.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Apelado
  • MANOEL CAETANO MARTINS
Advogados
Apelantes
  • SANDRA MARIA DE MOURA SANTOS NOGUEIRA REGO
  • Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
  • Anibal Moreira Viana
  • Christianne Ferreira de A. Pires R. Veras
  • Eulino Gomes da Silva
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
Apelados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/12/2017 19:40

Partes

Requerente
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI

Advogados

Requerentes
  • Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
  • Anibal Moreira Viana
  • Christianne Ferreira de A. Pires R. Veras
  • Eulino Gomes da Silva
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
  • SANDRA MARIA DE MOURA SANTOS NOGUEIRA REGO
2 - Recurso Especial - 28/03/2019 08:12

Partes

Requerente
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Requerido
  • MANOEL CAETANO MARTINS

Advogados

Requerentes
  • Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
  • Anibal Moreira Viana
  • Christianne Ferreira de A. Pires R. Veras
  • Eulino Gomes da Silva
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
  • SANDRA MARIA DE MOURA SANTOS NOGUEIRA REGO
Requeridos
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 06/02/2020 11:43
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

115 05/02/2020 09:13
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

114 04/02/2020 08:55
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem - CAMPO MAIOR - PI (2ª Vara).

113 04/02/2020 08:54
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/04/2019

    Documento não disponível
112 03/02/2020 16:34
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 03/02/2020 14:55
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 185.

    Documento não disponível
110 30/01/2020 14:10
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 29/01/2020 19:24
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003048/2019

108 25/10/2019 09:02
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
107 23/10/2019 14:57
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003048/2019.

    Documento não disponível
106 23/10/2019 14:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
105 15/10/2019 10:32
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
104 15/10/2019 10:29
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

N°2644/2019

103 16/09/2019 11:22
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002644/2019.

    Documento não disponível
102 16/09/2019 11:21
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
101 23/08/2019 12:04
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
13/08/2019 12:37
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

Movimento excluído em 13/08/2019 12:38
Motivo: REPETIDO.

99 13/08/2019 12:37
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
98 13/08/2019 10:17
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 12/08/2019 08:39
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 12/08/2019 00:07
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
95 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 79, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 09/08/2019 11:57
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 03/05/2019 08:24
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 03/05/2019 08:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 30/04/2019 11:05
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 29/04/2019 16:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 29/04/2019 16:53
1 ano atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 001345/2019

88 29/04/2019 14:34
1 ano atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 001345/2019.

    Documento não disponível
87 29/04/2019 14:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
86 15/04/2019 11:31
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
85 02/04/2019 11:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
84 29/03/2019 14:24
1 ano atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000967/2019

83 28/03/2019 08:12
1 ano atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
82 28/03/2019 08:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
81 25/02/2019 12:31
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
80 11/02/2019 13:04
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

Intimação DETRAN-PI

    Documento não disponível
79 28/11/2018 00:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
78 27/11/2018 15:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 27/11/2018 14:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 35, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

75 27/11/2018 10:25
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

74 08/11/2018 10:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

73 05/11/2018 13:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

72 05/11/2018 09:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
71 31/10/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
70 31/10/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
69 29/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
68 23/10/2018 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

67 23/10/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.11.2018

66 23/10/2018 09:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 3

65 22/10/2018 09:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 19/10/2018 11:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

63 19/10/2018 11:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO.

    Documento não disponível
62 19/03/2018 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

61 16/03/2018 14:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 16/03/2018 14:58
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3881/2018

59 13/03/2018 14:25
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°03881/2018

    Documento não disponível
58 13/03/2018 14:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
57 06/03/2018 10:36
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
56 27/02/2018 09:06
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

55 05/02/2018 08:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Remessa DPE

    Documento não disponível
54 02/02/2018 15:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

53 30/01/2018 16:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

52 24/01/2018 08:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
51 08/01/2018 11:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 19/12/2017 17:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 19/12/2017 17:34
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19214/2017

48 11/12/2017 19:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
47 11/12/2017 19:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
46 30/11/2017 10:51
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DETRAN C/AUTOS

    Documento não disponível
45 16/11/2017 09:06
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DETRAN C/AUTOS

44 07/11/2017 09:10
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
43 18/10/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 16/10/2017 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 11/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
40 10/10/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 42, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 09/10/2017 16:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 31/07/2017 09:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

37 31/07/2017 08:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31/07/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 31/07/2017 09:23
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

35 28/07/2017 11:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
34 27/07/2017 10:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
33 26/07/2017 12:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
32 19/07/2017 08:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

31 18/07/2017 12:12
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 19

30 18/07/2017 11:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

29 18/07/2017 11:42
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 121 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
28 18/07/2017 11:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

27 18/07/2017 11:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
26 26/06/2017 08:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

25 23/06/2017 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

24 21/06/2017 14:48
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
23 20/06/2017 08:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-6-2017).

