Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.007233-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.007233-5
- Número Único
- 0001869-96.1997.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10278DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Tempo de Serviço > Averbação / Contagem Recíproca
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 01/11/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:50
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
05/11/2012 08:33
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
01/11/2012 12:45
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
- Origem
-
-
0001869-96.1997.8.18.0140
Declaratoria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 59 |
22/06/2017 13:50 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 58 |
21/06/2017 16:16 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 2ª Vara dos Feitos da fazenda Pública |
||
| 57 |
21/06/2017 16:13 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/06/2017 |
|
|
| 56 |
20/06/2017 18:58 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008698/2017 |
||
| 55 |
19/06/2017 19:03 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008698/2017. |
|
|
| 54 |
19/06/2017 19:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 53 |
09/06/2017 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
|
| 52 |
09/02/2017 17:42 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 51 |
08/02/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 50 |
07/02/2017 15:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.144, página Nº 23, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
06/02/2017 13:12 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Encaminhado a Sescar Cível |
|
| 48 |
20/12/2016 09:18 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 47 |
16/12/2016 11:12 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 46 |
09/12/2016 10:35 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 07/12/2016 |
|
| 45 |
08/12/2016 10:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 28 |
||
| 44 |
02/12/2016 11:32 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016 |
|
|
| 43 |
01/12/2016 10:49 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 55 |
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| 42 |
21/11/2016 08:36 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 23 |
||
| 41 |
17/11/2016 11:24 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 40 |
17/11/2016 10:38 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
| 39 |
23/06/2016 08:31 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete |
|
| 38 |
22/06/2016 09:20 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 37 |
22/06/2016 09:20 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 36 |
03/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 35 |
02/03/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.928, página Nº 42, de 02/03/2016, com a publicação no dia 03/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 34 |
01/03/2016 11:56 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 33 |
25/02/2016 14:21 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 32 |
25/02/2016 11:56 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
| 31 |
14/12/2015 09:18 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete |
|
| 30 |
10/12/2015 18:12 9 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 011955 |
||
| 29 |
18/11/2015 19:12 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 28 |
11/11/2015 07:26 9 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
||
| 27 |
10/11/2015 11:58 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 26 |
10/11/2015 11:58 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.863 de 09/11/2015, com a publicação no dia 10/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 25 |
29/10/2015 11:35 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 24 |
29/10/2015 10:48 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido À seju para publicação |
|
|
| 23 |
18/09/2015 07:37 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
| 22 |
17/09/2015 12:28 9 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
| 21 |
10/09/2015 10:52 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/09/2015, Ordem: 22 |
||
| 20 |
10/09/2015 07:51 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 19 |
10/09/2015 07:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
|
|
| 18 |
09/09/2015 10:24 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR. |
||
| 17 |
09/09/2015 08:23 9 anos atrás |
Conclusão Des. Ricardo Gentil. |
||
| 16 |
08/09/2015 15:30 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 15 |
04/09/2015 11:15 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 08/05/2014 10:22 |
||
| 14 |
19/02/2013 11:02 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 13 |
06/02/2013 18:15 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
06/02/2013 18:15 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
13/11/2012 08:53 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
12/11/2012 12:18 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
12/11/2012 11:35 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à SESCAR CÍVEL PARA JUNTADA |
|
|
| 8 |
08/11/2012 12:43 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 7 |
06/11/2012 07:52 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
06/11/2012 07:52 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
05/11/2012 08:35 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
05/11/2012 08:33 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
01/11/2012 12:44 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
01/11/2012 12:44 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
01/11/2012 12:39 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
22/06/2017 13:50 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 58 |
21/06/2017 16:16 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 2ª Vara dos Feitos da fazenda Pública |
|
| 57 |
21/06/2017 16:13 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/06/2017 |
|
| 56 |
20/06/2017 18:58 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008698/2017 |
|
| 55 |
19/06/2017 19:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008698/2017. |
|
| 54 |
19/06/2017 19:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 53 |
09/06/2017 08:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 52 |
09/02/2017 17:42 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 48 |
20/12/2016 09:18 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 45 |
08/12/2016 10:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 28 |
|
| 44 |
02/12/2016 11:32 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016 |
|
| 43 |
01/12/2016 10:49 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 55 |
|
| 42 |
21/11/2016 08:36 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 23 |
|
| 41 |
17/11/2016 11:24 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 38 |
22/06/2016 09:20 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 37 |
22/06/2016 09:20 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 36 |
03/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 35 |
02/03/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.928, página Nº 42, de 02/03/2016, com a publicação no dia 03/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
01/03/2016 11:56 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 33 |
25/02/2016 14:21 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 30 |
10/12/2015 18:12 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 011955 |
|
| 28 |
11/11/2015 07:26 9 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
|
| 27 |
10/11/2015 11:58 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 26 |
10/11/2015 11:58 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.863 de 09/11/2015, com a publicação no dia 10/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
29/10/2015 11:35 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 24 |
29/10/2015 10:48 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido À seju para publicação |
|
| 23 |
18/09/2015 07:37 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 22 |
17/09/2015 12:28 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 21 |
10/09/2015 10:52 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/09/2015, Ordem: 22 |
|
| 20 |
10/09/2015 07:51 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 19 |
10/09/2015 07:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
|
| 18 |
09/09/2015 10:24 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR. |
|
| 17 |
09/09/2015 08:23 9 anos atrás |
> Conclusão Des. Ricardo Gentil. |
|
| 16 |
08/09/2015 15:30 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 15 |
04/09/2015 11:15 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 08/05/2014 10:22 |
||
| 14 |
19/02/2013 11:02 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 13 |
06/02/2013 18:15 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
06/02/2013 18:15 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 11 |
13/11/2012 08:53 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
12/11/2012 12:18 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
12/11/2012 11:35 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à SESCAR CÍVEL PARA JUNTADA |
|
| 8 |
08/11/2012 12:43 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 7 |
06/11/2012 07:52 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
06/11/2012 07:52 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
05/11/2012 08:35 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
05/11/2012 08:33 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
01/11/2012 12:44 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
01/11/2012 12:44 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
01/11/2012 12:39 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
08/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 50 |
07/02/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.144, página Nº 23, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
06/02/2017 13:12 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Encaminhado a Sescar Cível |
|
| 47 |
16/12/2016 11:12 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 46 |
09/12/2016 10:35 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 07/12/2016 |
|
| 40 |
17/11/2016 10:38 8 anos atrás |
> Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
| 39 |
23/06/2016 08:31 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 32 |
25/02/2016 11:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
| 31 |
14/12/2015 09:18 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 29 |
18/11/2015 19:12 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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