Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.007252-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007252-9
Número Único
0000220-55.2012.8.18.0113
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 10419 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/11/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
06/11/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/11/2012 08:33

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado é relator do HC 201200010071719, com a mesma origem, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA SANTANA DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • HERVAL RIBEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 12/04/2013 16:39

Partes

Requerente
  • MARIA SANTANA DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • HERVAL RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
42 14/06/2013 09:58
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Santa Cruz

41 12/06/2013 09:36
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI (01 volume).

    Documento não disponível
40 28/05/2013 09:57
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7282/DE 27/05/13.

39 22/05/2013 09:15
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
38 21/05/2013 15:19
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

37 21/05/2013 13:05
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

36 21/05/2013 13:04
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

35 13/05/2013 11:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
34 10/05/2013 19:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

33 15/04/2013 11:35
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 86 fls. devidamente numeradas e rubricadas

32 15/04/2013 11:34
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
31 12/04/2013 16:39
12 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

30 12/04/2013 16:37
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. HERVAL RIBEIRO (RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
29 09/04/2013 12:47
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

28 09/04/2013 09:26
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 09/04/2013 09:25
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.249 de 08/4/2013, com a publicação no dia 09/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 05/04/2013 08:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 04/04/2013 10:32
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

24 03/04/2013 11:09
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 03/04/2013 09:17
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 26/03/2013 10:04
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 25/03/2013 08:40
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/04/2013, Ordem: 15

20 29/01/2013 09:42
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 29/01/2013 09:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 17/01/2013 16:56
12 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

17 17/01/2013 16:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

16 17/01/2013 10:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
15 11/01/2013 09:36
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

14 10/01/2013 18:16
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 10/01/2013 18:15
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 08/01/2013 18:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 28/12/2012 11:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

autos na sescar criminal da PGJ.

10 12/11/2012 12:13
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 56 FOLHAS NUMERADS E RUBRICADAS

9 12/11/2012 09:50
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

8 09/11/2012 09:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 08/11/2012 09:33
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

6 07/11/2012 12:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/11/2012 09:31
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 06/11/2012 08:33
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 05/11/2012 12:37
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/11/2012 12:36
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2012 12:34
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 14/06/2013 09:58
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Santa Cruz

41 12/06/2013 09:36
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI (01 volume).

    Documento não disponível
40 28/05/2013 09:57
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7282/DE 27/05/13.

39 22/05/2013 09:15
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
38 21/05/2013 15:19
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

37 21/05/2013 13:05
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

36 21/05/2013 13:04
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

35 13/05/2013 11:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
34 10/05/2013 19:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

33 15/04/2013 11:35
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 86 fls. devidamente numeradas e rubricadas

32 15/04/2013 11:34
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
30 12/04/2013 16:37
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. HERVAL RIBEIRO (RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
29 09/04/2013 12:47
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

28 09/04/2013 09:26
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 09/04/2013 09:25
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.249 de 08/4/2013, com a publicação no dia 09/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 05/04/2013 08:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 04/04/2013 10:32
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

24 03/04/2013 11:09
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 03/04/2013 09:17
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 26/03/2013 10:04
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 25/03/2013 08:40
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/04/2013, Ordem: 15

20 29/01/2013 09:42
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 29/01/2013 09:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 17/01/2013 16:56
12 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

17 17/01/2013 16:55
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

16 17/01/2013 10:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
15 11/01/2013 09:36
12 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

14 10/01/2013 18:16
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 10/01/2013 18:15
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 08/01/2013 18:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 28/12/2012 11:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

autos na sescar criminal da PGJ.

10 12/11/2012 12:13
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 56 FOLHAS NUMERADS E RUBRICADAS

9 12/11/2012 09:50
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

8 09/11/2012 09:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 08/11/2012 09:33
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

6 07/11/2012 12:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/11/2012 09:31
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 06/11/2012 08:33
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 05/11/2012 12:37
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/11/2012 12:36
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2012 12:34
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
31 12/04/2013 16:39
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO