Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007115-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.007115-0
Número Único
0007115-80.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/10/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2012 12:59

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/06/2013 10:25

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 21/08/2013 10:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Recurso Extraordinário - 21/08/2013 10:38

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 31/10/2018 14:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira E.

80 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
78 09/10/2013 10:13
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

77 09/10/2013 09:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE INTIMAÇÃO DE FLS 198 JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
76 07/10/2013 09:44
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 02/10/2013 11:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 02/10/2013 11:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 30/09/2013 17:36
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

72 30/09/2013 12:40
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

71 30/09/2013 12:39
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

70 30/09/2013 12:38
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

18/09/2013 17:55
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 18/09/2013 18:10

69 18/09/2013 17:46
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolos nº 035206 e 035207.

68 18/09/2013 17:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 13/09/2013, com os autos em anexo, às fls. 177.

    Documento não disponível
67 17/09/2013 18:34
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

66 17/09/2013 09:17
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contarrazões ao Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
65 17/09/2013 09:15
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Especial

    Documento não disponível
64 17/09/2013 09:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
63 09/09/2013 13:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
62 05/09/2013 09:43
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
61 21/08/2013 10:38
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 21/08/2013 10:36
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 19/08/2013 20:02
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

58 19/08/2013 09:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 19/08/2013 09:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 08/08/2013 12:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 08/08/2013 12:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

54 05/08/2013 11:28
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 02/08/2013 08:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 29/07/2013 11:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 26/07/2013 19:12
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos declaratórios

50 26/07/2013 15:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
49 26/07/2013 15:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 18/07/2013 13:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
47 15/07/2013 10:04
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 15/07/2013 09:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
45 21/06/2013 19:20
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 21/06/2013 16:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
43 12/06/2013 09:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

42 10/06/2013 10:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 03/06/2013 11:43
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 03/06/2013 09:06
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 03/06/2013 09:05
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.286 de 31/5/2013, com a publicação no dia 03/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 29/05/2013 12:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 29/05/2013 10:55
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

36 27/05/2013 10:32
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 24/05/2013 13:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 20/05/2013 12:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 20/05/2013 12:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 17/05/2013 08:10
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/05/2013, Ordem: 4

31 14/05/2013 07:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 10/05/2013 13:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 10/05/2013 08:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
28 10/05/2013 08:14
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2013, Ordem: 4

27 07/05/2013 10:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 06/05/2013 11:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 8

24 25/04/2013 10:31
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 25/04/2013 09:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
22 19/04/2013 15:04
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 19/04/2013 15:04
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 15/02/2013 11:11
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 15/02/2013 08:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 08/02/2013 12:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17 05/02/2013 19:16
7 anos atrás

Conclusão

juntada de informações

16 30/01/2013 13:50
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Contestação da PGE (prot. 024309).

15 11/12/2012 17:55
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 27/11/2012 13:30
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 13/11/2012 17:11
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
12 06/11/2012 09:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 06/11/2012 09:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
10 06/11/2012 09:54
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 31/10/2012 11:55
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 31/10/2012 09:49
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

7 29/10/2012 18:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2012 18:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/10/2012 13:04
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2012 12:59
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/10/2012 11:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/10/2012 11:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2012 11:37
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 31/10/2018 14:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira E.

80 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
78 09/10/2013 10:13
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

77 09/10/2013 09:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE INTIMAÇÃO DE FLS 198 JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
76 07/10/2013 09:44
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 02/10/2013 11:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 02/10/2013 11:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 30/09/2013 17:36
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

72 30/09/2013 12:40
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

18/09/2013 17:55
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 18/09/2013 18:10

69 18/09/2013 17:46
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolos nº 035206 e 035207.

68 18/09/2013 17:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 13/09/2013, com os autos em anexo, às fls. 177.

    Documento não disponível
67 17/09/2013 18:34
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

64 17/09/2013 09:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
63 09/09/2013 13:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
62 05/09/2013 09:43
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 19/08/2013 20:02
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

54 05/08/2013 11:28
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 26/07/2013 19:12
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos declaratórios

49 26/07/2013 15:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 18/07/2013 13:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
47 15/07/2013 10:04
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 21/06/2013 19:20
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 21/06/2013 16:33
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
43 12/06/2013 09:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 03/06/2013 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 03/06/2013 09:06
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 03/06/2013 09:05
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.286 de 31/5/2013, com a publicação no dia 03/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 29/05/2013 12:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 29/05/2013 10:55
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

36 27/05/2013 10:32
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 24/05/2013 13:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 20/05/2013 12:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 20/05/2013 12:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 17/05/2013 08:10
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/05/2013, Ordem: 4

31 14/05/2013 07:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 10/05/2013 13:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 10/05/2013 08:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
28 10/05/2013 08:14
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2013, Ordem: 4

27 07/05/2013 10:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 06/05/2013 11:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 8

24 25/04/2013 10:31
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 25/04/2013 09:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
22 19/04/2013 15:04
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 19/04/2013 15:04
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 15/02/2013 11:11
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 15/02/2013 08:56
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 08/02/2013 12:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17 05/02/2013 19:16
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações

16 30/01/2013 13:50
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Contestação da PGE (prot. 024309).

15 11/12/2012 17:55
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 27/11/2012 13:30
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 13/11/2012 17:11
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
12 06/11/2012 09:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 06/11/2012 09:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
10 06/11/2012 09:54
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 31/10/2012 11:55
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 31/10/2012 09:49
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

7 29/10/2012 18:50
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2012 18:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/10/2012 13:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/10/2012 12:59
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/10/2012 11:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/10/2012 11:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/10/2012 11:37
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 19/08/2013 09:10
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 19/08/2013 09:07
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 08/08/2013 12:44
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 08/08/2013 12:13
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

53 02/08/2013 08:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 29/07/2013 11:31
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 26/07/2013 15:32
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
46 15/07/2013 09:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
42 10/06/2013 10:25
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 30/09/2013 12:38
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

65 17/09/2013 09:15
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Especial

    Documento não disponível
60 21/08/2013 10:36
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 30/09/2013 12:39
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

66 17/09/2013 09:17
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contarrazões ao Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
61 21/08/2013 10:38
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível