Consulta de Processo - 2ª Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2012.0001.007109-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007109-4
Número Único
0007109-73.2012.8.18.0000
Classe Processual
00095 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade
Assuntos
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/10/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2012 10:28

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ALTOS - PIAUÍ
Reu
  • CÂMARA MUNICIPAL DE ALTOS-PI
Advogados
Autor
  • FRANCISCO de JESUS PINHEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
45 08/10/2013 14:23
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

44 08/10/2013 14:23
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
43 09/09/2013 16:56
12 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 133 - juntado aos autos

    Documento não disponível
42 27/06/2013 10:52
12 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação.

    Documento não disponível
41 21/06/2013 17:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 14/06/2013 12:54
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362/2011

39 26/04/2013 18:04
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 26/04/2013 08:54
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 26/04/2013 08:53
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.262 de 25/4/2013, com a publicação no dia 26/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 26/04/2013 07:43
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 24/04/2013 12:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 24/04/2013 12:17
12 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO A SEJU

33 22/04/2013 08:04
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19/04/2013 09:22
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 26/04/2013 07:40

31 16/04/2013 12:08
12 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolo de entrega de relatório

    Documento não disponível
30 15/04/2013 11:47
12 anos atrás

Remessa

P/ SEJU

29 15/04/2013 11:41
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 12/04/2013 12:26
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 12/04/2013 11:22
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL .

26 12/04/2013 09:48
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 9

25 11/04/2013 13:10
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 11/04/2013 12:12
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU

    Documento não disponível
23 11/04/2013 10:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 10/04/2013 08:17
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 08/04/2013 12:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 25/02/2013 09:32
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 25/02/2013 09:32
12 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 31/01/2013 12:11
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 29/01/2013 13:34
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 29/01/2013 08:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 25/01/2013 13:27
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 026142

14 21/01/2013 18:58
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 08/01/2013 09:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

12 07/01/2013 12:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 18/12/2012 09:12
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 025423

10 17/12/2012 18:55
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
9 30/10/2012 12:20
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 30/10/2012 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 26/10/2012 15:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2012 15:42
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/10/2012 10:35
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2012 10:28
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/10/2012 08:10
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/10/2012 08:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2012 08:09
13 anos atrás

AUTUADO