Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.007173-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.007173-2
Número Único
0007173-83.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
  • 09047 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Recurso > Efeitos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/10/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/10/2012 09:41

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/08/2014 13:15

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2014 09:38

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/12/2013 09:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 11/2013-GP, de 03/12/2013.
  • Distribuição por Sorteio

    06/11/2012 10:47

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Face o impedimento do Relator, conforme despacho de fl. 478 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    06/11/2012 10:46

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Conforme despacho de fl. 478 dos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • G & A COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • Betania e Silva de Almendra Freitas
  • Larissa Mendes Rodrigues
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
Agravado
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 30/09/2019 11:08

Partes

Requerente
  • G & A COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA

Advogados

Requerentes
  • Betania e Silva de Almendra Freitas
  • Larissa Mendes Rodrigues
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 18/08/2021 09:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
119 04/08/2021 11:55
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009)

118 04/08/2021 11:52
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/03/30321

    Documento não disponível
117 29/06/2021 08:54
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo de número 1357/2021.

116 28/06/2021 10:18
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição N° 1357/2021.

    Documento não disponível
115 28/06/2021 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
114 25/01/2021 14:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
113 14/12/2020 09:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
112 10/12/2020 13:23
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

111 04/12/2020 11:27
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

110 16/11/2020 00:02
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2020.

    Documento não disponível
109 13/11/2020 18:19
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.025, página Nº 31, de 13/11/2020, com a publicação no dia 16/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 13/11/2020 11:53
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

107 09/11/2020 11:36
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de G & A COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA e não-provido

    Documento não disponível
106 23/10/2020 13:36
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/11/2020, Ordem: 5

105 22/10/2020 14:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22/10/2020 14:33
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 22/10/2020 14:37
Motivo: ERRO

103 17/02/2020 09:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 10/02/2020 20:17
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 10/02/2020 20:17
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000214/2020

100 06/02/2020 11:48
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões nº 000214/2020.

    Documento não disponível
99 06/02/2020 11:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
98 31/01/2020 14:59
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
97 21/01/2020 08:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 15/01/2020 09:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 09/01/2020 09:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

94 09/01/2020 09:04
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 03/10/2019 09:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 30/09/2019 22:34
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 30/09/2019 22:33
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 002767/2019

90 30/09/2019 11:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
89 30/09/2019 11:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
88 24/09/2019 11:25
5 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Leonardo e Silva de Almendra Freitas.

    Documento não disponível
87 24/09/2019 11:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

86 23/09/2019 09:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

85 23/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/09/2019.

    Documento não disponível
84 20/09/2019 13:38
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.757, página Nº 51, de 20/09/2019, com a publicação no dia 23/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 19/09/2019 13:06
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 18/09/2019 17:51
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de G & A COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA e não-provido

    Documento não disponível
81 17/09/2019 13:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 09/09/2019 08:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.09.2019

79 06/09/2019 16:20
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
78 06/09/2019 10:35
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 46

77 27/08/2019 10:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

76 27/08/2019 09:35
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 9

75 23/08/2019 09:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 22/08/2019 13:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 02/05/2019 10:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 30/04/2019 13:39
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 30/04/2019 13:39
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910464058

70 22/04/2019 14:38
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO E SILVA DE MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 15/04/2019 14:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 0-2 VOLUMES II

68 15/04/2019 11:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 15/04/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/04/2019.

    Documento não disponível
66 12/04/2019 14:21
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.648, página Nº 67, de 12/04/2019, com a publicação no dia 15/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 12/04/2019 08:23
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
11/04/2019 11:03
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 12/04/2019 08:21
Motivo: ERROS NO ANEXO

63 09/01/2019 08:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 02/01/2019 09:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 02/01/2019 09:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
60 11/10/2018 16:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 11/10/2018 10:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 11/10/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/10/2018.

    Documento não disponível
57 10/10/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.535, página Nº 73, de 10/10/2018, com a publicação no dia 11/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 09/10/2018 14:45
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 09/10/2018 10:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 04/10/2018 14:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 04/10/2018 14:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
52 20/09/2018 13:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 20/09/2018 13:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 20/09/2018 12:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 20/09/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
48 19/09/2018 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 65, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 18/09/2018 14:27
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 13/10/2017 16:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS49

45 22/06/2017 14:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 02/09/2014 12:04
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

43 29/08/2014 08:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 29/08/2014 08:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 28/08/2014 13:17
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 28/08/2014 13:15
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 26/08/2014 08:05
10 anos atrás

Remessa

à distribuição

38 18/02/2014 15:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 18/02/2014 15:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 18/02/2014 10:24
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 18/02/2014 09:38
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 17/02/2014 12:39
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

33 17/02/2014 12:36
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

32 19/12/2013 16:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 19/12/2013 12:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
30 16/12/2013 09:24
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

29 06/12/2013 17:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 06/12/2013 17:31
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

27 06/12/2013 10:02
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 06/12/2013 09:51
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

25 05/12/2013 10:30
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

24 28/05/2013 18:26
12 anos atrás

Conclusão

juntada de informações

23 27/05/2013 13:07
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 21/05/2013 10:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 18/05/2013 09:47
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 14/05/2013 18:05
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
19 30/04/2013 14:37
12 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 728/2013

    Documento não disponível
18 30/04/2013 14:36
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 29/11/2012 12:28
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 29/11/2012 08:30
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

29/11/2012 08:30
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 29/11/2012 08:30

15 07/11/2012 08:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/11/2012 08:39
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 06/11/2012 10:47
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 06/11/2012 10:47
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 06/11/2012 09:16
12 anos atrás

Remessa

à distribuição

10 06/11/2012 09:05
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 05/11/2012 09:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 01/11/2012 11:42
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 31/10/2012 18:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/10/2012 18:42
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/10/2012 09:45
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/10/2012 09:41
12 anos atrás

Distribuição

3 31/10/2012 09:31
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/10/2012 09:29
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2012 09:23
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 18/08/2021 09:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
119 04/08/2021 11:55
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009)

118 04/08/2021 11:52
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/03/30321

    Documento não disponível
117 29/06/2021 08:54
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo de número 1357/2021.

116 28/06/2021 10:18
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição N° 1357/2021.

    Documento não disponível
115 28/06/2021 10:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
114 25/01/2021 14:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
113 14/12/2020 09:35
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
112 10/12/2020 13:23
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

111 04/12/2020 11:27
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

110 16/11/2020 00:02
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2020.

    Documento não disponível
109 13/11/2020 18:19
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.025, página Nº 31, de 13/11/2020, com a publicação no dia 16/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 13/11/2020 11:53
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

106 23/10/2020 13:36
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/11/2020, Ordem: 5

105 22/10/2020 14:39
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22/10/2020 14:33
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 22/10/2020 14:37
Motivo: ERRO

103 17/02/2020 09:20
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 10/02/2020 20:17
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 06/02/2020 11:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
98 31/01/2020 14:59
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
97 21/01/2020 08:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 15/01/2020 09:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 09/01/2020 09:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

94 09/01/2020 09:04
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 03/10/2019 09:01
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 30/09/2019 22:34
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 30/09/2019 11:06
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
88 24/09/2019 11:25
5 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Leonardo e Silva de Almendra Freitas.

    Documento não disponível
87 24/09/2019 11:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

86 23/09/2019 09:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

85 23/09/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/09/2019.

    Documento não disponível
84 20/09/2019 13:38
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.757, página Nº 51, de 20/09/2019, com a publicação no dia 23/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 19/09/2019 13:06
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 18/09/2019 17:51
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de G & A COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA e não-provido

    Documento não disponível
81 17/09/2019 13:05
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 09/09/2019 08:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.09.2019

79 06/09/2019 16:20
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
78 06/09/2019 10:35
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 46

77 27/08/2019 10:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

76 27/08/2019 09:35
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 9

75 23/08/2019 09:57
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 22/08/2019 13:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 02/05/2019 10:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 30/04/2019 13:39
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 30/04/2019 13:39
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910464058

70 22/04/2019 14:38
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO E SILVA DE MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 15/04/2019 14:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 0-2 VOLUMES II

68 15/04/2019 11:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 15/04/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/04/2019.

    Documento não disponível
66 12/04/2019 14:21
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.648, página Nº 67, de 12/04/2019, com a publicação no dia 15/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 12/04/2019 08:23
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
11/04/2019 11:03
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 12/04/2019 08:21
Motivo: ERROS NO ANEXO

63 09/01/2019 08:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 02/01/2019 09:25
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 02/01/2019 09:25
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
60 11/10/2018 16:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 11/10/2018 10:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 11/10/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/10/2018.

    Documento não disponível
57 10/10/2018 14:07
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.535, página Nº 73, de 10/10/2018, com a publicação no dia 11/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 09/10/2018 14:45
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 09/10/2018 10:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 04/10/2018 14:50
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 04/10/2018 14:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
52 20/09/2018 13:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 20/09/2018 13:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 20/09/2018 12:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 20/09/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
48 19/09/2018 13:39
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 65, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 18/09/2018 14:27
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 13/10/2017 16:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS49

45 22/06/2017 14:08
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 02/09/2014 12:04
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

43 29/08/2014 08:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 29/08/2014 08:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 28/08/2014 13:17
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 28/08/2014 13:15
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 26/08/2014 08:05
10 anos atrás

> Remessa

à distribuição

38 18/02/2014 15:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 18/02/2014 15:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 18/02/2014 10:24
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 18/02/2014 09:38
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 17/02/2014 12:39
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição

33 17/02/2014 12:36
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição

32 19/12/2013 16:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 19/12/2013 12:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
30 16/12/2013 09:24
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

29 06/12/2013 17:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 06/12/2013 17:31
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

27 06/12/2013 10:02
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 06/12/2013 09:51
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

25 05/12/2013 10:30
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

24 28/05/2013 18:26
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações

23 27/05/2013 13:07
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 21/05/2013 10:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 18/05/2013 09:47
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 14/05/2013 18:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
19 30/04/2013 14:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 728/2013

    Documento não disponível
18 30/04/2013 14:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 29/11/2012 12:28
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 29/11/2012 08:30
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

29/11/2012 08:30
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 29/11/2012 08:30

15 07/11/2012 08:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/11/2012 08:39
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 06/11/2012 10:47
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 06/11/2012 10:47
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 06/11/2012 09:16
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição

10 06/11/2012 09:05
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 05/11/2012 09:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 01/11/2012 11:42
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 31/10/2012 18:42
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/10/2012 18:42
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/10/2012 09:45
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/10/2012 09:41
12 anos atrás

> Distribuição

3 31/10/2012 09:31
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/10/2012 09:29
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2012 09:23
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 09/11/2020 11:36
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de G & A COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA e não-provido

    Documento não disponível
101 10/02/2020 20:17
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000214/2020

100 06/02/2020 11:48
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões nº 000214/2020.

    Documento não disponível
91 30/09/2019 22:33
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 002767/2019

90 30/09/2019 11:08
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível