Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.007103-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007103-3
Número Único
0000008-91.2006.8.18.0065
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/10/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
26/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2012 07:58

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO ERMIRO DE ANDRADE FILHO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Everardo Oliveira Nunes de Barros
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/05/2013 09:31

Partes

Embargante
  • FRANCISCO ERMIRO DE ANDRADE FILHO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Everardo Oliveira Nunes de Barros
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 26/09/2013 08:29
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Pedro II

54 24/09/2013 11:59
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de PEDRO II/PI (01 volume).

    Documento não disponível
53 13/09/2013 11:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

52 29/08/2013 10:11
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO, COM 156 FLS.

51 13/08/2013 12:55
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

50 13/08/2013 11:38
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 13/08/2013 11:38
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.337 de 12/8/2013, com a publicação no dia 13/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 07/08/2013 10:18
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 05/08/2013 12:56
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

46 25/07/2013 09:34
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 24/07/2013 09:39
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 12/06/2013 12:59
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

43 12/06/2013 10:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 12/06/2013 10:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
41 09/05/2013 13:16
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 137 FLS

40 09/05/2013 10:27
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 09/05/2013 09:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 08/05/2013 11:50
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

37 08/05/2013 09:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 08/05/2013 09:31
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

35 08/05/2013 09:30
12 anos atrás

Recebimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
08/05/2013 09:25
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 08/05/2013 09:39

33 02/05/2013 11:32
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL da SEJU, com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 02/05/2013 09:17
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 02/05/2013 09:17
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 29/04/2013 13:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - para juntar petição

    Documento não disponível
29 29/04/2013 12:49
12 anos atrás

Recebimento

petição no gabinete

28 29/04/2013 11:24
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

E REMETIDA AVULSA AO GABINETE DO DES RELATOR

27 29/04/2013 11:22
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 29/04/2013 09:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 26/04/2013 12:20
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

24 24/04/2013 11:44
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 24/04/2013 10:41
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 22/04/2013 10:06
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 17/04/2013 07:36
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2013, Ordem: 11

20 26/03/2013 11:12
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 26/03/2013 10:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 20/03/2013 12:05
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

17 19/03/2013 13:02
12 anos atrás

Conclusão

DES.ERIVAN LOPES

16 19/03/2013 13:02
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 19/03/2013 09:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 15/03/2013 11:59
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

13 15/03/2013 10:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/03/2013 10:30
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS DA SESCAR CRIMINAL COM PARECER

    Documento não disponível
11 11/03/2013 12:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 31/10/2012 13:38
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 95/fls.

9 31/10/2012 13:37
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 30/10/2012 13:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 29/10/2012 12:12
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

6 29/10/2012 10:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/10/2012 08:16
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 26/10/2012 07:58
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/10/2012 13:33
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/10/2012 13:32
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/10/2012 13:30
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 26/09/2013 08:29
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Pedro II

54 24/09/2013 11:59
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de PEDRO II/PI (01 volume).

    Documento não disponível
53 13/09/2013 11:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

52 29/08/2013 10:11
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO, COM 156 FLS.

51 13/08/2013 12:55
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

44 12/06/2013 12:59
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

43 12/06/2013 10:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 12/06/2013 10:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
41 09/05/2013 13:16
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 137 FLS

40 09/05/2013 10:27
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 09/05/2013 09:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 08/05/2013 11:50
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

37 08/05/2013 09:33
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 08/05/2013 09:30
12 anos atrás

> Recebimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
08/05/2013 09:25
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 08/05/2013 09:39

33 02/05/2013 11:32
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL da SEJU, com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 02/05/2013 09:17
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 02/05/2013 09:17
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 29/04/2013 13:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - para juntar petição

    Documento não disponível
29 29/04/2013 12:49
12 anos atrás

> Recebimento

petição no gabinete

28 29/04/2013 11:24
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

E REMETIDA AVULSA AO GABINETE DO DES RELATOR

27 29/04/2013 11:22
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 29/04/2013 09:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 26/04/2013 12:20
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

24 24/04/2013 11:44
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 24/04/2013 10:41
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 22/04/2013 10:06
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 17/04/2013 07:36
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2013, Ordem: 11

20 26/03/2013 11:12
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 26/03/2013 10:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 20/03/2013 12:05
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

17 19/03/2013 13:02
12 anos atrás

> Conclusão

DES.ERIVAN LOPES

16 19/03/2013 13:02
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 19/03/2013 09:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 15/03/2013 11:59
12 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

13 15/03/2013 10:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/03/2013 10:30
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS DA SESCAR CRIMINAL COM PARECER

    Documento não disponível
11 11/03/2013 12:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 31/10/2012 13:38
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 95/fls.

9 31/10/2012 13:37
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 30/10/2012 13:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 29/10/2012 12:12
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

6 29/10/2012 10:40
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/10/2012 08:16
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 26/10/2012 07:58
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/10/2012 13:33
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/10/2012 13:32
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/10/2012 13:30
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 13/08/2013 11:38
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 13/08/2013 11:38
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.337 de 12/8/2013, com a publicação no dia 13/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 07/08/2013 10:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 05/08/2013 12:56
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

46 25/07/2013 09:34
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 24/07/2013 09:39
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 08/05/2013 09:31
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO