e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.007188-4

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2012.0001.007188-4

N�mero �nico

0002165-75.2011.8.18.0028

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Classifica��o e/ou Preteri��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 31/10/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 31/10/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

31/10/2012 11:50
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0002165-75.2011.8.18.0028
Obrigacao de Fazer
2� Vara - Floriano

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JOS� PEDRO DA SILVA NETO

Apelado

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

KLEBER LEMOS SOUSA
J�SSICA JULIANA DA SILVA

Apelados

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
Graziela Dorea Cavalcanti
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LIDIANE MARTINS VALENTE
LORENA DUARTE SANTOS LOPES
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MANUELLA RIOS DE S. MARTINS
MARIANO LOPES DOS SANTOS
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 30/08/2017 14:26

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
124	27/01/2020 09:40 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO
123	24/01/2020 08:45 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
122	21/01/2020 14:47 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
121	21/01/2020 14:46 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/09/2019	Documento n�o dispon�vel
120	25/11/2019 13:54 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
119	14/11/2019 09:44 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	ACOR64
118	29/08/2019 13:53 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
117	29/08/2019 13:52 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910523941
116	29/08/2019 08:36 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
115	29/08/2019 00:00 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
114	28/08/2019 13:58 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.740, p�gina N� 33, de 28/08/2019, com a publica��o no dia 29/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
113	28/08/2019 10:50 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR62
112	23/08/2019 10:57 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por J�SSICA JULIANA DA SILVA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
111	19/08/2019 11:52 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
110	19/08/2019 11:38 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar Ac�rd�o
109	14/08/2019 15:12 5 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
108	02/08/2019 12:45 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
107	02/08/2019 11:54 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.08.2019
106	02/08/2019 09:17 5 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/08/2019, Ordem: 12
105	05/07/2019 15:14 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
104	05/07/2019 15:00 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
103	08/04/2019 09:32 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos ag.pauta arm-02 prat-3B
102	29/01/2019 12:53 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
101	17/10/2018 11:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos ARM 02 PRAT 03
100	21/09/2018 12:41 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
99	20/09/2018 14:25 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
98	19/09/2018 14:39 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910315859
97	19/09/2018 14:36 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
96	18/09/2018 19:14 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
95	13/09/2018 14:51 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por KLEBER LEMOS SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
94	12/09/2018 09:47 6 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE
93	05/09/2018 00:04 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
92	04/09/2018 13:25 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.510, p�gina N� 83, de 04/09/2018, com a publica��o no dia 05/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
91	04/09/2018 10:07 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. REPUBLICADO POR INCORRE��O	Documento n�o dispon�vel
90	04/09/2018 10:05 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o DPE - ci�ncia de habilita��o dos advogados	Documento n�o dispon�vel
89	04/09/2018 10:00 6 anos atr�s		Desentranhamento > Peti��o Desentranhada a peti��o fls. 336/339	Documento n�o dispon�vel
88	27/08/2018 00:03 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 27/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
87	24/08/2018 13:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
86	24/08/2018 13:50 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.503, p�gina N� 53, de 24/08/2018, com a publica��o no dia 27/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
85	24/08/2018 09:30 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
84	15/05/2018 09:28 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
83	14/05/2018 13:14 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
82	14/05/2018 13:13 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910157552
81	17/03/2018 09:04 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por KLEBER LEMOS SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
80	15/03/2018 18:23 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910090009
79	02/03/2018 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	01/03/2018 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.385, p�gina N� 88, de 01/03/2018, com a publica��o no dia 02/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	28/02/2018 15:02 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
76	21/02/2018 18:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
75	21/02/2018 12:37 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
74	29/01/2018 09:05 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por KLEBER LEMOS SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	15/12/2017 10:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos rec gab relator
72	15/12/2017 07:29 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	15/12/2017 07:28 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910009699
70	15/12/2017 07:25 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014909941739
69	24/11/2017 16:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
68	24/11/2017 11:42 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
67	24/11/2017 11:41 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
66	09/11/2017 16:02 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por KLEBER LEMOS SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
65	08/11/2017 10:17 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos rec gab relator
64	07/11/2017 17:21 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	07/11/2017 17:20 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 16945/2017
62	07/11/2017 08:13 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es aos EDCL N� 016945	Documento n�o dispon�vel
61	07/11/2017 08:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
60	25/10/2017 08:42 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
59	24/10/2017 09:56 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE
58	17/10/2017 14:01 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
57	05/10/2017 13:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
56	04/10/2017 10:41 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Despacho encaminhado para a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
55	15/09/2017 08:50 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec.Gab.Des.Relator
54	14/09/2017 16:20 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por KLEBER LEMOS SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
53	14/09/2017 10:42 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	13/09/2017 13:52 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
51	30/08/2017 16:53 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
50	30/08/2017 16:51 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n�013006/2017
49	30/08/2017 14:26 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
48	23/08/2017 10:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
47	23/08/2017 08:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
46	23/08/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	22/08/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.273, p�gina N� 30, de 22/08/2017, com a publica��o no dia 23/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	22/08/2017 09:49 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
43	18/08/2017 09:41 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Ocorreu um erro no envio da mat�ria para o DJE! Entre em contato com o Suporte - STIC `(86 3230-7869)`	ACOR17
42	13/07/2017 09:29 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
41	13/07/2017 08:42 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
40	12/07/2017 12:02 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de JOS� PEDRO DA SILVA NETO e provido	Documento n�o dispon�vel
39	06/07/2017 08:09 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 11-7-2017).	Documento n�o dispon�vel
38	05/07/2017 11:24 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 11 de julho de 2017.	Documento n�o dispon�vel
37	04/07/2017 07:12 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/07/2017, Ordem: 46
36	30/06/2017 09:32 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Peti��o despachada	Documento n�o dispon�vel
35	29/06/2017 12:42 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO. (sess�o ordin�ria 4-7-2017).	Documento n�o dispon�vel
34	23/06/2017 13:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
33	23/06/2017 11:50 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/07/2017, Ordem: 25
32	21/06/2017 17:16 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o N� 008839/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	25/05/2017 09:28 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	25/05/2017 08:46 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
29	08/05/2017 07:31 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
28	05/05/2017 10:28 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
27	16/12/2016 11:20 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	15/12/2016 13:11 8 anos atr�s		Remessa A SEJU
25	15/12/2016 13:10 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
24	14/12/2016 08:55 8 anos atr�s		Remessa com relat�rio � seju	Documento n�o dispon�vel
23	07/12/2016 09:48 8 anos atr�s		Recebimento gab relator
22	07/12/2016 08:52 8 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16 )
21	23/04/2013 12:02 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	19/04/2013 12:57 12 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU
19	19/04/2013 12:57 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Revis�o conclu�da. Pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	16/04/2013 10:11 12 anos atr�s		Conclus�o Des. Brand�o.
17	10/04/2013 13:42 12 anos atr�s		AGUARDANDO Termino de f�rias do Revisor. Des. Brand�o.
16	08/04/2013 14:26 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	08/04/2013 10:06 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
	~~08/04/2013 10:01~~ ~~12 anos atr�s~~		~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 08/04/2013 10:03
14	20/03/2013 09:48 12 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Des Jos� James
13	19/03/2013 13:42 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	19/03/2013 13:41 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	07/11/2012 12:49 12 anos atr�s		Remessa
10	07/11/2012 09:12 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	06/11/2012 11:31 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	05/11/2012 11:54 12 anos atr�s		Recebimento os autos Gab.Des.Jos� James
7	01/11/2012 19:05 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/11/2012 19:05 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	31/10/2012 11:58 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/10/2012 11:50 12 anos atr�s		Distribui��o
3	31/10/2012 11:38 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/10/2012 11:37 12 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/10/2012 11:35 12 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
124	27/01/2020 09:40 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO
123	24/01/2020 08:45 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
122	21/01/2020 14:47 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
121	21/01/2020 14:46 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/09/2019	Documento n�o dispon�vel
120	25/11/2019 13:54 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
119	14/11/2019 09:44 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	ACOR64
118	29/08/2019 13:53 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
117	29/08/2019 13:52 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910523941
116	29/08/2019 08:36 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
115	29/08/2019 00:00 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
114	28/08/2019 13:58 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.740, p�gina N� 33, de 28/08/2019, com a publica��o no dia 29/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
113	28/08/2019 10:50 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR62
112	23/08/2019 10:57 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por J�SSICA JULIANA DA SILVA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
111	19/08/2019 11:52 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
110	19/08/2019 11:38 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar Ac�rd�o
108	02/08/2019 12:45 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
107	02/08/2019 11:54 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.08.2019
106	02/08/2019 09:17 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/08/2019, Ordem: 12
105	05/07/2019 15:14 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
104	05/07/2019 15:00 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
103	08/04/2019 09:32 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos ag.pauta arm-02 prat-3B
102	29/01/2019 12:53 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
101	17/10/2018 11:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos ARM 02 PRAT 03
100	21/09/2018 12:41 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
99	20/09/2018 14:25 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
98	19/09/2018 14:39 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910315859
97	19/09/2018 14:36 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
96	18/09/2018 19:14 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
95	13/09/2018 14:51 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por KLEBER LEMOS SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
94	12/09/2018 09:47 6 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE
90	04/09/2018 10:05 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o DPE - ci�ncia de habilita��o dos advogados	Documento n�o dispon�vel
89	04/09/2018 10:00 6 anos atr�s	Desentranhamento > > Peti��o Desentranhada a peti��o fls. 336/339	Documento n�o dispon�vel
88	27/08/2018 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 27/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
87	24/08/2018 13:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
86	24/08/2018 13:50 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.503, p�gina N� 53, de 24/08/2018, com a publica��o no dia 27/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
85	24/08/2018 09:30 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
84	15/05/2018 09:28 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
83	14/05/2018 13:14 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
82	14/05/2018 13:13 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910157552
81	17/03/2018 09:04 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por KLEBER LEMOS SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
80	15/03/2018 18:23 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910090009
79	02/03/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	01/03/2018 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.385, p�gina N� 88, de 01/03/2018, com a publica��o no dia 02/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	28/02/2018 15:02 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
76	21/02/2018 18:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
75	21/02/2018 12:37 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
74	29/01/2018 09:05 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por KLEBER LEMOS SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	15/12/2017 10:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator
72	15/12/2017 07:29 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	15/12/2017 07:28 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910009699
70	15/12/2017 07:25 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014909941739
69	24/11/2017 16:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
68	24/11/2017 11:42 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
67	24/11/2017 11:41 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
66	09/11/2017 16:02 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por KLEBER LEMOS SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
65	08/11/2017 10:17 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator
64	07/11/2017 17:21 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
61	07/11/2017 08:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
60	25/10/2017 08:42 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
59	24/10/2017 09:56 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE
57	05/10/2017 13:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
56	04/10/2017 10:41 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Despacho encaminhado para a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
55	15/09/2017 08:50 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec.Gab.Des.Relator
54	14/09/2017 16:20 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por KLEBER LEMOS SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
53	14/09/2017 10:42 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	13/09/2017 13:52 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
51	30/08/2017 16:53 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
48	23/08/2017 10:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
47	23/08/2017 08:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
46	23/08/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	22/08/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.273, p�gina N� 30, de 22/08/2017, com a publica��o no dia 23/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	22/08/2017 09:49 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
43	18/08/2017 09:41 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR17
42	13/07/2017 09:29 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
41	13/07/2017 08:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
40	12/07/2017 12:02 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de JOS� PEDRO DA SILVA NETO e provido	Documento n�o dispon�vel
39	06/07/2017 08:09 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 11-7-2017).	Documento n�o dispon�vel
38	05/07/2017 11:24 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 11 de julho de 2017.	Documento n�o dispon�vel
37	04/07/2017 07:12 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/07/2017, Ordem: 46
36	30/06/2017 09:32 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Peti��o despachada	Documento n�o dispon�vel
35	29/06/2017 12:42 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO. (sess�o ordin�ria 4-7-2017).	Documento n�o dispon�vel
34	23/06/2017 13:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
33	23/06/2017 11:50 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/07/2017, Ordem: 25
32	21/06/2017 17:16 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o N� 008839/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	25/05/2017 09:28 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	25/05/2017 08:46 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
29	08/05/2017 07:31 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
28	05/05/2017 10:28 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
27	16/12/2016 11:20 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	15/12/2016 13:11 8 anos atr�s	> Remessa A SEJU
25	15/12/2016 13:10 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
24	14/12/2016 08:55 8 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � seju	Documento n�o dispon�vel
23	07/12/2016 09:48 8 anos atr�s	> Recebimento gab relator
22	07/12/2016 08:52 8 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16 )
21	23/04/2013 12:02 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	19/04/2013 12:57 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU
19	19/04/2013 12:57 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Revis�o conclu�da. Pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	16/04/2013 10:11 12 anos atr�s	> Conclus�o Des. Brand�o.
17	10/04/2013 13:42 12 anos atr�s	AGUARDANDO Termino de f�rias do Revisor. Des. Brand�o.
16	08/04/2013 14:26 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	08/04/2013 10:06 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
	~~08/04/2013 10:01~~ ~~12 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 08/04/2013 10:03
14	20/03/2013 09:48 12 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Des Jos� James
13	19/03/2013 13:42 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	19/03/2013 13:41 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	07/11/2012 12:49 12 anos atr�s	> Remessa
10	07/11/2012 09:12 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	06/11/2012 11:31 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	05/11/2012 11:54 12 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab.Des.Jos� James
7	01/11/2012 19:05 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/11/2012 19:05 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	31/10/2012 11:58 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/10/2012 11:50 12 anos atr�s	> Distribui��o
3	31/10/2012 11:38 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/10/2012 11:37 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/10/2012 11:35 12 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
109	14/08/2019 15:12 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
93	05/09/2018 00:04 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
92	04/09/2018 13:25 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.510, p�gina N� 83, de 04/09/2018, com a publica��o no dia 05/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
91	04/09/2018 10:07 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. REPUBLICADO POR INCORRE��O	Documento n�o dispon�vel
63	07/11/2017 17:20 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 16945/2017
62	07/11/2017 08:13 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es aos EDCL N� 016945	Documento n�o dispon�vel
58	17/10/2017 14:01 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
50	30/08/2017 16:51 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n�013006/2017
49	30/08/2017 14:26 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.007188-4

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