Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007362-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007362-5
Número Único
0007362-61.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/11/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/11/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/11/2012 11:04

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI
Impetrados
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Impetrantes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 03/12/2012 18:10

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI

Advogados

Agravante
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Agravados
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 18/10/2016 10:50
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

82 18/10/2016 10:50
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
81 18/10/2016 09:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

80 10/10/2016 13:32
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
79 07/10/2016 18:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012343/2016

78 07/10/2016 17:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 07/10/2016 17:45
8 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
76 23/09/2016 13:24
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

75 13/09/2016 12:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 13/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
73 12/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.059, página Nº 35, de 12/09/2016, com a publicação no dia 13/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 12/09/2016 09:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

71 29/08/2016 09:25
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

70 29/08/2016 08:05
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 26/08/2016 09:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
68 22/08/2016 11:56
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 19/08/2016 12:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
66 19/08/2016 09:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 37

65 17/08/2016 11:28
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 08/08/2016 08:06
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

63 05/08/2016 10:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 25

62 02/08/2016 10:46
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

61 01/08/2016 13:02
8 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
60 18/07/2016 09:56
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

59 15/07/2016 08:39
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA ( RETIRADO DE PAUTA )

58 14/07/2016 14:50
9 anos atrás

Expedição de documento

retirado de pauta

    Documento não disponível
57 12/07/2016 09:06
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 11/07/2016 08:41
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 08/07/2016 12:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 28

54 08/07/2016 12:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
53 05/07/2016 09:33
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 28/06/2016 12:57
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 28/06/2016 08:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 10

50 24/06/2016 11:56
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
49 21/06/2016 08:02
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 14/06/2016 12:01
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 14/06/2016 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 4

46 08/06/2016 10:05
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 07/06/2016 11:44
9 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
44 21/01/2014 11:22
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 18/01/2014 11:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 18/01/2014 11:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 03/12/2013 09:42
11 anos atrás

Remessa

40 03/12/2013 07:58
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 02/12/2013 10:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remeter à PGJ.

    Documento não disponível
38 28/11/2013 09:25
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 27/11/2013 13:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 27/11/2013 13:54
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 13/11/2013 10:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
34 31/10/2013 14:12
11 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

33 25/09/2013 10:39
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
32 23/09/2013 11:15
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Hillana Martina/Est. Victor Augusto.

    Documento não disponível
31 23/09/2013 11:12
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel.

30 20/09/2013 08:40
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 20/09/2013 08:40
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.364 de 19/9/2013, com a publicação no dia 20/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 18/09/2013 10:53
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 18/09/2013 09:15
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Agravo Regimental conhecido e improvido.

26 26/08/2013 08:50
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SEJU.

25 26/08/2013 08:11
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 23/08/2013 09:17
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 04/02/2013 09:38
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 30/01/2013 19:15
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de agravo interno e de contestação

21 30/01/2013 17:48
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação de fls. 60 e Mandado de Notificação de Cumprimento de Liminar de fls. 61.

    Documento não disponível
20 03/12/2012 18:12
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 03/12/2012 18:10
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 03/12/2012 14:06
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
17 28/11/2012 10:33
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Raimundo Nonato/Est. Anderson Vieira.

    Documento não disponível
16 22/11/2012 16:28
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 22/11/2012 16:26
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 22/11/2012 09:57
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício n° 4.227/2012 cumprido e junto aos autos.

    Documento não disponível
13 16/11/2012 12:02
12 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 4227/2012

    Documento não disponível
12 14/11/2012 11:09
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Citação

    Documento não disponível
11 14/11/2012 11:08
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 13/11/2012 12:32
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 13/11/2012 11:27
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada.

8 12/11/2012 08:10
12 anos atrás

Remessa

GAB.DES. OLIVEIRA-PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CIVEL.

7 09/11/2012 11:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/11/2012 11:37
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 09/11/2012 11:06
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/11/2012 11:04
12 anos atrás

Distribuição

3 09/11/2012 10:55
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/11/2012 10:54
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2012 10:54
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 18/10/2016 10:50
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

82 18/10/2016 10:50
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
81 18/10/2016 09:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

80 10/10/2016 13:32
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
79 07/10/2016 18:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012343/2016

78 07/10/2016 17:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
77 07/10/2016 17:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
76 23/09/2016 13:24
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

75 13/09/2016 12:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 13/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
73 12/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.059, página Nº 35, de 12/09/2016, com a publicação no dia 13/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 12/09/2016 09:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

71 29/08/2016 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

70 29/08/2016 08:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 26/08/2016 09:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
68 22/08/2016 11:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 19/08/2016 12:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
66 19/08/2016 09:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 37

65 17/08/2016 11:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 08/08/2016 08:06
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

63 05/08/2016 10:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 25

61 01/08/2016 13:02
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
60 18/07/2016 09:56
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

59 15/07/2016 08:39
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA ( RETIRADO DE PAUTA )

58 14/07/2016 14:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

retirado de pauta

    Documento não disponível
57 12/07/2016 09:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 11/07/2016 08:41
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 08/07/2016 12:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 28

54 08/07/2016 12:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
53 05/07/2016 09:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 28/06/2016 12:57
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 28/06/2016 08:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 10

50 24/06/2016 11:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
49 21/06/2016 08:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 14/06/2016 12:01
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 14/06/2016 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 4

46 08/06/2016 10:05
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 07/06/2016 11:44
9 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
44 21/01/2014 11:22
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 18/01/2014 11:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 18/01/2014 11:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 03/12/2013 09:42
11 anos atrás

> Remessa

40 03/12/2013 07:58
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 02/12/2013 10:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remeter à PGJ.

    Documento não disponível
38 28/11/2013 09:25
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 27/11/2013 13:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 27/11/2013 13:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 13/11/2013 10:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
34 31/10/2013 14:12
11 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

33 25/09/2013 10:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
32 23/09/2013 11:15
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Hillana Martina/Est. Victor Augusto.

    Documento não disponível
31 23/09/2013 11:12
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel.

27 18/09/2013 09:15
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Agravo Regimental conhecido e improvido.

26 26/08/2013 08:50
12 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SEJU.

23 04/02/2013 09:38
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 30/01/2013 19:15
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de agravo interno e de contestação

21 30/01/2013 17:48
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação de fls. 60 e Mandado de Notificação de Cumprimento de Liminar de fls. 61.

    Documento não disponível
20 03/12/2012 18:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
18 03/12/2012 14:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
17 28/11/2012 10:33
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Raimundo Nonato/Est. Anderson Vieira.

    Documento não disponível
16 22/11/2012 16:28
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 22/11/2012 16:26
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 22/11/2012 09:57
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício n° 4.227/2012 cumprido e junto aos autos.

    Documento não disponível
13 16/11/2012 12:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 4227/2012

    Documento não disponível
12 14/11/2012 11:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Citação

    Documento não disponível
11 14/11/2012 11:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 13/11/2012 12:32
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 13/11/2012 11:27
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada.

8 12/11/2012 08:10
12 anos atrás

> Remessa

GAB.DES. OLIVEIRA-PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CIVEL.

7 09/11/2012 11:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/11/2012 11:37
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 09/11/2012 11:06
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/11/2012 11:04
12 anos atrás

> Distribuição

3 09/11/2012 10:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 09/11/2012 10:54
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/11/2012 10:54
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 02/08/2016 10:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 20/09/2013 08:40
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 20/09/2013 08:40
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.364 de 19/9/2013, com a publicação no dia 20/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 18/09/2013 10:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 26/08/2013 08:11
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 23/08/2013 09:17
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 03/12/2012 18:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível