Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007276-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007276-1
Número Único
0000530-92.2003.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/11/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/11/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/11/2012 12:26

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesta Câmara um AgIn nº 050008242, com as mesmas partes e origem, sob a relatoria do Des. José Gomes Barbosa, que estava aposentado e atualmente falecido.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • ALDIRA BORGES DOS SANTOS
  • DEIVISON JOSÉ SANTOS LIMA
  • JEFFERSON BAIRON SANTOS LIMA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Juízos
  • ANTONIO FLÁVIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
  • FERNANDA BARROS CAMPOS
  • Francisco Roberto Mendes Oliveira
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
Requerido
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 03/07/2013 13:11

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • ALDIRA BORGES DOS SANTOS

Advogados

Requerente
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
2 - Agravo - 17/09/2013 18:45

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • ALDIRA BORGES DOS SANTOS

Advogados

Agravante
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Agravados
  • ANTONIO FLÁVIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
  • FERNANDA BARROS CAMPOS
  • Francisco Roberto Mendes Oliveira
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 07/10/2014 14:00
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
73 06/10/2014 18:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 06/10/2014 10:23
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

71 06/10/2014 10:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
70 05/09/2014 09:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 05/09/2014 09:29
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
68 03/09/2014 12:25
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
67 01/09/2014 08:37
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

66 06/11/2013 13:51
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
65 25/10/2013 08:39
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020101

64 17/10/2013 09:32
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
63 16/10/2013 18:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

62 16/10/2013 11:46
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. APENSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 05.000824-2.

61 16/10/2013 11:44
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 11/10/2013 18:35
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036317

59 10/10/2013 17:52
12 anos atrás 		2.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 10/10/2013 17:48
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 24/09/2013 12:31
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCIANO JOSE LINARD/ Est. Denizi Borges

    Documento não disponível
56 24/09/2013 09:22
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
55 20/09/2013 11:58
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
54 20/09/2013 08:09
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Denegação de REcurso Especial

53 18/09/2013 17:36
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo em recurso especial protocolo nº 035275

52 17/09/2013 18:45
12 anos atrás 		2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 17/09/2013 18:43
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 02/09/2013 11:53
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Júlio César/Est. Felipe Oliveira.

    Documento não disponível
49 29/08/2013 14:01
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de REcurso Especial

    Documento não disponível
48 20/08/2013 13:20
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

47 20/08/2013 11:38
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

46 20/08/2013 11:37
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado

45 09/08/2013 17:36
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial

44 06/08/2013 17:33
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 06/08/2013 17:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 23/07/2013 09:28
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. IRISTELMA MARIA/Est. Denize Borges.

    Documento não disponível
41 22/07/2013 15:02
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 033282

40 22/07/2013 13:24
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 19/07/2013 13:44
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
38 17/07/2013 14:42
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
37 16/07/2013 10:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
36 08/07/2013 09:57
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

35 05/07/2013 19:21
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial

34 05/07/2013 18:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 03/07/2013 13:11
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 21/06/2013 09:38
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Kayo Douglas/Est. Cayo Cézar.

    Documento não disponível
31 18/06/2013 09:54
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 17/06/2013 08:50
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 17/06/2013 08:50
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.296 de 14/6/2013, com a publicação no dia 17/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 05/06/2013 12:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 05/06/2013 11:12
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

26 10/05/2013 12:19
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 10/05/2013 11:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 02/05/2013 08:39
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2013, Ordem: 10

23 30/04/2013 09:46
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
22 17/04/2013 11:09
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2013, Ordem: 19

21 11/04/2013 09:28
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/04/2013, Ordem: 19

20 04/04/2013 09:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 04/04/2013 09:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Seju

    Documento não disponível
18 26/03/2013 12:42
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Revisor.

17 14/03/2013 11:24
12 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo Gentil.

16 13/03/2013 09:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 12/03/2013 09:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 26/02/2013 08:46
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 20/02/2013 13:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/02/2013 13:13
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/12/2012 12:36
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/12/2012 10:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/11/2012 12:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEscar Cível

    Documento não disponível
8 14/11/2012 09:03
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 08/11/2012 18:56
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2012 18:56
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/11/2012 12:30
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2012 12:26
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 06/11/2012 11:22
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 06/11/2012 11:19
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2012 11:17
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 07/10/2014 14:00
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
73 06/10/2014 18:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 06/10/2014 10:23
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

71 06/10/2014 10:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
70 05/09/2014 09:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 05/09/2014 09:29
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
68 03/09/2014 12:25
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
67 01/09/2014 08:37
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

66 06/11/2013 13:51
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
65 25/10/2013 08:39
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020101

64 17/10/2013 09:32
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
63 16/10/2013 18:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

62 16/10/2013 11:46
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. APENSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 05.000824-2.

61 16/10/2013 11:44
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 11/10/2013 18:35
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036317

58 10/10/2013 17:48
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 24/09/2013 12:31
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCIANO JOSE LINARD/ Est. Denizi Borges

    Documento não disponível
56 24/09/2013 09:22
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
55 20/09/2013 11:58
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp)

    Documento não disponível
53 18/09/2013 17:36
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo em recurso especial protocolo nº 035275

51 17/09/2013 18:43
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 02/09/2013 11:53
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Júlio César/Est. Felipe Oliveira.

    Documento não disponível
49 29/08/2013 14:01
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de REcurso Especial

    Documento não disponível
48 20/08/2013 13:20
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

47 20/08/2013 11:38
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

45 09/08/2013 17:36
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial

43 06/08/2013 17:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 23/07/2013 09:28
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. IRISTELMA MARIA/Est. Denize Borges.

    Documento não disponível
41 22/07/2013 15:02
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 033282

40 22/07/2013 13:24
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 19/07/2013 13:44
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
38 17/07/2013 14:42
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
37 16/07/2013 10:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
36 08/07/2013 09:57
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

35 05/07/2013 19:21
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial

34 05/07/2013 18:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
32 21/06/2013 09:38
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Kayo Douglas/Est. Cayo Cézar.

    Documento não disponível
31 18/06/2013 09:54
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 17/06/2013 08:50
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 17/06/2013 08:50
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.296 de 14/6/2013, com a publicação no dia 17/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 05/06/2013 12:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 05/06/2013 11:12
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

26 10/05/2013 12:19
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 10/05/2013 11:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 02/05/2013 08:39
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2013, Ordem: 10

23 30/04/2013 09:46
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
22 17/04/2013 11:09
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2013, Ordem: 19

21 11/04/2013 09:28
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/04/2013, Ordem: 19

20 04/04/2013 09:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 04/04/2013 09:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Seju

    Documento não disponível
18 26/03/2013 12:42
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Revisor.

17 14/03/2013 11:24
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo Gentil.

16 13/03/2013 09:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 12/03/2013 09:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 26/02/2013 08:46
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 20/02/2013 13:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/02/2013 13:13
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/12/2012 12:36
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/12/2012 10:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/11/2012 12:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEscar Cível

    Documento não disponível
8 14/11/2012 09:03
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 08/11/2012 18:56
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2012 18:56
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/11/2012 12:30
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2012 12:26
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 06/11/2012 11:22
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 06/11/2012 11:19
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2012 11:17
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 20/09/2013 08:09
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de REcurso Especial

46 20/08/2013 11:37
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado

44 06/08/2013 17:33
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 03/07/2013 13:11
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 10/10/2013 17:52
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 17/09/2013 18:45
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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