    Documento não disponível
22 07/06/2017 10:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

21 06/06/2017 12:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 67

20 06/02/2013 10:03
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 05/02/2013 12:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 04/02/2013 09:32
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 01/02/2013 11:31
8 anos atrás

Conclusão

des jose ribamar

16 30/01/2013 13:50
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 12:58
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 25/01/2013 12:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório concluído. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 17/12/2012 07:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/12/2012 07:56
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 07/11/2012 13:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 07/11/2012 13:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/10/2012 10:40
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 30/10/2012 10:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 26/10/2012 14:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2012 14:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/10/2012 13:05
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/10/2012 12:57
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/10/2012 11:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/10/2012 11:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/10/2012 11:00
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 06/02/2020 11:43
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

115 05/02/2020 09:13
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

114 04/02/2020 08:55
6 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem - CAMPO MAIOR - PI (2ª Vara).

113 04/02/2020 08:54
6 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/04/2019

    Documento não disponível
112 03/02/2020 16:34
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 03/02/2020 14:55
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 185.

    Documento não disponível
110 30/01/2020 14:10
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 29/01/2020 19:24
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003048/2019

108 25/10/2019 09:02
9 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
107 23/10/2019 14:57
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003048/2019.

    Documento não disponível
106 23/10/2019 14:56
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
105 15/10/2019 10:32
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
104 15/10/2019 10:29
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

N°2644/2019

103 16/09/2019 11:22
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002644/2019.

    Documento não disponível
102 16/09/2019 11:21
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
101 23/08/2019 12:04
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
13/08/2019 12:37
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

Movimento excluído em 13/08/2019 12:38
Motivo: REPETIDO.

99 13/08/2019 12:37
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
98 13/08/2019 10:17
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 12/08/2019 08:39
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 12/08/2019 00:07
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
95 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 79, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 09/08/2019 11:57
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 03/05/2019 08:24
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 03/05/2019 08:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 30/04/2019 11:05
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 29/04/2019 16:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 29/04/2019 14:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
86 15/04/2019 11:31
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
85 02/04/2019 11:33
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
82 28/03/2019 08:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
81 25/02/2019 12:31
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
78 27/11/2018 15:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

74 08/11/2018 10:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

73 05/11/2018 13:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

71 31/10/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
70 31/10/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
69 29/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
68 23/10/2018 12:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

67 23/10/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.11.2018

66 23/10/2018 09:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 3

65 22/10/2018 09:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 19/10/2018 11:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

62 19/03/2018 10:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

61 16/03/2018 14:58
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 13/03/2018 14:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
57 06/03/2018 10:36
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
56 27/02/2018 09:06
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

55 05/02/2018 08:55
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Remessa DPE

    Documento não disponível
54 02/02/2018 15:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

53 30/01/2018 16:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

52 24/01/2018 08:59
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
51 08/01/2018 11:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 19/12/2017 17:35
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 11/12/2017 19:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
46 30/11/2017 10:51
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DETRAN C/AUTOS

    Documento não disponível
45 16/11/2017 09:06
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DETRAN C/AUTOS

44 07/11/2017 09:10
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
43 18/10/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 16/10/2017 10:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 11/10/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
40 10/10/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 42, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 09/10/2017 16:22
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 31/07/2017 09:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

37 31/07/2017 08:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31/07/2017 08:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 31/07/2017 09:23
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

35 28/07/2017 11:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
34 27/07/2017 10:13
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
33 26/07/2017 12:20
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
32 19/07/2017 08:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

31 18/07/2017 12:12
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 19

30 18/07/2017 11:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

29 18/07/2017 11:42
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 121 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
28 18/07/2017 11:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

27 18/07/2017 11:24
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
26 26/06/2017 08:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

25 23/06/2017 09:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

24 21/06/2017 14:48
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
23 20/06/2017 08:28
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-6-2017).

    Documento não disponível
22 07/06/2017 10:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

21 06/06/2017 12:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 67

20 06/02/2013 10:03
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 05/02/2013 12:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 04/02/2013 09:32
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 01/02/2013 11:31
8 anos atrás

> Conclusão

des jose ribamar

16 30/01/2013 13:50
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 12:58
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 25/01/2013 12:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório concluído. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 17/12/2012 07:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/12/2012 07:56
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 07/11/2012 13:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 07/11/2012 13:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/10/2012 10:40
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 30/10/2012 10:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 26/10/2012 14:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2012 14:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/10/2012 13:05
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/10/2012 12:57
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/10/2012 11:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/10/2012 11:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/10/2012 11:00
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 11/02/2019 13:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

Intimação DETRAN-PI

    Documento não disponível
79 28/11/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
77 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 35, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 27/11/2018 10:25
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

72 05/11/2018 09:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
63 19/10/2018 11:50
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO.

    Documento não disponível
60 16/03/2018 14:58
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3881/2018

59 13/03/2018 14:25
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°03881/2018

    Documento não disponível
49 19/12/2017 17:34
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19214/2017

48 11/12/2017 19:40
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 29/04/2019 16:53
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 001345/2019

88 29/04/2019 14:34
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 001345/2019.

    Documento não disponível
84 29/03/2019 14:24
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000967/2019

83 28/03/2019 08:12
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível