Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.007106-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007106-9
Número Único
0000025-28.2012.8.18.0030
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 11417 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/10/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
26/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/10/2012 08:00

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado é Relator do HC 201200010016320, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 19/07/2013 12:07

Partes

Requerente
  • JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Agravo - 08/10/2013 11:03

Partes

Agravante
  • JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 24/03/2014 13:34
11 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ

85 20/02/2014 08:08
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Oeiras

84 15/02/2014 12:38
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de OEIRAS/PI (01 Volume) .

    Documento não disponível
83 13/01/2014 10:17
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

82 10/01/2014 13:18
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

81 10/01/2014 13:17
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 08/01/2014 10:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

08/01/2014 08:54
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/01/2014 10:24

78 08/01/2014 08:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
77 20/11/2013 13:52
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 262/fls.

76 20/11/2013 13:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

75 20/11/2013 09:25
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020125

74 08/11/2013 12:58
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

73 08/11/2013 12:57
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

72 08/11/2013 10:51
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

71 08/11/2013 10:51
11 anos atrás 		2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
70 04/11/2013 12:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 04/11/2013 12:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
68 08/10/2013 12:19
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 236 FOLHAS

67 08/10/2013 11:14
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 235 FOLHAS

66 08/10/2013 11:03
12 anos atrás 		2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

65 08/10/2013 11:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AGRAVO

    Documento não disponível
64 30/09/2013 12:40
12 anos atrás

Vista ao Advogado

def. pública especial elizabeth aguiar

63 23/09/2013 11:09
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7355/DE 09/09/13.

62 06/09/2013 08:48
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
61 30/08/2013 12:46
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

60 30/08/2013 11:10
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

59 30/08/2013 11:10
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

58 21/08/2013 12:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
57 29/07/2013 12:20
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 202 fls.

56 29/07/2013 12:19
12 anos atrás

EXPEDIDO

NA SESCAR CRIMINAL - Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 19/07/2013 12:07
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

54 19/07/2013 12:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 15/07/2013 12:05
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
52 12/07/2013 11:19
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

51 28/06/2013 13:49
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

50 28/06/2013 10:17
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 28/06/2013 10:17
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 25/06/2013 12:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 25/06/2013 11:20
12 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO A SEJU

46 13/06/2013 10:43
12 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 227/2013 e encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de Oeiras/Vara Única

    Documento não disponível
45 13/06/2013 10:08
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 12/06/2013 09:36
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 29/05/2013 08:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
42 28/05/2013 18:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

41 29/04/2013 09:40
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 173/fls.

40 29/04/2013 09:39
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 26/04/2013 11:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
38 24/04/2013 12:03
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24/04/2013 09:29
 12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/04/2013 13:24

24/04/2013 09:29
 12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/04/2013 13:24

35 24/04/2013 09:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
34 23/04/2013 08:17
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
33 28/02/2013 12:43
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

32 28/02/2013 09:26
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL- com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 27/02/2013 10:25
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

30 15/02/2013 13:33
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

29 14/02/2013 08:41
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 14/02/2013 08:41
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.213 de 08/2/2013, com a publicação no dia 14/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 06/02/2013 13:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 06/02/2013 12:32
12 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO A SEJU

25 06/02/2013 08:06
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 06/02/2013 07:49
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 01/02/2013 10:18
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 31/01/2013 09:25
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 30/01/2013 09:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2013, Ordem: 11

20 18/01/2013 11:13
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 17/01/2013 10:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 16/01/2013 10:57
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

17 16/01/2013 08:48
12 anos atrás

Conclusão

DES.SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

16 16/01/2013 08:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA

15 10/12/2012 08:08
12 anos atrás

Remessa

Autos á Def. Pública Dra. Elizabete Memoria Aguiar.

07/12/2012 15:57
 12 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 10/12/2012 07:33

14 07/12/2012 15:56
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

13 07/12/2012 10:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 30/11/2012 16:54
12 anos atrás

Remessa

AUTOS AO GABINETE DO RELATOR PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME, PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
11 30/11/2012 16:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 30/11/2012 16:47
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
9 30/11/2012 16:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

8 31/10/2012 19:30
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 136 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 31/10/2012 09:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 29/10/2012 10:21
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/10/2012 08:16
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 26/10/2012 08:00
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 25/10/2012 13:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 25/10/2012 13:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/10/2012 13:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 24/03/2014 13:34
11 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ

85 20/02/2014 08:08
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Oeiras

84 15/02/2014 12:38
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de OEIRAS/PI (01 Volume) .

    Documento não disponível
83 13/01/2014 10:17
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

82 10/01/2014 13:18
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

81 10/01/2014 13:17
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 08/01/2014 10:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

08/01/2014 08:54
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/01/2014 10:24

78 08/01/2014 08:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
77 20/11/2013 13:52
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 262/fls.

76 20/11/2013 13:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

75 20/11/2013 09:25
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020125

74 08/11/2013 12:58
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

73 08/11/2013 12:57
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

72 08/11/2013 10:51
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

70 04/11/2013 12:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 04/11/2013 12:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
68 08/10/2013 12:19
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 236 FOLHAS

67 08/10/2013 11:14
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 235 FOLHAS

65 08/10/2013 11:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AGRAVO

    Documento não disponível
64 30/09/2013 12:40
12 anos atrás

Vista ao Advogado

def. pública especial elizabeth aguiar

63 23/09/2013 11:09
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7355/DE 09/09/13.

62 06/09/2013 08:48
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
61 30/08/2013 12:46
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

60 30/08/2013 11:10
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

58 21/08/2013 12:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
57 29/07/2013 12:20
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 202 fls.

56 29/07/2013 12:19
12 anos atrás

EXPEDIDO

NA SESCAR CRIMINAL - Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
54 19/07/2013 12:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 15/07/2013 12:05
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
52 12/07/2013 11:19
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

51 28/06/2013 13:49
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

50 28/06/2013 10:17
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 28/06/2013 10:17
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 25/06/2013 12:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 25/06/2013 11:20
12 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO A SEJU

46 13/06/2013 10:43
12 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 227/2013 e encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de Oeiras/Vara Única

    Documento não disponível
45 13/06/2013 10:08
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 12/06/2013 09:36
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 29/05/2013 08:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
42 28/05/2013 18:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

41 29/04/2013 09:40
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 173/fls.

40 29/04/2013 09:39
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 26/04/2013 11:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
38 24/04/2013 12:03
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24/04/2013 09:29
 12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/04/2013 13:24

24/04/2013 09:29
 12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/04/2013 13:24

35 24/04/2013 09:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
34 23/04/2013 08:17
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
33 28/02/2013 12:43
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

32 28/02/2013 09:26
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL- com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 27/02/2013 10:25
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

30 15/02/2013 13:33
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

29 14/02/2013 08:41
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 14/02/2013 08:41
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.213 de 08/2/2013, com a publicação no dia 14/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 06/02/2013 13:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 06/02/2013 12:32
12 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO A SEJU

25 06/02/2013 08:06
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 06/02/2013 07:49
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 01/02/2013 10:18
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 31/01/2013 09:25
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 30/01/2013 09:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2013, Ordem: 11

20 18/01/2013 11:13
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 17/01/2013 10:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 16/01/2013 10:57
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

17 16/01/2013 08:48
12 anos atrás

> Conclusão

DES.SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

16 16/01/2013 08:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA

15 10/12/2012 08:08
12 anos atrás

> Remessa

Autos á Def. Pública Dra. Elizabete Memoria Aguiar.

07/12/2012 15:57
 12 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 10/12/2012 07:33

14 07/12/2012 15:56
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

13 07/12/2012 10:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 30/11/2012 16:54
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS AO GABINETE DO RELATOR PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME, PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
11 30/11/2012 16:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 30/11/2012 16:47
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
9 30/11/2012 16:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

8 31/10/2012 19:30
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 136 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 31/10/2012 09:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 29/10/2012 10:21
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/10/2012 08:16
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 26/10/2012 08:00
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 25/10/2012 13:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 25/10/2012 13:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/10/2012 13:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 30/08/2013 11:10
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

55 19/07/2013 12:07
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
71 08/11/2013 10:51
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
66 08/10/2013 11:03
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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