Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007110-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007110-0
Número Único
0007110-58.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/10/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2012 10:28

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    07/07/2014 11:32

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 177, dos autos, disponibilizado através do DESP24, MOV49, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    02/06/2014 11:07

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 174, dos autos, disponibilizado através do DESP23, MOV42, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GILDÁSIO DAVID DE OLIVEIRA
Impetrante
  • JOAO ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA FILHO
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS
  • Gicelia de Oliveira Rosa
  • HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/09/2014 09:49

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOAO ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA FILHO

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS
  • Gicelia de Oliveira Rosa
  • HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA
2 - Recurso Extraordinário - 26/02/2015 15:29

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • GILDÁSIO DAVID DE OLIVEIRA

Advogados

Recorridos
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Agravo - 28/05/2015 17:11

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOAO ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA FILHO

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS
  • Gicelia de Oliveira Rosa
  • HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
139 01/08/2016 09:25
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
138 22/07/2016 10:24
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

137 22/07/2016 09:01
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
136 15/07/2016 17:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

135 15/07/2016 17:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008453/2016

134 14/07/2016 17:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
133 14/07/2016 17:01
8 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
132 08/07/2016 14:41
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

131 01/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
130 30/06/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.010, página Nº 65, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 28/06/2016 18:08
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
128 27/06/2016 12:46
8 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

127 02/09/2015 13:51
9 anos atrás

Remessa

Ao STF

126 31/08/2015 08:57
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
125 21/08/2015 15:34
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
124 20/08/2015 13:15
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
123 20/08/2015 08:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

122 19/08/2015 10:39
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

121 19/08/2015 10:39
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
120 12/08/2015 08:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

119 12/08/2015 08:54
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
118 02/06/2015 16:29
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARex)

    Documento não disponível
117 01/06/2015 09:51
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARex)

    Documento não disponível
116 28/05/2015 17:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 005285

115 28/05/2015 17:11
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
114 22/05/2015 13:50
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
113 20/05/2015 13:16
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
112 19/05/2015 18:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 19/05/2015 10:51
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

110 19/05/2015 10:51
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

109 08/05/2015 10:06
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

108 08/05/2015 10:06
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
107 31/03/2015 09:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
106 27/03/2015 13:04
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
105 09/03/2015 14:04
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 26/02/2015 19:31
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

103 26/02/2015 19:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 001740

102 26/02/2015 15:29
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
101 05/02/2015 09:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 04/02/2015 07:45
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

99 04/02/2015 07:45
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.680 de 03/02/2015, com a publicação no dia 04/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

98 03/02/2015 11:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

97 03/02/2015 10:24
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO A SEJU

96 03/02/2015 07:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

95 02/02/2015 11:46
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

94 02/02/2015 09:23
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
93 20/01/2015 12:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

92 20/01/2015 10:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 20/01/2015 10:44
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
90 29/10/2014 09:23
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
89 24/10/2014 10:48
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
88 09/10/2014 16:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 09/10/2014 11:14
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
86 08/10/2014 09:14
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

85 07/10/2014 11:37
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 07/10/2014 11:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
83 25/09/2014 09:43
10 anos atrás

Remessa

portaria 362

82 25/09/2014 09:42
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 009920

81 24/09/2014 09:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 22/09/2014 17:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

79 22/09/2014 10:51
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 22/09/2014 10:50
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.598 de 19/09/2014, com a publicação no dia 22/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 18/09/2014 12:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

76 18/09/2014 10:49
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO A SEJU

75 15/09/2014 09:52
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - Lavrar Acordão

74 15/09/2014 09:48
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 12/09/2014 09:47
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 09/09/2014 10:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 08/09/2014 09:10
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

70 05/09/2014 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 11

69 05/09/2014 09:54
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
68 02/09/2014 07:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 29/08/2014 07:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 14

66 22/08/2014 11:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
65 19/08/2014 07:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 18/08/2014 08:49
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

63 15/08/2014 11:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
62 15/08/2014 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 23

61 12/08/2014 12:18
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 08/08/2014 11:34
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

59 08/08/2014 09:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 29

58 31/07/2014 08:56
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 31/07/2014 08:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
56 08/07/2014 09:08
11 anos atrás

Conclusão

Recebido gabinete Des. Erivan Lopes

55 07/07/2014 12:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 07/07/2014 12:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 07/07/2014 11:38
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

52 07/07/2014 11:32
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

51 04/07/2014 07:28
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

50 03/07/2014 13:19
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 02/07/2014 13:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Civel

    Documento não disponível
48 02/06/2014 17:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 02/06/2014 17:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 02/06/2014 11:21
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 02/06/2014 11:07
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

44 02/06/2014 09:09
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

43 29/05/2014 17:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 29/05/2014 12:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 03/12/2013 12:30
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

40 02/12/2013 09:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 02/12/2013 09:50
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
38 15/10/2013 13:53
11 anos atrás

Remessa

37 15/10/2013 13:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 14/10/2013 12:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 10/10/2013 10:06
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

34 09/10/2013 13:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 09/10/2013 13:55
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 03/09/2013 17:54
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 126.

    Documento não disponível
31 12/08/2013 09:28
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada informações nº033818

30 05/08/2013 10:34
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 30/07/2013 08:12
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
28 25/07/2013 15:54
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 127,128 e 129 - juntados aos autos

    Documento não disponível
27 22/07/2013 16:03
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações dos Secretários de Administração e de Saúde, do Estado do Piauí

26 15/07/2013 11:17
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 10/07/2013 07:47
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

4

    Documento não disponível
24 09/07/2013 17:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28/06/2013 14:14
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 10/07/2013 07:47

22 28/06/2013 14:12
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
21 28/06/2013 14:11
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 26/06/2013 09:09
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 25/06/2013 12:39
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

18 24/06/2013 10:24
12 anos atrás

Conclusão

AUTOS RECEBIDOS NO GABINETE

17 20/06/2013 16:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 20/06/2013 16:14
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 29/05/2013 13:09
12 anos atrás

Devolução > Mandado

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
14 24/05/2013 12:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 24/05/2013 12:46
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 20/05/2013 10:13
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Tarso Rodrigues Proença/estagiária Bruna

    Documento não disponível
11 09/04/2013 12:44
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (02 mandados)

    Documento não disponível
10 14/01/2013 09:39
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 11/01/2013 10:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 30/10/2012 11:37
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

7 29/10/2012 18:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2012 18:48
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/10/2012 10:35
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2012 10:28
12 anos atrás

Distribuição

3 26/10/2012 08:26
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 26/10/2012 08:26
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2012 08:14
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
139 01/08/2016 09:25
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
138 22/07/2016 10:24
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

136 15/07/2016 17:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

135 15/07/2016 17:04
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008453/2016

134 14/07/2016 17:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
133 14/07/2016 17:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
132 08/07/2016 14:41
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

131 01/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
130 30/06/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.010, página Nº 65, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 28/06/2016 18:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
128 27/06/2016 12:46
8 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

127 02/09/2015 13:51
9 anos atrás

> Remessa

Ao STF

126 31/08/2015 08:57
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
125 21/08/2015 15:34
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
124 20/08/2015 13:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
123 20/08/2015 08:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

122 19/08/2015 10:39
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

120 12/08/2015 08:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

119 12/08/2015 08:54
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
118 02/06/2015 16:29
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARex)

    Documento não disponível
117 01/06/2015 09:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARex)

    Documento não disponível
116 28/05/2015 17:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 005285

114 22/05/2015 13:50
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
113 20/05/2015 13:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
112 19/05/2015 18:00
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 19/05/2015 10:51
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

109 08/05/2015 10:06
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

108 08/05/2015 10:06
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
107 31/03/2015 09:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
106 27/03/2015 13:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
105 09/03/2015 14:04
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 26/02/2015 19:31
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

103 26/02/2015 19:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 001740

101 05/02/2015 09:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 20/01/2015 10:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 20/01/2015 10:44
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
90 29/10/2014 09:23
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
89 24/10/2014 10:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
88 09/10/2014 16:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 07/10/2014 11:37
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 07/10/2014 11:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
83 25/09/2014 09:43
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362

80 22/09/2014 17:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

79 22/09/2014 10:51
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 22/09/2014 10:50
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.598 de 19/09/2014, com a publicação no dia 22/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 18/09/2014 12:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

76 18/09/2014 10:49
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO A SEJU

75 15/09/2014 09:52
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - Lavrar Acordão

74 15/09/2014 09:48
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 12/09/2014 09:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 09/09/2014 10:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 08/09/2014 09:10
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

70 05/09/2014 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 11

69 05/09/2014 09:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
68 02/09/2014 07:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 29/08/2014 07:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 14

66 22/08/2014 11:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
65 19/08/2014 07:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 18/08/2014 08:49
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

63 15/08/2014 11:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
62 15/08/2014 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 23

61 12/08/2014 12:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 08/08/2014 11:34
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

59 08/08/2014 09:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 29

58 31/07/2014 08:56
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 31/07/2014 08:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
56 08/07/2014 09:08
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido gabinete Des. Erivan Lopes

55 07/07/2014 12:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 07/07/2014 12:18
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 07/07/2014 11:38
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

52 07/07/2014 11:32
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

51 04/07/2014 07:28
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

50 03/07/2014 13:19
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

49 02/07/2014 13:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Civel

    Documento não disponível
48 02/06/2014 17:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 02/06/2014 17:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 02/06/2014 11:21
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 02/06/2014 11:07
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

44 02/06/2014 09:09
11 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

43 29/05/2014 17:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 29/05/2014 12:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 03/12/2013 12:30
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

40 02/12/2013 09:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 02/12/2013 09:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
38 15/10/2013 13:53
11 anos atrás

> Remessa

37 15/10/2013 13:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 14/10/2013 12:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 10/10/2013 10:06
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

34 09/10/2013 13:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 09/10/2013 13:55
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 03/09/2013 17:54
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 126.

    Documento não disponível
31 12/08/2013 09:28
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada informações nº033818

30 05/08/2013 10:34
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 30/07/2013 08:12
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
28 25/07/2013 15:54
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 127,128 e 129 - juntados aos autos

    Documento não disponível
27 22/07/2013 16:03
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações dos Secretários de Administração e de Saúde, do Estado do Piauí

26 15/07/2013 11:17
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 10/07/2013 07:47
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

4

    Documento não disponível
24 09/07/2013 17:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28/06/2013 14:14
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 10/07/2013 07:47

22 28/06/2013 14:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
21 28/06/2013 14:11
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 26/06/2013 09:09
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 25/06/2013 12:39
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

18 24/06/2013 10:24
12 anos atrás

> Conclusão

AUTOS RECEBIDOS NO GABINETE

17 20/06/2013 16:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 20/06/2013 16:14
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 29/05/2013 13:09
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
14 24/05/2013 12:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 24/05/2013 12:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 20/05/2013 10:13
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Tarso Rodrigues Proença/estagiária Bruna

    Documento não disponível
11 09/04/2013 12:44
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (02 mandados)

    Documento não disponível
10 14/01/2013 09:39
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 11/01/2013 10:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 30/10/2012 11:37
12 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

7 29/10/2012 18:48
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2012 18:48
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/10/2012 10:35
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2012 10:28
12 anos atrás

> Distribuição

3 26/10/2012 08:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 26/10/2012 08:26
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2012 08:14
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 04/02/2015 07:45
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

99 04/02/2015 07:45
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.680 de 03/02/2015, com a publicação no dia 04/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

98 03/02/2015 11:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

97 03/02/2015 10:24
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO A SEJU

96 03/02/2015 07:30
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

95 02/02/2015 11:46
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

94 02/02/2015 09:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
93 20/01/2015 12:10
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

87 09/10/2014 11:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
86 08/10/2014 09:14
10 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

82 25/09/2014 09:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 009920

81 24/09/2014 09:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 19/05/2015 10:51
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

102 26/02/2015 15:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
137 22/07/2016 09:01
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
121 19/08/2015 10:39
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
115 28/05/2015 17:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível