Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.007189-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007189-6
Número Único
0000077-80.2005.8.18.0026
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03465 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/10/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
31/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/10/2012 11:50

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISRAMOS DE JESUS FREIRE
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Erisvaldo Marques dos Reis
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/04/2013 11:58

Partes

Embargante
  • FRANCISRAMOS DE JESUS FREIRE
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Erisvaldo Marques dos Reis
2 - Recurso Especial - 02/07/2013 08:53

Partes

Requerente
  • FRANCISRAMOS DE JESUS FREIRE
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Erisvaldo Marques dos Reis
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 28/11/2013 09:01
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

74 21/11/2013 12:08
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR/PI (01 volume).

    Documento não disponível
73 11/11/2013 08:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENCIA DO ACÓRDÃO

72 04/11/2013 13:17
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENCIA DO ACORDÃO . COM 249 FLS.

71 31/10/2013 09:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO ESPECIAL

70 23/10/2013 11:21
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICO ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

69 09/10/2013 13:28
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7.374/DE 04/10/13.

68 30/09/2013 12:50
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
67 27/09/2013 08:52
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

66 24/09/2013 08:02
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

65 24/09/2013 08:01
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

64 09/09/2013 13:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
63 02/07/2013 12:11
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 230 fls. devidamente numeradas e rubricadas

62 02/07/2013 12:10
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
61 02/07/2013 08:53
12 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

60 02/07/2013 07:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESECAR DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 26/06/2013 08:24
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
58 20/06/2013 11:44
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

57 05/06/2013 12:56
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

56 05/06/2013 08:59
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 05/06/2013 08:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.288 de 04/6/2013, com a publicação no dia 05/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 04/06/2013 10:06
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 03/06/2013 10:07
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

52 29/05/2013 11:37
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 29/05/2013 09:48
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 17/05/2013 12:27
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

49 17/05/2013 09:49
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 17/05/2013 09:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
47 23/04/2013 09:33
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 197/vols.

46 23/04/2013 09:33
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

45 22/04/2013 13:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
44 19/04/2013 13:44
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

43 19/04/2013 11:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

42 19/04/2013 11:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 19/04/2013 11:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
40 19/04/2013 07:58
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
39 16/04/2013 12:37
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

38 10/04/2013 13:13
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

37 10/04/2013 12:51
12 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
36 10/04/2013 10:29
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

35 03/04/2013 12:33
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

34 03/04/2013 09:36
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 03/04/2013 09:36
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.245 de 02/4/2013, com a publicação no dia 03/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 01/04/2013 11:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 27/03/2013 10:29
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

30 27/03/2013 09:52
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 27/03/2013 08:13
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27/03/2013 08:00
12 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 27/03/2013 08:02

28 22/03/2013 09:09
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 20/03/2013 12:05
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
26 20/03/2013 08:32
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2013, Ordem: 14

25 19/03/2013 21:43
12 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
24 14/03/2013 12:05
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 12/03/2013 11:15
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 12/03/2013 10:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2013, Ordem: 14

21 23/01/2013 12:17
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 23/01/2013 10:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
19 22/01/2013 08:28
12 anos atrás

Conclusão

Des. Joaquim Santana, face a portaria anexa.

21/01/2013 16:05
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/01/2013 08:27

18 18/01/2013 09:22
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, após cumprir a parte final do despacho de fls. 161/162, dos autos.

17 17/01/2013 12:37
12 anos atrás

Remessa

Autos á distribuição conforme despacho de fls.162 do Des. Relator.

16 17/01/2013 12:36
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 16/01/2013 12:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 03/12/2012 09:18
12 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 30/11/2012 11:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/11/2012 11:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação

    Documento não disponível
11 06/11/2012 15:33
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 152 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 05/11/2012 13:02
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 152 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

9 05/11/2012 13:01
13 anos atrás

Recebimento

os autos na Sescar Criminal

8 05/11/2012 10:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 01/11/2012 11:53
13 anos atrás

Recebimento

Autos no ganinete

6 01/11/2012 10:41
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 31/10/2012 11:58
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 31/10/2012 11:50
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/10/2012 11:44
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/10/2012 11:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2012 11:42
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 28/11/2013 09:01
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

74 21/11/2013 12:08
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR/PI (01 volume).

    Documento não disponível
73 11/11/2013 08:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENCIA DO ACÓRDÃO

72 04/11/2013 13:17
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENCIA DO ACORDÃO . COM 249 FLS.

71 31/10/2013 09:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO ESPECIAL

70 23/10/2013 11:21
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICO ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

69 09/10/2013 13:28
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7.374/DE 04/10/13.

68 30/09/2013 12:50
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
67 27/09/2013 08:52
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

66 24/09/2013 08:02
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

64 09/09/2013 13:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
63 02/07/2013 12:11
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 230 fls. devidamente numeradas e rubricadas

62 02/07/2013 12:10
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
60 02/07/2013 07:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESECAR DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 26/06/2013 08:24
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
58 20/06/2013 11:44
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

57 05/06/2013 12:56
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

53 03/06/2013 10:07
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

50 17/05/2013 12:27
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

49 17/05/2013 09:49
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 17/05/2013 09:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
47 23/04/2013 09:33
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 197/vols.

46 23/04/2013 09:33
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

45 22/04/2013 13:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
44 19/04/2013 13:44
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

42 19/04/2013 11:55
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 19/04/2013 11:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
40 19/04/2013 07:58
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
39 16/04/2013 12:37
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

38 10/04/2013 13:13
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

37 10/04/2013 12:51
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
36 10/04/2013 10:29
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

35 03/04/2013 12:33
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

34 03/04/2013 09:36
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 03/04/2013 09:36
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.245 de 02/4/2013, com a publicação no dia 03/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 01/04/2013 11:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 27/03/2013 10:29
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

30 27/03/2013 09:52
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 27/03/2013 08:13
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27/03/2013 08:00
12 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 27/03/2013 08:02

28 22/03/2013 09:09
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 20/03/2013 12:05
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
26 20/03/2013 08:32
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2013, Ordem: 14

25 19/03/2013 21:43
12 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
24 14/03/2013 12:05
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 12/03/2013 11:15
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 12/03/2013 10:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2013, Ordem: 14

21 23/01/2013 12:17
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 23/01/2013 10:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
19 22/01/2013 08:28
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Joaquim Santana, face a portaria anexa.

21/01/2013 16:05
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/01/2013 08:27

18 18/01/2013 09:22
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, após cumprir a parte final do despacho de fls. 161/162, dos autos.

17 17/01/2013 12:37
12 anos atrás

> Remessa

Autos á distribuição conforme despacho de fls.162 do Des. Relator.

16 17/01/2013 12:36
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 16/01/2013 12:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 03/12/2012 09:18
12 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

13 30/11/2012 11:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/11/2012 11:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação

    Documento não disponível
11 06/11/2012 15:33
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 152 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 05/11/2012 13:02
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 152 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

9 05/11/2012 13:01
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na Sescar Criminal

8 05/11/2012 10:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 01/11/2012 11:53
13 anos atrás

> Recebimento

Autos no ganinete

6 01/11/2012 10:41
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 31/10/2012 11:58
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 31/10/2012 11:50
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/10/2012 11:44
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/10/2012 11:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2012 11:42
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 05/06/2013 08:59
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 05/06/2013 08:58
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.288 de 04/6/2013, com a publicação no dia 05/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 04/06/2013 10:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 29/05/2013 11:37
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 29/05/2013 09:48
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 19/04/2013 11:58
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
65 24/09/2013 08:01
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

61 02/07/2013 08:53
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO