Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007418-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007418-6
Número Único
0002234-10.2011.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10570 DIREITO DO TRABALHO > Prescrição > FGTS
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/11/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/11/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2012 12:18

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ISABEL CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA
Advogados
Apelantes
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Apelados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/11/2015 15:47

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ISABEL CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Embargados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
2 - Recurso Extraordinário - 01/06/2016 17:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
3 - Agravo - 08/11/2016 16:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 25/08/2017 10:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Floriano.

101 22/08/2017 10:16
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
100 21/08/2017 13:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

99 21/08/2017 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 21/08/2017 11:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 17/08/2017 10:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

96 15/08/2017 19:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 15/08/2017 19:24
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12053/2017

94 14/08/2017 19:05
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012053/2017.

    Documento não disponível
93 14/08/2017 19:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
92 30/06/2017 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
91 07/06/2017 07:40
8 anos atrás
3.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
90 06/06/2017 14:10
8 anos atrás
3.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 73, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 05/06/2017 15:36
8 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
88 26/05/2017 10:42
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

87 22/03/2017 14:18
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Do STF, com certidão de conversão ao meio eletrônico.

    Documento não disponível
86 25/01/2017 09:50
8 anos atrás

Remessa

AO STF NO DIA 09/01/2017

85 09/01/2017 16:03
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

84 20/12/2016 08:26
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
83 13/12/2016 11:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 13/12/2016 08:44
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
81 09/12/2016 12:15
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

80 08/12/2016 16:33
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015131/2016

79 07/12/2016 16:01
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 16/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
77 14/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(ARE). disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 64, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 11/11/2016 12:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo(Are).

    Documento não disponível
75 10/11/2016 19:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 013521/2016

74 08/11/2016 16:49
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 08/11/2016 16:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 23/09/2016 13:29
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

71 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 61, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 19/09/2016 10:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
68 16/09/2016 14:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 16/09/2016 08:53
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

66 21/06/2016 12:43
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

65 21/06/2016 08:43
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões de protocolo nº 006821/2016

64 15/06/2016 17:52
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 15/06/2016 17:51
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 10/06/2016 12:30
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jõao Dias de Sousa

    Documento não disponível
61 07/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 06/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.992, página Nº 39, de 06/06/2016, com a publicação no dia 07/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 03/06/2016 16:20
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
58 03/06/2016 09:46
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de RE de protocolo nº 006029/2016

57 01/06/2016 17:08
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 01/06/2016 17:05
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

54 04/04/2016 17:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 04/04/2016 11:49
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - com Certidão de publicação do acórdão.

52 01/04/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 31/03/2016 14:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.947, página Nº 17, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 31/03/2016 09:32
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Embargos de Declaração Conhecidos e Improvidos.

49 04/03/2016 08:39
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 03/03/2016 10:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 02/03/2016 12:05
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 10/12/2015 09:01
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 07/12/2015 18:09
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012759

44 07/12/2015 16:52
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 02/12/2015 18:40
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 30/11/2015 11:17
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 27/11/2015 14:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 27/11/2015 12:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
39 27/11/2015 09:23
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 26/11/2015 16:22
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 26/11/2015 16:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 20/11/2015 19:15
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

35 20/11/2015 19:15
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012116

34 20/11/2015 15:47
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 12/11/2015 16:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 12/11/2015 10:46
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 12/11/2015 10:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.865 de 11/11/2015, com a publicação no dia 12/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 05/11/2015 12:51
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 05/11/2015 11:36
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e parcialmente provido.

28 23/10/2015 08:44
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 22/10/2015 10:33
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 22/10/2015 09:37
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 15/10/2015 12:42
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 14/10/2015 11:38
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado na sessão do dia 13.10.2015.

    Documento não disponível
23 14/10/2015 08:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 23

22 06/10/2015 11:58
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 06/10/2015 08:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2015, Ordem: 11

20 22/09/2015 07:47
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 21/09/2015 08:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 16/09/2015 12:49
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

17 15/09/2015 10:13
9 anos atrás

Conclusão

Des. James.

16 14/09/2015 12:46
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 14/09/2015 10:25
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 30/01/2013 08:38
12 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

13 29/01/2013 11:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/01/2013 11:57
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 21/11/2012 11:31
12 anos atrás

Remessa

10 20/11/2012 13:33
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 19/11/2012 12:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 14/11/2012 11:09
12 anos atrás

Recebimento

GAB.DES. OLIVEIRA-RECEBIDO PROCESSO SESCAR CIVEL.

7 12/11/2012 18:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2012 18:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/11/2012 12:25
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2012 12:18
12 anos atrás

Distribuição

3 12/11/2012 10:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/11/2012 10:43
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2012 10:41
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 25/08/2017 10:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Floriano.

101 22/08/2017 10:16
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
100 21/08/2017 13:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

99 21/08/2017 11:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 21/08/2017 11:35
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 17/08/2017 10:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

96 15/08/2017 19:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 15/08/2017 19:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12053/2017

94 14/08/2017 19:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012053/2017.

    Documento não disponível
93 14/08/2017 19:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
92 30/06/2017 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
88 26/05/2017 10:42
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

86 25/01/2017 09:50
8 anos atrás

> Remessa

AO STF NO DIA 09/01/2017

85 09/01/2017 16:03
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

84 20/12/2016 08:26
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
83 13/12/2016 11:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 08/12/2016 16:33
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015131/2016

78 16/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
77 14/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(ARE). disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 64, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 11/11/2016 12:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo(Are).

    Documento não disponível
75 10/11/2016 19:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 013521/2016

73 08/11/2016 16:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 23/09/2016 13:29
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

71 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 61, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 19/09/2016 10:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
68 16/09/2016 14:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 21/06/2016 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

63 15/06/2016 17:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 10/06/2016 12:30
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jõao Dias de Sousa

    Documento não disponível
61 07/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 06/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.992, página Nº 39, de 06/06/2016, com a publicação no dia 07/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 03/06/2016 16:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
56 01/06/2016 17:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

> Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

54 04/04/2016 17:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 04/04/2016 11:49
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - com Certidão de publicação do acórdão.

49 04/03/2016 08:39
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 10/12/2015 09:01
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 07/12/2015 18:09
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012759

43 02/12/2015 18:40
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 30/11/2015 11:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 27/11/2015 14:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 27/11/2015 12:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
39 27/11/2015 09:23
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 26/11/2015 16:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 20/11/2015 19:15
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

35 20/11/2015 19:15
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012116

33 12/11/2015 16:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 12/11/2015 10:46
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 12/11/2015 10:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.865 de 11/11/2015, com a publicação no dia 12/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 05/11/2015 12:51
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 05/11/2015 11:36
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e parcialmente provido.

28 23/10/2015 08:44
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 22/10/2015 10:33
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 22/10/2015 09:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 15/10/2015 12:42
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 14/10/2015 11:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado na sessão do dia 13.10.2015.

    Documento não disponível
23 14/10/2015 08:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 23

22 06/10/2015 11:58
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 06/10/2015 08:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2015, Ordem: 11

20 22/09/2015 07:47
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 21/09/2015 08:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 16/09/2015 12:49
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

17 15/09/2015 10:13
9 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

16 14/09/2015 12:46
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 14/09/2015 10:25
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 30/01/2013 08:38
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

13 29/01/2013 11:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/01/2013 11:57
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 21/11/2012 11:31
12 anos atrás

> Remessa

10 20/11/2012 13:33
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 19/11/2012 12:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 14/11/2012 11:09
12 anos atrás

> Recebimento

GAB.DES. OLIVEIRA-RECEBIDO PROCESSO SESCAR CIVEL.

7 12/11/2012 18:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2012 18:08
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/11/2012 12:25
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2012 12:18
12 anos atrás

> Distribuição

3 12/11/2012 10:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/11/2012 10:43
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2012 10:41
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 01/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 31/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.947, página Nº 17, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 31/03/2016 09:32
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Embargos de Declaração Conhecidos e Improvidos.

48 03/03/2016 10:42
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 02/03/2016 12:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 07/12/2015 16:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 26/11/2015 16:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 20/11/2015 15:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 22/03/2017 14:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Do STF, com certidão de conversão ao meio eletrônico.

    Documento não disponível
67 16/09/2016 08:53
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

65 21/06/2016 08:43
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões de protocolo nº 006821/2016

64 15/06/2016 17:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 03/06/2016 09:46
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de RE de protocolo nº 006029/2016

57 01/06/2016 17:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 07/06/2017 07:40
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
90 06/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 73, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 05/06/2017 15:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
82 13/12/2016 08:44
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
81 09/12/2016 12:15
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

79 07/12/2016 16:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 08/11/2016 16:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível